Sancionada lei que institui o Dia Estadual das Santas Casas e dos Hospitais Filantrópicos em Goiás
Lidiane 6 de fevereiro de 2026
Foi publicada no Diário Oficial a sanção da Lei Estadual nº 24.061 que institui o Dia Estadual das Santas Casas e dos Hospitais Filantrópicos em Goiás, a ser celebrado anualmente em 1º de novembro. A matéria é de autoria do deputado Antônio Gomide (PT).
O legislador destaca que o projeto tem como objetivo reconhecer a importância dessas instituições no fortalecimento das políticas públicas de saúde, sensibilizar a sociedade sobre seu papel na prestação de serviços e incentivar a cooperação com o poder público para aprimorar os atendimentos à população. Além disso, a proposta ressalta a atuação dessas entidades como complemento ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A lei inclui a data do primeiro dia de novembro no calendário oficial do Estado de Goiás, permitindo que o poder público promova e apoie atividades comemorativas, educativas e de divulgação. Essas iniciativas visam a enaltecer a relevância das santas casas e dos hospitais filantrópicos, além de estimular debates e propostas para fortalecer essas instituições.
“A escolha do dia 1º de novembro para essa homenagem é simbólica, pois marca o início da construção da Santa Casa de Misericórdia de Goiânia, em 1936. Desde então, essa instituição tem prestado serviços à população goiana, tornando-se um marco no atendimento à saúde no Estado”, justificou Antônio Gomide.
A avaliação, que considerou 100 hospitais públicos atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país, inclui dez unidades de Goiás reconhecidas por sua resolutividade e desempenho. Essas instituições atuam tanto na capital quanto no interior, com serviços que abrangem urgência e emergência, saúde da mulher, pediatria, doenças infecciosas e assistência de alta complexidade.
Em termos brutos, no entanto, Goiás figura em segundo lugar no ranking nacional, atrás apenas de São Paulo — que lidera pela quantidade total de hospitais, mas não pela proporção de oferta por habitante. Essa distinção entre número absoluto e cobertura per capita foi decisiva para a colocação de Goiás no topo do estudo.
A pesquisa foi realizada pelo Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde, em parceria com a Organização Pan-Americana de Saúde, e focou exclusivamente em hospitais que atendem pelo SUS. Foram analisados critérios técnicos como acreditação hospitalar, taxas de ocupação, indicadores de mortalidade e estrutura de suporte intensivo. O levantamento teve ainda apoio técnico do Instituto Ética Saúde (IES), do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
“Esse resultado foi possível graças aos investimentos do governo do estado em UTIs e na descentralização do atendimento”, afirmou o secretário estadual de Saúde, Rasível dos Reis.
Segundo o secretário, foi justamente a descentralização que permitiu a melhoria do acesso aos serviços e a elevação da qualidade dos atendimentos. A estratégia, diz Rasível dos Reis, aproximou pacientes das unidades e distribuiu melhor a capacidade de atendimento no território estadual.
“Esses procedimentos favorecem a chegada dos pacientes às unidades de saúde no tempo adequado, onde encontram profissionais qualificados e equipamentos necessários ao tratamento, que é realizado de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”, enfatizou o secretário.
Mais investimento e expansão da rede
Goiás possui hoje 25 hospitais e seis policlínicas sob gestão estadual. Dados oficiais indicam que, entre 2019 e 2025, o investimento anual em saúde subiu de R$ 2,6 bilhões para cerca de R$ 5,7 bilhões, totalizando R$ 29,9 bilhões no período. Nesse intervalo, a rede hospitalar estadual cresceu de 17 para 25 unidades, e os leitos de UTI passaram de 267 para 848. Em 2025, o estado aplicou 15,08% da receita na área da saúde, percentual superior ao mínimo constitucional de 12%.
O Hospital Estadual da Criança e do Adolescente (Hecad), em Goiânia, figura entre as principais referências do ranking. A unidade se destaca não só pelo atendimento pediátrico de alta complexidade, mas também pela política de acolhimento familiar que adota.
“Quando uma criança adoece, a família adoece junto. Por isso, proporcionamos uma abordagem diferenciada para garantir melhor resultado no tratamento”.
Além do Hecad, integram a lista dos 100 melhores hospitais públicos do país outras unidades estaduais: Hospital Estadual de Aparecida de Goiânia (Heapa), Hospital Estadual de Santa Helena (Herso), unidade de Luziânia, Hugol (Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira), HDT (Hospital Estadual de Doenças Tropicais Dr. Anuar Auad), HGG (Hospital Estadual Dr. Alberto Rassi), Hospital do Centro-Norte (HCN – Hospital Estadual do Centro-Norte Goiano) e Hospital Estadual da Mulher (Hemu – Hospital Estadual da Mulher Dr. Jurandir do Nascimento).
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO), informou como será o funcionamento da rede estadual de saúde durante os feriados de Natal e Ano Novo. As unidades hospitalares manterão o regime de plantão para atendimentos de urgência e emergência, enquanto serviços ambulatoriais e administrativos terão funcionamento parcial ou suspensão temporária em algumas datas.
Na capital, o Hospital de Urgências de Goiás Dr. Valdemiro Cruz (Hugo) seguirá com atendimento normal de urgência e emergência nos dias 24 e 25 de dezembro, além de 31 de dezembro e 1º de janeiro. Já os atendimentos ambulatoriais, exames eletivos e atividades administrativas estarão suspensos nesses dias, com retomada em 26 de dezembro e 2 de janeiro.
O Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol) manterá o ambulatório em funcionamento nas vésperas dos feriados. O banco de sangue e o setor administrativo funcionarão até 12h nos dias 24 e 31, permanecendo fechados nos dias 25 e 1º.
No Hospital Estadual de Maternidade Nossa Senhora de Lourdes (HEMNSL), os atendimentos de urgência e emergência ocorrerão normalmente nos feriados. O setor administrativo funcionará até 12h nos dias 24 e 31, com atendimento normal também nos dias 26, 29 e 30.
O Hospital Estadual da Mulher – Dr. Jurandir do Nascimento (Hemu) suspenderá os serviços de ambulatório, banco de leite (atendimento externo) e CRIE nos dias 25 e 26 de dezembro e 1º e 2 de janeiro, enquanto os demais setores seguirão em funcionamento regular.
Já no Hospital Estadual da Criança e do Adolescente (Hecad), o ambulatório médico ficará suspenso nos dias 24, 25, 31 e 1º, retomando nos dias 26 e 2. O ambulatório multiprofissional não funcionará apenas nos feriados de 25 e 1º, com atendimento normal nos demais dias. O pronto-socorro e a assistência aos pacientes internados não sofrerão interrupções.
O Hospital Estadual de Aparecida de Goiânia Cairo Louzada (Heapa) manterá os atendimentos de urgência e emergência normalmente. O setor administrativo funcionará até 12h nos dias 24 e 31, retornando em horário normal nos dias 26 e 2.
No Hospital Estadual de Doenças Tropicais Dr. Anuar Auad (HDT), os atendimentos de emergência e internação seguirão normalmente nos dias 25 e 1º. Já o ambulatório e a farmácia ambulatorial funcionarão das 7h às 12h nos dias 24, 26, 31 e 2.
O Centro Estadual de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo (Crer) manterá a internação em funcionamento integral, com suspensão do atendimento ambulatorial nos dias 25 e 1º. O Ceap-Sol também seguirá com internação ativa, suspendendo apenas os serviços ambulatoriais nos feriados.
Em Aparecida de Goiânia, o Complexo de Referência Estadual em Saúde Mental Prof. Jamil Issy (Cresm) manterá os atendimentos de urgência e emergência em regime de plantão, com atividades ambulatoriais em escala reduzida nos dias 25, 26, 1º e 2.
O Hospital Estadual Dr. Alberto Rassi (HGG) não realizará atendimentos ambulatoriais entre os dias 24 e 26 e 31 de dezembro a 2 de janeiro. Permanecem normais os atendimentos a pacientes internados e regulados, além das cirurgias de urgência e transplantes renais e hepáticos.
Interior do estado
No interior, o Hospital Estadual de Formosa (HEF) suspenderá apenas os serviços administrativos e ambulatoriais nos dias 25 e 1º, mantendo as áreas assistenciais em funcionamento. O Hospital Estadual de Luziânia (HEL) também terá recesso administrativo nesses dias, com serviços de urgência, emergência e maternidade funcionando em plantão.
O Hospital Estadual de Jataí Dr. Serafim de Carvalho (HEJ) manterá os atendimentos de emergência e internação, enquanto o ambulatório e o Centro de Testagem e Aconselhamento estarão suspensos entre 24 e 2. O Hospital Estadual de Santa Helena de Goiás (Herso) funcionará em caráter emergencial nos feriados, com retorno administrativo nos dias 26 e 2.
No Hospital Estadual do Centro-Norte Goiano (HCN), os serviços administrativos e ambulatoriais estarão suspensos nos dias 25 e 1º, com retomada nos dias 26 e 2. Já o Hospital Estadual de Águas Lindas de Goiás (Heal) manterá os atendimentos regulados de urgência e emergência, além da urgência obstétrica, com suspensão de consultas e exames eletivos em datas específicas.
O Hospital Estadual de Itumbiara São Marcos (HEI) funcionará normalmente, conforme agendamento.
Policlínicas, Hemo e outros serviços
As policlínicas estaduais terão funcionamento diferenciado conforme a unidade. O Hemocentro Estadual Coordenador (Hemogo) e a Rede Hemo funcionarão em horário reduzido, das 8h às 12h, nos dias 24 e 31, permanecendo fechados nos feriados de 25 e 1º.
O Centro Estadual de Medicação de Alto Custo Juarez Barbosa (Cemac JB) não terá atendimento nos dias de ponto facultativo e feriados. Já o Centro de Informação e Assistência Toxicológica de Goiás (Ciatox) seguirá em plantão 24 horas, oferecendo orientações à população e aos profissionais de saúde.
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