A Câmara Municipal de Goiânia retomou a tramitação do projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que transforma a Guarda Civil Metropolitana (GCM) em Polícia Municipal. A iniciativa é de autoria do vereador Romário Policarpo (PRD), presidente do Legislativo, e retorna às discussões após o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar a constitucionalidade de leis que permitem a atuação dos guardas municipais em ações de segurança urbana.
O projeto foi apresentado em plenário por Policarpo, que é guarda civil, em 2017 e atualmente tramita na Comissão Mista, contando com parecer favorável do então relator, vereador Emilson Pereira.
Conforme o Regimento Interno da Câmara, um projeto de emenda à Lei Orgânica precisa ser aprovado em dois turnos na comissão, intercalados por duas votações no plenário. A matéria já deve entrar na pauta da próxima reunião da Comissão Mista.
Policarpo afirma que o STF reconheceu o que sempre foi defendido: “As Guardas Civis Metropolitanas têm papel fundamental na segurança pública e podem atuar no patrulhamento ostensivo e comunitário”. Ele destaca que essa decisão fortalece o trabalho e garante mais proteção para os cidadãos.
O presidente do Legislativo também ressalta que, durante seus mandatos, sempre lutou pela valorização da GCM em Goiânia e em todo o estado de Goiás.
“Com parcerias estratégicas, conquistamos avanços que beneficiam todas as guardas municipais goianas, reforçando seu papel essencial na ordem pública”, frisa
Atuação reconhecida em ações de segurança urbana
Na quinta-feira passada (20/2), o STF decidiu que é constitucional a criação de leis municipais que permitam às guardas municipais atuarem em ações de segurança urbana. Segundo o tribunal, essas normas devem estabelecer limites para que não se sobreponham às funções das polícias Civil e Militar, regulamentadas pela Constituição e por normas estaduais.
A decisão foi proferida no Recurso Extraordinário (RE) 608588, com repercussão geral (Tema 656), o que obriga as demais instâncias da Justiça a seguirem esse entendimento em casos semelhantes.
Atualmente, o STF tem 53 ações pendentes sobre o tema, e a tramitação desses processos será liberada após o julgamento realizado na última quinta-feira.
A Guarda Civil Metropolitana de Goiânia (GCM) registrou 48 denúncias sobre descarte irregular de lixo e entulhos em vias públicas da capital, de 1º de janeiro a 4 de fevereiro deste ano. No período, 29 pessoas foram abordadas, 35 foram autuadas com aplicação de multa no valor de R$ 5 mil cada. Seis delas foram encaminhadas à Central de Flagrantes para registro das ocorrências, além da constatação de 13 veículos utilizados no descarte.
Os dados são do Observatório de Violência e Segurança, da própria GCM, e foram divulgados nesta semana. Desde que assumiu o cargo, o prefeito Sandro Mabel determinou aos órgãos municipais que intensifiquem fiscalização contra o descarte irregular de material inservível. O objetivo é manter a cidade limpa.
O combate ao descarte irregular ocorre, principalmente, por ação da Agência Municipal do Meio Ambiente em parceria com a GCM. Os dois órgãos estão com equipes mobilizadas para flagrar e punir infratores e garantir a manutenção da limpeza na cidade.
Além do monitoramento e de ações de inteligência, o prefeito também reconhece a participação de moradores, que têm denunciado a prática de descarte irregular, por meio do telefone 161 e pelo aplicativo Prefeitura 24h, além do telefone 153 da GCM. O descarte de resíduos e entulhos em desacordo com a legislação é considerado crime ambiental e pode resultar em multa, sanções penais e administrativas.
Mabel reafirma que a prefeitura tem feito sua parte, com fiscalização e autuação de infratores, além de realizar mutirões para deixar a cidade cada vez mais limpa, dentro da programação dos 100 dias de ação. O prefeito reitera o pedido à população para que denuncie, por meio dos canais de comunicação da prefeitura, quem estiver sujando a cidade.
“A nossa proposta é de tolerância zero com quem descarta de modo irregular entulho e lixo pela cidade”, afirma o prefeito.
Morador deve usar ecopontos e cata-treco
O comandante da Guarda Civil de Goiânia, Gustavo Toledo, destaca a crescente preocupação com a reincidência do descarte irregular de resíduos na cidade. Em resposta a essa situação, afirma que a corporação tem reforçado suas ações de monitoramento, buscando garantir um ambiente mais limpo e seguro para todos.
“Diante desse cenário, a GCM reitera seu compromisso em intensificar a vigilância nas áreas mais afetadas, com o intuito de coibir práticas inadequadas de descarte e promover a preservação do meio ambiente”, pontua Toledo, que faz um apelo à população para que não descarte lixo em locais proibidos.
A orientação aos moradores é que utilizem os ecopontos disponíveis ou solicitem o serviço cata-treco, oferecido gratuitamente pela prefeitura de Goiânia, para a correta destinação de resíduos. A GCM solicita que qualquer caso de descarte irregular seja denunciado pelo número emergencial 153, para que uma viatura mais próxima verifique a situação e tome as providências necessárias.
“A colaboração de todos é fundamental para manter Goiânia limpa e preservar a qualidade de vida em nossa cidade”, destaca Gustavo Toledo.
Câmara Técnica discute ações ambientais
As ações para manter Goiânia limpa foram tema da 1ª Câmara Técnica sobre Descarte Irregular na Capital, realizada nesta quinta-feira (6/2), na sede da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema), numa iniciativa do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM).
Na reunião, que contou com integrantes da GCM, foram discutidas estratégias e ações para combater o descarte irregular de resíduos, visando a proteção do meio ambiente e a promoção de práticas sustentáveis na capital. A ideia é unir forças entre as diferentes instituições para fortalecer as políticas de gestão de resíduos e a conscientização da população sobre a importância do descarte adequado.
Participaram da 1ª Câmara Técnica o chefe de gabinete da GCM, Rogério Percursor; o gerente da Central de Controle Operacional da corporação, Juarez de Oliveira Júnior; o delegado titular da Dema, Luziano de Carvalho; o superintendente de Ações e Operações Integradas da SSP/GO, coronel Evenir da Silva Franco Juninho; a diretora de Gestão Ambiental da Amma, Ana Paula Assis; e a gerente de Políticas de Manejo de Resíduos Sólidos da Amma, Ravena Gabrielli.
Mulher tem a língua cortada com faca pelo companheiro em Rio Verde, diz GCM
Lidiane 5 de abril de 2024
Homem foi abordado pela Guarda Civil enquanto buscava atendimento na UPA. Suspeito precisou ser submetido a cirurgia no pé e está hospitalizado, sob custódia da Justiça. Homem é preso suspeito de agredir mulher em Rio Verde
Uma mulher de 28 anos foi agredida e teve a língua cortada pelo companheiro em Rio Verde, no sudoeste de Goiás. O suspeito foi localizado pela Guarda Civil Municipal (GCM) na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município, mas precisou ser transferido para outro hospital e ser submetido a cirurgia.
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De acordo com nota da GCM, as agressões ocorreram na quarta-feira (3) a noite. A mulher sofreu agressões no rosto e teve parte da língua cortada. A Polícia Militar chegou a ser acionada, mas não conseguiu deter o suspeito.
Nesta quinta-feira (4) pela manhã, a mãe da vítima, que não teve o nome divulgado, pediu ajuda a uma equipe da GCM que faziam patrulhamento preventivo pela rua. Os agentes constataram as lesões e foram até a UPA, local em que o suspeito buscava atendimento médico, conforme informou a mulher agredida.
Mulher com feridas no rosto e na língua
Divulgação / GCM Rio Verde
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O suspeito foi diagnosticado com uma fratura no tornozelo, mas a nota da GCM não informou se a lesão tem relação com a ocorrência. O homem foi transferido para o Hospital Municipal Universitário de Rio Verde para realizar uma cirurgia. O g1 não conseguiu contato com o hospital para saber o estado de saúde do suspeito.
Como não teve o nome divulgado, não foi possível fazer contato com a defesa do suspeito.
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Mulher tem a língua cortada com faca pelo companheiro em Rio Verde, diz GCM | Goiás
Lidiane 4 de abril de 2024
Homem é preso suspeito de agredir mulher em Rio Verde
Uma mulher de 28 anos foi agredida e teve a língua cortada pelo companheiro em Rio Verde, no sudoeste de Goiás. O suspeito foi localizado pela Guarda Civil Municipal (GCM) na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município, mas precisou ser transferido para outro hospital e ser submetido a cirurgia.
De acordo com nota da GCM, as agressões ocorreram na quarta-feira (3) a noite. A mulher sofreu agressões no rosto e teve parte da língua cortada. A Polícia Militar chegou a ser acionada, mas não conseguiu deter o suspeito.
Nesta quinta-feira (4) pela manhã, a mãe da vítima, que não teve o nome divulgado, pediu ajuda a uma equipe da GCM que faziam patrulhamento preventivo pela rua. Os agentes constataram as lesões e foram até a UPA, local em que o suspeito buscava atendimento médico, conforme informou a mulher agredida.
O suspeito foi diagnosticado com uma fratura no tornozelo, mas a nota da GCM não informou se a lesão tem relação com a ocorrência. O homem foi transferido para o Hospital Municipal Universitário de Rio Verde para realizar uma cirurgia. O g1 não conseguiu contato com o hospital para saber o estado de saúde do suspeito.
Como não teve o nome divulgado, não foi possível fazer contato com a defesa do suspeito.
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