Conheça 1ª desembargadora a ingressar no TJGO pela regra de igualdade de gênero
Lidiane 5 de junho de 2024
A escolha foi realizada durante uma sessão extraordinária do Órgão Especial, presidida pelo desembargador Carlos França, chefe do Poder Judiciário goiano, na segunda-feira, 3. Ela ocupará a vaga deixada pela aposentadoria voluntária do desembargador Carlos Roberto Fávaro.
Sirlei Martins da Costa foi selecionada pelo critério de merecimento, conforme resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que promove a igualdade de gênero nos tribunais, e resolução Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).
A nomeação é histórica, pois é a primeira vez que uma lista tríplice para o cargo de desembargadora foi composta exclusivamente por mulheres magistradas. Além de Sirlei, as magistradas Roberta Nasser Leone e Maria Cristina Costa integraram a lista.
O presidente do TJGO, Carlos França, ressaltou a importância dessa nova norma para promover a igualdade de gênero no Judiciário. “A Resolução do CNJ representa um avanço significativo para o Judiciário brasileiro, pois promove a inclusão e a equidade de gênero, que são essenciais para uma justiça mais representativa e justa”, afirmou.
França destacou também o valor e a importância da atuação da mulher magistrada. “O olhar diferenciado e a sensibilidade aguçada das mulheres magistradas trazem uma contribuição inestimável para o nosso Judiciário e para a sociedade. A escolha da juíza Sirlei Martins da Costa reflete essa valorização.”
Em relação à nova desembargadora, França expressou satisfação com a nomeação. “Sirlei Martins da Costa possui uma trajetória admirável na magistratura goiana, demonstrando brilho e uma capacidade ímpar na atuação jurisdicional e para auxiliar nas questões administrativas do TJGO”, disse.
Por sua vez, Sirlei agradeceu a nomeação. “Chegar ao cargo de desembargadora é uma honra e uma responsabilidade que assumo com grande compromisso. Ser a primeira mulher escolhida em uma lista tríplice composta exclusivamente por magistrados é uma honra, por se tratar de um marco importante para uma mudança na estrutura do Judiciário goiano e brasileiro”, salientou.
“Espero que possamos, em breve, contar com composições de colegiados cada vez mais diversas, representando a nossa sociedade”, afirmou Sirlei, lembrando também de agradecer a todos os colegas e servidores que fizeram parte de sua trajetória no Judiciário”, arrematou.
Quem é a desembargadora?
Natural de Cibele, povoado de Itapuranga, Sirlei Martins da Costa cresceu em Mozarlândia. Ela iniciou sua carreira na magistratura do Estado de Tocantins em 1996 e ingressou na magistratura do Estado de Goiás em 1997.
Ao longo de sua trajetória, atuou como titular nas comarcas de Alto Paraíso, Taquaral, Planaltina de Goiás, Trindade e Goiânia, destacando-se também em Direito de Família e Sucessões. Ela coordenou o Centro Judiciário de Soluções de Conflito especializado em Direito de Família.
Entre 31 de janeiro de 2017 e 31 de janeiro de 2019, Sirlei foi juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás. Posteriormente, de 1º de fevereiro de 2019 a 22 de agosto de 2023, atuou como Juíza Auxiliar da Presidência do TJGO.
Desde 23 de setembro de 2023, ela vinha exercendo o cargo de Juíza Substituta em Segundo Grau. A nova desembargadora é Mestre em Cultura Jurídica pela Universidade de Girona, na Espanha, e atualmente cursa Doutorado em Constituição, Democracia e Estado de Direito pelo IDP.
Ministro criticou empresas que foram à Justiça para não divulgar os dados – Foto: Agência Brasil / Fábio Rodrigues Pozzebom
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou, nesta terça-feira (30), que as empresas que omitem dados sobre igualdade salarial terão “um olhar especializado” da área de fiscalização da pasta. “Se querem atenção, terão uma atenção”, disse. Segundo ele, as comemorações do 1º de Maio, nesta quarta-feira, vão focar na lei sobre a igualdade salarial.
O ministro comentou uma decisão da Justiça Federal que liberou cerca de 300 empresas de alguns segmentos, como farmácias e universidades, de divulgarem as informações de transparência salarial e de critérios remuneratórios previstas na regulamentação da Lei da Igualdade Salarial. Ele participava de coletiva de imprensa para apresentar dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), conforme divulgou a Agência Brasil.
Segundo Luiz Marinho, a transparência sobre a igualdade salarial será um dos temas a serem tratados pelo governo no âmbito das comemorações do 1º de Maio, Dia do Trabalhador. “É preciso chamar atenção do mundo empresarial, da necessidade de as empresas trabalharem com uma visão humanista em relação às necessidades e ao respeito aos direitos humanos, de homens e mulheres, em particular nesse debate, das mulheres”, disse.
“Se tem coisa a esconder, vamos olhar. Então, essas [empresas] terão nossa atenção. E se trata de tão poucas, que nos aguardem a atenção. Mas elas podem, ainda, se quiserem, voltar atrás. Estamos abertos a dialogar”, sinalizou.
Ameaça a empresa que omitir dados sobre igualdade salarial
Por outro lado, o ministro ameaçou as empresas: “Esses segmentos que não nos procurarem para o diálogo receberão a visita do auditor-fiscal para observar o que é que eles querem esconder”, disse. Ele justificou que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, prevê fiscalizações das normas trabalhistas.
Segundo o ministério, das cerca de 50 mil empresas que se enquadram na lei, menos de 300 receberam autorização para omitir os dados. “Estamos falando de um número insignificante do ponto de vista de quantitativo”, disse. Ele enalteceu as empresas que estão “entendendo o espirito da lei e estão colaborando” para a política pública.
“A grande massa de empresas respondeu os dados, então queria agradecer a visão da grande maioria, esmagadora maioria dos nossos empregadores e empregadoras que responderam tranquilamente, com seriedade, as informações que nós estamos pedindo”, disse. “Chama atenção quem está resistindo, recorrendo ao Judiciário, que talvez esse não seja o melhor caminho. Se tem algum problema, a gente analisa, conversa, constrói, até porque nossa visão não é de autuar, de castigar, nada, muito pelo contrário, é de construir a partir do direito das mulheres de ter salário igual”, acrescentou.
O que diz a Lei da Igualdade Salarial
A Lei da Igualdade Salarial, sancionada em julho do ano passado, torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres quando exercerem trabalho equivalente ou a mesma função. As regras valem para empresas com 100 ou mais empregados e que tenham sede, filial ou representação no Brasil.
No mês passado, as confederações nacionais da Indústria (CNI) e do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) entraram com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra o novo regramento legal. Conforme noticiou a Agência Brasil, a ação, ainda sem decisão, pede uma medida cautelar para suspender os efeitos de alguns dos dispositivos.
Entre os dispositivos que elas querem suspender está justamente o que determina a divulgação de relatórios de transparência salarial, explicando os critérios para os pagamentos. As confederações alegam que há risco de divulgação de dados individualizados, o que violaria o direito à privacidade.
Dados não são individualizados
Entretanto, conforme o ministro Luiz Marinho, os dados de transparência não são individualizados, “portanto não há qualquer razão para essa resistência”.
Na ação, as entidades alegam que não pretendem questionar o princípio da isonomia, mas “a necessidade de adequação da lei, para que desigualdades legítimas e objetivas, como o tempo na função e na empresa, e a perfeição técnica do trabalho, não sejam consideradas como discriminação por gênero”. Elas argumentam ainda que a exigência da divulgação de relatório de transparência salarial e aplicação de sanções a qualquer caso de diferença de remuneração são injustas, e justificam que planos de carreiras no meio corporativo vão além da questão de gênero.
Leia mais sobre: Governo Federal / Luiz Marinho / Ministério do Trabalho e Emprego / Brasil / Geral / Política
Marília Assunção
Jornalista formada pela Universidade Federal de Goiás. Também formada em História pela Universidade Católica de Goiás e pós-graduada em Regulação Econômica de Mercados pela Universidade de Brasília. Repórter de diferentes áreas para os jornais O Popular e Estadão (correspondente). Prêmios de jornalismo: duas edições do Crea/GO, Embratel e Esso em categoria nacional.
APOIO
