Defensoria diz que acusado não pode ser prejudicado sem ter conhecimento do feito; Paulo Figueiredo Filho mora nos EUA e endereço não foi localizado
A DPU (Defensoria Pública da União) pediu nesta 6ª feira (11.abr.2025) ao STF (Supremo Tribunal Federal) que suspenda a ação que tramita na Corte por tentativa de golpe de Estado em 2022 contra Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho. Ele é neto do general João Batista Figueiredo (1918-1999), último presidente do Brasil no período da ditadura militar (1964-1985).
A defensoria justificou a decisão ao informar que não foi possível localizar o acusado, que mora nos Estados Unidos, para que ele fosse notificado para apresentar resposta à denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República). Disse que houve o “esgotamento das diligências”.
Segundo a defensoria, o artigo 366 do CPP (Código de Processo Penal) determina que, não tendo o denunciado comparecido, o processo deve ser suspenso, assim como o seu prazo prescricional.
O dispositivo se refere à citação do acusado por edital, o que se dá depois do recebimento da denúncia, em outra fase processual. Por enquanto, ainda não houve o recebimento da denúncia contra Paulo Figueiredo. Contudo, a DPU defende que a mesma solução deve ser empregada na hipótese de notificação para a apresentação de resposta prévia à denúncia.
“Nesse sentido, a razão de ser da regra do artigo 366 do CPP –que é evitar o curso do processo em desfavor de quem não tenha a ele comparecido– permite seja o dispositivo aplicado em face do não comparecimento após a notificação para a resposta prévia, justamente para resguardar-se o denunciado do avanço processual, sem que tenha conhecimento do feito”, disse.
O órgão também alegou que, com a ausência do denunciado, a defesa ficaria impedida de prosseguir com a resposta, porque não tem meios de contatá-lo para elaborar a sua defesa técnica.
ENTENDA
Paulo Renato é acusado de integrar o 4º núcleo do plano de golpe, responsável por organizar ações de desinformação. É um dos 34 denunciados pelo procurador, Paulo Gonet, e não ofereceu resposta à acusação.
Ele foi notificado da denúncia por edital. A medida se dá quando a Justiça não consegue entrar em contato com a parte de um processo.
O empresário era integrante de programas de rádio e TV exibidos pela emissora Jovem Pan e influenciador com grande capacidade de penetração no meio militar, pelo fato de ser neto do ex-presidente da República.
A manifestação é para que o Supremo receba a denúncia contra os 8 acusados de disseminar “fake news” como parte da tentativa de golpe
A PGR (Procuradoria Geral da República) pediu nesta 6ª feira (21.mar.2025) que o STF (Supremo Tribunal Federal) receba a denúncia contra o grupo acusado de gerenciar operações de “desinformação” na tentativa golpe de Estado depois da derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022.
De acordo com a denúncia, eles teriam atuado para disseminar informações falsas e ataques virtuais, com o objetivo de desacreditar o sistema eleitoral, criar teorias conspiratórias e fomentar a polarização da sociedade. Eis a íntegra da manifestação (PDF – 914 kB).
Eis abaixo quem integra o grupo:
- Ailton Gonçalves Moraes Barros;
- Angelo Martins Denicoli;
- Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho;
- Reginaldo Vieira de Abreu;
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha;
- Giancarlo Gomes Rodrigues;
- Marcelo Araújo Bormevet;
- Guilherme Marques Almeida.
Os crimes imputados foram os de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Esta é a 4ª e última manifestação da PGR em relação às defesas prévias dos acusados por golpe. Ao todo, a PGR denunciou 34 pessoas em 18 de fevereiro de 2025, dentre elas, Bolsonaro.
Além de uma tentativa de golpe, as operações da organização, segundo a procuradoria, envolviam a prisão e assassinato do ministro do STF Alexandre de Moraes e as mortes de Lula e de seu vice, Geraldo Alckmin (PSB).
PRÓXIMOS PASSOS
Agora, o relator, Alexandre de Moraes, deve liberar o julgamento. Depois da liberação, o presidente da 1ª Turma, Cristiano Zanin, marcará as sessões do colegiado para avaliar o recebimento da denúncia.
Zanin está marcando 3 sessões de julgamento. Duas extraordinárias nas manhãs de 3ª e 4ª feira e uma no horário regular de encontro do colegiado, às 14h de 3ª feira.
Três julgamentos já têm data. Serão ouvidas as defesas, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e os ministros que também compõem a turma: Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Ao final dos votos e das sessões, os acusados podem se tornar réus em uma ação penal na Corte.
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O ex-presidente Jair Bolsonaro pediu, nesta terça-feira (25/2), que os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), sejam impedidos de julgá-lo por tentativa de golpe de Estado. A medida já havia sido antecipada à imprensa no dia anterior, após reunião entre o advogado Celso Vilardi e o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso.
As petições foram encaminhadas por Vilardi, defensor de Bolsonaro, ao próprio Barroso, responsável por relatar as arguições de impedimento.
No caso de Dino, o principal argumento é que, em 2021, durante a pandemia e quando era governador do Maranhão, ele apresentou uma queixa-crime contra Bolsonaro, acusando-o de calúnia. O advogado defende que “a pré-existência de queixa-crime envolvendo, de um lado, o juiz, e de outro lado, a parte, é causa típica de impedimento”, dispensando a necessidade de comprovar parcialidade.
Quanto a Zanin, o defensor alega que o ministro já se declarou impedido ao atuar em recurso para reverter a inelegibilidade de Bolsonaro, devido à sua participação como advogado em uma representação que tratava de um encontro com embaixadores.
Esse mesmo episódio, que também consta na denúncia apresentada em 19 de fevereiro pelo procurador-geral Paulo Gonet, levou a defesa a argumentar que os fatos imputados a Bolsonaro se repetem na esfera penal. Além disso, tanto o Código de Processo Penal quanto o Código de Processo Civil preveem o impedimento objetivo do magistrado, e a defesa do general Mauro Fernandes também já havia solicitado o impedimento de Dino para julgar a denúncia sobre o golpe.
Defesa quer envio do caso para o plenário
Nas duas petições que pedem os impedimentos dos ministros Dino e Zanin, o advogado Celso Vilardi solicita também que a denúncia seja julgada pelo plenário do Supremo, e não pela Primeira Turma, atualmente responsável pelo caso.
O defensor argumenta que os fatos imputados a Bolsonaro teriam ocorrido durante seu mandato, o que atrai a competência do plenário.
Segundo Vilardi, a Constituição determina que somente o plenário do Supremo pode julgar infrações comuns cometidas pelo presidente da República.
Caso Zanin e Dino sejam impedidos de julgar o caso e a Primeira Turma continue com a competência, a aceitação da denúncia sobre o golpe de Estado ficará a cargo apenas dos outros três ministros do colegiado: Cármen Lúcia, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.
Entenda o caso
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi denunciado pela PGR como líder de uma organização criminosa armada, composta em grande parte por militares da reserva e da ativa. A denúncia alega que o grupo estaria preparado para romper a ordem constitucional e usar a violência para manter Bolsonaro no poder, após sua derrota na eleição presidencial de 2022.
Além de Bolsonaro, mais 33 pessoas foram denunciadas.
Os crimes apontados incluem dano qualificado, agravado pelo uso de violência e grave ameaça ao patrimônio da União, bem como a deterioração de patrimônio tombado.
Esses ilícitos estão relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. (Com informações da Agência Brasil)
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta terça-feira (18/2) a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas perante o Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. A imputação inclui também outros militares, dentre eles Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente.
As acusações fundamentam-se no inquérito da Polícia Federal, que indiciou, em novembro do ano passado, o ex-presidente no âmbito do chamado inquérito do golpe. As investigações ratificaram a existência de uma trama golpista destinada a obstar o terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.
A denúncia será apreciada pela Primeira Turma do STF, composta pelo relator Alexandre de Moraes e pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Caso a maioria dos ministros valide a acusação, Bolsonaro e os demais implicados converter-se-ão em réus e começarão a responder a uma ação penal na Corte.
Conforme o regimento interno, compete às duas turmas do Tribunal julgar processos penais. Dado que o relator integra a Primeira Turma, a acusação será analisada por esse colegiado.
A data para o julgamento ainda não foi estipulada. Considerando os trâmites legais, o caso poderá ser apreciado ainda no primeiro semestre de 2025. (Com informações da Agência Brasil)
Saiba mais sobre a trama golpista
A acusação formalizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) representa o primeiro processo instaurado contra um ex-presidente da República por suposta tentativa de desestabilizar o Estado Democrático de Direito. A imputação se alicerçou em um inquérito que averiguou o ex-presidente e seus principais colaboradores, dentre os quais figuram os ex-ministros Braga Netto e Augusto Heleno, ambos generais da reserva do Exército.
Bolsonaro enfrenta acusações de comandar uma organização criminosa com o intuito de preservar seu poder, mesmo após a derrota nas eleições de 2022. A PGR indica que o ex-presidente estava ciente e consentiu com a tática golpista. A denúncia compila elementos, como um vídeo da reunião ministerial em que Bolsonaro incitou seus ministros a agir antes da eleição, além de trocas de mensagens entre Mauro Cid, ajudante de ordens, e outros colaboradores.
Constam também registros de encontros de Bolsonaro com autoridades, durante os quais teriam sido debatidas propostas para a minuta golpista. Os antigos comandantes do Exército, general Freire Gomes, e da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Carlos Baptista Júnior, prestaram depoimento à Polícia Federal, alegando que o ex-presidente abordou a minuta com eles. Entretanto, ambos teriam rejeitado a proposta.
Ademais, a investigação identificou uma reunião entre Bolsonaro e o general Estevam Theóphilo, ocorrida em 28 de novembro de 2022, na qual o general supostamente acolheu a proposta golpista do então presidente. Na ocasião, Theóphilo dirigia o Coter, o Comando de Operações Terrestres.
A denúncia também inclui trocas de mensagens entre o general Mário Fernandes e Mauro Cid, ocorridas na véspera do primeiro pronunciamento público do ex-presidente após sua derrota em 2022. Considerado o mais radical entre os militares, o general da reserva armazenava em um HD planos minuciosos para eliminar Lula, Alckmin e até o ministro do STF Alexandre de Moraes. Fernandes encontra-se encarcerado desde novembro do ano passado.
No dia 9 de dezembro de 2022, o ex-presidente pronunciou-se perante apoiadores no Alvorada. Em uma mensagem de WhatsApp para Mauro Cid, um dia antes, Fernandes declarou ter se reunido com Bolsonaro e ter escutado do então presidente que a diplomação de Lula, prevista para o dia 12, não representaria uma “restrição” e que “qualquer ação nossa pode ocorrer até o dia 31”. Ele também apontou ser o intermediário com os manifestantes, abrangendo representantes do agronegócio e dos caminhoneiros, grupos que figuravam na linha de frente das manifestações em frente aos quartéis-generais naquele ano.
Em 2023, uma alteração no regimento interno do tribunal determinou que as ações penais sejam apreciadas pelas Turmas. Composto por cinco ministros, esse órgão se apresenta como mais compacto e célere para apreciar esses tipos de processos que podem resultar em prisão.
A Polícia Civil de Goiás prendeu 20 pessoas e cumpriu 24 mandados de busca e apreensão nesta terça-feira (10/09) como parte da 21ª fase da Operação Protectio, que visa combater o golpe do falso financiamento. A ação, conduzida pela Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (DECON), ocorreu na Região Metropolitana de Goiânia e resultou na apreensão de documentos e celulares, avançando nas investigações sobre o esquema que já vitimou centenas de consumidores.
De acordo com o delegado Khlisney Kesser, responsável pelo caso, o número de pessoas envolvidas no golpe pode ser ainda maior. “Apesar dos 20 mandados de prisão de hoje, já temos na nossa investigação mais de 50 pessoas. Pelo grande número de empresas – mais de 20 CNPJs criados – vemos que é uma rede muito ampla.”
Kesser explicou que, em apenas uma das empresas investigadas, uma das supostas equipes de golpistas arrecadou cerca de um milhão de reais entre novembro e maio deste ano. “Cada empresa conta com, no mínimo, quatro equipes. Através da análise dos cadernos apreendidos, apuramos que só uma equipe conseguiu esse valor, então o prejuízo é muito grande, mesmo que cada vítima pague entre 2 e 5 mil reais”, afirmou o delegado.
De acordo com a investigação, o golpe geralmente começa com a vítima visualizando um anúncio de veículos com parcelas baixas em plataformas online, como Facebook, Instagram ou OLX. “Quando eles ligam para o número, descobrem que se trata de uma empresa e são convencidos a ir até o local. Lá, são enganados com a promessa de que terão o veículo dentro de sete dias, mas, após esse prazo, o carro não é entregue e percebem que caíram em um golpe”, explicou o delegado.
O delegado também alertou sobre a importância de verificar a legitimidade dos estabelecimentos antes de fechar negócios, principalmente aqueles que envolvem grandes valores. “Antes de comprar um veículo, procure a delegacia ou o Procon para ter certeza de que essas empresas são regulares e legítimas. Não se deixe levar por anúncios atraentes e evite tomar decisões precipitadas. Esses golpes estão muito disseminados”, concluiu.
Operação cumpre mandados contra empresários e advogados suspeitos de dar golpe de R$ 40 milhões com fraudes em financiamentos agropecuários | Goiás
Lidiane 16 de julho de 2024
Polícia Federal deflagra operação que investiga fraudes em financiamentos para agronegócio
Nesta terça-feira (16), uma operação da Polícia Federal (PF) cumpre mandados contra empresários, advogados e funcionários de uma instituição financeira, suspeitos de fraudes em financiamentos agropecuários. A PF estima que o prejuízo causado pelo grupo ultrapassa R$ 40 milhões.
O g1 não localizou a defesa dos suspeitos até a última atualização desta reportagem.
A operação “Paper Land”, como foi chamada, cumpre 18 mandados em 13 endereços nas cidades de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Acreúna e Rio Verde. A investigação indicou que o grupo cometia os crimes por meio de documentos falsos e corrupção de profissionais credenciados a um banco.
Segundo a PF, o prejuízo milionário da instituição aconteceu no período de 2022 e 2023. Além dos mandados, foi determinado o bloqueio de contas bancárias usadas pelos investigados e o sequestro de pelo menos 48 imóveis e 44 veículos de propriedade do grupo criminoso, além da constrição de criptoativos.
O grupo é suspeito de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção. A soma das penas dos crimes pode ultrapassar 42 anos de prisão, em caso de condenação.
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As suspeitas teriam dopado a vítima e a abandonado em um motel de Luziânia
Postado em: 10-07-2024 às 13h59
Por: Rauena Zerra
Na última terça-feira (9), a Polícia Civil do Estado de Goiás (PC-GO) prendeu duas garotas de programas suspeitas de aplicarem o golpe conhecido como “Boa noite, Cinderela” contra um homem em Luziânia. As acusadas teriam dopado a vítima e a abandonado em um motel causando um prejuízo estimado em R$ 40 mil.
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Veja imagens da operação
As mulheres foram detidas por meio de mandados de prisão temporária I Imagens: Divulgação/PC-GO
Segundo a investigação, a vítima conheceu uma das mulheres em um site de acompanhantes e marcou um encontro em um motel no dia 3 de junho. Ao chegar ao local, ele se decepcionou ao perceber que a mulher não era a mesma das fotos do site. A garota então sugeriu que ele conhecesse uma amiga, enviando-lhe uma foto e o preço do serviço. A vítima aceitou e a segunda mulher chegou ao motel.
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Após a chegada da segunda mulher, a vítima consumiu um energético e logo percebeu que algo havia sido colocado em sua bebida, possivelmente uma substância conhecida como “Boa noite, Cinderela”.
Em seguida, as duas mulheres e uma terceira saíram do motel e realizaram compras de alto valor em uma drogaria e em uma distribuidora de bebidas. Utilizando a senha do cartão da vítima, as mulheres realizaram diversas transações em maquininhas de cartão de crédito, causando um prejuízo de quase R$ 40 mil.
A investigação da PCGO revelou que as mulheres já respondiam por outros registros de ocorrência em apuração. As mulheres foram detidas por meio de mandados de prisão temporária com prazo de 30 dias e responderão por roubo com restrição da liberdade da vítima, crime considerado hediondo.
Mandados de busca e apreensão também foram cumpridos em Luziânia e Novo Gama. A operação de prisão das suspeitas também contou com o apoio da Polícia Militar.
A divulgação da imagem das investigadas foi autorizada pela Justiça, com base na Lei 13.869/2019 e na portaria normativa 547/2021/DGPC, em vista do interesse público em identificar outras possíveis vítimas dos crimes praticados pelas mulheres.
Duas mulheres de 66 anos e 78 anos foram presas na quinta-feira (4), em Goiás, suspeitas de participarem de um grupo que usava documentos falsos para obter benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
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Uma mulher de 40 anos e um homem de 25 anos também foram presos. A Polícia Civil de Goiás não revelou os nomes e não disse se os suspeitos têm defesa constituída.
Na quinta-feira, a mulher de 66 anos foi até uma agência bancária de Orizona (a 137 km de Goiânia) e procurou atendimento para sacar o BPC (Benefício de Prestação Continuada). O BPC é o repasse de um salário mínimo mensal a pessoas de baixa renda que tenham 65 anos ou mais ou sejam pessoas com deficiência.
Durante a tentativa de sacar o BPC, a idosa apresentou a guia do INSS, carteira de trabalho e identidade, mas os atendentes do banco tiveram dúvida sobre a identidade.
O banco acionou a Polícia Civil e agentes abordaram a mulher dentro de um carro. Com ela havia outras três pessoas. Dentro do veículo havia documentos falsos, como carteiras de trabalho e documentos de identidade, além de R$ 4.469 em espécie. Segundo a polícia, R$ 2.824 deste montante haviam sido sacados pela mulher de 78 anos horas antes em uma outra agência bancária, usando documentos de terceiros.
As investigações apontaram que o grupo estava no município de Orizona há uma semana tentando realizar os golpes. Eles foram presos em flagrante por suspeita de estelionato e associação criminosa.
Polícia de Goiás prende duas idosas suspeitas de aplicar golpe em agências bancárias
Lidiane 7 de julho de 2024
06/07/2024 – 18:39
A Polícia Civil de Goiás prendeu na última quinta-feira, 4, quatro pessoas suspeitas de estelionato e associação criminosa por praticarem golpes em agências bancárias. A crime consistia em tentar ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) por meio de documentos falsificados, segundo as investigações.
As prisão foram realizadas em flagrante, na cidade de Orizona (cerca de 140 km de Goiânia). Entre os detidos, estão duas idosas, de 66 e de 78 anos, e um casal – uma mulher de 40 e um homem de 25 anos -, todos oriundos de Trindade, região metropolitana da capital.
De acordo com a Polícia Civil do Estado, o grupo foi detido depois que a idosa de 66 anos se dirigiu a uma agência bancária da cidade para sacar o BPC. Ao apresentar os documentos – identidade, carteira de trabalho e guia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – os funcionários do banco desconfiaram da possibilidade de um golpe e acionaram a polícia.
A mulher foi abordada pelos agentes quando estava entrando em um carro, ocupado pelos demais suspeitos. Com o quarteto, foram encontrados e apreendidos outros documentos falsos e R$ 4.469 em espécie.
Segundo a Polícia Civil, R$ 2.824 deste montante teriam sido sacados momentos antes da prisão, pela idosa de 78 anos, em uma agência bancária da cidade de Urutaí, onde a mulher teria praticado o mesmo golpe para o recebimento do valor.
“O grupo estava em Orizona há cerca de uma semana tentando realizar o mesmo golpe, sendo já conhecidos na agência bancária”, informou a polícia em nota. “Os envolvidos foram presos em flagrante por estelionato e associação criminosa”, completou.
O Benefício de Prestação Continuada, conhecido pela sigla BPC, é um benefício previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) no valor de um salário mínimo, disponível para idosos acima de 65 anos ou indivíduos com deficiência de todas as idades, que enfrentam desafios em assegurar, de forma independente, seu próprio sustento.
Três pessoas foram presas numa operação que foi deflagrada contra um grupo suspeito de aplicar o golpe da carta contemplada, nesta terça-feira, 2. A Polícia Civil (PCGO), cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão em uma ação conjunta com três estados brasileiros, incluindo Goiás.
Informações preliminares indicam que o grupo criminoso está em operação desde 2019. A ação policial, denominada Operação Protectio XVIII, tem como alvo os estados de Goiás, Mato Grosso e Santa Catarina.
No decorrer da operação, três mandados de prisão temporária e quatro mandados de busca e apreensão foram executados.
Como funciona o golpe da casa própria ou carta contemplada
O golpe da casa própria é uma modalidade fraudulenta na qual golpistas iludem vítimas oferecendo facilitação na compra de imóveis através de cartas de crédito já contempladas.
Esses grupos convencem as pessoas de que têm acesso garantido a financiamentos ou consórcios, solicitando o pagamento antecipado de taxas ou valores para garantir a suposta contemplação.
Usando documentos falsos e simulações de contratos, os golpistas enganam as vítimas, que frequentemente perdem grandes quantias sem jamais receberem o imóvel prometido. Essa prática explora o legítimo desejo das pessoas de alcançar a casa própria, colocando-as em sérias dificuldades financeiras.
Após o incidente, a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (DECON), entrevistou 10 vítimas, cada uma relatando um prejuízo estimado de R$ 20 mil reais, e identificou que o grupo recentemente instalado em Goiânia e vinha aplicando golpes no estado do Mato Grosso desde pelo menos 2019.
Assim que as investigações identificaram as duas mulheres e um homem, que usavam o nome de uma empresa e outros CNPJs para induzir consumidores a erro na contratação de contratos de consórcio, os suspeitos fugiram de Goiás, mas foram encontrados e presos em Balneário Camboriú-SC e Cuiabá-MT.
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