Órgão conclui que não há provas de que o ex-presidente e outros investigados agiram com intenção de perturbar o animal; defesa comemora
O MPF (Ministério Público Federal) de São Paulo arquivou na 5ª feira (27.mar.2025) o inquérito que apurava se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teria importunado uma baleia jubarte em São Sebastião (SP), em junho de 2023. A informação foi confirmada pelo órgão nesta 2ª feira (31.mar).
De acordo com o MPF, a investigação não reuniu “elementos que pudessem comprovar de maneira inequívoca a intenção dos investigados de molestar o animal, fator essencial para eventualmente enquadrá-los no crime ambiental”. A investigação ainda poderá ser reaberta se novos elementos de prova surgirem.
Ao concluir as investigações em março de 2024, a PF (Polícia Federal) já havia optado pelo não indiciamento de Bolsonaro e outros investigados. Apesar do arquivamento, o ex-presidente foi multado pelo Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
Em abril de 2024, Bolsonaro publicou nas redes sociais um auto de infração no valor de R$ 2.500. Na descrição, constava que a justificativa foi “molestar de forma intencional espécime de cetáceo em águas jurisdicionais brasileiras”.
Em nota, o MPF de São Paulo explicou que o arquivamento do caso e a falta de comprovação de uma infração penal não exime os envolvidos de sanções administrativas, como a multa aplicada.
“É nesse contexto que o Ibama, de maneira correta, já autuou administrativamente os envolvidos por desrespeitarem normas do órgão que estabelecem regras para a observação de baleias”, declarou.
Leia a íntegra da nota:
“O Ministério Público Federal (MPF) confirma o arquivamento do procedimento instaurado para investigar a participação de Jair Messias Bolsonaro e outras pessoas no episódio referente à indevida aproximação do grupo a uma baleia jubarte no Litoral Norte de SP, em junho de 2023. Ao longo da apuração, não foram reunidos elementos que pudessem comprovar de maneira inequívoca a intenção dos investigados de molestar o animal, fator essencial para eventualmente enquadrá-los no crime ambiental previsto na Lei 7.643/1987.
“Porém, a ausência de intencionalidade e o consequente arquivamento do procedimento penal não eximem os envolvidos de sanções administrativas, uma vez que os elementos necessários para a caracterização da infração penal não se confundem com os elementos caracterizadores da infração administrativa. É nesse contexto que o Ibama, de maneira correta, já autuou administrativamente os envolvidos por desrespeitarem normas do órgão que estabelecem regras para a observação de baleias. Importante destacar ainda que, caso novos elementos de prova surjam, nada impede que a investigação criminal seja reaberta.”
DEFESA COMEMORA
Em publicação no X, o advogado do ex-presidente, Paulo Cunha Bueno, comemorou o arquivamento do inquérito policial. Disse que o parecer da procuradoria da República acolheu os argumentos da defesa que evidenciaram “o absurdo daquela apuração e a mobilização da máquina estatal na direção de um episódio nitidamente sem qualquer repercussão jurídica, mas que, no entretanto, foi amplamente explorado pelo ambiente político”.
O parecer do MPF coincide com o arquivamento da investigação contra Bolsonaro sobre fraudes em seu cartão de vacinação. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes arquivou o caso a pedido da PGR (Procuradoria Geral da República), que decidiu não denunciar o ex-presidente por falta de provas.
ENTENDA
Vídeos que circularam nas redes sociais em junho de 2023 mostram uma pessoa em um jet ski perto de uma baleia no litoral paulista. A pedido do Ibama, em 17 novembro de 2023, o MPF informou que acompanharia o inquérito policial da PF.
Para o órgão, o ex-presidente era suspeito de ser o condutor do veículo aquático. Segundo a procuradora do caso, o jet ski “com motor ligado chegou a aproximadamente a 15 metros” do animal que estava na superfície.
A portaria 117 do Ibama, de dezembro de 1996, diz que “é vedado a embarcações aproximar-se de qualquer espécie de baleia com motor ligado a menos de 100 metros de distância do animal”.
Médico é preso em Anápolis por assédio e importunação sexual conta quatro mulheres
Lidiane 21 de junho de 2024
O médico João Ferreira Castro, de 26 anos, teve sua prisão decretada nesta quinta-feira (20/06), após ser denunciado por assédio e importunação sexual e ter feito ao menos quatro vítimas em Anápolis (GO), cerca de 155 quilômetros do Distrito Federal.
O mandado de prisão preventiva foi cumprido pela Polícia Civil de Goiás (PC-GO) por meio da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam). Segundo informações das autoridades policiais, as vítimas compareceram pessoalmente na Deam relatando a situação sofrida.
O suspeito é residente em ginecologia. As vítimas têm entre 22 e 25. “Todas relataram condutas indecorosas, passando a mão, sempre com aquele tom que é de brincadeira, mas que acaba sendo um ato libidinoso”, disse a delegada Isabella Joy, titular da Deam de Anápolis.
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A delegada ressalta que embora quatro tenham denunciado, as suspeitas é que o médico tenha praticado o crime contra mais de 50 pessoas.
“Tivemos informações, diante de várias investigações, que são possíveis mais 53 vítimas. Por isso, pedimos que venham à delegacia e denunciem para que esse autor possa pagar por todos os crimes cometidos”, ressalta a delegada Isabela Joy.
A corporação divulgou a identidade e a foto de João Paulo, com base na Lei 13.869/2019 e na Portaria 547/2021-PC, conforme despacho da Delegada de Polícia responsável pelo inquérito. A publicação das imagens visa auxiliar no surgimento de novas vítimas e testemunhas que possam contribuir com as investigações.
O médico foi preso e ficará à disposição do judiciário para as devidas medidas legais cabíveis.
O que diz a defesa
O advogado Edvaldo Adriany Silva, que representa o médico, afirmou ao Jornal Opção que as quatro mulheres que o acusam são colegas de residência, e não pacientes. Segundo a defesa, o médico apenas as convidava para almoços e conversas, o que, na visão dele, não caracteriza assédio ou importunação sexual. “Elas interpretaram mal as conversas e, no nosso entendimento, a prisão é injustificável. Estamos tentando junto ao juiz obter a liberdade condicional do meu cliente e, caso não consigamos, entraremos com o pedido de habeas corpus”, afirmou.
Nesta segunda-feira (20), o Poder Judiciário realizou a audiência de custódia realizada, ocasião em que foi mantida à prisão do fisiculturista suspeito de espancar a mulher em Aparecida de Goiânia na sexta-feira (17).
A desconfiança da Polícia Civil (PC) começou quando o suspeito levou a companheira a um hospital da cidade, alegando que ela teria escorregado enquanto limpava a casa. A vítima chegou a unidade de saúde inconsciente e segue, em coma, internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
No Boletim Médico, a informação é de que a vítima teve fraturas na cabeça, clavícula e costelas, além de ferimentos e hematomas na boca, olhos, pernas e braços. A perícia na casa onde o casal morava apontou, no entanto, que as lesões não são compatíveis com uma queda como alegou o suspeito.
Conforme a PC através da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de Aparecida de Goiânia, a vítima de 31 anos, está internada há mais de uma semana. “O hospital entrou em contato com a delegacia informando que trata-se de múltiplas lesões, o que não é condizente com uma queda. Ela teve traumatismo craniano dos dois lados da cabeça e na base do crânio, fraturou a clavícula, oito costelas e teve várias escoriações pelo corpo”, informa o Boletim de Ocorrência.
Histórico
A investigação da PC descobriu que o fisiculturista tem um histórico de violência doméstica, que inclui antecedentes de Maria da Penha contra uma ex-namorada e contra a atual companheira. Nesse primeiro inquérito, a vítima pediu uma medida protetiva, porém, quando o casal reatou o relacionamento, o pedido foi retirado.
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Nova lei prevê multa para importunação sexual contra mulheres em estádios
Lidiane 18 de abril de 2024
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EM GOIÁS
Texto foi publicado no Diário Oficial | 17.04.24 – 21:19
(Foto: Governo de Goiás)
A Redação
Goiânia
– O governo do estado criou, nessa terça-feira (16/4), uma lei para multar em até R$ 5,5 mil quem praticar importunação sexual ou qualquer violência contra mulheres em estádios ou locais que sediarem eventos esportivos em Goiás. A lei 22.619 foi publicada no Diário Oficial de Goiás (DOE) e já está em vigor.
De acordo com o texto, consideram-se atos discriminatórios ou ofensivos contra a mulher “qualquer tipo de manifestação ou ação violenta, constrangedora, intimidatória ou depreciativa, resultante de preconceito de gênero ou da condição feminina, tais como incitar ou praticar qualquer forma de violência sexual contra as mulheres, portar ou ostentar cartazes, bandeiras, símbolos ou outros sinais com mensagens de caráter vexatório, agressivo ou discriminatório, além de entoar cânticos insultuosos ou vexatórios às mulheres, ainda que não sejam dirigidos a pessoa ou grupo determinado”.
A nova lei esclarece ainda que os meios de comunicação, assim como as organizações não governamentais, os clubes esportivos, as entidades comunitárias e as associações, serão estimulados a colaborar com a implantação e o cumprimento do texto.
A multa foi fixada no valor de R$ 1,1 mil, podendo chegar até R$ 5,5 mil, de acordo com a gravidade do ato e as circunstâncias da infração. Em caso de reincidência, o valor da multa será aplicado em dobro.
Davi Passamani: saiba quem é o pastor preso por importunação sexual de fiéis
Lidiane 5 de abril de 2024
O pastor Davi Passamani, fundador da igreja A Casa, foi preso na noite de quinta-feira (4), em Goiânia, por suspeita de assediar ou importunar sexualmente pelo menos três mulheres.
Ele foi detido por agentes da Delegacia Estadual de Atendimento Especializado à Mulher, da Polícia Civil de Goiás, por apresentar “grave risco à ordem pública”. Isso porque, em dezembro de 2023, quando foi denunciado por uma fiel, renunciou à presidência da igreja A Casa, mas investigadores descobriram que ele havia aberto um novo templo.
Segundo os policiais, como Passamani praticou os crimes sexuais se valendo de seu cargo como pastor, ele poderia fazer novas vítimas se não fosse preso preventivamente.
Reproduções de celular apresentados pela Polícia Civil mostram a conversa entre o líder religioso e a fiel. A vítima relatou, em boletim de ocorrência, que Passamani havia enviado mensagens com teor sexual, descrito fantasias eróticas e feito uma chamada de vídeo mostrando o pênis.
Quem é Davi Passamani
Davi Passamani tem mais de 109 mil seguidores no Instagram. Cantor, ele fez parte do grupo Ministério Ipiranga por mais de 10 anos. O líder religioso saiu da banda em 2010 e, três anos depois, lançou seu primeiro álbum solo.
Casado e pai de três filhos, o pastor viveu por um tempo em Ipatinga (MG). Em 2017, fundou a Igreja Casa, em Goiânia. Lá, criou a banda Casa Worship, que recebeu a indicação de Melhor Álbum de Música Cristã no Grammy Latino de 2023, com o disco “Novo Tempo”.
Em março de 2020, ele foi acusado de importunação sexual pela primeira vez, mas o caso foi arquivado. Como resultado, no mesmo ano, a defesa da vítima entrou com uma ação cível buscando reparação por danos morais.
No julgamento, em 19 de março de 2024, os desembargadores Silvânio Divino de Alvarenga e Jeová Sardinha desacreditaram a mulher. Durante o desenrolar do caso, Alvarenga chegou a questionar o comportamento da vítima, chamando a mulher de “sonsa”, enquanto Sardinha afirmou que questões como assédio moral, sexual e racismo estavam se tornando “modismo”.
“Essa moça aí, ela mesmo falou que era sonsa. Ela não foi muito sonsa? No século que a gente está”, declarou o desembargador Silvânio. “Hoje eu particularmente tenho uma preocupação muito séria com o tal assédio moral – como gênero sexual, como espécie do gênero – e racismo. Esses temas viraram um modismo”, completou o desembargador Jeová, em seguida.
Diante da repercussão, Silvânio alterou seu voto e posicionou-se a favor de o líder religioso pagar uma indenização de R$ 50 mil para instituições que prestam acolhimento a mulheres vítimas de violência.
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