A aquiescência, em primeiro turno de votação, a dois projetos de lei da Governadoria, que buscam reformular a estratégia fiscal do estado, foi o ponto alto dos trabalhos realizados pelos deputados, nesta quarta-feira, 14. As matérias tratam da saída do atual Regime de Recuperação Fiscal (RRF), nº 11222/25, e da adesão ao novo Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), nº 11214/25. A segunda votação dessas matérias está prevista para a sessão ordinária híbrida desta quinta-feira, 15, convocada para 10 horas.
Outro destaque da tarde foi a definição pelo nome do deputado Lincoln Tejota (UB) como relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. O anúncio aconteceu na reunião da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, realizada antes da sessão ordinária.
O Expediente da primeira plenária registrou a leitura de uma matéria e cinco vetos integrais do Poder Executivo e um processo do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). Já no período de apresentação de matérias, três deputados fizeram uso da palavra para apresentar projetos de lei e requerimentos à Mesa Diretora.
Recuperação fiscal
Na reunião da Comissão Mista, realizada após a sessão ordinária, os parlamentares colocaram em votação a proposta de adesão do Estado de Goiás ao Propag e o fim da vigência do regime de recuperação fiscal. O novo programa foi apresentado como alternativa facilitada ao RRF. As duas medidas foram acolhidas pelo Plenário, na sessão extraordinária da tarde, e avançam ao escrutínio final.
O líder do governo na Casa, deputado Talles Barreto (UB), manifestou apoio à proposta perante o colegiado e destacou os benefícios da migração para o novo regime fiscal. Segundo o parlamentar, o Propag garante maior equilíbrio fiscal e oferece ao Estado mais autonomia para administrar suas dívidas. “Sob a liderança do governador Ronaldo Caiado, fizemos o dever de casa. Trabalhamos com responsabilidade, buscando sempre o melhor para o povo goiano. E é por isso que optamos pelo Propag”, afirmou o deputado.
Barreto ressaltou, ainda, que o novo modelo representa avanços significativos em relação ao anterior, principalmente no que se refere à economia para os cofres públicos e às condições de pagamento da dívida estadual. De acordo com ele, com a adesão ao programa federal, o Governo Estadual terá R$1,5 bilhão a mais em recursos para investimentos.
“Essa nova proposta representa economia, responsabilidade e mais futuro para Goiás. Enquanto o antigo regime previa encargos pesados atrelados à [taxa] Selic, o Propag nos oferece condições muito mais justas com correção apenas pelo IPCA, sem juros adicionais. Só com essa mudança, a economia estimada para o Estado é de R$ 27 bilhões em 30 anos. Isso significa menos pressão sobre o orçamento e mais recursos para investir onde realmente importa: saúde, educação, segurança e infraestrutura. O Propag é bom pra Goiás. É bom para o presente e é ainda melhor para o futuro dos goianos”, completou.
O deputado Clécio Alves (Republicanos) também se pronunciou sobre o assunto. “Entendo que esse movimento será muito importante, inclusive nos trará margem para investimentos. Se é bom para o estado, meu voto é favorável, mesmo não pertencendo à base do governo. Voto de maneira consciente e segura”, disse.
Na sequência, o deputado Mauro Rubem (PT) assumiu o microfone. Depois de elencar os benefícios de acesso ao programa como, por exemplo, a garantia de juro zero, a liberação de recursos e o incentivo à produtividade, o parlamentar enfatizou a necessidade de organização das finanças.
“Quero destacar o quanto o Governo Federal está preocupado com o desenvolvimento do país. Nosso ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem tratado esse assunto como ponto central e, com isso, teremos uma capacidade de crescimento nos próximos anos”, considerou.
Depois, a petista Bia de Lima rotulou a matéria como a “mais importante” da atual legislatura. “Independentemente de quem é ou será o próximo governador, quem paga a conta é a população. Portanto, entrar no Propag é muito importante para os goianos, não só do ponto de vista orçamentário, mas também do ponto de vista da flexibilização dos investimentos e, claro, da possibilidade de avanço”.
Wagner Camargo Neto (Solidariedade) falou de sua satisfação em relatar a matéria. “Fico lisonjeado em relatar esse projeto que aguardávamos desde o ano passado. Goiás entrou no Regime de Recuperação Fiscal [RRF] em função de uma dívida alta e uma situação calamitosa. E concluiu: “O Propag oferece uma condição muito melhor do que o RRF. Por isso, tenho absoluta certeza, assim como a deputada Bia de Lima, de que esse é o projeto mais importante dessa Legislatura”.
Para Karlos Cabral (PSB), porém, é preciso lembrar que a entrada do estado no RRF permitiu ao governo um “respiro”. O parlamentar avaliou a adesão ao regime como “determinante” para os resultados alcançados pela atual gestão, o que, segundo ele, precisa ser considerado.
“Mas é preciso dizer também que o governador e sua equipe, claro, se mostraram eficientes ao tocarem um estado em uma situação engessada. Tanto que entre todos os estados que aderiram, Goiás foi, se não o único, um dos poucos que conseguiu cumprir as exigências”, pontuou.
Antônio Gomide (PT) foi outro deputado a se colocar favorável à proposta, porém pontuou críticas à condução do processo. “O Regime de Recuperação Fiscal foi agressivo com os servidores públicos, com a Universidade Estadual de Goiás e com os aposentados. Essa adesão [ao Propag] é graças ao Governo Lula. É importante reconhecer isso”, afirmou Gomide.
Amauri Ribeiro (UB) pontuou os esforços do Governo Estadual na reestruturação das finanças no decorrer dos últimos anos. “Em Goiás, quando Caiado assumiu, tinha uma situação financeira calamitosa. O estado não iria conseguir cumprir todos os seus compromissos pagando uma dívida milionária com a União. A base do governo na Assembleia foi muito questionada quando aprovou a entrada no RRF. E, hoje, o governador Ronaldo Caiado mostra a economia de bilhões que fez”, completou, observando que o estado está financeiramente recuperado, com dinheiro em caixa e tendo condições de fazer investimentos.
Reestruturação
O projeto de lei nº 11222/25 autoriza o Poder Executivo estadual a solicitar formalmente o encerramento da participação de Goiás no RRF, regime instituído pela Lei Complementar nº 159/2017. A proposta indica que o término da vinculação ao RRF está condicionado à adesão ao novo programa federal, o Propag, voltado à reestruturação das dívidas estaduais em bases mais favoráveis.
Já a proposição nº 11214/25 trata justamente da autorização para que o Estado realize a adesão ao Propag. A nova iniciativa prevê condições diferenciadas para quitação das dívidas com a União, como a atualização dos encargos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e juros reais zerados. Além disso, determina que 1% do saldo devedor seja destinado anualmente ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), enquanto outro 1% será aplicado em investimentos estaduais em áreas prioritárias, como educação, infraestrutura e segurança pública.
Segundo justificativa apresentada pelo governador e fundamentada pela Secretaria de Estado da Economia, a migração do RRF para o Propag representa uma estratégia fiscal vantajosa, diante das novas regras e instrumentos que possibilitam a redução do saldo devedor e o alongamento dos prazos para pagamento. Entre os mecanismos admitidos para quitação das obrigações estão a cessão de créditos, ativos financeiros, recebíveis de compensações federais, imóveis e participação societária.
O Executivo estadual argumenta que, apesar do papel crucial desempenhado pelo RRF na recuperação das finanças públicas desde sua homologação em 2021, o novo modelo oferece mais flexibilidade e melhores condições para o reequilíbrio fiscal. Destaca-se, ainda, que Goiás obteve classificação “A” em todos os indicadores de desempenho do Conselho de Supervisão do RRF por dois anos consecutivos, refletindo o compromisso do Estado com uma gestão responsável.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) também emitiu pareceres favoráveis às propostas, destacando que ambas as medidas estão em conformidade com o ordenamento jurídico vigente e não implicam renúncia de receita, uma vez que não criam benefícios fiscais, mas sim estabelecem diretrizes para a continuidade do ajuste das contas públicas.
Para que as proposições se tornem leis, será necessário o aval definitivo do Plenário da Alego, antes do encaminhamento para sanção do governador.
Sessão regimental
Na Ordem do Dia da sessão ordinária, foi aprovado, em segunda votação, o projeto de lei complementar nº 11324/25, que institui a Política Estadual de Fomento à Inovação em Inteligência Artificial no Estado de Goiás. A matéria foi enviada pela Governadoria e teve o apensamento de proposta da deputada Bia de Lima (PT). O conteúdo é similar ao texto elaborado por ela em fevereiro, protocolado sob o nº 4037/25.
De autoria do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), o projeto de lei complementar nº 9943/25, que altera a Lei Orgânica do órgão, foi aprovado em definitivo. A iniciativa quer elevar promotorias ao patamar de entrância intermediária, em consonância com decisões já adotadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). Com possível sanção, serão elevadas as promotorias de Justiça das comarcas de Piracanjuba, Acreúna, Padre Bernardo, Bom Jesus de Goiás, Campos Belos, Mozarlândia e Cavalcante.
Deliberação extraordinária
Os legisladores estaduais chancelaram, em segundo turno, o projeto de lei nº 10952/25, encaminhado pelo Poder Executivo, cujo objetivo é instituir o Programa Mais Energia Rural em Goiás. A deliberação transcorreu em sessão extraordinária, encerrando as atividades legislativas do dia.
O programa visa a incentivar a produção de biocombustível e a facilitar o acesso de produtores rurais a energias renováveis. O texto busca, ainda, promover a melhoria da infraestrutura de redes elétricas e subestações de energia, além de contribuir para a redução de custos e aumentar a competitividade e eficiência do setor produtivo rural. Além disso, a proposta pretende estimular, no meio rural, a inovação tecnológica e possibilitar novos negócios agropecuário.
Pré-candidato a presidente em 2026, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), criticou o Governo federal por não exercer com a autoridade necessária suas funções e apontou que essa postura do Executivo contribui para deixar o país conflagrado. Ao se referir ao governo do presidente Lula (PT), Caiado cobrou independência moral e intelectual do ocupante do caro mais alto da República.
“É importante, quando se governa um país, que o presidente tenha autoridade e independência moral e intelectual para poder ocupar o cargo da presidência da república”, disse Caiado, em entrevista ao Metropoles.
O governador goiano, que lança pré-candidatura a presidente no dia 4 de abril, em Salvador, também avaliou que Lula exerce a presidência de modo não apenas fraco, mas de forma “amorfa”. Para ele, falta ação e pulso para administrar o país.
“Se hoje o Brasil está nesse nível conflagrado, é porque não se tem uma postura do presidente que saiba chamar os poderes para uma reunião, sabendo quais são as prerrogativas de cada um e quais são os limites de cada um”, pontuou
“E quando se tem um clima como esse no Brasil, é por total falta de pessoas capazes de exercer a sua função”, acrescentou o mandatário goiano, ao citar políticas de segurança pública e controle fiscal adotadas em seus dois mandatos em Goiás como exemplos para o país.
Durante participação no evento “A Necessária Modernização do Estado”, promovido pela Confederação Nacional do Comércio, em Brasília, na terça-feira (25/3), Caiado apresentou painel sobre “Contas Públicas” e destacou que não é possível existir governabilidade sem que haja uma eficiente responsabilidade fiscal.
O chefe do Executivo goiano apontou o equilíbrio fiscal como a grande coluna de sustentação de uma gestão pública, responsável em dar condições de governabilidade aos gestores.
“É preciso ter coragem de tomar medidas austeras. Não podemos tratar de forma mais ou menos esse problema que tem sido uma chaga enorme para o nosso país. Temos de ter coragem para implantar uma reforma administrativa, respeitando os servidores, mas também impondo regras, visando a rapidez e celeridade dos processos”, enfatizou.
Na palestra, o gestor goiano lembrou que, ao assumir o governo em 2019, o Estado de Goiás estava com as contas públicas em desordem, e que foi preciso um grande controle fiscal para sanar o problema.
“Caso contrário, estaríamos nos afogando diante de um volume de dívidas que hoje extrapola a capacidade de arrecadação do estado”, pontuou, ao comentar sobre a necessidade de fazer uma escolha criteriosa nas secretarias estaduais.
‘A falta de autoridade abre caminho para o crime’
Na quarta-feira (26/3), também em Brasília, Caiado fez duras críticas ao governo federal durante discurso no Fórum de Segurança Pública Pelo Brasil. Ele alertou sobre a falta de autoridade nacional no combate ao crime organizado e a tentativa da União de centralizar o comando das polícias estaduais, comprometendo a segurança em todo o país.
“O governador precisa exercer sua autoridade como comandante-chefe e afirmar com clareza: ‘A segurança do meu estado está sob meu comando’. Essa postura firme é essencial para proteger a população e impedir que o crime organizado avance”, declarou Caiado.
Ele também alertou para o risco de omissão do governo federal: “A falta de autoridade no Brasil abre caminho para o crime. Se não reagirmos agora, corremos o risco de nos tornar a maior nação da América Latina sob o domínio do narcotráfico”.
Caiado criticou ainda a proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pelo governo federal,que busca unificar diretrizes das polícias estaduais sob o comando de Brasília. Para ele, a União já enfrenta dificuldades na área.
“O governo federal ignora sua própria responsabilidade no enfrentamento do crime organizado. O tráfico de drogas, o contrabando de armas e os crimes financeiros são questões federais, e a União tem falhado gravemente no combate a essas ameaças”, pontuou o governador.
Haddad reafirma compromisso com arcabouço fiscal após alta do dólar e turbulência no mercado
Lidiane 25 de março de 2025
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou nesta segunda-feira (24) o compromisso do governo com o cumprimento das metas do arcabouço fiscal, após sua fala durante um evento promovido pelo Valor Econômico causar oscilações no mercado financeiro e levar o dólar a bater R$ 5,77. Em postagem na rede X (antigo Twitter), Haddad afirmou que há uma tentativa de distorção do que foi dito, e reforçou sua defesa da estrutura atual do marco fiscal.
“Disse que gosto da arquitetura do arcabouço fiscal. Estou confortável com seus parâmetros atuais. E que defendo reforçá-los com medidas como as do ano passado. Para o futuro, os parâmetros podem até mudar se as circunstâncias mudarem, mas defendo o cumprimento das metas do atual governo”, escreveu o ministro.
Fala de Haddad sobre cenário futuro gerou reação imediata no câmbio
Durante o evento, o ministro comentou que, caso a economia brasileira atinja estabilidade na dívida pública, inflação controlada e queda da Taxa Selic, poderá haver espaço para ajustes nos parâmetros do arcabouço, mas sem alterar a estrutura principal do modelo fiscal.
“Quando você estiver numa situação de estabilidade da dívida/PIB, com uma Taxa Selic mais comportada e inflação sob controle, vai poder mudar os parâmetros. Na minha opinião, não deveríamos mudar a arquitetura”, declarou Haddad.
A declaração foi interpretada por parte do mercado como sinal de possível flexibilização das regras fiscais, o que gerou forte oscilação no câmbio nas primeiras horas do pregão. O dólar chegou a atingir R$ 5,77 às 9h45, desacelerou para R$ 5,73 após o esclarecimento do ministro, mas voltou a subir durante a tarde após Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, anunciar a intenção de aplicar uma tarifa adicional de 25% sobre países que comprarem petróleo da Venezuela.
Entenda o que é o arcabouço fiscal e por que ele é importante
O arcabouço fiscal substituiu o antigo teto de gastos e é a base da política econômica do governo Lula. Ele estabelece metas para o resultado primário – a diferença entre receitas e despesas do governo sem considerar o pagamento de juros da dívida pública – e um limite de crescimento dos gastos públicos.
📌 Metas fiscais definidas no arcabouço:
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Déficit primário zero em 2025
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Superávit de 0,25% do PIB em 2026
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Superávit de 0,5% em 2027
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Superávit de 1% em 2028
Essas metas têm uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos.
Além disso, o novo regime fiscal impõe um limite ao crescimento das despesas públicas: elas só poderão crescer até 70% da variação real da receita no ano anterior, respeitando um piso de 0,6% e um teto de 2,5% de crescimento real acima da inflação.
Haddad busca equilíbrio entre responsabilidade fiscal e política monetária
A fala de Haddad reforça a postura do Ministério da Fazenda em buscar responsabilidade fiscal, mas com flexibilidade estratégica diante de possíveis mudanças no cenário macroeconômico. O mercado segue atento a qualquer sinal de alteração nas regras que regem o equilíbrio das contas públicas.
Ivo Chermont, da Quantitas, afirma que as exceções de gastos fazem com que a meta fiscal tenha pouca credibilidade
O fato de o governo cumprir a regra fiscal conta pouco na avaliação de analistas de mercado porque a dívida pública está subindo, disse o economista-chefe da gestora de investimentos Quantitas, Ivo Chermont, 44 anos.
As exceções à meta fiscal, como os gastos com catástrofes, reduzem sua credibilidade. “O mercado está muito mais interessado na sustentabilidade da dívida do que se vai cumprir ou não a meta”, afirmou Chermont.
Assista à entrevista (30min20s):
Chermont avalia que há risco de a baixa popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) resultar em aumento de gastos públicos.
A tendência de redução da atividade econômica eleva as chances de o governo elevar gastos, disse Chermont. “Uma grande dúvida é como o governo vai reagir à eventual desaceleração que o Brasil deve enfrentar a partir do 2º trimestre”, afirmou.
Abaixo, trechos da entrevista:
- Selic – “[Sobre a] decisão da taxa de juros em si, acho que não tinha ansiedade do mercado. Em dezembro, eles [BC] deram o guidance tanto para a decisão de agora quanto para março. Para fugir disso [alta de 1 ponto percentual], só se algo saísse muito do normal”;
- comunicação – “Foi mais dovish [fraca] do que eu imaginava. Dado o estado atual de credibilidade da política econômica pelo mercado, não era a hora de o BC baixar a guarda. [Poderia] puxar a expectativa, quebrar a espinha, quebrar as expectativas que estão se descolando da meta [de inflação] de novo. [O BC] deixou o leque muito aberto. Uma coisa é dizer que não sabe quanto vai subir [a Selic] em maio. Outra coisa é dizer que não sabe o que vai fazer”;
- expectativa para a Selic – “A gente na Quantitas tem projeção de Selic a 16% ao ano para o ciclo que acaba em julho. Fica parado por um bom tempo. A maior parte das pessoas está entre 15% e 16%. [Mas] as projeções agora têm viés de baixa”;
- consequências – “Provavelmente [a comunicação do BC] vai fazer com que a expectativa do Focus continue andando. Os inputs que ele [BC] coloca no modelo podem piorar de tal forma que ele pode ter que dar mais [no patamar da Selic], não menos. Estou bem cauteloso em recuar na expectativa de alta, porque acho que as coisas podem piorar”;
- alternativa – “Um comunicado hawkish, mais duro, aumentaria a chance de ter controle maior. Uma das variáveis mais importantes para o modelo [que o BC usa] é a expectativa de inflação do mercado. O BC mais hawkish em dezembro ajudou”;
- efeito das contas públicas – “O fiscal pode contribuir para a inflação principalmente pela falta de credibilidade da política fiscal, como é o caso hoje. Acaba-se tendo movimentos da moeda muito agressivos, como a gente viu no final do ano passado. Tem também a percepção por parte do mercado de que o fiscal continuará a estimular a economia. [Isso] faz com que o mercado tenha projeções de inflação cada vez mais altas, a despeito de uma Selic também [subir]. Tem o próprio canal da demanda agregada: o fiscal expansionista, como a gente viu nos últimos 2 anos, estimulando a economia”;
- avaliação do mercado – “Algo que evoluiu desde que entrei no mercado em 2006 é a difusão de informação. Hoje é tudo mais homogêneo. O governo tem um diagnóstico de que é injustiçado. Continua batendo na tecla que vai cumprir o arcabouço fiscal. Só que quando se faz conta, há o aumento de endividamento. Não é compatível com o discurso. Não acho que seja injustiçado”;
- dominância fiscal – “Não é uma questão de 8 ou 80. É um processo contínuo de deterioração das contas públicas. Em algum momento, subir os juros passa a ser contraproducente porque atrapalha a sustentabilidade da dívida. A gente vai aos poucos caminhando para lá. O BC ainda tem trabalho a fazer para controlar expectativas. Não está de mãos amarradas. Ainda não”;
- benefícios de ajuste – “Contas públicas organizadas permitem trabalhar com nível de juros mais baixo. Isso estimula investimento privado e inovação. As pessoas ficam mais produtivas, os salários melhoram e tudo anda bem mais facilmente”.
Análise aponta que políticas comerciais do presidente podem impactar economia na América Latina, incluindo o Brasil
A situação fiscal dos países latino-americanos e as políticas comerciais do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump (Republicano), podem afetar negativamente os investimentos na região, incluindo o Brasil, de acordo com uma análise divulgada pela gestora Janus Henderson nesta 2ª feira (13.jan.2025).
Mario Aguilar, estrategista-sênior de portfólio da Janus Henderson, alerta que os déficits fiscais devem impactar as moedas locais, o que afetará os retornos dos investimentos nos países da América Latina. Ele destaca que, em muitos casos, esses investimentos estão atrelados a produtos importados cotados em dólar.
Segundo Aguilar, os déficits fiscais exigem ajustes na política macroeconômica, como o aumento das taxas de juros para controlar a inflação, o que pode prejudicar o crescimento econômico. No curto prazo, ele aponta que o Brasil pode se beneficiar de um real mais fraco, enquanto a Argentina deverá enfrentar dificuldades com uma moeda mais forte, devido à convergência da cotação oficial com a paralela.
O analista vê o Brasil e o Chile como mercados interessantes para investimentos de médio e longo prazo, mas alerta que isso depende da implementação de políticas fiscais eficazes e do respeito ao capital privado, o que poderia estimular o crescimento econômico.
Aguilar também destaca que, no momento, setores como o agronegócio e a mineração são promissores devido à desvalorização das moedas locais e ao aumento da demanda por commodities. Ele também enxerga oportunidades de investimento em infraestrutura e energia, com destaque para a necessidade de explorar novas fontes de energia, como biogás, solar e eólica, além do petróleo e gás, setores que poderão se beneficiar nos próximos anos.
Com informações da Investing.com Brasil
Essência do pacote fiscal foi aprovada e vai zerar deficit, diz Alckmin
Lidiane 24 de dezembro de 2024
Segundo o vice-presidente e ministro da Indústria, “não tendo deficit, deve ter juros menores e crescimento da economia maior”
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou nesta 2ª feira (23.dez.2024) que, mesmo com alterações do Congresso, as medidas do pacote fiscal apresentadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foram amplamente aprovadas, o que deve zerar o deficit nas contas públicas em 2025, que é a meta estabelecida pela equipe econômica liderada por Fernando Haddad.
“Entendo que a aprovação, pelo Congresso Nacional, das propostas do governo para zerar o deficit foram importantes. Não foi aprovado exatamente que o governo mandou, mas foi aprovada a parte mais significativa para não ter deficit. Não tendo deficit, a gente deve ter juros menores e crescimento da economia maior”, disse à Agência Brasil.
Depois da conclusão de uma maratona de votações na semana passada, de um pacote com 3 medidas legislativas, incluindo um projeto de lei complementar e uma Proposta de Emenda à Constituição, a estimativa de economia de gastos foi reduzida em R$ 2,1 bilhões, segundo cálculos do Ministério da Fazenda. Isso se deu por causa das mudanças promovidas pelos parlamentares, que reduziram o alcance de algumas medidas.
A estimativa inicial da pasta era de que as medidas fiscais teriam capacidade de economizar R$ 71,9 bilhões em dois anos, mas o valor deve ficar em R$ 69,8 bilhões, de 2025 a 2026.
Inflação e juros
Perguntado sobre a inflação, que deve encerrar o ano um pouco acima do teto da meta, Alckmin afirmou que vem sendo puxada, no 2º semestre, pela elevação no preço dos alimentos, ainda em decorrência da seca da última safra. O vice-presidente também criticou o aumento da taxa básica de juros, a Selic, como forma de combater uma inflação causada por intempérie climática, e comparou a postura do Banco Central com a do Fed (Federal Reserve), o BC dos Estados Unidos.
“A inflação, no 2º semestre, foi muito de alimento, em razão da seca que nós tivemos. Por que o preço do café aumentou? Seca e calor. Não adianta aumentar juros, então o Fed, o Banco Central americano, exclui energia e alimentação no estudo e no cálculo da questão inflacionária. Eu acho que nós vamos ter um ano muito bom –até agora, todo o cenário é positivo para o ano que vem em termos de clima. Por isso, a expectativa de aumento de produção agrícola deve passar de 6% ano que vem, [exatamente] 5,8% a mais. Uma produção mais robusta é mais emprego e queda de preço”, disse o vice-presidente.
Há duas semanas, o Copom (Comitê de Política Monetária) do BC voltou a elevar a taxa Selic, desta vez em um ponto percentual, para 12,25%, em decisão unânime dos diretores da instituição. A alta do dólar e as incertezas em torno da inflação e da economia global foram as principais razões alegadas pelo grupo para endurecer os juros.
“Todos os países emergentes, como nós, tiveram uma desvalorização das suas moedas, e o dólar aumentou. Por guerras, geopolítica, mas, no que depende de nós, acho que podemos ter um cenário melhor, com bom ajuste fiscal”, disse Alckmin.
A previsão do mercado financeiro para o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) –considerada a inflação oficial do país– em 2024 passou de 4,89% para 4,91%. A avaliação consta na edição do Boletim Focus. A previsão do crescimento da economia brasileira neste ano também subiu, passando de 3,42% para 3,49%.
Mercosul-União Europeia
O vice-presidente ainda comentou a expectativa de internalização do acordo entre União Europeia e Mercosul, cujos termos finais foram assinados no início de dezembro, depois de mais de 25 anos de negociação. Para entrar em vigor, no entanto, o tratado ainda precisa percorrer um longo caminho formal, que inclui revisão legal e aprovação interna pelos parlamentos dos 31 países envolvidos (27 europeus e quatros sul-americanos), entre outras etapas.
“Eu diria que o mais importante já foi feito, ele [o acordo] não pode ser alterado mais, não se discutem mais os termos do acordo. Agora, é avançar na internalização do acordo que é muito positivo. Comércio exterior é emprego na veia, são empresas que vão vender mais, vão contratar mais, vão conquistar mais mercados.”
Com informações da Agência Brasil.
Presidente da Câmara convocou votação para 10h depois que uma espécie de “votação prévia” sinalizou falta de apoio ao texto
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), adiou para 5ª feira (19.dez.2024) a votação da 1ª PEC (Proposta de Emenda à Constituição) (45 de 2024) sobre pacote de revisão de gastos enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A análise está marcada para 10h.
Lira apensou (juntou) o texto do governo a uma proposta já existente, de 2007, para ter um processo mais célere. O regimento da Casa estabelece que haja uma votação para analisar o texto de 2024 em vez do original. O nome técnico é “destaque de preferência”.
Conseguiu passar com 294 votos a favor do destaque e 172 contra. No entanto, uma PEC precisa de ao menos 308 votos para aprovação em 2 turnos. Sem alcançar esse número na preferência, presumiu-se que o texto principal não teria apoio suficiente esta noite.
Assim, Lira fez uma manobra e jogou para o dia seguinte a apreciação. Ganhou mais tempo para negociar.
O presidente da Câmara já havia dito que esperava a falta de votos para aprovar a proposta. Havia sinalizado que o “problema” era o conteúdo dos textos.
“O problema não é dinheiro, emenda ou portaria. O Congresso tem atribuições e responsabilidades. Os projetos chegaram há poucos dias. Pedimos e colocamos na Câmara sessões de segunda a sexta essas duas semanas, já dando um sinal claro de que iríamos nos dedicar a esses temas e outros temas importantes”, declarou Lira em 10 de dezembro.
Junto com a PEC, espera-se que seja votado o projeto de lei que sobre as regras do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e do novo limite do salário mínimo.
SUPERSALÁRIOS
O relator da PEC, Moses Rodrigues (União Brasil-CE), mudou a redação ao estabelecer que os rendimentos deveriam ser definidos por lei ordinária, e não por lei complementar –que precisa de maioria absoluta (257). Com isso, abre-se margem para executar o pagamento dos benefícios no limite do teto. As alterações propostas pelo governo, no entanto, permanecem as mesmas.
Entenda abaixo o que o governo quer:
- como é – os funcionários podem utilizar os “penduricalhos” como uma forma de driblar o teto salarial do setor público (R$ 44.008,52 mensal);
- como fica – essas despesas passam a entrar nesse limite.
Haverá uma série de categorias em regime de exceção. Ou seja, alguns benefícios do setor público ainda continuarão fora do teto constitucional. Uma mudança no texto é que essa lista passa ser definida por lei ordinária. Anteriormente, era por lei complementar.
A medida faz parte do pacote fiscal elaborado pelo Ministério da Fazenda. As medidas na totalidade tem a expectativa de economizar R$ 71,9 bilhões em 2 anos.
O limite de R$ 44.008,52 para o setor público é o salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Os magistrados têm a maior remuneração dentre o funcionalismo.
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FUNDO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
O relator da PEC também reduziu os repasses do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para o ensino em tempo integral.
Entenda o que mudou:
- como o governo queria – que até 20% dos repasses da União ao fundo fossem direcionados ao ensino integral;
- como ficou na proposta – a destinação fica limitada até 10% em 2025. Os anos seguintes ficam com no mínimo 4% dos recursos destinados à prática.
Atualmente só há critério de distribuição para o dinheiro que vai para o salário dos professores. “A outra parte é livre e acaba sendo aplicada em temas que às vezes não chega no aluno. Essa é uma garantia que dá preferência para uma política que é prioridade”, disse o Ministério da Fazenda ao explicar a medida inicialmente.
A expectativa de mudança no fundo de educação básica apresenta a seguinte lógica para a economia nas contas públicas:
- aumentam os investimentos do Fundeb na educação integral;
- Ministério da Educação gasta menos com iniciativas para fortalecer essa categoria;
- com menos gastos pelo órgão, o dinheiro pode ser redirecionado para outras políticas sociais.
A redução no repasse, entretanto, deve prejudicar essa estratégia. Setores criticaram a ideia do governo. Diziam que a educação perdia dinheiro com o repasse.
O Ministério da Fazenda diz que, pela lógica, o dinheiro “sobrando” poderia ir para o programa Pé de Meia. Ou seja, os gastos seriam realocados. Não necessariamente haveria economia de dinheiro.
“Como não haverá necessidade de aportar recursos do Ministério da Educação para escola em tempo integral, abre-se um espaço fiscal no orçamento do MEC que pode ser futuramente aplicado em outros temas, como o Pé de Meia, mas hoje é uma abertura de espaço no Orçamento federal”, disse a Fazenda.
O Poder360 mostrou que os Estados com mais repasses recebidos pelo Fundeb pioraram os índices de escolarização (parcela de pessoas que frequentam a escola). Dados como esse justificam a mudança no fundo, segundo o governo.
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ABONO SALARIAL
O governo quer mudar progressivamente o critério para receber o benefício. Atualmente, tem direito ao abono salarial quem ganha até 2 salários mínimos. O plano é diminuir essa proporção para 1 salário e meio até 2035.
A progressão é a seguinte:
- 2025 – 2 salários mínimos;
- 2026 – 1,95 salário mínimo;
- 2027 – 1,90 salário mínimo;
- 2028 – 1,85 salário mínimo;
- 2029 – 1,80 salário mínimo;
- 2030 – 1,75 salário mínimo;
- 2031 – 1,70 salário mínimo;
- 2032 – 1,65 salário mínimo;
- 2033 – 1,60 salário mínimo;
- 2034 – 1,55 salário mínimo;
- 2035 – 1,5 salário mínimo.
O pagamento do benefício diminuiria ano a ano. Teoricamente, menos pessoas teriam direito a receber conforme a progressão. A Fazenda projeta uma economia de R$ 18,1 bilhões em 6 anos.
DRU
A DRU (Desvinculação de Receitas da União) é um mecanismo que permite ao governo federal usar livremente 30% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas.
Os recursos são vem de contribuições sociais, especialmente. A proposta aprovada em 1º turno determina que a DRU será prorrogada até 2032. A economia esperada é de R$ 7,4 bilhões em 2 anos e de R$ 25,6 bilhões de 2025 a 2026.
Relator da LDO obriga governo a mirar centro da meta fiscal até outubro
Lidiane 17 de dezembro de 2024
Parecer do senador Confúcio Moura (MDB-RO) acolhe emenda que cria regra para cumprir o objetivo de zerar o deficit primário em 2025
O relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), senador Confúcio Moura (MDB-RO), acolheu uma emenda que obriga o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a mirar o centro da meta fiscal em 2025 até o mês de outubro. Se a meta não for atingida até lá, o governo só poderá se orientar pelo limite inferior da meta a partir de novembro. O documento foi apresentado nesta 2ª feira (16.dez.2024). Eis a íntegra (PDF – 34 MB).
O congressista justificou que, por uma falta de “ordenamento normativo”, houve incapacidade de o Executivo se orientar pelo centro da meta –deficit zero ou receitas e despesas igual a zero– e promover “ajustes mais rigorosos” em 2024.
“De modo a suprir essa lacuna, acolhemos emenda para que o cumprimento da meta de resultado primário somente possa ser baseado no limite inferior a partir da avaliação relativa ao 5º bimestre do exercício financeiro”, diz trecho do relatório.
Conforme reforça o relatório final da LDO, o intervalo de tolerância para 2025 é de deficit de R$ 30,97 bilhões (ou 0,25% do PIB). A meta será considerada cumprida neste caso, mas o governo não poderá se valer disso até novembro.
Em abril, a equipe econômica decidiu mexer no alvo estabelecido em lei para 2025. Com isso, passou de superavit primário de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) para um resultado em que receitas e despesas fiquem no mesmo patamar, sem considerar o pagamento dos juros da dívida pública. Há ainda uma margem de tolerância de deficit de 0,25%.
Governo avalia ajustes nas mudanças do BPC para viabilizar pacote fiscal
Lidiane 12 de dezembro de 2024
Por Gil Campos: Goiânia, 10 de dezembro de 2024 – O governo federal estuda realizar pequenos ajustes nas mudanças propostas para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a fim de facilitar a aprovação do pacote de corte de gastos no Congresso. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, as alterações não devem comprometer a economia prevista com as medidas.
“A preocupação com o BPC é legítima. Debatemos amplamente no governo, envolvendo diversos ministérios e atores políticos. Chegamos a um consenso que considera as preocupações apresentadas, especialmente pela bancada do PT”, afirmou Durigan, após participar de um encontro com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).
Discussões com o PT
Durigan reuniu-se na última segunda-feira (9) com parlamentares do PT para ouvir os receios da bancada em relação às mudanças propostas no BPC, que endurecem as regras de acesso ao benefício. O partido, embora apoie a taxação de super-ricos, pediu maior debate interno sobre o tema. “Se houver risco de perda de direitos para beneficiários, estamos dispostos a rever os ajustes, mantendo a lógica fiscal intacta”, explicou o secretário.
Entre as questões levantadas, destacam-se críticas ao conceito de família no projeto, que poderia excluir beneficiários devido à inclusão de rendas de filhos que moram fora. “Reconhecemos que há espaço para fraudes, mas é essencial proteger quem de fato tem direito ao benefício”, pontuou Durigan.
Medidas do pacote de corte de gastos
Anunciado em novembro, o pacote de cortes prevê mudanças nos critérios para cálculo da renda familiar e a exclusão de rendas não previstas em lei. Essas medidas podem limitar o acesso ao BPC para pessoas que ultrapassem a renda de um quarto do salário mínimo.
Durigan reforçou a necessidade de o Congresso aprovar o pacote ainda este ano, mas reconheceu os entraves relacionados à liberação de emendas parlamentares. O governo deve editar uma portaria para viabilizar esses pagamentos e publicar um parecer executivo ainda hoje.
Liberação de emendas e articulação no Congresso
Com a decisão do ministro do STF, Flávio Dino, de endurecer as regras para liberação de emendas parlamentares, o governo enfrenta desafios para garantir a aprovação do pacote fiscal. A administração federal anunciou que pretende liberar R$ 6,4 bilhões em emendas para destravar as negociações, com foco na economia de R$ 71,9 bilhões nos próximos dois anos.
Na segunda-feira, antes de passar por uma cirurgia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente, para discutir soluções que viabilizem o pacote.
Imposto de renda e previdência militar
Apesar dos atrasos na aprovação das medidas, o governo reafirmou o compromisso de enviar ao Congresso, ainda este ano, o projeto que amplia a isenção do imposto de renda para rendas até R$ 5 mil e cria uma alíquota para salários superiores a R$ 50 mil mensais. Além disso, o projeto que altera as regras para a previdência dos militares deverá ser encaminhado ao Legislativo nesta semana.
Análise crítica
As mudanças propostas no BPC refletem o desafio de equilibrar sustentabilidade fiscal e proteção social. Enquanto o governo busca ajustes para viabilizar o pacote, garantir que os beneficiários mais vulneráveis não sejam prejudicados será crucial para evitar críticas sociais e políticas. A articulação com o Congresso, embora complexa, deve ser transparente para assegurar apoio às medidas.
Por Gil Campos: Goiânia, 29 de novembro – O mercado financeiro brasileiro enfrentou uma semana turbulenta após o anúncio das medidas econômicas pelo governo federal no último dia 27. Entre os dias 26 e 28, o Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, acumulou uma queda de 4,09%, enquanto o dólar disparou 3,24%, alcançando os níveis mais altos do ano.
Impactos financeiros
O valor de mercado das empresas listadas na B3 encolheu R$ 172,9 bilhões, segundo levantamento da consultoria Elos Ayta. As maiores perdas ocorreram nos setores bancário e de energia, com destaque para a Petrobras, que sofreu impacto direto devido à volatilidade do câmbio e às incertezas fiscais.
Quedas mais expressivas
- Itaú Unibanco: perdeu R$ 17,6 bilhões
- BTG Pactual: queda de R$ 14,5 bilhões
- Bradesco: redução de R$ 9,3 bilhões
- Petrobras: encolhimento de R$ 9,4 bilhões
O cenário é ainda mais desafiador para empresas com alta exposição cambial, que enfrentam pressões adicionais devido à valorização do dólar.
Cenário fiscal e desconfiança do mercado
Especialistas atribuem o pessimismo à falta de clareza sobre o impacto fiscal das novas medidas propostas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Analistas alertam que o pacote fiscal divulgado pelo governo, que inclui mudanças na taxação de rendimentos e isenções de impostos, gerou apreensão quanto à capacidade do Brasil de alcançar o equilíbrio econômico sem prejudicar setores estratégicos.
“Os investidores estão reagindo a uma falta de confiança generalizada no planejamento econômico do governo, que ainda não conseguiu oferecer garantias suficientes de estabilidade e crescimento”, destaca Einar Rivero, sócio da Elos Ayta.
Pressões internacionais
A alta do dólar também foi impulsionada por fatores externos, como a expectativa de novos aumentos nos juros dos Estados Unidos e os impactos das eleições norte-americanas, que adicionam incertezas ao cenário econômico global.
Futuro da economia brasileira
Com o mercado em alerta, cresce a pressão sobre o governo federal para ajustar suas estratégias fiscais e reconquistar a confiança dos investidores. A falta de previsibilidade nas ações do governo pode comprometer o crescimento econômico e gerar reflexos diretos no bolso dos brasileiros.
E você, acredita que as medidas econômicas anunciadas pelo governo são suficientes para recuperar a confiança do mercado? Compartilhe sua opinião nos comentários!
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