Líder do PL afirma que falta de pagamento das emendas impositivas pode levar a obstrução das votações de LDO e orçamento para 2026
O líder do PL na Câmara e deputado federal Sóstenes Cavalcante (RJ) passou a tarde desta 6ª feira (17.out.2025) na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto de 2025. O congressista disse que pode apresentar “kit de obstrução” para impedir votação da LDO e orçamento para 2026 caso o governo não pague as emendas impositivas devidas ao partido PL.
Segundo o deputado, o PL tem R$ 1,166 bilhão em emendas impositivas não pagas referentes ao Orçamento de 2023 para 2024. Do Orçamento de 2024 para 2025, disse Sóstenes, cerca de 67% das emendas impositivas da bancada permanecem sem pagamento.
Emendas impositivas são recursos que deputados e senadores destinam para obras e projetos em suas bases eleitorais. As impositivas têm execução obrigatória pelo governo federal, exceto em casos de impedimento técnico ou restrições orçamentárias.
“A continuar dessa forma, o governo não dando nenhuma resposta, nós vamos para a sessão do Congresso apresentar um kit de obstrução“, afirmou Sóstenes.
O líder do PL disse ter conversado sobre o tema com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), mas que não está de acordo com a forma que o assunto tem sido tratado no Congresso Nacional. Para o líder a solução será a obstrução. “A gente tem que obstruir o máximo possível e não votar nenhuma LDO e orçamento para o próximo ano“, declarou o deputado.
A LDO é a Lei de Diretrizes Orçamentárias, norma que estabelece as metas e prioridades da administração pública federal para o ano seguinte. Orienta a elaboração do Orçamento e deve ser aprovada pelo Congresso Nacional antes do recesso parlamentar.
“CONGRESSO DE BAIXO NÍVEL”
Sóstenes também disse que outra razão para obstruir é o que chamou de “falas públicas vergonhosas” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra o Congresso Nacional. Lula disse nesta 4ª feira (15.out.2025) que o Congresso Nacional “nunca teve a qualidade de baixo nível” como tem agora. A declaração foi feita durante evento pelo Dia dos Professores no Rio de Janeiro, com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, no palco.
“É inadmissível o governo federal tratar o Congresso Nacional da forma que vem tratando. Inclusive com falas públicas vergonhosas do presidente da República, atacando o Congresso Nacional, esquecendo que é uma instituição democrática eleita e que ele deve respeitar a vontade popular daqueles que estamos ali legitimamente eleitos“, disse Sóstenes.
O deputado afirmou que esse tipo de fala tem esgarçado a relação entre Executivo e Legislativo e que o partido dará a resposta com uma obstrução de votações na câmara.
OUTROS TEMAS
Durante a visita a Bolsonaro, Sóstenes também abordou outros assuntos: o líder afirmou que Bolsonaro quer Michelle como candidata ao Senado para protegê-la de um possível cargo no Executivo nas eleições de 2026. Segundo ele, quem consegue posição no Executivo enfrenta “perseguição judicial“.
O deputado também falou com Bolsonaro sobre a possível indicação do atual advogado-geral da União, Jorge Messias, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao assento do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, que deixa a cadeira do STF nesta 6ª feira (17.out). O deputado afirmou que embora evangélico, Messias “não representa a maioria dos evangélicos” e que ele é “petista“.
Esta é a 2ª visita do líder a Bolsonaro desde o início do confinamento. A 1ª vez foi em 22 de setembro. Sóstenes chegou às 14h55 e deixou o condomínio onde mora Bolsonaro às 18h.
Assista à fala aos jornalistas na íntegra (29m37s):
Bolsonaro pode ir pra prisão até dezembro se recursos forem rejeitados
Lidiane 14 de setembro de 2025
O ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados condenados na ação penal da trama golpista podem começar a cumprir as penas até dezembro deste ano. De acordo com fontes do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidas pela Agência Brasil, a execução das penas pode ocorrer no fim deste ano se os recursos das defesas forem rejeitados pela Corte.
Na quinta-feira (11/9), a Primeira Turma do Supremo condenou o ex-presidente e seus aliados a penas que variam entre 16 e 27 anos de prisão em regime fechado. O cumprimento das penas não é imediato porque os réus ainda podem recorrer da decisão e tentar reverter as condenações.
Com o fim do julgamento, o Supremo tem até 60 dias para publicar o acórdão do julgamento, documento que contém os votos proferidos pelos ministros. Com a publicação do acórdão, as defesas terão cinco dias para apresentar os chamados embargos de declaração, recurso que tem objetivo de esclarecer omissões e contradições no texto final do julgamento.
Em geral, esse tipo de recurso não tem poder para rever o resultado do julgamento e costuma ser rejeitado. A previsão é de que o recurso possa ser julgado pela própria turma, que condenou os réus, entre os meses de novembro e dezembro.
Se os recursos forem rejeitados, o Supremo vai determinar a execução imediata das penas. Como o placar da votação foi de 4 votos a 1 pelas condenações, os réus não terão direito a levar o caso para o plenário.
Para conseguir que o caso fosse julgado pelo pleno, eles precisariam de, pelo menos, dois votos pela absolvição, ou seja, placar mínimo de 3 votos a 2. Nesse caso, os embargos infringentes poderiam ser protocolados contra a decisão.
Além de Bolsonaro, também foram condenados: Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator da trama golpista; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Mauro Cid, que é tenente-coronel do Exército, assinou acordo de delação premiada com a Polícia Federal e vai cumprir pena em regime aberto.
Local de prisão ainda será definido
Se as penas forem executadas, os réus não devem ficar em celas comuns. Oficiais do Exército têm direito à prisão especial, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP).
Entre os condenados, quatro militares são do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados pela restrição.
As celas especiais estão localizadas no presídio da Papuda, localizado na região administrativa do Jardim Botânico (DF); na superintendência da Polícia Federal ou nas instalações do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.
A decisão sobre o local de cumprimento das penas será do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal da trama golpista.
O ex-presidente Bolsonaro também poderá cumprir a pena em casa em função dos problemas de saúde, decorrentes da facada desferida contra ele na campanha eleitoral de 2018.
Contudo, a medida também não é automática e deverá ser avaliada pelo ministro Alexandre de Moraes, caso seja solicitada pela defesa.
Bolsonaro já está em prisão domiciliar, mas a medida foi determinada pelo ministro em outro processo, o da investigação sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. (Com informações da Agência Brasil)
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