Leandro Vilela sanciona gratificação a agentes de saúde e supervisores
Lidiane 1 de novembro de 2025
O prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela (MDB), sancionou nesta quinta-feira (30/10) a Lei Complementar nº 245/2025. A lei institui a Gratificação de Incentivo à Produtividade para os agentes comunitários de saúde (ACS). A proposta foi pautada pelo Poder Executivo e enviada à Câmara Municipal, sendo aprovada pelos vereadores na manhã de quarta-feira (29/10) em sessão extraordinária.
A nova legislação prevê o pagamento de R$ 270,00 mensais aos servidores que atingirem as metas de produtividade estabelecidas pela Secretaria Municipal de Saúde. Os critérios incluem visitas domiciliares, acompanhamento de famílias, atualização de dados nos sistemas oficiais e o cumprimento de indicadores definidos pela Coordenação de Estratégia Saúde da Família. Ainda em outubro, a gestão de Vilela, com apoio unânime da Câmara, regulamentou por lei a concessão de gratificação para supervisores.
Segundo o prefeito, a iniciativa representa o reconhecimento do papel essencial desses profissionais na atenção básica.
“Os agentes comunitários de saúde são fundamentais para o bom funcionamento do nosso sistema de saúde. Estão nas ruas, nas casas, próximos da comunidade, acompanhando e orientando as famílias”, afirmou Vilela durante a sanção da lei.
A nova legislação define regras claras de avaliação e controle, determinando que relatórios mensais de produtividade sejam validados pela chefia imediata.
“Essa gratificação é uma forma justa de reconhecer o esforço diário desses servidores e de incentivar a produtividade e a qualidade do atendimento”, completou o prefeito, reforçando o caráter meritocrático da medida.
O benefício será concedido exclusivamente aos profissionais em exercício que cumprirem as metas de desempenho, sem incorporação ao salário base.
A prefeitura garante que o processo manterá transparência e critérios objetivos, assegurando que o incentivo atinja especificamente os servidores que demonstrarem efetiva produtividade em suas atividades comunitárias.
Comissão aprova matéria que concede gratificação a servidores da educação
Lidiane 20 de agosto de 2025
O projeto de lei de nº 18526/25, de autoria da Governadoria, teve o relatório favorável aprovado por unanimidade na reunião da Comissão Mista desta quarta-feira, 20. A matéria institui gratificações educacionais (GRATIEDUs), na Secretaria de Estado da Educação (Seduc), para permitir a adequada remuneração do pessoal que desempenha atribuições de direção, chefia e assessoramento no sistema estadual de ensino, especialmente nas unidades escolares da rede pública, nas Coordenações Regionais de Educação e na estrutura organizacional da pasta.
Conforme a Secretaria de Estado da Administração (Sead) e a Seduc, a finalidade maior é aprimorar a estrutura remuneratória vigente, para assegurar tratamento isonômico entre os que desempenham funções de igual complexidade e responsabilidade.
Ao discutir a matéria, a deputada Bia de Lima (PT) relatou que esteve na Seduc, com o objetivo de repassar demandas cobradas pelos servidores da pasta. A parlamentar destacou que a proposta apresenta melhorias para tutores e secretários, mas retira gratificações de servidores readaptados. “É uma situação complexa e fomos lá para entender o que podemos fazer para minimizar. Estamos nesse momento discutindo com o secretário da administração para conseguirmos uma valorização para os técnicos administrativos e melhorarmos todo o quadro do magistério público de Goiás”, afirmou.
O deputado Virmondes Cruvinel (UB) declarou seu voto favorável, ressaltou os esforços do Poder Executivo em favor da educação e citou o bom desempenho de Goiás no ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
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