Criação de núcleo de apoio à fiscalização do exercício profissional no âmbito da Secretaria da Segurança Pública está em tramitação
Lidiane 29 de novembro de 2025
Com o objetivo de integrar e apoiar as ações dos conselhos profissionais de fiscalização de atividades regulamentadas em Goiás no combate ao exercício ilegal de profissões, o deputado Virmondes Cruvinel (UB) apresentou, em plenário, um projeto de lei sobre o tema. O processo nº 28821/25 está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda relatório do deputado Lincoln Tejota (UB).
De acordo com a justificativa do parlamentar, a propositura tem a finalidade de instituir, na Secretaria de Estado da Segurança Pública de Goiás, o Núcleo Estadual de Apoio à Fiscalização do Exercício Profissional. O objetivo é fortalecer a proteção da sociedade goiana contra os riscos e danos causados pelo exercício ilegal de profissões regulamentadas. “O exercício ilegal de profissão constitui grave problema que afeta diretamente a segurança, a saúde e o patrimônio da população”, aponta Virmondes Cruvinel.
Na proposta, o legislador afirma que Goiás tem se destacado nacionalmente pelos resultados obtidos na área de segurança pública. “Conforme dados oficiais da Secretaria de Estado da Segurança Pública, divulgados em 2024, Goiás alcançou reduções expressivas nos indicadores de criminalidade, incluindo queda de 55% nos homicídios dolosos na comparação entre 2018 e 2024, e redução de 88% nos roubos a transeuntes. Essa trajetória exitosa demonstra que a integração das forças de segurança, o investimento em inteligência policial e a coordenação interinstitucional produzem resultados concretos na proteção da sociedade”, reforça Cruvinel.
Virmondes esclarece que a proposição se insere no contexto de modernização e fortalecimento da segurança pública goiana. A medida amplia a atuação do Estado para áreas que, embora relevantes, carecem de estrutura específica de enfrentamento. “O exercício ilegal de profissões, apesar de sua gravidade e recorrência, muitas vezes não recebe a atenção adequada dos órgãos de segurança por falta de estrutura especializada e de protocolos de atuação integrada com os conselhos profissionais”, argumenta o parlamentar.
Fiscalização constata irregularidades em instituição para idosos em Goiânia
Lidiane 6 de novembro de 2025
A Polícia Civil de Goiás e a Vigilância Sanitária constataram diversas irregularidades em uma instituição para idosos durante fiscalização realizada nesta quarta-feira (5/11). A ação ocorreu na Instituição de Longa Permanência Amar Mais Lar para Idosos Ltda., localizada no Setor Campinas, em Goiânia, e foi conduzida pela Delegacia Especializada no Atendimento à Pessoa Idosa (Deapd) em conjunto com auditores municipais.
Segundo o delegado Alexandre Bruno, existia uma notícia de que no estabelecimento os idosos passavam por situações de maus-tratos e cárcere privado e o ambiente em que conviviam era insalubre.
“Diligenciamos até o local e constatamos a prática de todos esses crimes. A Vigilância Sanitária deu prazo de cinco dias para que ajustassem as questões sanitárias e a Polícia Civil cuida da questão criminal relacionada a essas práticas deletivas”, explica.
Durante a inspeção, foram constatadas várias irregularidades no estabelecimento, conhecido como “Metamorfose” ou “Projeto Metamorfose”. Entre os problemas identificados estavam falta de higiene e limpeza adequadas nos ambientes internos.
Também foi verificada a presença de insetos, incluindo baratas. Havia ainda focos propícios à proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue.
A acomodação dos idosos foi considerada inadequada. Os quartos estavam superlotados e com ventilação insuficiente.
No momento da visita, faltava equipe técnica qualificada para atender idosos dependentes e acamados. A documentação referente ao funcionamento e gestão da instituição também estava irregular.
Foram apontadas, ainda, inadequações estruturais e ausência de medidas de segurança. Faltavam barras de apoio, sinalização, acessibilidade e condições sanitárias compatíveis com as exigências legais.
“Ressalta-se que, em 21 de outubro de 2025, a Vigilância Sanitária já havia realizado vistoria no estabelecimento. Na ocasião, foi emitido o Termo de Intimação nº 671571, que listou diversas inconformidades e concedeu prazo até 22 de novembro de 2025 para a regularização”, informou a Polícia Civil.
Diante da persistência de situações que podem caracterizar maus-tratos e risco à saúde, os proprietários foram conduzidos à Delegacia do Idoso. Lá, prestaram declarações e foram orientados sobre a continuidade das investigações.
Segundo o delegado Alexandre Bruno, a Polícia Civil prossegue nas investigações no sentido de localizar os parentes das vítimas para que ela ssejam realocadas em outra instituição ou que fiquem com a própria família. Nova vistoria será realizada ao final do prazo de regularização para verificar se as correções foram cumpridas.
Uma força-tarefa de fiscalização apreendeu 379 bebidas vencidas e outras 64 comercializadas sem registro do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) em Anápolis. A operação, que ocorreu entre os dias 8 e 11 de outubro, fez parte da Operação Metanol, uma ação nacional voltada ao combate de bebidas falsificadas e sem procedência.
A iniciativa reuniu as polícias Militar, Civil e Técnico-Científica, além do Corpo de Bombeiros, com apoio do Procon Anápolis, Vigilância Sanitária e Postura Municipal. O objetivo foi coibir a venda de produtos adulterados, vencidos ou contrabandeados, garantindo segurança alimentar e saúde pública.
Durante quatro dias de inspeção, foram fiscalizados 32 estabelecimentos comerciais em diferentes regiões da cidade. A Polícia Técnico-Científica coletou 76 amostras de bebidas destiladas para análise laboratorial. Diversos pontos de venda foram autuados por infrações ao Código de Defesa do Consumidor e à legislação sanitária.
Novas ações conjuntas já estão programadas para os próximos meses, com foco na prevenção e na proteção dos consumidores.
Operação Meia-Noite fiscaliza distribuidoras em Senador Canedo
Enquanto isso, em Senador Canedo, as forças de segurança também uniram esforços para garantir o cumprimento da legislação municipal. A Guarda Civil Municipal (GCM) e a Polícia Militar realizaram, nas últimas quatro madrugadas, a Operação Meia Noite, com o objetivo de fiscalizar o funcionamento das distribuidoras de bebidas e orientar comerciantes sobre a nova lei que determina o fechamento desses estabelecimentos entre meia-noite e 6h da manhã.
Ao todo, 165 distribuidoras foram visitadas em todas as regiões da cidade, sendo que apenas 11 estavam abertas durante o horário proibido. Segundo o comandante da GCM, Alexandre Ribeiro, a abordagem foi educativa e bem recebida: “Todos estão entendendo a preocupação em criar condições para ter uma cidade ainda mais segura”, afirmou.
Os proprietários orientados foram informados de que o funcionamento na modalidade delivery é permitido no período de restrição. A partir de novembro, a fiscalização passará a ter caráter punitivo, com apoio da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) para aplicação das penalidades previstas em lei.
As ações integradas em Anápolis e Senador Canedo reforçam o papel preventivo e educativo das forças de segurança, ao mesmo tempo em que garantem o cumprimento da legislação e a proteção dos consumidores. O alinhamento entre as corporações e os órgãos fiscalizadores mostra um modelo de atuação eficiente, que alia orientação e rigor na defesa do interesse público.
Gustavo Sebba aposta em fiscalização e sanções a responsáveis por maus-tratos de animais participantes de festas culturais
Lidiane 5 de outubro de 2025
O deputado Gustavo Sebba (PSDB) apresentou o projeto de lei nº 24592/25, que institui a política estadual de prevenção e repressão aos maus-tratos de animais participantes de cavalgadas, desfiles e eventos similares.
A iniciativa tem o propósito de conciliar a preservação das manifestações culturais com a proteção à fauna, um dever constitucional, e objetiva reduzir a incidência de práticas abusivas. Essa medida busca fortalecer a credibilidade das manifestações culturais e garantir a permanência da tradição sem crueldade, em consonância com os valores sociais e constitucionais.
A política estadual de prevenção e repressão aos maus-tratos visa à prevenção e punição de condutas contra animais utilizados em cavalgadas, desfiles e outros eventos similares realizados no território do Estado de Goiás. A Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/1998) estabelece como crime a prática de ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
A política adotará os seguintes princípios:
– da dignidade animal, que reconhece os animais como seres sencientes que merecem respeito e proteção contra práticas degradantes;
– da proteção integral, que exige tutela estatal em todas as etapas de utilização dos animais em eventos, do transporte à recuperação;
– da prevenção, que prioriza medidas antecipatórias, educativas e regulatórias para evitar dor ou sofrimento;
– da repressão eficaz, que estabelece a aplicação de sanções proporcionais e efetivas contra maus-tratos;
– da responsabilidade compartilhada, que define a proteção animal como dever do poder público, da sociedade, dos organizadores e dos participantes;
– da sustentabilidade cultural, que permite manifestações culturais como cavalgadas, desde que conciliadas com o bem-estar animal para permanência sem crueldade.
A proposta proíbe a participação em cavalgadas, desfiles e eventos similares de animais que apresentem lesões, debilidade física, infecções ou sintomas de doenças; que tenham sido submetidos a mutilações intencionais; ou que estejam visivelmente extenuados, desidratados ou em estado de subnutrição.
É vedada a participação de animais sob efeito de substâncias químicas, fármacos ou estimulantes administrados para mascarar dores, aumentar desempenho ou alterar comportamento. Também é vedada a participação de animais que não tenham recebido alimentação adequada, hidratação e descanso prévios ao evento; que sejam transportados de forma irregular, em condições que comprometam seu bem-estar ou segurança; ou que apresentem sinais de estresse grave, agressividade involuntária ou comportamento incompatível com a participação segura no evento.
A autoridade fiscalizadora deverá interditar a participação de animais em situação de maus-tratos, com a possibilidade de requisitar força policial e veterinários públicos ou conveniados.
As infrações à lei sujeitarão os responsáveis e/ou proprietários dos animais a sanções administrativas e multas a serem definidas pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), sem prejuízo da responsabilização penal nos termos da Lei Federal nº 9.605, de 1998.
Para aplicação de sanções, serão consideradas as seguintes situações: reincidência específica no prazo de até cinco anos; resultado de morte do animal; prática de maus-tratos de forma coletiva ou envolvendo mais de um animal simultaneamente; infração praticada por servidor público ou agente político com dever de cuidado; atos praticados em ambiente público ou exposto à coletividade, com potencial de gerar impacto social; infração cometida com emprego de métodos cruéis ou instrumentos que agravem o sofrimento do animal; intenção de exploração econômica da infração, como em práticas proibidas em legislação; e obstáculo ou resistência injustificada à ação fiscalizatória.
Os valores arrecadados com multas aplicadas serão destinados a fundos estaduais e municipais de proteção e bem-estar animal, ao custeio de abrigos, ao resgate e tratamento de animais vítimas de maus-tratos, e à manutenção de clínicas veterinárias públicas ou conveniadas.
O projeto de lei aguarda a distribuição para relatoria pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). O parecer do relator será votado pelo colegiado.
O governador Ronaldo Caiado (UB) destacou, nesta quinta-feira (28/8), os avanços da gestão estadual em eficiência e transparência durante a abertura do Diálogo Público Goiás – Encontro de Ideias e Soluções, realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). O evento reuniu presidentes e representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) e gestores públicos de várias áreas.
Ao discursar, Caiado ressaltou que Goiás vive um novo momento, marcado pelo uso correto dos recursos públicos e pela entrega de resultados.
“Ninguém abriu mão da fiscalização, da transparência completa. É a eficiência que tem levado resultados à população em todos os quadrantes do estado. Goiás não tem mais obras paralisadas, e a população sabe onde cada centavo foi aplicado”, afirmou.
O governador reforçou a importância de que prefeitos e demais gestores públicos mantenham relação de cooperação com os tribunais de contas: “Temos que buscar uma fiscalização ampla, que seja realmente educativa. Não se pode ter complacência com a corrupção. Isso é inaceitável. Mesa de governante não é balcão de negócios”, destacou.
Caiado também comemorou a conquista do selo Diamante no Radar da Transparência Pública, concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Goiás é o único estado a atingir 100% de pontuação.
“Isso mostra que não governamos sozinhos, mas em parceria, para que todos os problemas fossem compartilhados desde a primeira hora. Esse resultado é mérito dos servidores e de toda a estrutura da administração estadual”, destacou.
O evento – Diálogo Público Goiás – tem como objetivo orientar gestores sobre melhores práticas na administração pública. A programação inclui palestras e painéis sobre captação de recursos federais, transferências da União, políticas de saúde e execução de obras de infraestrutura, além de temas como contratações e prestação de contas.
O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, ressaltou que o tribunal atua de forma pedagógica: “Esse agente tem que ser atendido, compreendido, mas também ensinado a não errar. Antes de ser sancionador, o TCU é um órgão que orienta. Goiás é exemplo de força, crescimento e desafios, principalmente no financiamento de políticas públicas essenciais”, avaliou o ministro.
O anfitrião do evento, presidente do TCE-GO, Helder Valin, enalteceu a postura do governo estadual: “Sob sua liderança, a gestão pública tem se mantido aberta ao diálogo e à cooperação entre instituições, pautando-se pela busca da excelência e pela melhoria contínua”, disse Valin.
O presidente do TCM-GO, Joaquim de Castro, destacou que a atuação dos tribunais é garantir legalidade e eficiência na aplicação dos recursos.
“Queremos orientar mais, punir menos e assegurar que a sociedade receba os benefícios da boa aplicação do dinheiro público. Nenhum tribunal quer intervir na vontade do gestor, mas é preciso garantir que os caminhos sejam corretos”, declarou Joaquim de Castro.
Fortalecimento da fiscalização de barragens em Goiás é aposta legislativa de Antônio Gomide
Lidiane 11 de abril de 2025
Em trâmite na Assembleia Legislativa, a propositura nº 7968/25, assinada por Antônio Gomide (PT), estabelece medidas complementares para a fiscalização de barragens em Goiás. O deputado petista busca, com o projeto de lei, estabelecer o Programa Estadual de Monitoramento de Barragens (PEMB), a ser coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
Gomide afirma, na motivação da matéria, que busca “garantir a observância de padrões de segurança de barragens e promover o monitoramento das ações de segurança empregadas pelos responsáveis por essas estruturas”.
O autor da proposição argumenta que o PEMB visa a complementar a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), instituída pela Lei Federal nº 12.334/2010, ao implementar medidas específicas, adaptadas às particularidades de Goiás. A nova norma institui diretrizes adicionais para a fiscalização de barragens no estado, para aprimorar a proteção da população e do meio ambiente.
O PEMB traz, dentre seus objetivos, a implementação de tecnologias avançadas para o monitoramento contínuo das condições estruturais das barragens. Com o programa, a Semad fica responsável por desenvolver e manter um banco de dados atualizado com informações técnicas sobre todas essas instalações em Goiás. O órgão deverá promover a capacitação de equipes para operar e interpretar os dados coletados pelos sistemas de monitoramento.
Ainda com vistas à inovação, a secretaria deverá estabelecer parcerias com instituições de pesquisa e universidades para o desenvolvimento de novas tecnologias aplicáveis à segurança de barragens.
Nesse sentido, a matéria pretende estabelecer um sistema de alerta precoce. A intenção é informar autoridades competentes e a população sobre possíveis riscos relativos a essas instalações. Os alertas contarão com a integração de dados entre órgãos estaduais e municipais responsáveis pela fiscalização e gestão de recursos hídricos. De acordo com o autor da matéria, trata-se de um alinhamento aos fundamentos da PNSB, especialmente no que tange à gestão de risco e à informação à população.
Caso aprovada a matéria, os responsáveis por barragens ficam obrigados a integrar seus sistemas de monitoramento ao PEMB. Essa aproximação tem por objetivo o acesso em tempo real aos dados coletados e responsabilização em caso de detecção de anomalias estruturais ou operacionais, com medidas corretivas imediatas.
“A proposta reforça a responsabilidade dos empreendedores pela segurança de suas barragens, conforme preconizado pela PNSB, ao obrigá-los a integrar seus sistemas de monitoramento ao PEMB e a implementar medidas corretivas imediatas em caso de detecção de anomalias”, argumenta, por fim, Antônio Gomide.
A matéria será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Após analisados seus aspectos legais, e avalizado parecer favorável do relator, seguirá para avaliação da comissão temática e do Plenário.
Academia é interditada após aluna se machucar em treino e fiscalização descobrir que adolescente era quem dava aula | Goiás
Lidiane 17 de julho de 2024
Academia é interditada durante fiscalização do Conselho de Educação Física
O Conselho Regional de Educação Física (CREF14-GO) interditou uma academia, em Goiânia, após constatar que um adolescente atuava no local como professor sem ter habilitação para isso. Durante a fiscalização, uma aluna foi encontrada sendo atendida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) por ter se machucado durante o treino.
O g1 entrou em contato por ligação e mensagens com a academia, localizada no Jardim América, mas não houve retorno até a última atualização da reportagem.
A fiscalização do Cref-GO foi realizada na última sexta-feira (12), com o apoio da Polícia Militar. O órgão afirma que foi chamado depois que uma aluna se machucou nas dependências da academia, “levantando preocupações de outras pessoas sobre a segurança e a supervisão dos treinos no estabelecimento”.
Quando os fiscais do Cref-GO chegaram ao local, constataram a partir do relato de outros alunos que um adolescente estava atuando ilegalmente como professor durante aquele horário, sendo responsável pelos treinos.
“(A situação) caracteriza exercício ilegal da profissão e coloca em risco a saúde e a segurança dos frequentadores”, afirmou o Cref-GO
A fiscalização também descobriu que a academia estava operando sem um responsável técnico desde 11 de junho de 2024.
Por tudo isso, a academia foi interditada até que todas as devidas regularizações sejam efetuadas, incluindo a nomeação de um responsável técnico qualificado e a apresentação dos documentos de liberação das atividades.
Também segundo o Cref, a aluna lesionada foi conduzida ao hospital pelo Samu para receber os cuidados necessários. Mas como o nome dela não foi divulgado, o g1 não conseguiu descobrir a gravidade da lesão e nem qual o estado de saúde atual dela.
O adolescente foi conduzido pela PM até a Delegacia de Polícia de Apuração de Atos Infracionais (Depai). Ao g1, a Polícia Civil confirmou que o caso está sendo investigado e que a vítima já foi intimada para prestar depoimento. Mas, por se tratar de um caso envolvendo um menor de idade, o delegado não poderá repassar mais informações.
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Moradores e Rancheiros da zona rural de Catalão, na região do Limoeiro, próximo ao antigo posto de fiscalização ‘Cana Brava’ na BR-050, clamam por medidas urgentes para prevenir acidentes – Blog do Badiinho
Lidiane 22 de março de 2024
Cerca de quarenta residentes da comunidade rural de Limoeiro, próxima ao antigo posto de fiscalização ‘Cana Brava e da Ponte Wagner Estelita Campos, na BR-050, que cruza o Rio Paranaíba na divisa entre Goiás e Minas Gerais, estão preocupados com a segurança na região.
Um dos moradores relatou que as duas entradas da Ponte Estelita que se conectam à BR-050 estão comprometidas devido à maneira como a Eco Rodovias está lidando com o problema. Nos finais de semana, grupos de caminhões, carretas e motociclistas, viajando em alta velocidade, especialmente aos sábados de manhã, colocam em risco a vida dos moradores e dos proprietários dos ranchos de pesca da área. A falta de visibilidade no local é exacerbada por uma invasão que construiu estruturas e plantou árvores ao longo da margem da rodovia, dificultando a visão de quem tenta acessar a estrada vicinal.
Embora até o momento não tenha havido acidentes graves, várias situações perigosas já foram registradas. Os moradores estão pedindo à concessionária que aumente a sinalização ou considere a instalação de redutores de velocidade para evitar possíveis tragédias na área.
O Badiinho solicitou nota da Eco-050, concessionária responsável pela rodovia BR-050, avaliariam a situação antes de encaminharem resposta.
Assista o vídeo no perfil do Blog do Badiinho no Instagram:
Escrito e publicado por: Badiinho Moisés
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