Ministro da Previdência foi alertado em junho de 2023 sobre irregularidades, mas levou quase 1 ano para tomar uma providência
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), negou que tenha sido omisso no caso do aumento dos descontos não autorizados feitos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Em entrevista à Folha de S. Paulo, o chefe do órgão declarou que sua atitude foi demitir o diretor da instituição, à época André Fidelis, e colocar Vanderlei Barbosa no lugar.
Lupi diz que, embora soubesse das irregularidades já em 2023, os erros e falhas que existiam foram herdadas do governo passado. “Desde aquele momento, a diretoria responsável pela área [diretoria de Benefícios do INSS] começou a apurar o caso. O tempo foi passando, e o diretor [André Fidelis] não apresentava nenhum relatório. Até julho de 2024, nada tinha andado, e eu demiti ele. Coloquei o Vanderlei [Barbosa], e em 3 meses ele apresentou, mostrando erros e falhas que existiam, mas vinham de uma herança”, disse.
Atas das reuniões do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) mostra que Lupi foi alertado sobre o aumento de descontos não autorizados em aposentadorias em junho de 2023, mas levou 10 meses para tomar alguma providência.
Segundo os documentos disponíveis no site do conselho, a 1ª vez que o tema surgiu em reunião foi em 12 de junho de 2023, mas o item só foi incluído na pauta da reunião de 24 de abril de 2024.
O ministro diz não ter preocupação nenhuma em relação às atas. “Não fui omisso em nada”, declarou. “É tudo complexo, tudo difícil. A prova de que eu não fui omisso é que eu demiti o diretor”.
Segundo o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu para que o ex-presidente do INSS, Alexandre Stefanutto, fosse demitido, mas Lupi defendeu que ele permanecesse no cargo e tivesse amplo direito de defesa. Lula teria dito que o sinal seria negativo para a investigação, e, então, o ministro concordou com o desligamento de Stefanutto.
“A única coisa pela qual me criticam é que, no dia da operação, eu disse que o pobre do Stefanutto deveria ter amplo direito de defesa, não deveria ser demitido. Esse é um preceito constitucional de qualquer sociedade civilizada. Esse é o meu crime? Estou sendo conivente por causa disso?”, declarou.
Quanto à relação com o chefe do Executivo, Lupi diz estar de “consciência tranquila” e que tem falado com o petista normalmente. “Eu tenho falado normalmente com o presidente, ele sempre de bom humor. Minha função é dele. Quem decide se eu fico é ele, não sou eu. Eu tenho a consciência tranquila”, disse.
INVESTIGAÇÃO
A PF (Polícia Federal) deflagrou na 4ª feira (23.abr) a operação Sem Desconto para apurar as fraudes no INSS. O prejuízo estimado é de R$ 6,3 bilhões no período de 2019 a 2024.
Durante a ação, foram cumpridos 211 mandados de busca e apreensão, 6 mandados de prisão temporária e ordens de sequestro de bens que somam mais de R$ 1 bilhão. A operação foi realizada em 13 Estados, incluindo São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Ceará e também no Distrito Federal.
O governo informou que 6 pessoas foram afastadas de suas funções por determinação da Justiça Federal. Entre os alvos está o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. A CGU (Controladoria-Geral da União) também participa das investigações.
COMO FUNCIONAVA O ESQUEMA
Segundo a PF, o esquema envolvia entidades de classe que realizavam descontos diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas, sem autorização. Os valores eram cobrados como mensalidades associativas, mas não havia prestação efetiva de serviços.
Auditoria da CGU apontou que 70% das 29 entidades analisadas não entregaram a documentação exigida pelo INSS. Em entrevistas da CGU com 1.300 beneficiários, a maioria declarou não ter autorizado nenhum desconto. Entre as entidades envolvidas estão Ambex, Contag, Caap e outras 9 com Acordos de Cooperação Técnica firmados de 1994 a 2023.
A investigação identificou falhas na verificação da autorização dos beneficiários e indícios de falsificação de documentos. As entidades assinavam acordos com o INSS que permitiam os descontos, mas muitos eram aplicados sem consentimento dos segurados.
QUANDO COMEÇARAM AS INVESTIGAÇÕES
A CGU iniciou as apurações em 2023, ao perceber o aumento expressivo no número de entidades conveniadas e nos valores descontados de beneficiários.
Foram realizadas auditorias em 29 entidades com acordos de cooperação e conduzidas entrevistas com 1.300 aposentados que tinham descontos em folha de pagamento.
Os crimes investigados incluem:
- corrupção ativa e passiva;
- organização criminosa;
- lavagem de dinheiro;
- falsificação de documentos;
- violação de sigilo funcional.
A PF informou ter apreendido carros de luxo, dinheiro em espécie, joias e obras de arte. Os valores exatos ainda estão sendo contabilizados.
QUEM FOI AFASTADO
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, informou nesta 4ª feira (23.abr) os nomes de 5 funcionários afastados, além do presidente do INSS. São eles:
- Alessandro Stefanutto – presidente do INSS;
- Virgílio Ribeiro de Oliveira Filho – procurador-geral do INSS;
- Vanderlei Barbosa dos Santos – diretor de Benefícios e Relacionamento;
- Giovani Batista Fassarella Spiecker – coordenador de Suporte ao Atendimento;
- Jucimar Fonseca da Silva – coordenador de Pagamentos e Benefícios.
Além deles, foi afastado um policial federal, cuja identidade não foi divulgada
QUEM É ALESSANDRO STEFANUTTO?
Alessandro Antonio Stefanutto assumiu a presidência do INSS em julho de 2023, nomeado pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. É procurador federal de carreira e atua na autarquia há 25 anos. Já ocupou o cargo de procurador-geral do órgão de 2011 a 2017.
Graduado em direito pela Universidade Mackenzie, tem pós-graduação em gestão de projetos e mestrado em gestão e sistemas de seguridade social pela Universidade de Alcalá, na Espanha. É filiado ao PSB (Partido Socialista Brasileiro).
Durante sua gestão, a fila do INSS chegou a quase 2 milhões em fevereiro de 2025, o maior número desde 2020.
QUAL A ORIENTAÇÃO PARA OS BENEFICIÁRIOS?
A orientação do governo aos beneficiários é que, caso identifiquem descontos indevidos de mensalidade associativa no extrato de pagamento (contracheque), façam o pedido de exclusão por meio do aplicativo ou site “Meu INSS”.
A exclusão é automática e pode ser realizada sem necessidade de comparecimento presencial.
Banco alega que o ex-diretor financeiro Alexsandro Broedel embolsou quase R$ 5 milhões do montante destinado a contratações ao longo de 5 anos
O Itaú entrou com uma ação de responsabilidade na Justiça de São Paulo na 5ª feira (30.jan.2025) contra o ex-diretor financeiro Alexsandro Broedel por supostamente embolsar parte do dinheiro pago a serviços contratados. O banco requer uma indenização de R$ 3,35 milhões.
Segundo o documento o qual o Poder360 teve acesso, o ex-CFO fraudou contratos ao garantir que recebesse 40% dos valores pagos em mais de 40 contratações de junho de 2019 a maio de 2024 relacionadas à Care Consultores, uma das empresas de Eliseu Martins que, segundo o Itaú, é um de seus mais relevantes prestadores de serviços. Eis a integra do processo (PDF – 544 kB).
O banco alega que o Itaú pagou R$ 13,2 milhões em consultorias aprovadas pelo ex-diretor à empresa de Martins, entre 2019 e 2024. Deste valor, Broedel recebeu pelo menos R$ 4,86 milhões no esquema.
“Após acurada investigação interna, descobriu-se que o ex-CFO (Alexsandro Broedel), Eliseu Martins, seus filhos e empresas engendraram um esquema que, embora sofisticado nas medidas para encobrimento do ilícito, tinha como objetivo realizar uma fraude rasteira: garantir que o Sr. Alexsandro Broedel recebesse aproximadamente 40% de todos os valores pagos pelo Itaú Unibanco ao Sr. Eliseu Martins, por meio de contratações direcionadas”, afirmou a defesa do banco, representada pelo escritório Bermudes Advogados.
A defesa requer as condenações dos envolvidos por “Desvio de poder, gestão abusiva, conflituosa e irregular”. A ação diz que o Código de Ética e Conduta do Itaú proíbe que o ex-CFO atue em contratações com pessoas com quem tem relação de sociedade. Afirma que o ex-diretor nunca revelou para a companhia ser sócio de Martins “há muitos anos”.
O ex-executivo do banco tinha uma empresa em sociedade com o consultor Eliseu Martins, a Broedel Consultores, onde o ex-CFO do Itaú tinha 80% das ações.
“Valendo-se de um procedimento de caráter excepcional, que permite a determinados executivos contratarem diretamente prestadores de serviços, o ex-CFO aprovava pessoal e diretamente a contratação do Sr. Eliseu Martins, que por sua vez utilizava das empresas geridas por ele e seus filhos para clandestinamente repassar parte desse dinheiro (mais especificamente 40% desses recursos) para o próprio administrador que o contratou”, diz.
Além de explicarem como funcionava a suposta fraude, os advogados afirmam que as “gravíssimas violações aos deveres fiduciários” só foram possíveis com a “participação e conivência” de Eliseu Martins, que seria uma das “maiores autoridades em contabilidade do país” tendo ocupado cargos de destaque no cenário nacional ao longo das últimas décadas, como de diretor da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e do Banco Central do Brasil.
Apesar disso, não pedem a devolução dos valores pagos a Martins por Broedel, mas os honorários advocatícios e reembolso das custas e despesas processuais. Segundo o banco, R$ 13,2 milhões teriam sido pagos para a consultoria de Martins. Destes, R$ 4,86 milhões teriam sido embolsados por Broedel. Uma vez que parte dos pagamentos estariam prescritos, o banco requer os R$ 3,35 milhões restantes, com acréscimos legais e moratórios.
IMBRÓGLIOS DO ITAÚ COM EX-CFO
O Itaú Unibanco publicou uma ata de uma assembleia-geral extraordinária (PDF – 71 kB), de 5 de dezembro de 2024, na qual acusa seu ex-diretor financeiro Alexsandro Broedel de ter agido “em violação às políticas internas e à legislação e à regulamentação aplicável”, além de ter atuado “em grave conflito de interesses, e em benefício próprio, no relacionamento com determinado e específico fornecedor de pareceres”.
O Banco entrou com uma ação contra o ex-diretor financeiro no dia 6 de dezembro. O processo alega que Broedel “prestava serviços de parecerista e consultor ao mercado” enquanto era funcionário do banco. Eis a íntegra do processo (PDF – 329 kB).
Na função de chief financial officer (diretor financeiro) do Itaú, segundo o banco, Broedel usou “de forma irregular, das alçadas e prerrogativas do seu cargo, aprovou pagamentos a referido fornecedor no valor histórico total de R$ 10,455 milhões”. Foram R$ 3,380 milhões (em 2021), R$ 1,850 milhão (2022), R$ 3,350 milhões (2023) e R$ 1,875 milhão (2024). Alexsandro Broedel trabalhou 12 anos no Itaú e no passado havia sido diretor da CVM.
A CMV abriu um processo administrativo em que o Itaú aparece como parte interessada. O processo está em sigilo, por isso, não há informação se o conteúdo diz respeito ao ex-diretor do banco. Mas a suspeita foi levantada devido ao processo interno ser aberto no dia 9 de dezembro, dias depois da ata publicada pelo Banco.
O ex-diretor já estava fora do Itaú desde 5 de julho de 2024. Segundo o site de notícias Neofeed, em reportagem publicada em 8 de julho de 2024, ele já teria sido imediatamente contratado pelo banco Santander para “comandar a unidade global de contabilidade do banco espanhol” como chief accounting officer. Broedel assumiria o post só no início de 2025 e não há ainda informação se essa decisão está mantida agora com acusações públicas do Itaú contra seu ex-executivo.
Outro lado
Em nota enviada em 7 de dezembro, Alexsandro Broedel, por meio de sua assessoria de imprensa, disse que as acusações são “infundadas e sem sentido”. Disse que recebeu com “profunda estranheza” o Itaú levante de suspeita sobre supostas condutas impróprias “somente depois de Broedel ter apresentado a renúncia aos seus cargos no banco para assumir uma posição global em um dos seus principais concorrentes”.
Eis a íntegra:
“Sobre acusações infundadas e sem sentido feitas pelo Itaú a Alexsandro Broedel, informamos que Alexsandro Broedel sempre se conduziu de forma ética e transparente em todas as atividades ao longo dos seus 12 anos no banco – algo nunca contestado pelo Itaú, que tem uma rigorosa e abrangente estrutura de controle e compliance, própria de um grupo financeiro com seu porte e importância na economia brasileira. O parecerista mencionado pelo Itaú já prestava serviços ao banco há décadas, muito antes de Broedel ser convidado para a diretoria da instituição. Os serviços mencionados eram do conhecimento do Itaú e requeridos por diferentes áreas do banco. Causa profunda estranheza que o Itaú levante a suspeita sobre supostas condutas impróprias somente depois de Broedel ter apresentado a renúncia aos seus cargos no banco para assumir uma posição global em um dos seus principais concorrentes, cumprindo o período de quarentena definido pelo banco. Alexsandro Broedel tomará as medidas judiciais cabíveis neste caso”.
O Poder360 tenta contato com Alexsandro Broedel para obter um novo posicionamento diante do processo. O espaço está aberto.
Advogados, empresários e gerente de banco suspeitos de fraude de R$ 40 milhões em financiamentos do agro ostentavam vida de luxo | Goiás
Lidiane 17 de julho de 2024
‘”No ano de 2023 foram adquiridos mais de 40 veículos em nome de integrantes desse grupo. Veículos de luxo, caminhonetes, importados, moto aquática e joias com dinheiro produto do financiamento que deveria ser aplicado em atividade rural. Um dos investigados estava ostentando viagem pela Europa”, detalhou o delegado.
O caso passou a ser investigado depois que um cartório recusou o registro de uma cédula de crédito rural por indício de falsificação e comunicou a Caixa Econômica Federal. O delegado explicou que, na ocasião, a instituição financeira apurou internamente a situação, encontrando os indícios de fraude e entregou a documentação para a Polícia Federal.
Segundo a PF, duas pessoas foram presas na terça-feira (16): um empresário e um ‘despachante’, que não tiveram os nomes divulgados, da organização criminosa. O g1 não conseguiu localizar a defesa dos presos e investigados para um posicionamento até a última atualização desta reportagem.
Em nota, a Caixa informou que atua com a Polícia Federal e demais órgãos de segurança pública na identificação e investigação de casos suspeitos e na prevenção e combate a fraudes e golpes. Além disso, a instituição detalhou que informações sobre crimes são repassadas exclusivamente às autoridades policiais (leia nota completa no fim da reportagem).
Como ocorriam as fraudes?
Segundo a PF, o prejuízo milionário da instituição aconteceu no período de 2022 e 2023. De acordo com o delegado, a organização criminosa era dividida em três núcleos:
- Núcleo de gestão: empresários e advogados;
- Núcleo operacional: pessoas que contrataram com a Caixa com interesse da administração, operadores financeiros dos valores e funcionarios públicos;
- Alguns laranjas.
Segundo o delegado, até então não foi constatada a participação de pessoas vinculadas aos cartórios nas fraudes.
De acordo com a investigação, a gerente do banco envolvida com a organização criminosa facilitava o comentimento das fraudes que ocorriam com a falsificação de documentos relativos a imóveis rurais. O delegado ainda explicou que também foi constatada a participação de um profissional credenciado à Caixa, que avaliava esses imóveis rurais.
“[Ele] avaliou imóveis que sequer existem de fato ou superavaliou imóveis em até 700%. Davam aparência lícita àquela documentação que permitia a liberação dos valores dos financiamentos dentro dessa agência da Caixa com a participação de pessoas vinculadas à Caixa”, detalhou o delegado.
As falsificações realizadas eram de todos os tipos: desde as mais grosseiras, como alterações de selo de reconhecimento de assinatura, até as mais sofisticadas, que envolvem certidões de matrículas de cartório do registro desses imóveis.
A operação “Paper Land”, como foi chamada, cumpriu 18 mandados em 13 endereços nas cidades de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Acreúna e Rio Verde. A investigação indicou que o grupo cometia os crimes por meio de documentos falsos e corrupção de profissionais credenciados à Caixa Econômica Federal.
Além dos mandados, foi determinado o bloqueio de contas bancárias usadas pelos investigados e o sequestro de pelo menos 48 imóveis e 44 veículos de propriedade do grupo criminoso, além da constrição de criptoativos.
O grupo é suspeito de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção. A soma das penas dos crimes pode ultrapassar 42 anos de prisão, em caso de condenação.
Um adolescente de 15 anos foi apreendido
Postado em: 01-05-2024 às 16h30
Por: Rauena Zerra
Uma ação conjunta da Polícia Rodoviária Federal (PRF) resultou na desarticulação de um esquema de fraude na compra de celulares em uma plataforma de vendas na região do Distrito Federal e Goiás, onde se destaca a colaboração essencial de um motorista de aplicativo.
Tudo começou quando o motorista foi contratado para transportar um iPhone 13 de Planaltina/DF para Águas Lindas de Goiás/GO. Ele pegou o celular com uma mulher e seguia em direção a Águas Lindas quando recebeu uma mensagem do contratante alertando-o para ignorar qualquer pedido de retorno com o aparelho. Desconfiado da situação, o motorista decidiu parar na unidade operacional da PRF em Ceilândia para relatar o ocorrido.
A Polícia Rodoviária Federal deu início a investigações e descobriu que a pessoa que vendeu o celular havia sido enganada, registrando o incidente em uma delegacia. Com a ajuda do motorista, os policiais sugeriram que a entrega do celular continuasse, acompanhando de forma discreta. Neste momento, a atuação da Agência Regional de Inteligência do 17º Batalhão da Polícia Militar foi fundamental, pois utilizaram uma viatura disfarçada para apoiar a abordagem.
Continua após a publicidade
Ao chegarem em Águas Lindas de Goiás, os policiais identificaram o receptador como um adolescente de 15 anos. Este adolescente recebia os celulares adquiridos de forma ilegal e os enviava pelos Correios em troca de um pequeno valor. Toda a operação era comandada por um suspeito localizado em São Paulo.
A PRF apreendeu o jovem e o encaminhou para o Ciops de Águas Lindas de Goiás para registro do boletim de ocorrência. O celular foi devolvido à legítima dona. Este caso ressalta a relevância da colaboração da comunidade e a efetividade do trabalho conjunto entre os cidadãos e as forças de segurança.
APOIO
