Veter Martins propõe incentivar doações para entidades de proteção animal por meio de benefícios fiscais relativos ao ICMS
Lidiane 30 de novembro de 2025
O projeto de lei nº 29447/25, de autoria do deputado Veter Martins (UB), busca instituir a Política Estadual de Incentivo às Doações para Proteção e Bem-Estar Animal e estabelecer diretrizes para formulação de benefícios fiscais relativos ao ICMS destinados a empresas que realizarem doações de ração, medicamentos, produtos veterinários e outros insumos essenciais a entidades de proteção animal.
O objetivo é promover a colaboração entre empresas, entidades de proteção animal e o poder público, com vistas à melhoria das condições de cuidado, abrigo, alimentação e saúde de animais domésticos.
Entre as diretrizes da Política Estadual de Incentivo às Doações para Proteção e Bem-Estar Animal estão estimular a doação de ração, medicamentos, materiais de higiene, produtos veterinários e demais insumos destinados à manutenção de animais sob os cuidados de organizações não governamentais, abrigos e protetores independentes; fomentar práticas de responsabilidade social corporativa no âmbito das empresas que operam no Estado; e ampliar a capacidade de atendimento das entidades de proteção animal.
Para fins de implementação da iniciativa o Poder Executivo poderá, mediante análise técnica e financeira, propor projetos de convênio no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) destinados à concessão, ampliação ou reformulação de benefícios fiscais relativos ao ICMS para empresas que realizarem doações às entidades cadastradas; e sugerir ajustes e atualizações na legislação estadual que disciplina o ICMS, desde que respeitadas as legislações federais e normas vigentes.
De acordo com Martins, a iniciativa visa a criar uma política pública moderna e juridicamente segura para atender à crescente demanda social por proteção animal, considerando que a maioria das organizações e protetores independentes não possui recursos suficientes para suas necessidades diárias. O deputado argumenta que, diferentemente de propostas anteriores que buscavam isenções diretas — o que esbarraria em exigências constitucionais e na Lei Complementar nº 24/1975 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) —, o projeto atual autoriza o poder Executivo a formular e submeter a esse órgão eventuais projetos de benefício fiscal, respeitando o pacto federativo, as regras tributárias e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Veter Martins defende que a proposição estabelece uma política estadual permanente que permitirá ao Estado organizar o cadastro das entidades, monitorar as doações e promover a transparência. “A medida tem elevado potencial social, econômico e sanitário, uma vez que o fortalecimento dessas entidades reduz abandono, melhora o controle de zoonoses, amplia o atendimento veterinário básico e contribui para uma convivência mais responsável entre humanos e animais”, conclui o deputado.
A matéria foi enviada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para distribuição à relatoria.
Campanha da Assembleia Legislativa para incentivar homens a cuidarem da saúde realiza mais de mil atendimentos em dois dias
Lidiane 30 de agosto de 2024
A Campanha Cuidar da Saúde Também é Coisa de Homem, promovida pela Secretaria de Saúde e Meio Ambiente do Trabalho (SESMT), da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) chegou ao final, na tarde desta quinta-feira, 29, com mais de mil atendimentos oferecidos a servidores da Casa e visitantes. Realizada ontem e hoje, a ação contemplou o Agosto Azul, campanha que já consta no calendário nacional. De acordo com o titular da SESMT, Eduardo Bernardes Alves, o objetivo do evento foi levar o homem a se cuidar mais e melhor. Apesar de ser direcionada ao público masculino, as mulheres também participaram das ações da campanha.
Ao longo dos dois dias foram oferecidos atendimentos médicos com clínico-geral, cardiologista, urologista, oftalmologista, nutricionista e serviços odontológicos. A campanha também ofertou cortes de cabelo, auriculoterapia, aferição de pressão, profilaxia da dengue, teste de glicemia e vacinação contra a gripe.
De acordo com dados preliminares, foram realizados 120 atendimentos de auriculoterapia (técnica semelhante à acupuntura), 54 de massoterapia, 85 cortes de cabelos e barbas, 156 aferições de pressão, 200 atendimentos oftalmológicos, 70 testes de IST’s (infecções sexualmente transmissíveis) e 160 testes de glicemia. Também foram distribuídas 160 doses de profilaxia contra a dengue e 65 vacinas.
“Já é sabido que, quase sempre, as mulheres se cuidam mais do que os homens e, ainda, na grande maioria das vezes, são elas que os levam a buscarem o atendimento médico. O problema no atraso pela busca dos serviços médicos são as doenças mais graves, descobertas já em estágios mais avançados, comprometendo a cura”, disse Bernardes.
O secretário entende que essas ações têm resultados que devem ser celebrados por todos. “Elas permitem maior conforto ao servidor, permitindo que ele seja assistido no próprio local de trabalho, desafogam as unidades básicas de saúde, e ainda por cima, permitem que a Casa possa formatar um banco de dados elegendo prioridades nas demandas, uma vez que pode rastrear a saúde do servidor por meio dessas iniciativas”, explicou.
O secretário de Saúde e Meio Ambiente do Trabalho da Alego lembra que, ao longo deste ano, os médicos especialistas que trabalham na Casa realizaram diversas palestras tratando de temáticas relacionadas ao cuidado da saúde do homem, à insônia, ao cuidado mental e à ergonomia nos postos de trabalho.
“Neste Agosto Azul, reforçamos a importância da saúde masculina. Cuidar de si mesmo é um ato de responsabilidade e amor. Vamos juntos promover a saúde e o bem-estar, quebrando tabus e incentivando todos os homens a realizarem seus exames e consultas regulares”, afirma José Claudio da Silva, chefe do SESMT.
A campanha contou também com a participação da Seção de Serviços Odontológicos, chefiada por Fabiano Vannucci, e da Seção de Serviços Médicos, comandada por Lis Tairiny.
APOIO
