Uma força-tarefa de fiscalização apreendeu 379 bebidas vencidas e outras 64 comercializadas sem registro do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) em Anápolis. A operação, que ocorreu entre os dias 8 e 11 de outubro, fez parte da Operação Metanol, uma ação nacional voltada ao combate de bebidas falsificadas e sem procedência.
A iniciativa reuniu as polícias Militar, Civil e Técnico-Científica, além do Corpo de Bombeiros, com apoio do Procon Anápolis, Vigilância Sanitária e Postura Municipal. O objetivo foi coibir a venda de produtos adulterados, vencidos ou contrabandeados, garantindo segurança alimentar e saúde pública.
Durante quatro dias de inspeção, foram fiscalizados 32 estabelecimentos comerciais em diferentes regiões da cidade. A Polícia Técnico-Científica coletou 76 amostras de bebidas destiladas para análise laboratorial. Diversos pontos de venda foram autuados por infrações ao Código de Defesa do Consumidor e à legislação sanitária.
Novas ações conjuntas já estão programadas para os próximos meses, com foco na prevenção e na proteção dos consumidores.
Operação Meia-Noite fiscaliza distribuidoras em Senador Canedo
Enquanto isso, em Senador Canedo, as forças de segurança também uniram esforços para garantir o cumprimento da legislação municipal. A Guarda Civil Municipal (GCM) e a Polícia Militar realizaram, nas últimas quatro madrugadas, a Operação Meia Noite, com o objetivo de fiscalizar o funcionamento das distribuidoras de bebidas e orientar comerciantes sobre a nova lei que determina o fechamento desses estabelecimentos entre meia-noite e 6h da manhã.
Ao todo, 165 distribuidoras foram visitadas em todas as regiões da cidade, sendo que apenas 11 estavam abertas durante o horário proibido. Segundo o comandante da GCM, Alexandre Ribeiro, a abordagem foi educativa e bem recebida: “Todos estão entendendo a preocupação em criar condições para ter uma cidade ainda mais segura”, afirmou.
Os proprietários orientados foram informados de que o funcionamento na modalidade delivery é permitido no período de restrição. A partir de novembro, a fiscalização passará a ter caráter punitivo, com apoio da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) para aplicação das penalidades previstas em lei.
As ações integradas em Anápolis e Senador Canedo reforçam o papel preventivo e educativo das forças de segurança, ao mesmo tempo em que garantem o cumprimento da legislação e a proteção dos consumidores. O alinhamento entre as corporações e os órgãos fiscalizadores mostra um modelo de atuação eficiente, que alia orientação e rigor na defesa do interesse público.
Gustavo Sebba aposta em fiscalização e sanções a responsáveis por maus-tratos de animais participantes de festas culturais
Lidiane 5 de outubro de 2025
O deputado Gustavo Sebba (PSDB) apresentou o projeto de lei nº 24592/25, que institui a política estadual de prevenção e repressão aos maus-tratos de animais participantes de cavalgadas, desfiles e eventos similares.
A iniciativa tem o propósito de conciliar a preservação das manifestações culturais com a proteção à fauna, um dever constitucional, e objetiva reduzir a incidência de práticas abusivas. Essa medida busca fortalecer a credibilidade das manifestações culturais e garantir a permanência da tradição sem crueldade, em consonância com os valores sociais e constitucionais.
A política estadual de prevenção e repressão aos maus-tratos visa à prevenção e punição de condutas contra animais utilizados em cavalgadas, desfiles e outros eventos similares realizados no território do Estado de Goiás. A Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/1998) estabelece como crime a prática de ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
A política adotará os seguintes princípios:
– da dignidade animal, que reconhece os animais como seres sencientes que merecem respeito e proteção contra práticas degradantes;
– da proteção integral, que exige tutela estatal em todas as etapas de utilização dos animais em eventos, do transporte à recuperação;
– da prevenção, que prioriza medidas antecipatórias, educativas e regulatórias para evitar dor ou sofrimento;
– da repressão eficaz, que estabelece a aplicação de sanções proporcionais e efetivas contra maus-tratos;
– da responsabilidade compartilhada, que define a proteção animal como dever do poder público, da sociedade, dos organizadores e dos participantes;
– da sustentabilidade cultural, que permite manifestações culturais como cavalgadas, desde que conciliadas com o bem-estar animal para permanência sem crueldade.
A proposta proíbe a participação em cavalgadas, desfiles e eventos similares de animais que apresentem lesões, debilidade física, infecções ou sintomas de doenças; que tenham sido submetidos a mutilações intencionais; ou que estejam visivelmente extenuados, desidratados ou em estado de subnutrição.
É vedada a participação de animais sob efeito de substâncias químicas, fármacos ou estimulantes administrados para mascarar dores, aumentar desempenho ou alterar comportamento. Também é vedada a participação de animais que não tenham recebido alimentação adequada, hidratação e descanso prévios ao evento; que sejam transportados de forma irregular, em condições que comprometam seu bem-estar ou segurança; ou que apresentem sinais de estresse grave, agressividade involuntária ou comportamento incompatível com a participação segura no evento.
A autoridade fiscalizadora deverá interditar a participação de animais em situação de maus-tratos, com a possibilidade de requisitar força policial e veterinários públicos ou conveniados.
As infrações à lei sujeitarão os responsáveis e/ou proprietários dos animais a sanções administrativas e multas a serem definidas pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), sem prejuízo da responsabilização penal nos termos da Lei Federal nº 9.605, de 1998.
Para aplicação de sanções, serão consideradas as seguintes situações: reincidência específica no prazo de até cinco anos; resultado de morte do animal; prática de maus-tratos de forma coletiva ou envolvendo mais de um animal simultaneamente; infração praticada por servidor público ou agente político com dever de cuidado; atos praticados em ambiente público ou exposto à coletividade, com potencial de gerar impacto social; infração cometida com emprego de métodos cruéis ou instrumentos que agravem o sofrimento do animal; intenção de exploração econômica da infração, como em práticas proibidas em legislação; e obstáculo ou resistência injustificada à ação fiscalizatória.
Os valores arrecadados com multas aplicadas serão destinados a fundos estaduais e municipais de proteção e bem-estar animal, ao custeio de abrigos, ao resgate e tratamento de animais vítimas de maus-tratos, e à manutenção de clínicas veterinárias públicas ou conveniadas.
O projeto de lei aguarda a distribuição para relatoria pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). O parecer do relator será votado pelo colegiado.
O governador Ronaldo Caiado (UB) destacou, nesta quinta-feira (28/8), os avanços da gestão estadual em eficiência e transparência durante a abertura do Diálogo Público Goiás – Encontro de Ideias e Soluções, realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). O evento reuniu presidentes e representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) e gestores públicos de várias áreas.
Ao discursar, Caiado ressaltou que Goiás vive um novo momento, marcado pelo uso correto dos recursos públicos e pela entrega de resultados.
“Ninguém abriu mão da fiscalização, da transparência completa. É a eficiência que tem levado resultados à população em todos os quadrantes do estado. Goiás não tem mais obras paralisadas, e a população sabe onde cada centavo foi aplicado”, afirmou.
O governador reforçou a importância de que prefeitos e demais gestores públicos mantenham relação de cooperação com os tribunais de contas: “Temos que buscar uma fiscalização ampla, que seja realmente educativa. Não se pode ter complacência com a corrupção. Isso é inaceitável. Mesa de governante não é balcão de negócios”, destacou.
Caiado também comemorou a conquista do selo Diamante no Radar da Transparência Pública, concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Goiás é o único estado a atingir 100% de pontuação.
“Isso mostra que não governamos sozinhos, mas em parceria, para que todos os problemas fossem compartilhados desde a primeira hora. Esse resultado é mérito dos servidores e de toda a estrutura da administração estadual”, destacou.
O evento – Diálogo Público Goiás – tem como objetivo orientar gestores sobre melhores práticas na administração pública. A programação inclui palestras e painéis sobre captação de recursos federais, transferências da União, políticas de saúde e execução de obras de infraestrutura, além de temas como contratações e prestação de contas.
O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, ressaltou que o tribunal atua de forma pedagógica: “Esse agente tem que ser atendido, compreendido, mas também ensinado a não errar. Antes de ser sancionador, o TCU é um órgão que orienta. Goiás é exemplo de força, crescimento e desafios, principalmente no financiamento de políticas públicas essenciais”, avaliou o ministro.
O anfitrião do evento, presidente do TCE-GO, Helder Valin, enalteceu a postura do governo estadual: “Sob sua liderança, a gestão pública tem se mantido aberta ao diálogo e à cooperação entre instituições, pautando-se pela busca da excelência e pela melhoria contínua”, disse Valin.
O presidente do TCM-GO, Joaquim de Castro, destacou que a atuação dos tribunais é garantir legalidade e eficiência na aplicação dos recursos.
“Queremos orientar mais, punir menos e assegurar que a sociedade receba os benefícios da boa aplicação do dinheiro público. Nenhum tribunal quer intervir na vontade do gestor, mas é preciso garantir que os caminhos sejam corretos”, declarou Joaquim de Castro.
Fortalecimento da fiscalização de barragens em Goiás é aposta legislativa de Antônio Gomide
Lidiane 11 de abril de 2025
Em trâmite na Assembleia Legislativa, a propositura nº 7968/25, assinada por Antônio Gomide (PT), estabelece medidas complementares para a fiscalização de barragens em Goiás. O deputado petista busca, com o projeto de lei, estabelecer o Programa Estadual de Monitoramento de Barragens (PEMB), a ser coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
Gomide afirma, na motivação da matéria, que busca “garantir a observância de padrões de segurança de barragens e promover o monitoramento das ações de segurança empregadas pelos responsáveis por essas estruturas”.
O autor da proposição argumenta que o PEMB visa a complementar a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), instituída pela Lei Federal nº 12.334/2010, ao implementar medidas específicas, adaptadas às particularidades de Goiás. A nova norma institui diretrizes adicionais para a fiscalização de barragens no estado, para aprimorar a proteção da população e do meio ambiente.
O PEMB traz, dentre seus objetivos, a implementação de tecnologias avançadas para o monitoramento contínuo das condições estruturais das barragens. Com o programa, a Semad fica responsável por desenvolver e manter um banco de dados atualizado com informações técnicas sobre todas essas instalações em Goiás. O órgão deverá promover a capacitação de equipes para operar e interpretar os dados coletados pelos sistemas de monitoramento.
Ainda com vistas à inovação, a secretaria deverá estabelecer parcerias com instituições de pesquisa e universidades para o desenvolvimento de novas tecnologias aplicáveis à segurança de barragens.
Nesse sentido, a matéria pretende estabelecer um sistema de alerta precoce. A intenção é informar autoridades competentes e a população sobre possíveis riscos relativos a essas instalações. Os alertas contarão com a integração de dados entre órgãos estaduais e municipais responsáveis pela fiscalização e gestão de recursos hídricos. De acordo com o autor da matéria, trata-se de um alinhamento aos fundamentos da PNSB, especialmente no que tange à gestão de risco e à informação à população.
Caso aprovada a matéria, os responsáveis por barragens ficam obrigados a integrar seus sistemas de monitoramento ao PEMB. Essa aproximação tem por objetivo o acesso em tempo real aos dados coletados e responsabilização em caso de detecção de anomalias estruturais ou operacionais, com medidas corretivas imediatas.
“A proposta reforça a responsabilidade dos empreendedores pela segurança de suas barragens, conforme preconizado pela PNSB, ao obrigá-los a integrar seus sistemas de monitoramento ao PEMB e a implementar medidas corretivas imediatas em caso de detecção de anomalias”, argumenta, por fim, Antônio Gomide.
A matéria será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Após analisados seus aspectos legais, e avalizado parecer favorável do relator, seguirá para avaliação da comissão temática e do Plenário.
Academia é interditada após aluna se machucar em treino e fiscalização descobrir que adolescente era quem dava aula | Goiás
Lidiane 17 de julho de 2024
Academia é interditada durante fiscalização do Conselho de Educação Física
O Conselho Regional de Educação Física (CREF14-GO) interditou uma academia, em Goiânia, após constatar que um adolescente atuava no local como professor sem ter habilitação para isso. Durante a fiscalização, uma aluna foi encontrada sendo atendida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) por ter se machucado durante o treino.
O g1 entrou em contato por ligação e mensagens com a academia, localizada no Jardim América, mas não houve retorno até a última atualização da reportagem.
A fiscalização do Cref-GO foi realizada na última sexta-feira (12), com o apoio da Polícia Militar. O órgão afirma que foi chamado depois que uma aluna se machucou nas dependências da academia, “levantando preocupações de outras pessoas sobre a segurança e a supervisão dos treinos no estabelecimento”.
Quando os fiscais do Cref-GO chegaram ao local, constataram a partir do relato de outros alunos que um adolescente estava atuando ilegalmente como professor durante aquele horário, sendo responsável pelos treinos.
“(A situação) caracteriza exercício ilegal da profissão e coloca em risco a saúde e a segurança dos frequentadores”, afirmou o Cref-GO
A fiscalização também descobriu que a academia estava operando sem um responsável técnico desde 11 de junho de 2024.
Por tudo isso, a academia foi interditada até que todas as devidas regularizações sejam efetuadas, incluindo a nomeação de um responsável técnico qualificado e a apresentação dos documentos de liberação das atividades.
Também segundo o Cref, a aluna lesionada foi conduzida ao hospital pelo Samu para receber os cuidados necessários. Mas como o nome dela não foi divulgado, o g1 não conseguiu descobrir a gravidade da lesão e nem qual o estado de saúde atual dela.
O adolescente foi conduzido pela PM até a Delegacia de Polícia de Apuração de Atos Infracionais (Depai). Ao g1, a Polícia Civil confirmou que o caso está sendo investigado e que a vítima já foi intimada para prestar depoimento. Mas, por se tratar de um caso envolvendo um menor de idade, o delegado não poderá repassar mais informações.
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Moradores e Rancheiros da zona rural de Catalão, na região do Limoeiro, próximo ao antigo posto de fiscalização ‘Cana Brava’ na BR-050, clamam por medidas urgentes para prevenir acidentes – Blog do Badiinho
Lidiane 22 de março de 2024
Cerca de quarenta residentes da comunidade rural de Limoeiro, próxima ao antigo posto de fiscalização ‘Cana Brava e da Ponte Wagner Estelita Campos, na BR-050, que cruza o Rio Paranaíba na divisa entre Goiás e Minas Gerais, estão preocupados com a segurança na região.
Um dos moradores relatou que as duas entradas da Ponte Estelita que se conectam à BR-050 estão comprometidas devido à maneira como a Eco Rodovias está lidando com o problema. Nos finais de semana, grupos de caminhões, carretas e motociclistas, viajando em alta velocidade, especialmente aos sábados de manhã, colocam em risco a vida dos moradores e dos proprietários dos ranchos de pesca da área. A falta de visibilidade no local é exacerbada por uma invasão que construiu estruturas e plantou árvores ao longo da margem da rodovia, dificultando a visão de quem tenta acessar a estrada vicinal.
Embora até o momento não tenha havido acidentes graves, várias situações perigosas já foram registradas. Os moradores estão pedindo à concessionária que aumente a sinalização ou considere a instalação de redutores de velocidade para evitar possíveis tragédias na área.
O Badiinho solicitou nota da Eco-050, concessionária responsável pela rodovia BR-050, avaliariam a situação antes de encaminharem resposta.
Assista o vídeo no perfil do Blog do Badiinho no Instagram:
Escrito e publicado por: Badiinho Moisés
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