Os partidos União Brasil (UB) e Progressistas (PP) confirmaram, na noite desta quarta-feira (24/4), em Brasília, um acordo político que oficializa a criação de uma federação partidária com vistas às eleições de 2026. O novo bloco, que deve ser nomeado “União Progressista”, terá como principal aposta eleitoral a pré-candidatura do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), à presidência da República.
O anúncio oficial está marcado para a próxima terça-feira (29/4), na capital federal. Na noite desta quarta-feira, o presidente nacional do União Brasil, Antônio Rueda, fez uma publicação nas redes sociais com o senador Ciro Nogueira, que comanda o Progressistas (PP), e indicou que a federação entre os partidos foi sacramentada.
“Vem novidade boa aí”, escreveu Rueda na foto.
Ainda de acordo com informações obtidas pela reportagem, o comando da federação será alternado entre Rueda e Nogueira. No primeiro ano, a presidência da união partidária será ocupada pelo chefe do diretório nacional do União Brasil.
Bloco terá maior bancada da Câmara dos Deputados
Com a formalização da federação, o bloco se tornará a maior bancada da Câmara dos Deputados, com 108 parlamentares, e a terceira maior no Senado, com 13 parlamentares. Juntas, as legendas passam a deter aproximadamente 20% do Fundo Partidário, o que pode garantir a Caiado uma estrutura robusta para viabilizar a campanha nacional.
Pela lei, o modelo de federação impõe aos partidos um tipo de parceria que deve durar no mínimo quatro anos. Isso é diferente de coligação, quando a combinação se dá apenas durante as eleições.
A articulação para formar a federação foi finalizada em reunião entre Caiado, o presidente nacional do União Brasil, Antônio Rueda, e o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB). Após o encontro, os líderes participaram do lançamento de um livro do deputado federal e presidente do partido Republicanos, Marcos Pereira, em evento no Espaço Alvorada, que acabou se tornando um momento simbólico para a celebração da aliança entre as duas legendas.
Até as convenções, em julho de 2026, o governador Ronaldo Caiado deve intensificar as agendas como pré-candidato ao Palácio do Planalto. Neste final de semana, Caiado participa de eventos ligados ao agronegócio em Uberaba (MG) e Ribeirão Preto (SP). No próximo mês, o governador deve retomar visitas aos estados do Norte e Nordeste.
Brasil Conquista Abertura de Mercado na Nigéria e Fortalece Presença no Mercado Africano
Lidiane 9 de fevereiro de 2025
O Brasil continua a expandir suas fronteiras comerciais e conquista um importante marco na África com a recente abertura de mercado na Nigéria. A decisão do governo nigeriano de permitir a exportação de embriões bovinos e bubalinos brasileiros marca um avanço significativo para as relações comerciais entre os dois países e representa uma grande oportunidade para o agronegócio brasileiro, especialmente no setor de genética animal.
A Nigéria, com uma população de mais de 223 milhões de pessoas, é uma das maiores economias da África e possui um mercado em expansão para produtos agropecuários. A abertura desse mercado para os embriões bovinos e bubalinos do Brasil fortalece ainda mais a presença do país no continente africano, além de criar uma nova fonte de receita para os produtores brasileiros e expandir as exportações de produtos de alta qualidade para uma região estratégica.
A Oportunidade de Expansão no Mercado Africano
O Brasil tem se consolidado como um dos maiores exportadores de produtos agropecuários do mundo, e a Nigéria representa uma porta de entrada crucial para o mercado africano. Além da carne e dos embriões, o Brasil já exporta para a Nigéria outros produtos agropecuários, como grãos, frutas, soja, café e produtos lácteos.
Em 2024, a Nigéria importou mais de US$ 880 milhões em produtos agropecuários brasileiros, destacando-se pela diversificação da pauta de exportação. A exportação de embriões bovinos e bubalinos não apenas amplia essa pauta de exportação, mas também representa uma oportunidade estratégica para fortalecer a cadeia de produção de carne no continente africano, um mercado que tem mostrado grande potencial de crescimento devido ao aumento da demanda por alimentos.
Com a autorização para a exportação de embriões brasileiros, a Nigéria poderá fortalecer sua própria indústria de carne e melhorar a qualidade genética do seu rebanho, atendendo melhor à crescente demanda interna por carne e outros produtos derivados.
O Papel da Genética Animal Brasileira no Mercado Internacional
O Brasil é amplamente reconhecido pela qualidade de sua genética animal, especialmente no setor de bovinos e bubalinos, que são fundamentais para a produção de carne de alta qualidade. O país tem se destacado no comércio internacional, fornecendo embriões de bovinos e bubalinos de raças nobres, que são altamente valorizados em mercados internacionais devido à sua resistência, capacidade de adaptação e alta produtividade.
A exportação de embriões do Brasil para países como a Nigéria abre novas perspectivas de crescimento para os produtores brasileiros, especialmente aqueles que operam na genética e semeadura de animais de alta qualidade. A expansão do mercado de embriões é um dos focos principais do governo e do setor agropecuário para consolidar a posição do Brasil como líder global na exportação de produtos de origem animal.
Diversificação das Exportações e Fortalecimento das Relações Comerciais com a África
A África é um continente com grande potencial de crescimento para as exportações brasileiras, não apenas em termos de produtos agropecuários, mas também no que diz respeito à tecnologia agropecuária e sistemas de produção sustentável. O Brasil tem investido cada vez mais em parcerias comerciais com países africanos, com foco na transferência de tecnologia, inovação no campo e desenvolvimento de soluções sustentáveis para a agricultura e pecuária.
O fortalecimento das relações comerciais com a Nigéria e outros países africanos é um passo estratégico para o Brasil, pois a região tem uma demanda crescente por alimentos de qualidade, tecnologias de produção e melhorias na infraestrutura agropecuária. O Brasil tem capacidade para fornecer soluções que atendam a essas necessidades, consolidando-se não apenas como fornecedor de alimentos, mas também como parceiro estratégico para o desenvolvimento agrícola do continente.
Conclusão: A Expansão Comercial do Brasil no Mercado Africano
Com a abertura de mercado na Nigéria para a exportação de embriões bovinos e bubalinos, o Brasil dá mais um passo importante em sua estratégia de internacionalização do agronegócio. Essa abertura de mercado representa uma oportunidade significativa para produtores brasileiros expandirem suas exportações e para a genética animal brasileira consolidar sua posição de liderança no mercado global.
Além disso, o acordo com a Nigéria e outros países africanos reforça o compromisso do Brasil com o fortalecimento das relações comerciais internacionais e com a promoção de parcerias sustentáveis que beneficiem tanto os produtores brasileiros quanto os mercados compradores. Com a expansão da sua presença na África, o Brasil continuará a ser um pilar central da segurança alimentar global, garantindo o fornecimento de produtos de alta qualidade e contribuindo para o crescimento econômico de ambas as regiões.
Proposta de emenda constitucional que fortalece a autonomia municipal começa seu rito processual na Casa
Lidiane 14 de setembro de 2024
Uma nova proposta de emenda à constituição (PEC) começou seu rito processual na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, visando a revogar o § 5º do art. 111-A da Constituição Estadual, que trata das transferências especiais, para eliminar a rigidez imposta pelo dispositivo atual, o qual, para o autor da propositura, tem sido um obstáculo à autonomia dos municípios na gestão de seus recursos. Trata-se do processo nº 19569/24, de autoria do deputado Julio Pina (Solidariedade), que será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJ) e, se acolhido, passará pela deliberação do Plenário.
Atualmente, a norma constitucional determina um percentual mínimo para aplicação em despesas de capital, o que restringe a capacidade dos municípios de atender às suas demandas mais urgentes, muitas vezes relacionadas a despesas correntes. Segundo Julio Pina, a diversidade e complexidade socioeconômica dos municípios goianos tornam inviável a imposição de um modelo único de aplicação de recursos, sem considerar as peculiaridades locais.
“A obrigatoriedade de aplicação em despesas de capital, embora relevante, pode incentivar a realização de obras e investimentos que nem sempre são prioritários ou adequados às necessidades da comunidade. Em alguns casos, a falta de recursos para custeio compromete a manutenção e o funcionamento de equipamentos públicos já existentes, gerando desperdício e ineficiência”, explica o deputado em suas justificativas.
De acordo com ele, a revogação do § 5º do art. 111-A da Constituição Estadual pretende conferir maior flexibilidade aos municípios, permitindo que eles definam suas prioridades de acordo com as demandas locais. Pina acredita que essa medida fortalecerá a autonomia municipal e contribuirá para a melhoria da qualidade de vida da população goiana.
A proposta ainda será debatida e votada pelos deputados estaduais, mas já gera expectativas positivas entre gestores municipais e especialistas em administração pública. O legislador ressalta que a flexibilização das normas de aplicação de recursos representa um passo importante para a adaptação das políticas públicas às realidades locais, promovendo uma gestão mais eficiente e eficaz dos recursos públicos.
Tramitação
Como se sabe, na estrutura política do nosso País, o Poder Legislativo é responsável pela elaboração das leis e pela fiscalização dos atos do Poder Executivo. Na esfera estadual, são os deputados, como representantes legítimos do povo, que apresentam os projetos que serão votados e, se aprovados, se transformarão em leis a serem cumpridas por todos os cidadãos. E, para garantir o conhecimento e a ampla discussão, todas as matérias protocoladas passam por um rito específico até serem convertidas em legislação.
Todas as matérias que chegam à Casa e aquelas apresentadas pela Mesa Diretora e pelos deputados se transformam em um processo com um número para sua identificação. Podem ser relatórios de contas, vetos, projetos de lei ordinárias ou complementares, vetos, projetos de resolução e propostas de emenda constitucional (PEC).
Após ser apresentado e aprovado preliminarmente em Plenário, o projeto de lei é enviado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que emitirá parecer favorável ou não quanto ao aspecto formal. Um relator escolhido pela presidência da comissão prepara um relatório, que é submetido à aprovação dos pares do colegiado. Nessa etapa, os deputados podem pedir vistas e, no caso de discordarem do documento, apresentarem voto em separado. Quando não há pedido de vista ou voto em separado, o relatório original vai à votação. Caso contrário, o novo documento também segue para avaliação da CCJ.
O parecer aprovado pelo CCJ segue então para o Plenário para ratificação. Em caso de aprovação, o processo é encaminhado às comissões temáticas, como de Educação, Cultura e Esporte ou de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, dependendo do assunto a que se referem. Nesse colegiado, a proposta em questão é analisada, para elaboração de parecer quanto ao mérito. Depois de aprovado na comissão temática, o parecer é novamente encaminhado ao Plenário para entrar na Ordem do Dia e iniciar a primeira discussão e votação. Caso o projeto receba alguma emenda no Plenário, ele volta à CCJ para elaboração de novo parecer e nova votação. Se não for emendado, o projeto segue para segunda votação em Plenário. Sendo aprovado, é encaminhado para extração de autógrafo e passa a se chamar autógrafo de lei.
O autógrafo de lei¸ documento oficial contendo o texto da norma aprovada em Plenário, segue, então, para a Governadoria para sanção ou veto. Em caso de veto do governador, o autógrafo volta à Assembleia Legislativa, que tem a prerrogativa de manter ou derrubar o veto. No último caso, o governador é obrigado a sancionar o autógrafo de lei. Se não o fizer em 48 horas, o presidente da Assembleia Legislativa tem o poder de homologar.
Outras proposições
Alguns processos analisados pela Assembleia Legislativa têm uma tramitação com algumas particularidades diferentes dos projetos de lei apresentados pelo próprio Legislativo, seja por deputados, seja pela Mesa Diretora.
No caso de projetos enviados pela Governadoria, a diferença é que o projeto passa, primeiramente, pela avaliação da Comissão Mista, antes de ser apreciado em Plenário e votado em dois turnos.
As PECs – propostas de emenda constitucional – também seguem um rito diferente. Primeiro, precisam das assinaturas de, pelo menos, 1/3 (um terço) dos deputados para começar a tramitar. Além disso, uma PEC pode ser apresentada pelos deputados, pelo governador, por câmaras municipais e até por 1% do eleitorado do Estado. Para ser aprovada, tem que ter, nas duas votações, maioria absoluta, ou seja, 3/5 (três quintos) dos votos dos membros da Casa. Por fim, se for aprovada, a PEC é promulgada pela Mesa Diretora da Casa e não necessita da sanção do governador.
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