Só PGR pode pedir impeachment de ministro do STF, decide Gilmar Mendes
Lidiane 3 de dezembro de 2025
Ordem também aumenta quórum para abertura de processos por crime de responsabilidade contra integrantes da Corte no Senado
Gilmar Mendes decidiu nesta 4ª feira (3.dez.2025) que apenas o procurador-geral da República pode fazer pedidos de impeachment de integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) ao Senado, responsável por julgá-los. O ministro da Corte também aumentou o quórum para abertura de processos por crime de responsabilidade contra os ministros: em vez de maioria simples, agora é necessário dois terços dos votos dos senadores.
A decisão de Gilmar é tomada em um momento em que a oposição ligada a Jair Bolsonaro (PL) investe contra os integrantes do STF. Há dezenas de pedidos de impeachment contra os ministros da Corte, especialmente contra Alexandre de Moraes, que relatou o processo de tentativa de golpe de Estado que levou o ex-presidente e generais que atuaram em seu governo para a cadeia.
A decisão de Gilmar Mendes foi dada em 2 processos. Um deles foi movido pelo partido Solidariedade. Outro foi movido pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros). Ambos levantam questões sobre a Lei de Impeachment, de 1950. Para o ministro do STF, parte dessa legislação não foi contemplada pela Constituição de 1988.
Até então, qualquer cidadão poderia fazer um pedido de impeachment de um ministro do STF ao Senado, que então decidiria sobre a abertura de processos ou não. O aumento do quórum mínimo para a abertura dos processos por crime de responsabilidade também dificulta os planos da oposição bolsonarista.
“O impeachment infundado de Ministros da Suprema Corte se insere no contexto de enfraquecimento do Estado de Direito. Ao atacar a figura de um juiz da mais alta Corte do país, a ponto de se buscar sua destituição, não se está apenas questionando a imparcialidade ou a conduta do magistrado, mas também minando a confiança pública nas próprias instituições que garantem a separação de poderes e a limitação do poder”, afirmou Gilmar Mendes.
O ministro também entendeu que não é possível responsabilizar ou instaurar processo de impeachment contra magistrados com base apenas no mérito de suas decisões, o que configuraria criminalização da interpretação jurídica, prática inadmissível, conforme jurisprudência consolidada do STF.
“Não se mostra possível instaurar processo de impeachment contra membros do Poder Judiciário com base – direta ou indireta – no estrito mérito de suas decisões, na medida em que a divergência interpretativa se revela expressão legítima da autonomia judicial e da própria dinâmica constitucional”, disse.
Decisão se deu após o ministro bloquear as contas de seu irmão, o deputado Eduardo Bolsonaro, e impor medidas cautelares contra o seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nesta 2ª feira (21.jul.2025) que irá protocolar “nas próximas horas” mais um pedido de impeachment contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
A decisão se deu depois de Moraes bloquear as contas do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e impor medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Para ‘salvar a democracia’, Alexandre de Moraes continua usando os mesmos métodos que acabaram com a democracia no Brasil. Tortura suas vítimas com todos os aparelhos que tem a sua disposição: de asfixia financeira a ameaça de prisão de familiares para fabricar uma falsa delação. A espinha de peixe na garganta do Brasil precisa ser retirada”, escreveu o senador em seu perfil no X.
Em abril do ano passado, Flávio havia dito ser contra retirar ministros da Corte do cargo e defendeu uma “autorregulação do próprio Supremo”. Como mostrou o Poder360, o impeachment de Moraes será uma das prioridades da oposição no Congresso no 2º semestre.
Há mais de 50 pedidos de impeachment contra ministros do STF parados na Casa. A decisão de pautar ou arquivar cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Nunca um ministro da Corte foi retirado do cargo. Seria algo inédito. Entenda o rito do processo.
O agora ex-presidente havia sido afastado do cargo em dezembro de 2024 por tentar instaurar lei marcial no país
O Tribunal Constitucional da Coreia do Sul decidiu nesta 6ª feira (4.abr.2025) manter o afastamento de Yoon Suk-yeol (Partido do Poder Popular, direita) do cargo de presidente do país. Ele teve seu impeachment aprovado pelo Parlamento sul-coreano em 14 de dezembro, depois de ter tentado impor lei marcial.
O veredicto, lido pelo juiz Moon Hyung-bae, presidente interino da Corte, entrou em vigor imediatamente. Com isso, Yoon Suk-yeol é agora ex-presidente sul-coreano e o país deve realizar uma eleição presidencial em até 60 dias.
Yoon Suk-yeol foi afastado do cargo em 14 de dezembro por tentar impor lei marcial, que retirou direitos e trocou as leis por normas militares, no dia 3 do mesmo mês. Na época, o líder sul-coreano disse que precisava da medida para controlar o “abuso” do Partido Democrata sobre o Congresso, visto que, por possuir maioria na Casa, a legenda barrava propostas governistas.
Os congressistas reverteram a lei marcial poucas horas depois, e iniciaram o processo de impeachment. Apesar do apoio do Parlamento à saída do presidente, só o Tribunal Constitucional poderia confirmar a destituição de Yoon.
Segundo o presidente interino da Corte, Yoon “cometeu uma grave traição à confiança do povo”, que é “o integrante soberano” de uma democracia.
“Os efeitos negativos sobre a ordem constitucional e as repercussões das violações da lei por parte do réu são graves, tornando os benefícios de proteger a Constituição por meio da destituição do réu amplamente superiores às perdas nacionais resultantes da destituição do presidente”, disse Moon ao confirmar o impeachment.
Promotores de Seul indiciaram o agora ex-presidente pelo crime de insurreição, o único que pode levar a pena de morte ou prisão perpétua na Coreia do Sul. O julgamento para o processo ainda não possui data marcada.
Câmara de Mozarlândia abre processo de impeachment contra vereador suspeito de desviar verba e intimidar testemunha | Goiás
Lidiane 9 de junho de 2024
A Câmara Municipal de Mozarlândia, no norte goiano, aprovou um requerimento que abre um processo de impeachment contra o vereador Vagner Batista Farias e o presidente afastado da Câmara, Luiz Fernando Alves da Silva. Os dois são suspeitos de envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos.
O g1 entrou em contato com os dois vereadores em busca de um posicionamento, mas não houve retorno até a última atualização da reportagem.
A votação aconteceu na noite de sexta-feira (7) e foi transmitida ao vivo pela internet. Com a aprovação, a Câmara vai investigar o caso pelos próximos 10 dias, dando direito à ampla defesa, e julgar os dois parlamentares.
“Se forem inocentes podem ter certeza que vão ser inocentados, se forem culpados podem ter certeza que vão ser culpados. Esse é o nosso papel de vereador, é o papel de fiscalizador”, garantiu o presidente interino da Câmara, José Lúcio Rocha, em vídeo feito para as redes sociais.
A Câmara já abriu uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar o suposto desvio de recursos e concluiu, no mês passado, que Luiz Fernando e Vagner se beneficiaram com o esquema.
O Ministério Público de Goiás (MPGO) informou que acompanha os trabalhos da Comissão Especial da Câmara de Mozarlândia e que, em paralelo, faz as próprias investigações sobre o suposto desvio de recursos. O órgão também explicou que os resultados da comissão serão integrados à investigação do MP.
Vereador suspeito de desvio de verba empurra funcionário que prestou depoimento contra ele
Na filmagem é possível ver Vagner empurrando o homem e o colocando à força dentro de uma sala. Outros funcionários que estavam no local se assustam e chegam a se levantar, sem saber o que fazer. Por dois minutos, a sala permanece fechada.
Quando a porta é aberta, o vereador aparece andando tranquilamente. Depois, Vagner volta à sala e discute novamente com o servidor e, na sequência, o vereador deixa o prédio.
À TV Anhanguera, Vagner disse que agiu errado ao arrastar o funcionário e que trancou ele na sala para que explicasse o que aconteceu, já que o homem teria sido contraditório e mentido durante depoimento. O vereador também pediu desculpas à população pelo ocorrido.
A Polícia Civil investiga o caso. Segundo a delegada Brunna Karla, o inquérito policial já está quase concluído, testemunhas já foram ouvidas e faltam apenas algumas diligências.
“O vereador está sendo investigado pela prática dos crimes de constrangimento ilegal, calúnia, injúria e ameaça, cujas penas somadas ultrapassam dois anos de prisão”, afirmou.
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