O deputado Cairo Salim (PSD) apresentou o projeto de lei nº 32044/25 com o objetivo de que seja instituído, em Goiás, uma política de estímulo à instalação de fossas sépticas no campo. Caso seja aprovada na Casa e sancionada pelo Executivo, a iniciativa será denominada Política Estadual de Incentivo à Instalação de Fossas Sépticas Biodigestoras, como forma de ampliar o acesso ao saneamento básico e promover o desenvolvimento sustentável na área rural. O texto segue para votação preliminar no Plenário Iris Rezende Machado.

O parlamentar coloca que sua proposta se dá por reconhecer que o saneamento rural ainda enfrenta graves deficiências, sobretudo pela utilização de fossas rudimentares, que favorecem a contaminação do solo e dos recursos hídricos, além de representarem riscos à saúde pública. Nesse contexto, a matéria aponta a fossa séptica biodigestora, desenvolvida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), vinculada ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), como alternativa eficiente, de baixo custo e ambientalmente adequada para o tratamento de efluentes domésticos.

De acordo com o texto, a tecnologia impede a infiltração de esgoto in natura no solo, preservando lençóis freáticos, nascentes e cursos d’água, além de reduzir a incidência de doenças relacionadas à falta de saneamento. O sistema também transforma resíduos em biofertilizante, que pode ser utilizado na adubação de plantas não comestíveis, contribuindo para a melhoria da qualidade do solo e para a diminuição do uso de insumos químicos.

A iniciativa destaca ainda benefícios sociais e econômicos, como a melhoria da qualidade de vida das famílias rurais, a redução de gastos com saúde e fertilizantes e a valorização das propriedades. Ao incentivar a adoção da fossa biodigestora, o projeto busca alinhar políticas públicas de saúde, meio ambiente e desenvolvimento rural, promovendo soluções sustentáveis e duradouras para o saneamento no meio rural goiano.