O ex-presidente Jair Bolsonaro pediu, nesta terça-feira (25/2), que os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), sejam impedidos de julgá-lo por tentativa de golpe de Estado. A medida já havia sido antecipada à imprensa no dia anterior, após reunião entre o advogado Celso Vilardi e o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso.
As petições foram encaminhadas por Vilardi, defensor de Bolsonaro, ao próprio Barroso, responsável por relatar as arguições de impedimento.
No caso de Dino, o principal argumento é que, em 2021, durante a pandemia e quando era governador do Maranhão, ele apresentou uma queixa-crime contra Bolsonaro, acusando-o de calúnia. O advogado defende que “a pré-existência de queixa-crime envolvendo, de um lado, o juiz, e de outro lado, a parte, é causa típica de impedimento”, dispensando a necessidade de comprovar parcialidade.
Quanto a Zanin, o defensor alega que o ministro já se declarou impedido ao atuar em recurso para reverter a inelegibilidade de Bolsonaro, devido à sua participação como advogado em uma representação que tratava de um encontro com embaixadores.
Esse mesmo episódio, que também consta na denúncia apresentada em 19 de fevereiro pelo procurador-geral Paulo Gonet, levou a defesa a argumentar que os fatos imputados a Bolsonaro se repetem na esfera penal. Além disso, tanto o Código de Processo Penal quanto o Código de Processo Civil preveem o impedimento objetivo do magistrado, e a defesa do general Mauro Fernandes também já havia solicitado o impedimento de Dino para julgar a denúncia sobre o golpe.
Defesa quer envio do caso para o plenário
Nas duas petições que pedem os impedimentos dos ministros Dino e Zanin, o advogado Celso Vilardi solicita também que a denúncia seja julgada pelo plenário do Supremo, e não pela Primeira Turma, atualmente responsável pelo caso.
O defensor argumenta que os fatos imputados a Bolsonaro teriam ocorrido durante seu mandato, o que atrai a competência do plenário.
Segundo Vilardi, a Constituição determina que somente o plenário do Supremo pode julgar infrações comuns cometidas pelo presidente da República.
Caso Zanin e Dino sejam impedidos de julgar o caso e a Primeira Turma continue com a competência, a aceitação da denúncia sobre o golpe de Estado ficará a cargo apenas dos outros três ministros do colegiado: Cármen Lúcia, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.
Entenda o caso
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi denunciado pela PGR como líder de uma organização criminosa armada, composta em grande parte por militares da reserva e da ativa. A denúncia alega que o grupo estaria preparado para romper a ordem constitucional e usar a violência para manter Bolsonaro no poder, após sua derrota na eleição presidencial de 2022.
Além de Bolsonaro, mais 33 pessoas foram denunciadas.
Os crimes apontados incluem dano qualificado, agravado pelo uso de violência e grave ameaça ao patrimônio da União, bem como a deterioração de patrimônio tombado.
Esses ilícitos estão relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. (Com informações da Agência Brasil)
Fisiculturista indiciado por matar a mulher espancada ameaçou processar síndico, não entregou celular da vítima e tentou impedir perícia, diz polícia | Goiás
Lidiane 29 de maio de 2024
O fisiculturista Igor Porto Galvão, indiciado pela morte da mulher após levá-la inconsciente a hospital e alegar que ela tinha caído, não entregou o celular dela à Polícia Civil. Além disso, segundo o inquérito policial, o homem ameaçou processar o síndico por deixar investigadores entrarem no condomínio dele e tentou impedir perícia.
O inquérito apontou que o suspeito demonstrou incômodo com a investigação, além de ter tratado de forma hostil os peritos na casa dele, tentando impedir que o trabalho fosse realizado.
Marcela Luise de Souza Ferreira foi levada para o hospital no último dia 10 de maio e morreu no dia 20. Ao g1, os advogados dele lamentaram a morte de Marcela e disseram que entrarão com pedidos para que a prisão preventiva seja substituída por outras medidas cautelares (leia a nota completa ao final da reportagem).
A delegada responsável pelo caso, Bruna Coelho, afirmou que o laudo da perícia na casa onde o casal vivia e o resultado do exame de corpo de delito na vítima reafirmam a suspeita de que a mulher foi espancada pelo fisiculturista. Segundo ela, as lesões encontradas no corpo da vítima são incompatíveis com uma queda da própria altura, versão apresentada pelo suspeito.
Marcela Luise de Souza foi levada pelo fisiculturista para o hospital no último dia 10 de maio e, na ocasião, segundo a Polícia Civil (PC), Igor disse para os médicos que a mulher caiu em casa. Câmeras de segurança registraram o exato momento em que o carro do casal deixou o condomínio em que eles moravam.
O caso foi investigado pela delegada Bruna Coelho, da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital. Em entrevista à TV Anhanguera, a investigadora contou que a polícia foi chamada pelo hospital.
“Nós fomos até [a casa] e pedimos uma perícia no local. Um perito também esteve no hospital e nós ouvimos várias pessoas”, detalhou Coelho. A delegada acredita que o fisiculturista espancou a mulher e a levou para o hospital.
“Ele disse para a equipe médica que ela estava limpando a casa quando escorregou e caiu. Segundo ele, ela convulsionou e as lesões foram causadas pela queda. Então, ele deu um banho nela e a levou para o hospital, onde, de imediato, ela foi levada para uma cirurgia e depois para a UTI”, afirmou.
A mulher deixou uma filha de 5 anos fruto do relacionamento com o fisiculturista. Em entrevista à TV Anhanguera, a tia de Marcela contou que ela conheceu Igor na adolescência, na época da escola. Eles se reencontraram já adultos e, segundo Fernanda, começaram a se relacionar.
Quem é o fisiculturista?
Igor Porto Galvão tem 32 anos e nasceu em Anápolis, a 55 km de Goiânia. Segundo a família de Marcela, ele tinha um relacionamento com a vítima há nove anos, moraram juntos em Brasília, no Distrito Federal (DF), e viviam em Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital, desde janeiro de 2021.
Ele se apresenta nas redes sociais como nutricionista e profissional de educação física. Conforme informações do site do Conselho Regional de Nutricionistas da 1ª Região (CRN1), Igor tem um registro provisório de nutricionista vigente até março de 2025. O g1 questionou o Conselho por e-mail para perguntar se, após ser preso, Igor poderá perder o registro, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
A investigação polícia descobriu que o fisiculturista tem um histórico de violência doméstica. “Ele tem antecedentes de Maria da Penha com ex-namorada e com a própria vítima. [Ela teve] medida protetiva deferida, contudo eles reataram e a medida foi arquivada”, explicou a delegada.
“Eles moravam em Brasília. Ali teve um inquérito de lesão corporal, inclusive, nós acreditamos, com os mesmos modus operandi, murros, chutes e socos”, completou.
Nota da defesa de Igor na íntegra
“A defesa do investigado Igor Porto Galvão lamenta profundamente a morte de Marcela Luise, e continuará pronunciando apenas com relação às investigações. Sobre a decretação da prisão preventiva do Sr. Igor no ponto de vista da defesa não estão presentes os requisitos da prisão preventiva, ou seja, garantia da ordem pública, garantia da instrução criminal ou assegurar a aplicação penal.
Explico, o Igor possui profissão licita, é Nutricionista e Educador Físico, endereço fixo, é primário, em momento algum existe algo no processo que ele interferiu no bom andamento da investigação, pelo contrário a Polícia Civil esteve em sua residência fora de horário a fim de realizar pericia, e ele autorizou. Perícia essa que teve como resultado inconclusiva. Importante salientar que o colega Advogado que estava acompanhando o Igor, naquela oportunidade, já havia ido na Delegacia e colocado o Igor à disposição da Autoridade Policial . Até o presente momento o Igor não foi ouvido.
A defesa vai entrar com os pedidos cabíveis a fim de que a prisão preventiva seja substituída por medidas cautelares diferente do cárcere. Todo e qualquer manifestação adicional se dará preferencialmente nos autos processuais. Reiteremos ainda nossa total confiança no Poder Judiciário para a elucidação do caso em comento, buscando sempre a preservação dos incisos LV e LVII, art. 5º, (LV – aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; LVII – ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;) positivados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.”
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