Anúncio foi feito durante cúpula em Paris que reuniu nações europeias para proteger território ucraniano após quase 4 anos de guerra com a Rússia
Os Estados Unidos declararam apoio a uma ampla coalizão internacional que promete fornecer garantias de segurança à Ucrânia, incluindo compromissos vinculantes de apoio caso a Rússia realize novos ataques. O anúncio foi feito na 3ª feira (6.jan.2026) durante cúpula realizada em Paris que reuniu principalmente nações europeias na chamada “coalizão dos dispostos”.
A iniciativa busca estabelecer mecanismos de proteção ao território ucraniano contra futuras agressões russas, no contexto em que as negociações para encerrar o conflito, que já dura quase 4 anos, ganharam um novo impulso desde novembro de 2025. A Ucrânia sofreu invasões russas em 2014 e, novamente, em 2022, quando Moscou lançou uma ofensiva em larga escala.
A declaração da coalizão indica que os aliados participarão do mecanismo proposto de monitoramento e verificação de cessar-fogo liderado pela Europa. Os líderes também prometeram uma “Força Multinacional para a Ucrânia para apoiar a reconstrução das Forças Armadas ucranianas e apoiar a dissuasão”. Leia a íntegra do comunicado (PDF – 80 KB).
Diferentemente de reuniões anteriores, o encontro contou com a presença de enviados norte-americanos, incluindo Steve Witkoff e Jared Kushner, genro do presidente Donald Trump (Partido Republicano), além do principal general norte-americano na Europa, Alexus Grynkewich.
O presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky (Servo do Povo, centro), participou da cúpula ao lado de líderes da França, Alemanha e Reino Unido. Também estiveram presentes o primeiro-ministro britânico Keir Starmer (Partido Trabalhista), o primeiro-ministro polonês Donald Tusk (Plataforma Cívica, centro-direita) e a primeira-ministra italiana Giorgia Meloni (Irmãos da Itália, direita), demonstrando o amplo apoio europeu à iniciativa.
As garantias de segurança incluirão mecanismos de monitoramento e verificação de cessar-fogo, provavelmente envolvendo drones, sensores e satélites. Não há menção de presença de tropas norte-americanas em solo ucraniano. “Esses compromissos podem incluir o uso de capacidades militares, apoio de inteligência e logístico, iniciativas diplomáticas, adoção de sanções adicionais”, afirma o texto da declaração dos líderes.
Segundo a Reuters, Zelensky indicou que ainda não está claro como funcionará o monitoramento do cessar-fogo e como o Exército ucraniano será apoiado e financiado. Também permanece incerto se Moscou aceitará um acordo de paz com as garantias de segurança previstas pelos aliados da Ucrânia, já que a Rússia rejeitou anteriormente a presença de tropas de integrantes da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte) dentro da Ucrânia.
Após a cúpula, Witkoff, que tem liderado conversas com a Rússia, afirmou que Trump “fortemente apoia os protocolos de segurança”. Ele acrescentou que os protocolos de segurança visam a “impedir quaisquer ataques, quaisquer novos ataques na Ucrânia, e, caso ocorram, defender-se deles – e eles cumprem ambas as funções. São tão fortes quanto qualquer pessoa já viu“.
Em seu perfil no X, Witkoff declarou que foram feitos “progressos significativos em várias frentes de trabalho, incluindo nosso quadro bilateral de garantias de segurança e um plano de prosperidade”. O enviado norte-americano declarou também que os EUA concordaram com a coalizão de que “garantias de segurança duradouras e compromissos robustos de prosperidade são essenciais para uma paz duradoura na Ucrânia, e continuaremos a trabalhar juntos nesse esforço.”
Também no X, Zelensky disse que os acordos eram “um sinal de quão seriamente a Europa e toda a coalizão dos dispostos estão prontos para trabalhar por segurança real”. Ele agradeceu aos Estados Unidos “por sua prontidão para ser um suporte em todas as áreas – garantias de segurança, monitoramento de um cessar-fogo e reconstrução.”
Leia o post e veja imagens da reunião:
With the U.S. President’s team – @SEPeaceMissions Steve Witkoff and @jaredkushner – we continued discussions on the diplomatic path to ending the war. I thank the United States for its readiness to provide a backstop in all areas: security guarantees, monitoring of the ceasefire,… pic.twitter.com/8BfSxx1l4Z
— Volodymyr Zelenskyy / Володимир Зеленський (@ZelenskyyUa) January 6, 2026
O primeiro-ministro britânico Keir Starmer declarou após a reunião que o anúncio “abre caminho para o quadro legal sob o qual forças britânicas, francesas e parceiras poderiam operar em solo ucraniano, protegendo os céus e mares da Ucrânia e regenerando as forças armadas ucranianas para o futuro.”
Se a regra valesse para o processo na Corte, Alexandre de Moraes, que acompanhou as investigações sobre a suposta tentativa de golpe, não poderia julgar o caso
Os ministros da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitaram, por unanimidade, nesta 3ª feira (25.mar.2025), o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) pela aplicação do juiz das garantias no processo que, atualmente, avalia o recebimento da denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República).
O advogado Celso Vilardi havia pedido, ainda na sua defesa preliminar em 6 de março de 2025, a distribuição dos autos a um novo relator antes do recebimento da denúncia, para que as regras dos juízos da garantia fossem cumpridas.
Segundo Moraes, o relator do inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado na Corte, as regras do juiz das garantias não se aplicam aos processos de competência originária dos tribunais que são regidos pela Lei 8.038/1990. São eles: STF e STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O voto do ministro foi seguido pelos outros 4 magistrados que compõem o colegiado: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente).
DUPLA JURISDIÇÃO
Na prática, a regra determina que cada processo penal seja acompanhado por 2 juízes: enquanto o juiz de garantias acompanha a fase de inquérito, ou seja, de investigação, o juiz de instrução e julgamento atua depois de denúncia do MP (Ministério Público), momento em que a investigação se torna ação penal.
Portanto, se o juiz das garantias valesse para o Supremo, Alexandre de Moraes, que acompanhou as investigações sobre a suposta tentativa de golpe, não poderia julgar o caso.
A proposta do juiz de garantias foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2019 e sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por meio do Pacote Anticrime, enviado pelo ex-ministro e hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
O ministro Luiz Fux (relator) havia suspendido a implantação do juiz das garantias por tempo indeterminado em janeiro de 2020. Em julgamento em plenário, votou pela inconstitucionalidade da obrigatoriedade do dispositivo por entender que a implementação do modelo trará gastos aos tribunais. Contudo, o STF validou a figura do juiz das garantias e determinou a dupla jurisdição nos tribunais em agosto de 2023.
JULGAMENTO
A 1ª Turma do Supremo aprecia desta 3ª feira (25.mar) até 4ª feira (26.mar) a denúncia contra Bolsonaro e 7 aliados. Os ministros decidem se há elementos fortes o suficiente para iniciar uma ação penal. Caso aceitem a denúncia, os acusados se tornam réus.
O julgamento se refere só ao 1º dos 4 grupos de denunciados. Trata-se do núcleo central da organização criminosa, do qual, segundo as investigações, partiam as principais decisões e ações de impacto social. Estão neste grupo:
- Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e deputado federal;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
- Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente em 2022.
Na manhã desta 3ª feira (25.mar), a 1ª Turma realizou a 1ª sessão de julgamento. A sessão foi aberta pelo presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin. O ministro Alexandre de Moraes apresentou seu relatório a favor de tornar os denunciados em réus por considerar que houve tentativa de golpe de Estado. Em seguida, foram apresentadas a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e as sustentações orais das defesas dos 7 acusados por ordem alfabética. O advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi, chegou a pedir para falar primeiro, mas teve o pedido negado pelos ministros.
A 1ª Turma é composta por: Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Luiz Fux.
Ao todo, Zanin marcou 3 sessões extraordinárias para a deliberação: duas nesta 3ª feira (25.mar), às 9h30 e às 14h, e outra na 4ª feira (26.mar), às 9h30. Saiba mais sobre como será o julgamento nesta reportagem do Poder360.
Assista à 1ª parte do julgamento (2h48min50s):
PRÓXIMOS PASSOS
Se a denúncia for aceita, dá-se início a uma ação penal. Nessa fase do processo, o Supremo terá de ouvir as testemunhas indicadas pelas defesas de todos os réus e conduzir a sua própria investigação. Terminadas as diligências, a Corte abre vista para as alegações finais, quando deverá pedir que a PGR se manifeste pela absolvição ou condenação dos acusados.
O processo será repetido para cada grupo denunciado pelo PGR, que já tem as datas marcadas para serem analisadas. São elas:
Acompanhe a cobertura completa do julgamento da 1ª Turma do STF no Poder360:
O que disseram as defesas de Bolsonaro e dos outros 7 denunciados durante o julgamento:
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