As novas regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), publicadas no Diário Oficial da União no último dia 9 de dezembro, já começaram a impactar o processo de formação de condutores em todo o país. Em Goiás, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO) acelerou a implantação das mudanças e passou a adaptar seus fluxos internos para atender às novas diretrizes, que flexibilizam exigências, reduzem custos e modernizam procedimentos historicamente adotados no sistema de habilitação.
Entre as principais alterações estão o fim da obrigatoriedade de vínculo exclusivo com autoescolas, a permissão para atuação de instrutores autônomos, a redução significativa da carga mínima de aulas práticas, a revisão da prova teórica, a extinção do vencimento dos processos de habilitação e, no âmbito estadual, o encerramento da impressão obrigatória da CNH física. Apenas com essa última medida, o Detran-GO estima uma economia de aproximadamente R$ 2,5 milhões por mês.
Segundo o órgão, parte das mudanças já está em vigor. Uma delas é a suspensão da prescrição dos processos que venceriam a partir de 9 de dezembro. Esses procedimentos passam a ter prazo indeterminado, evitando que candidatos percam o processo por decurso de tempo. Para os processos abertos após a vigência da nova regra, o vencimento deixa de existir.
Outra alteração incorporada é a possibilidade de instrutores atuarem de forma autônoma, sem vínculo com Centros de Formação de Condutores (CFCs). O Detran-GO informou que está finalizando a atualização dos fluxos administrativos para reconhecer formalmente esses profissionais, ampliando a oferta de atendimento e permitindo modelos mais flexíveis de formação.
“As demais mudanças estão em fase final de implementação e devem ser concluídas antes do Natal”, informou o órgão. Entre elas está a redução da quantidade mínima de aulas práticas: candidatos às categorias A ou B passarão de 20 para apenas duas aulas obrigatórias. Já nos casos de mudança de categoria, a exigência cai de 20 para 10 aulas. Apesar da redução, a etapa prática permanece obrigatória.
Paralelamente, o Detran-GO ajusta seus procedimentos para receber diretamente os processos iniciais de primeira habilitação, inclusive aqueles abertos por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O credenciamento dos instrutores autônomos também está em fase de estruturação e deve ser concluído nos próximos dias.
O presidente do Detran-GO, Delegado Waldir, afirma que a modernização busca reduzir barreiras históricas ao acesso à habilitação: “O processo de habilitação não pode ser um obstáculo para o cidadão. Nosso compromisso é modernizar, simplificar e manter a segurança como prioridade absoluta”, afirmou.
Provas teórica e prática
A prova teórica também passará por mudanças. O banco de questões está sendo atualizado para se adequar às novas diretrizes e corrigir defasagens de conteúdo. Além disso, o critério de aprovação será ajustado: em vez de 21 acertos em 30 questões, o candidato precisará acertar 20 para ser aprovado.
Já a prova prática contará com alterações relevantes. O candidato poderá realizar o exame em veículo particular, sem a exigência de carro com duplo comando. Também deixa de ser cobrada a telemetria das aulas para obtenção das categorias A e B, reduzindo ainda mais os custos do processo.
Assim que o Manual Brasileiro de Exames Práticos de Direção Veicular for publicado pela Senatran, o Detran-GO iniciará um ciclo de capacitação dos examinadores para garantir a aplicação uniforme dos novos critérios em todo o estado.
Protagonismo de Goiás
De acordo com o Detran-GO, o conjunto de mudanças tem origem no projeto CNH Brasil, idealizado dentro do próprio órgão. A proposta foi apresentada à Associação Nacional dos Detrans (AND) e posteriormente ao Ministério dos Transportes e à Senatran, onde recebeu validação técnica e apoio do governo federal.
“O sistema antigo era caro, ultrapassado e excludente. Antes, apenas o filho do rico tinha a oportunidade de fazer a CNH. Agora, o filho do pobre também terá acesso à cidadania, ao trabalho e à renda”, afirmou Delegado Waldir.
O novo modelo, segundo o órgão, segue padrões adotados em países como Estados Unidos, Canadá e Reino Unido, onde a avaliação é centrada no desempenho do candidato, e não na quantidade de aulas obrigatórias.
Wilde Cambão defende implantação de programa de estímulo para conservação florestal
Lidiane 22 de julho de 2025
De autoria do deputado Wilde Cambão (PSD), começou a tramitar, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 7092/25, que cria o Programa de Conservação Florestal, com o objetivo de fomentar projetos que envolvam ações ambientais, sociais e econômicas, gerando impactos positivos em todo o território estadual. A medida visa a promover a preservação da vegetação nativa e a fortalecer iniciativas voltadas à conservação ambiental.
O ativo de que trata a proposta de lei é originário de atividades associadas à conservação da vegetação nativa, como as de armazenar, manter, retardar, deter ou reverter a perda da cobertura vegetal nativa. O intuito é proteger e armazenar a biodiversidade, o fluxo hidrológico e os estoques de biomassa de carbono associados, dentre outros benefícios ecossistêmicos.
A proposta estabelece que o ativo de conservação florestal será originado de atividades que visem a armazenar, manter, retardar, deter ou a reverter a perda da cobertura vegetal nativa. Essas ações têm como objetivo não apenas a proteção da biodiversidade, mas também o fortalecimento do fluxo hidrológico e a manutenção dos estoques de biomassa de carbono, entre outros benefícios ecossistêmicos.
A legislação especifica que o ativo de conservação florestal será registrado em entidades credenciadas junto ao Banco Central do Brasil, por meio de certificação de terceira parte, conforme as diretrizes do Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Dessa forma, as ações de conservação serão formalmente reconhecidas e poderão ser monitoradas de maneira eficaz.
O programa busca, assim, integrar esforços para a proteção e a recuperação ambiental com a promoção do desenvolvimento sustentável, envolvendo tanto a esfera pública quanto o setor privado em Goiás. As iniciativas de conservação são vistas como fundamentais para a mitigação dos impactos ambientais causados pelo desmatamento e pelas mudanças climáticas, além de representar uma oportunidade de geração de emprego e renda para a população local.
A matéria está sob análise da Comissão de Meio Ambiente, aguardando a conclusão do relatório por parte do deputado Lucas do Vale (MDB).
Projeto de Lucas Calil prevê implantação de canis e gatis em unidades prisionais
Lidiane 3 de março de 2025
O deputado Lucas Calil (MDB) apresentou na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei 4042/25, que propõe a criação de canis e gatis nas unidades prisionais do Estado, visando a ressocialização dos reeducandos através do cuidado com animais resgatados. O projeto já está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, de acordo com o autor, se aprovado, poderá impactar positivamente tanto os detentos quanto os animais abandonados.
Calil destacou os benefícios psicológicos e emocionais do convívio com animais, como a redução do estresse e a melhora da autoestima. Ele anota que iniciativa semelhante em São Paulo tem mostrado resultados promissores. “Os canis e gatis funcionarão em parceria com Centros de Controle de Zoonoses, ONGs e outras entidades, garantindo cuidados adequados aos animais até que sejam adotados.”
O deputado ressalta que o projeto oferece um propósito aos reeducandos e pode contribuir para a redução da reincidência criminal.
A estruturação seguirá diretrizes de experiências bem-sucedidas, como ocorrido nos presídios paulistas de Tremembé e Taubaté, onde reeducandos do regime semiaberto cuidam dos animais e recebem certificação técnica e remição de pena. Apenas reeducandos com bom comportamento e interesse poderão participar, e aqueles condenados por maus-tratos a animais estarão proibidos de integrar o projeto.
A implementação poderá ocorrer por meio de acordos de cooperação técnica (ACTs) entre o poder público, Judiciário, prefeituras e instituições ligadas à causa animal. A manutenção dos canis e gatis será planejada de forma sustentável, assegurando um ambiente adequado para todos. De acordo com Calil, o projeto justifica-se pela necessidade de fortalecer políticas públicas de ressocialização e promover a causa animal, unindo objetivos sociais e humanitários e preparando os reeducandos para uma reintegração mais efetiva na sociedade.
Polícia Militar se reúne com a diretoria do Sindicato Rural de Catalão para discutir implantação de câmeras inteligentes na zona rural
Lidiane 16 de julho de 2024
Em uma reunião estratégica realizada nesta terça-feira (16), o Tenente Coronel Henrique Stefli, comandante do 9° Comando Regional da Polícia Militar, se encontrou com a presidência e a diretoria do Sindicato Rural de Catalão. O encontro contou com a presença do presidente do sindicato, Ricardinho, e teve como objetivo principal estabelecer diretrizes para a implantação de um sistema de monitoramento por câmeras inteligentes na zona rural do município.
Durante a reunião, o Tenente Coronel Henrique Stefli enfatizou a importância das câmeras de vigilância no combate ao crime, destacando que o sistema de monitoramento em Catalão é um dos mais avançados do estado de Goiás. Com 385 câmeras, incluindo dispositivos de leitura de placas e reconhecimento facial, o sistema tem sido crucial para identificar suspeitos, localizar veículos e elucidar crimes.
O comandante também ressaltou a necessidade de integração entre os diversos órgãos de segurança pública na região. O Centro Integrado de Inteligência, Comando e Controle (CICC) é um exemplo dessa colaboração, reunindo diferentes agências para otimizar o compartilhamento de informações e melhorar a eficiência das operações policiais.
Além das câmeras, a reunião discutiu a implementação de um sistema digital de comunicação em tempo real entre os produtores rurais e a Polícia Militar, visando uma resposta mais rápida e eficiente às ocorrências.
O Tenente Coronel Henrique Stefli reforçou o compromisso da polícia em continuar aprimorando os índices de segurança na região, com o objetivo de garantir um ambiente mais seguro e pacífico para todos os habitantes de Catalão e arredores.
APOIO
