O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta 3ª feira (9.dez.2025) a condenação dos 6 réus do chamado núcleo 2, grupo que, segundo a PGR, atuou na gerência da tentativa de golpe de Estado depois das eleições de 2022 para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Planalto. São acusados Fernando de Sousa Oliveira, Filipe Garcia Martins Pereira, Marcelo Costa Câmara, Marília Ferreira de Alencar, Mário Fernandes e Silvinei Vasques.

A PGR sustenta que os réus devem ser condenados por organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; dano qualificado contra o patrimônio da União; e deterioração de bem tombado. O grupo começou a ser julgado pela 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta 3ª feira (9.dez).

De acordo com Gonet, o grupo integrou a estrutura que monitorou autoridades, elaborou planos para neutralizá-las, participou da a redação da “minuta do golpe” –um texto de um possível decreto para implantar estado de sítio ou de defesa, que teria de ser aprovado pelo Congresso– e preparou ações para dificultar o voto de eleitores que apoiavam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no 2º turno de 2022.

O procurador-geral afirmou ainda que os integrantes do núcleo, então em posições centrais na área de segurança do Distrito Federal, contribuíram para os ataques de 8 de janeiro de 2023 ao adotarem uma “conduta passiva” e deixarem de tomar medidas básicas de prevenção.

“Comprovou-se que os réus contribuíram para que a violência que assombrou o país em 8 de janeiro tivesse curso, sempre mirando a instalação de caos social que permitisse às Forças Armadas aderirem aos planos de ruptura da ordem democrática”, disse.

Gonet afirmou que Marília Alencar, Fernando Oliveira e Silvinei Vasques atuaram para manipular o processo eleitoral por meio do “uso desviado” das forças de segurança. Segundo o PGR, o grupo produziu relatórios de inteligência para mapear regiões em que Lula teve votação expressiva — especialmente áreas com mais de 75% dos votos — e, com base nisso, planejou ações da PRF (Polícia Rodoviária Federal) para restringir o trânsito de eleitores considerados favoráveis ao petista.

As mensagens e provas digitais reunidas no processo, segundo Gonet, revelam um “esforço coordenado” para obstruir o acesso de eleitores às urnas, sem motivação técnica de segurança. Em conversas recuperadas, os réus falam em “virar votos” e sugerem que a PRF deveria “tomar lado” na disputa presidencial.

Para o chefe do Ministério Público Federal, as ações configuraram desvio de finalidade e uso da máquina pública para favorecer a reeleição de Bolsonaro. Ele afirmou também que a atuação desse núcleo se conecta ao planejamento e às omissões que permitiram os ataques de 8 de Janeiro, em uma linha contínua de adesão ao projeto de ruptura democrática.

Assista ao julgamento:

A ATUAÇÃO DE CADA RÉU

A Procuradoria argumenta que a atuação do grupo foi essencial para viabilizar a tentativa de golpe de Estado. Os denunciados teriam utilizado suas funções públicas e conhecimentos técnicos para criar condições operacionais, políticas e informacionais capazes de comprometer a normalidade democrática.

Leia abaixo o que diz a PGR de cada integrante do núcleo 2:

• Fernando de Sousa Oliveira (delegado da Polícia Federal) – é acusado de integrar organização criminosa armada e de atuar, em 2 momentos, para manter Bolsonaro no poder. Em 2022, como diretor do MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública), articulou com Marília Alencar o uso de BI (Business Intelligence) –ferramenta de análise de dados– para mapear eleitores de Lula e direcionar ações policiais visando a interferir no resultado eleitoral. Em 2023, como secretário-executivo da Segurança Pública do DF, omitiu-se deliberadamente diante dos alertas sobre os atos de 8 de janeiro;
• Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor internacional da Presidência) – apresentou a “minuta do golpe” a Bolsonaro em reuniões reservadas, ajustando o texto a pedido do então presidente. Também teria seu nome previsto em um gabinete pós-ruptura institucional;
• Marcelo Costa Câmara (coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência) – monitorou clandestinamente o ministro Alexandre de Moraes, repassando deslocamentos e dados sigilosos a Mauro Cid. Levou o hacker Walter Delgatti ao Ministério da Defesa para tentar “vulnerabilizar” o sistema eleitoral e buscou informações falsas para contestar as urnas. Segundo a PGR, tinha conhecimento da “minuta do golpe” e aderiu conscientemente ao projeto de ruptura institucional;
• Marília Ferreira de Alencar (delegada e ex-diretora de Inteligência da Polícia Federal) – atuou em posições estratégicas no Ministério da Justiça e na Segurança Pública do DF. Em 2022, solicitou e usou um BI eleitoral para mapear redutos de Lula e orientar ações policiais destinadas a dificultar a votação no 2º turno, coordenando o plano com Fernando de Sousa Oliveira e Silvinei Vasques. Já em 2023, como subsecretária de Inteligência do DF, omitiu-se diante de alertas sobre riscos violentos antes do 8 de janeiro, restringindo a circulação de relatórios e contribuindo para a falta de resposta preventiva;
• Mário Fernandes (general da reserva do Exército) – apontado como o autor do plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa monitorar e matar autoridades como Alexandre de Moraes, Lula e Alckmin. Segundo a acusação, ele apresentou o plano a Bolsonaro e articulou sua execução com militares das Forças Especiais (os chamados “kids pretos”). Também atuou como elo com líderes das manifestações em frente ao QG do Exército, incentivando ações de pressão. Além disso, apoiou iniciativas para deslegitimar o processo eleitoral e compôs o planejamento de um governo de exceção;
• Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da PRF) – usou a estrutura da PRF para favorecer Bolsonaro no 2º turno de 2022. Segundo a acusação, acolheu diretrizes ilícitas do Ministério da Justiça, ordenou que a corporação “tomasse lado” e concentrou operações no Nordeste para dificultar o deslocamento de eleitores. Também utilizou análises de BI para direcionar o policiamento. Para o MPF, ele empregou o aparato estatal para interferir no resultado eleitoral e sustentar o projeto de ruptura democrática.