Uma das propostas garante o exame anual para mulheres a partir dos 40 anos de idade e a outra antecipa o rastreamento mamográfico
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na quarta-feira (9) dois projetos de lei que ampliam o acesso à mamografia no Sistema Único de Saúde (SUS).
Uma das propostas garante o exame anual para mulheres a partir dos 40 anos de idade (PL 499 de 2025). A outra antecipa o rastreamento mamográfico para aquelas que têm histórico familiar de câncer de mama ou de ovário (PL 3.021 de 2024): nesses casos, o exame será feito a partir dos 30 anos de idade.
As duas propostas poderão seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para que sejam votadas no Plenário do Senado.
Atualmente a recomendação do Ministério da Saúde para a realização de mamografia é para mulheres entre 50 e 69 anos, a cada dois anos. O exame antes dos 50 anos só acontece pelo SUS em situações específicas, como na avaliação de câncer hereditário ou ocorrência de alterações perceptíveis nas mamas. No entanto, o autor do PL 499 de 2025, senador Plínio Valério (PSDB-AM), argumenta que as entidades médicas recomendam o rastreamento anual a partir dos 40, pois cerca de 25% dos diagnósticos de câncer de mama acontecem em mulheres com menos de 50 anos.
A relatora da proposta, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), deu parecer favorável ao texto. Ela apresentou dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca) que indicam que mais de 70 mil mulheres são diagnosticadas com câncer de mama todos os anos no Brasil, número que segue crescendo. É o segundo tipo mais comum de câncer maligno entre as brasileiras, atrás apenas dos tumores de pele não melanoma. Além disso, é o câncer que mais mata mulheres, ressaltou a relatora. Em 2022 foram cerca de 20 mil mortes em decorrência da doença no país, o que equivale, em média, a uma morte a cada 30 minutos.
“O projeto tem o mérito de enfrentar essa lacuna da política pública, ao conferir maior clareza normativa à inclusão das mulheres a partir dos 40 anos na estratégia nacional de rastreamento do câncer de mama. Trata-se de medida que fortalece a efetividade das ações de prevenção, contribuindo para a redução da mortalidade prematura por esse tipo de tumor”, disse Damares.
Plínio Valério informou que a motivação para a apresentação da proposta foi o contato com mulheres com câncer em fase terminal nas comunidades visitadas por ele no Amazonas. O senador disse que é constante o relato de mulheres e profissionais da saúde sobre o impacto positivo, tanto no sistema quanto na vida dessas mulheres, quando o diagnóstico é precoce e o tratamento começa na fase inicial.
“Essas mulheres que chegam em Manaus já com câncer de mama, às vezes em estado terminal, pedem ajuda. E a gente ajuda sabendo que muitas vão morrer, então estamos sempre sendo chamados à realidade”, afirmou Plínio.
Damares argumentou ainda que, com o rastreamento anual, o impacto orçamentário no SUS tende a ser, ao longo dos anos, menor, já que muitas mulheres terão oportunidade do diagnóstico precoce e, consequentemente, condições de cura sem a utilização de procedimentos ainda mais caros, como quimioterapia e radioterapia, além de evitar internações hospitalares prolongadas e intervenções cirúrgicas complexas.
Histórico familiar
De autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), o projeto que garante o rastreamento mamográfico a partir dos 30 anos de idade à mulher com histórico familiar de câncer de mama ou de ovário teve voto favorável da relatora, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), na forma de substitutivo (texto alternativo).
No texto aprovado na CAS, a relatora amplia a proposta original, que instituía o rastreamento antecipado apenas para mulheres com casos de câncer de mama em parentes consanguíneos até o 2º grau. O PL 3.021 de 2024 agora determina que o exame de mamografia será assegurado a partir dos 30 anos também àquelas consideradas de alto risco ou portadoras de mutação genética. Não haverá limitação de quantidade e periodicidade das mamografias, que poderão ser realizadas tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) como na saúde suplementar.
A iniciativa altera a Lei 11.664, de 2008, que trata das ações de saúde para prevenção, detecção, tratamento e seguimento dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal no âmbito do SUS.
O texto também altera a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656, de 1998) para estabelecer que os planos deverão cobrir exames de mamografia para mulheres a partir de 30 anos, quando houver solicitação médica. De acordo com o texto, não haverá limitação quanto à quantidade e frequência desses exames.
Em seu voto, lido por Damares Alves na reunião, Daniella afirma que a medida é de grande relevância para as mulheres, pois o exame é crucial para detectar o câncer no estágio inicial, período em que o tratamento tem maior chance de dar certo. A estratégia de realizar mamografia em mulheres somente a partir dos 40 anos, segundo ela, não atende às necessidades daquelas com alto risco para desenvolver a doença.
“Estudo norte-americano comparou os resultados das mamografias em mulheres com idades entre 30 e 39 anos que apresentavam fatores de risco elevado com aqueles de mulheres entre 40 e 49 anos sem os mencionados fatores de risco. As mais jovens apresentaram taxa de detecção de câncer maior do que as mulheres de idade mais avançada”, diz o relatório.
Damares Alves argumentou que o rastreamento precoce poderá resultar em economia de recursos públicos, pois o tratamento de um câncer diagnosticado em estágios avançados é mais oneroso para o sistema de saúde.
“A gente está trazendo um grupo bem específico aqui e isso não vai falir o governo, vai evitar que essa mulher tenha um sofrimento ao longo da vida. Imagina essa jovem, de 30 anos, cuja mãe teve câncer de mama, a avó teve câncer de mama, tem outros históricos de tias e primas: essa menina precisa fazer o rastreamento o mais cedo possível”, disse.
Laércio Oliveira afirmou que a motivação para a apresentação do projeto foi o contato com uma jovem que acusava sintomas do câncer de mama, tinha histórico na família, mas não conseguia mamografia pelo SUS em razão da idade. Ele disse que a aprovação dessa política pública vai evitar que muitas mulheres “fiquem pelo meio do caminho”:
“O que me levou a escrever esse projeto foi a angústia de uma mulher que me procurou lá em Aracaju pedindo socorro: Já fui em uma unidade de saúde e, na minha idade, eles não permitem, mas eu sei o que estou sentindo e tenho medo de morrer. Eu quero fazer o exame”, afirmou.
Com informações da Agência Senado.
Uma das matérias aprovadas nas sessões ordinária e extraordinária desta quarta-feira, 11, terá impacto no próximo concurso público da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) ao desobrigar limite de idade para atuação na Polícia Legislativa. Já as medidas que tratam das promoções nas corporações militares receberam emendas em Plenário e deverão ser apreciadas em nova oportunidade.
Foi acatado em definitivo e aguarda promulgação o projeto de resolução no14478/25, da Mesa Diretora, que elimina o limite máximo de 35 anos de idade para o exercício do cargo de policial legislativo na Casa de Leis. O limite mínimo é de 18 anos e estão previstas 40 vagas para esse cargo, de um total de 101, no certame anunciado.
Na sessão de ontem, os deputados ressaltaram que, com a eliminação da idade máxima, o concurso terá um Teste de Aptidão Física (TAF) para aprovação como policial legislativo.
O projeto de resolução aprovado nesta quarta também altera o Regulamento Administrativo da Casa de Leis, para restringir aos servidores efetivos a possibilidade de converter o período de férias em abono pecuniário.
Iniciativas do Governo
Outra das medidas acolhidas, em primeiro turno, foi a de no13846/25, por meio da qual o governador fica autorizado a adquirir, por doação onerosa da Universidade Federal de Goiás (UFG), duas áreas urbanas da instituição em Goiânia, de 8.267,50 m2 e 20.625,00 m2.
Com pedidos de emenda em Plenário, dois projetos de lei também oriundos do Poder Executivo estadual, referentes aos policiais e aos bombeiros militares, não foram aprovados na sessão extraordinária de hoje, como esperado pela base do Governo.
Tratam-se das matérias nº 14069/25 e nº 14066/25. A primeira objetiva destravar o fluxo de carreira de oficiais e praças sem modificar o número total de policiais (30.741), ajustando a distribuição de cargos e graduações conforme a ampliação da estrutura da corporação desde 2019. A segunda permitirá promoções nas carreiras militares em 2025 e 2026, por meio da redistribuição de vagas entre postos e graduações, sem acréscimo no número de bombeiros.
Durante a plenária, Mauro Rubem (PT) criticou as mudanças: “O governador vai concluir o aparelhamento da Polícia Militar, porque ele está colocando para promoção os coronéis protegidos, muitos deles alcançaram os critérios da chamada bravura em um tempo muito curto”, disse, pontuando que “a antiguidade na polícia não é uma questão meramente de respeito, diz respeito à experiência”, e que desconsiderá-la enfraqueceria a corporação.
Líder do Governo no Legislativo, Talles Barreto (UB) rebateu as críticas: “Estamos falando de mais de 2500 promoções na Polícia Militar e quase 800 no Corpo de Bombeiros, com impacto forte, a valorização do servidor, especialmente o das forças de segurança”, afirmou, ressaltando que no ano passado o governo estadual promoveu “a valorização da Polícia Técnico-científica e da Civil, além de “praticamente criar a estrutura da Polícia Penal”.
Na tribuna
Primeiro a se pronunciar no Pequeno Expediente, Clécio Alves (Republicanos) voltou a criticar a gestão do prefeito Sandro Mabel (UB) à frente de Goiânia, em especial em relação à saúde, questionando a intenção de Mabel de recorrer a organizações sociais de saúde (OSSs) para administração da área. O deputado também protestou contra o início iminente da cobrança de taxa de coleta de lixo na capital.
Bia de Lima (PT) retomou a questão do desconto de 14,25% no contracheque dos servidores públicos aposentados do Estado de Goiás, contribuição previdenciária que incide sobre a parte dos proventos que excede o teto do INSS. “Cobrar isso é fundamentalmente tirar o dinheiro do remédio, tirar dinheiro que pode dar melhor condição e qualidade de vida aos aposentados”, declarou a parlamentar, acrescentando que diversos benefícios, como quinquênio e licença-prêmio, foram cortados da carreira dos servidores.
Karlos Cabral (PSB), por sua vez, se disse preocupado com a temporada de praia de Aragarças com o impasse ocorrido por uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público goiano (MP-GO), após irregularidades constatadas, efeito da denúncia de vereadores do município. “O Ministério afirma vir ocorrendo uma degradação ambiental na praia do Quarto Crescente, que estaria perdendo areia e alterando o curso do rio. Falta manejo ambiental da praia”, disse Cabral, mostrando fotos de grandes erosões à beira do Rio Araguaia.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), cobrada desde o ano passado, não teria respondido ao MP-GO, segundo o deputado.
Paulo Cezar (PL) ecoou a preocupação de Cabral, mas com críticas aos governos local e goiano: “Se tivéssemos gestores municipal e estadual verdadeiramente preocupados com o meio ambiente, a situação seria outra. Esses governos parecem não ter respeito com o cidadão que paga imposto”.
Em entrevista a uma rádio, petista fez a mesma análise que havia feito sobre Biden, dizendo que não se pode mentir para si mesmo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta 6ª feira (14.fev.2025) que precisará analisar a sua saúde e sua idade em 2026 para decidir se será candidato à reeleição em 2026. Em entrevista a uma rádio em Belém (PA), o petista disse ser cedo para pensar nas eleições e fez a mesma análise que havia feito sobre o ex-presidente norte-americano Joe Biden, dizendo que não se pode mentir para si mesmo.
“É por isso que digo, 2025 é o meu ano. Agora, se vou ser candidato ou não, tem uma discussão com muitos partidos políticos, com a sociedade brasileira. Tenho 79 anos. Eu tenho que ter consciência comigo mesmo, eu não posso mentir para ninguém e muito menos para mim”, declarou.
Antes do ex-presidente Joe Biden anunciar a sua desistência das eleições norte-americanas, Lula falava que ele precisaria fazer uma análise interna porque ninguém pode mentir para si.
“Um homem, para tomar a atitude que o Biden tomou, de desistir de ser candidato, a poucos meses da eleição, em função de um problema que só ele sabe o que tem, não sou eu, é preciso ter muito caráter, muita dignidade, ser muito ético e gostar muito de seu povo. Foi o que ele fez”, declarou em cerimônia de sanção da Lei nº 1.818 de 2022, que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, em Corumbá (MS), em julho de 2024.
Lula declarou nesta 6ª feira que o pleito de 2026 não é sua prioridade e que analisará se estará “legal” daqui a 2 anos.
“Se eu tiver com 100% de saúde, com a energia que tenho hoje. Se eu tiver legal e achar que devo ser candidato, posso ser candidato, mas não é a minha prioridade agora. Quero governar 2025, eu quero andar esse país”, disse.
Idade de morte dos brasileiros tem variação impressionante de acordo com cada capital; Veja números
Lidiane 31 de março de 2024
Segundo informações do Poder 360, a expectativa de vida nas capitais brasileiras apresenta uma diferença significativa de 15 anos, variando de 57 a 72 anos. Enquanto a média de idade ao falecer em cidades como Belo Horizonte e Porto Alegre é de aproximadamente 72 anos, em Boa Vista, essa média cai para cerca de 57 anos.
Esses dados são parte do 1º Mapa da Desigualdade entre as capitais brasileiras, divulgado na terça-feira (26.mar.2024) pelo Instituto Cidades Sustentáveis (ICS), em São Paulo. O estudo compara 40 indicadores das 26 capitais brasileiras em áreas como educação, saúde, renda, habitação e saneamento, destacando a desigualdade entre as diversas regiões e estados do país.
Jorge Abrahão, coordenador geral do ICS, ressalta que essa diferença de 15 anos na expectativa de vida entre Belo Horizonte/Porto Alegre e Boa Vista é um indicativo claro da desigualdade existente. Em entrevista à Agência Brasil, Abrahão enfatiza que esses índices estão diretamente relacionados aos investimentos em políticas públicas.
O estudo também analisou outros indicadores que reforçam a desigualdade entre as capitais brasileiras. Por exemplo, enquanto 100% da população de São Paulo tem acesso a esgotamento sanitário, em Porto Velho, apenas 5,8% da população tem esse benefício.
O Mapa da Desigualdade entre as capitais é baseado no Mapa da Desigualdade de São Paulo, publicado há mais de 10 anos pela Rede Nossa São Paulo e pelo Instituto Cidades Sustentáveis. Os dados utilizados são provenientes de órgãos públicos oficiais e também de organizações não-governamentais.
O ranking elaborado pelo estudo mostra que, apesar dos dados oficiais nem sempre refletirem totalmente a realidade brasileira, eles ainda evidenciam a grande desigualdade de condições entre os estados brasileiros. Curitiba aparece em primeiro lugar no ranking das capitais, seguida por Florianópolis, Belo Horizonte, Palmas e São Paulo. No entanto, Porto Velho é a capital com o pior desempenho.
Abrahão destaca que o Brasil precisa de políticas públicas que valorizem as regiões onde a desigualdade é maior. Ele lembra que 2024 é um ano de eleições municipais e que a população deve estar atenta a esses indicadores ao escolher seus candidatos a prefeito e vereador.
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