Aprovada lei que responsabiliza empresas por fios desalinhados em Anápolis
Lidiane 30 de setembro de 2025
O prefeito de Anápolis, Márcio Corrêa (PL), sancionou nesta segunda-feira (29/09), a Lei nº 4.493, aprovada pela Câmara Municipal, que obriga concessionárias de energia elétrica e demais empresas que utilizam postes como suporte de cabeamento a manterem fios alinhados e em conformidade com normas técnicas. A publicação foi lançada no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (30/9).
A legislação recebeu o nome de João Victor, estudante de 10 anos que morreu após sofrer uma descarga elétrica ao encostar em um fio energizado no dia 20 de setembro. O caso mobilizou autoridades e acelerou a tramitação da proposta no Legislativo.
O texto prevê que, em situações de irregularidade, a Administração Pública notificará a empresa responsável, que deverá agir junto aos ocupantes da estrutura para corrigir o problema. Os cabos devem respeitar resoluções vigentes, manter distância segura de árvores, prédios e equipamentos urbanos, além de atender às exigências de segurança contra choques elétricos.
Caso haja queda de fiação ou equipamentos, a empresa deverá executar a regularização imediata, sob pena de multa. O valor pode chegar a R$ 5 mil em caso de descumprimento dos prazos.
As concessionárias também terão de apresentar relatórios mensais sobre ações de alinhamento ou retirada de cabos próprios e de terceiros, além de fornecer documentos, projetos e licenças ao Executivo sempre que solicitado, no prazo de 15 dias.
A medida busca padronizar a ocupação da rede aérea da cidade, responsabilizando as empresas pelo ordenamento dos cabos e pela prevenção de acidentes semelhantes ao que vitimou João Victor.
Veter Martins pleiteia retirada de fios em desuso dos postes da rede elétrica no estado
Lidiane 25 de julho de 2025
Por iniciativa do deputado Veter Martins (UB), a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) deliberará sobre projeto de lei que trata do alinhamento e retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes da rede de energia elétrica em Goiás. A propositura foi protocolada sob o nº 11406/25 e encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda a conclusão do relatório por parte do deputado Charles Bento (MDB).
A matéria determina a obrigação de as empresas concessionárias ou permissionárias do fornecimento de telefonia, televisão a cabo, internet e energia elétrica realizarem o alinhamento dos fios por elas utilizados e a retirada daqueles sem utilização nos postes empregados para sustentação de seus cabeamentos.
As empresas também devem promover a manutenção, conservação, remoção e substituição, conforme o caso, sem qualquer ônus para o estado, os municípios ou os consumidores, de poste que apresente danos em sua estrutura, fadiga de material ou que esteja em situação precária, torto, inclinado ou em desuso. Além disso, o texto aponta que o descumprimento das medidas resultará na aplicação de multa estipulada em regulamentação própria e revertida para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor (FEDDC).
Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca que a proposição busca, sobretudo, “garantir a segurança da população, a estética urbana e a proteção dos consumidores, sendo legítima, relevante e plenamente viável”.
Policiais civis da Central Geral de Flagrantes de Goiânia prenderam sete pessoas em flagrante delito, na manhã deste sábado (22/3), pelo crime de receptação. Na operação também foram apreendidas 30 toneladas de fios de cobre furtados, considerada a maior apreensão da história no Brasil.
De acordo com a investigação, o material apreendido foi furtado em redes elétricas e posteriormente receptado por depósitos de reciclagem, que queimavam os fios e revendiam para a organização criminosa. Os furtos geralmente são feitos por usuários de droga, que vendem o material para comprar entorpecentes.
Os receptadores finais, por meio de uma empresa fantasma, transportavam os produtos para o Estado de São Paulo, após emitir notas fiscais falsas.
“Os membros da organização criminosa atuavam em todo Estado de Goiás, mas a matriz ficava em um galpão no Setor Santa Genoveva em Goiânia”, informou o delegado Humberto Teófilo, responsável pela operação. Nesse local é que era guardado o material receptado e onde, posteriormente, posteriormente os criminosos faziam o carregamento do cobre.
Policiais civis chegaram no momento em que os autuados estavam fazendo o carregamento do cobre furtado em carretas.
“Durante o flagrante, no galpão clandestino também foi constatado o furto de energia elétrica”, disse o delegado.
O chefe do grupo criminoso, que mora no Setor Jaó, foi abordado na porta de sua residência com um veículo Jaguar sem procedência e também foi preso em flagrante.
“Trata-se de um dos maiores esquemas criminosos de furto e receptação de fios e cabos do Brasil, pois o produto apreendido foi avaliado em R$ 1,5 milhão”, acrescenta Humberto Teófilo.
Na operação, também foram apreendidos dois caminhões, uma carreta, uma empilhadeira, cadernos de contabilidade, notas fiscais frias, aparelhos celulares e o veículo Jaguar.
Os nomes dos envolvidos na organização criminosa não foram divulgados.
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