Presidida pelo deputado Paulo Cezar Martins (PL), a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou avanços em 2024 no campo da acessibilidade e inclusão. Com atuação em âmbito estadual, o grupo focou em transformar e fiscalizar práticas e legislações voltadas à urbanidade acessível e à integração plena das pessoas com deficiência na sociedade.
O colegiado priorizou a criação de leis e aprimoramento das normas existentes, abordando a acessibilidade em equipamentos públicos e privados. O trabalho teve como base a escuta ativa das demandas reais das pessoas com deficiência, garantindo que as iniciativas atendam suas necessidades concretas. Essas medidas visam a construção de cidades mais inclusivas e acessíveis para todos.
Outro ponto de destaque foi o investimento em campanhas de conscientização voltadas à sociedade em geral. As ações enfatizaram a importância de incluir as pessoas com deficiência em todos os papéis e espaços, promovendo o respeito à diversidade e à diferença. Tais iniciativas têm como objetivo reduzir o preconceito e a invisibilidade social que essas pessoas ainda enfrentam.
Projetos de lei
Ao longo do ano, a comissão analisou diversos projetos de lei voltados aos direitos das pessoas com deficiência, reforçando o compromisso com uma legislação. Abaixo são descritos alguns dos projetos de maior destaque.
De autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), foi sancionada pelo Poder Executivo a Lei Estadual nº 22.969 (originalmente projeto de lei nº 3996/23), que trata das diretrizes para o estímulo do turismo acessível e inclusivo para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e aos seus familiares em Goiás.
Entende-se por turismo acessível e inclusivo, explica o deputado, a oferta de serviços turísticos adaptados e destinados a garantir que pessoas com TEA e seus familiares possam desfrutar das atividades turísticas com autonomia, segurança e dignidade.
Pelo texto da lei, ficam estabelecidas as seguintes diretrizes de respeito aos direitos fundamentais de pessoas com TEA e seus familiares: a adequação dos meios de hospedagem, a capacitação contínua de profissionais envolvidos no setor turístico para o atendimento de pessoas com TEA e seus familiares, especialmente quanto à forma de acolhimento, de comunicação e de como envolvê-las em uma atividade, o uso da empatia com as pessoas com TEA e a disponibilização de material turístico acessível às pessoas com TEA.
Já a proposta de Dr. George Morais (PDT) de instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Síndrome de Down, por meio da matéria n°3506/23, foi aprovada pela Casa e vetada pelo Executivo. O texto buscava garantir à pessoa diagnosticada com síndrome de Down a atenção integral, o pronto atendimento e a prioridade de atendimento e de acesso nos serviços públicos e privados, em especial nas áreas da saúde, da educação e da assistência social”.
O projeto nº 1646/23, de Cristiano Galindo, que dispõe sobre a criação de políticas de acessibilidade a pessoas com deficiências físicas e necessidades especiais em shows e eventos, no Estado de Goiás foi aprovado pela Alego e vetado parcialmente pelo autógrafo de lei nº 126, de 11 de abril de 2024.
A Política Estadual de Diagnóstico Precoce e Atendimento Multiprofissional às Pessoas com Síndrome de Down foi sancionada pelo Executivo. O processo tramitou na Casa com o n° 1775/23. O autor é o deputado Paulo Cezar Martins.
O projeto no 1488/23, de autoria do deputado Cristiano Galindo (Solidariedade), promove a acessibilidade, em órgãos públicos e privados, para pessoas com deficiência auditiva em Goiás. Mais especificamente, determina a proposição que “todos os órgãos e entidades da administração pública direta, indireta e fundacional, empresas concessionárias de serviços públicos e empresas privadas no Estado de Goiás, deverão dispor de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), de modo a atender às pessoas com deficiência auditiva de maneira plena”.
Composição do colegiado
Além do presidente Paulo Cezar Martins, a comissão tem o vice-presidente Issy Quinan (MDB) e os deputados titulares Amauri Ribeiro (UB), Cairo Salim (PSD), Coronel Adailton (SD), Dra. Zeli (UB) e Mauro Rubem (PT).
O projeto Claque Cultural, promovido pelo Sesc Goiás em parceria com o Governo do Estado e a Secretaria da Retomada, foi lançado oficialmente na noite desta terça-feira (3/12), na Praça Cívica, em Goiânia. Integrando a programação da feira Goiás Feito à Mão, a edição de 2025 contará com um investimento de mais de R$ 20 milhões, abrangendo diversas expressões artísticas como música, literatura, audiovisual e artes cênicas.
Com previsão de passar por municípios como Goiânia, Anápolis, Caldas Novas, Morrinhos, Alto Paraíso, Jussara e Jataí, o projeto reforça o compromisso de descentralizar a cultura no estado. O presidente do Sistema Fecomércio, Marcelo Baiocchi, destacou o impacto do projeto na transformação social e na valorização da identidade cultural local. “Este projeto é mais uma prova do quanto acreditamos que a cultura transforma vidas e fortalece a identidade de um povo. Nosso objetivo é que o Claque Cultural alcance ainda mais pessoas, oferecendo oportunidades para os artistas e momentos inesquecíveis para o público”, pontuou.
O diretor regional do Sesc e Senac Goiás, Leopoldo Veiga Jardim, ressaltou a importância do Claque Cultural para os artistas goianos e para o fortalecimento do setor. “Alinhado com a visão institucional do Sesc, a terceira edição do Claque Cultural tem como propósito valorizar os artistas goianos, fortalecer o cenário cultural e ampliar o acesso à cultura para a população. E, claro, contamos com o fundamental apoio do Governo do Estado”, ressaltou.
O governador Ronaldo Caiado garantiu a continuidade do projeto e destacou o foco na promoção de artistas locais, fortalecendo a produção artística do estado. O secretário da Retomada, César Moura, falou sobre a importância regional deste projeto. “O Claque Cultural veio para o governo do estado com a necessidade de apoiar os artistas goianos. E nesse ano, aumentamos o investimento para R$ 21 milhões. Nosso objetivo é levar a oportunidade aos nossos artistas do interior”, evidenciou em suas falas durante o evento.
Criado em 2021 para mitigar os impactos da pandemia de covid-19 no setor cultural, o Claque Cultural teve mais de 800 apresentações na edição 2022/2023, em cidades como Rio Verde, Luziânia, Jaraguá e Posse. A capital goiana concentrou mais de 420 apresentações na última edição, com público superior a 30 mil pessoas. Outras 410 atividades ocorreram no interior, ampliando o alcance do projeto e promovendo a inclusão cultural. A nova edição reforça o compromisso com a valorização da arte e a ampliação do acesso à cultura em Goiás.
CBMGO lança Operação Semana Santa 2024 com foco na segurança dos goianos
Lidiane 27 de março de 2024
O objetivo é de garantir a segurança dos goianos durante o feriado religioso
O Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO) lança oficialmente nesta quarta-feira (27) a Operação Semana Santa 2024, com o objetivo de garantir a segurança dos goianos durante o feriado religioso. A operação terá início com a tradicional Procissão do Fogaréu, na Cidade de Goiás, e se estenderá até o dia 1º de abril às 8 horas, abrangendo todo o Estado de Goiás.
O objetivo é não apenas atuar em situações de emergência, mas também prevenir ocorrências por meio de ações educativas e de fiscalização. Durante a Operação Semana Santa, os bombeiros militares estarão inspecionando instalações e estruturas que possam representar riscos à segurança pública. Além disso, serão realizadas ações de conscientização e distribuição de materiais educativos, buscando orientar a população sobre medidas de segurança no trânsito, balneários, rios, lagos e em locais de grande aglomeração.
Uma das principais preocupações dos bombeiros nesta operação é a prevenção de afogamentos. O afogamento é uma das principais causas de morte por acidentes no Brasil, e muitas vezes ocorre de forma silenciosa, sem alardes ou sinais visíveis. É uma morte que pode ser evitada com medidas simples e cuidados básicos, principalmente em locais onde não há a presença de salva-vidas. É importante que as pessoas estejam atentas aos sinais de perigo ao redor de corpos d’água, como rios, lagos e piscinas, e que sigam as orientações de segurança, como não nadar em locais desconhecidos ou sem a presença de salva-vidas, não consumir bebidas alcoólicas antes de entrar na água, e usar coletes salva-vidas, principalmente em atividades aquáticas.
Durante a Operação Semana Santa do ano passado, em 2023, o CBMGO registrou 1.971 ocorrências, incluindo acidentes de trânsito, afogamentos e outras emergências. Infelizmente, a operação também contabilizou 32 óbitos, sendo quatro deles por afogamento. No total, foram atendidos sete casos de afogamento durante o feriado prolongado. Além disso, o CBMGO prestou socorro em 306 acidentes de trânsito, com destaque para os 28 acidentes rodoviários.
A conscientização sobre os riscos e a adoção de medidas preventivas são fundamentais para evitar tragédias e garantir a segurança de todos durante o período de Semana Santa. A colaboração da população é fundamental para o sucesso da operação, e a conscientização sobre a importância da prevenção de acidentes pode salvar vidas. Durante a Operação Semana Santa, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO) conta com o apoio da imprensa para a divulgação de medidas preventivas e orientações de segurança à população.
A parceria com os veículos de comunicação é fundamental para ampliar o alcance das informações sobre cuidados no trânsito, prevenção de afogamentos e outras orientações importantes para garantir um feriado seguro para todos. A colaboração da imprensa é essencial para disseminar essas informações e conscientizar a população sobre a importância de adotar medidas preventivas durante a Semana Santa.
(Com informações, Assessoria de Comunicação Social/BM-5)
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