TJ anula processo contra médico condenado por discriminação ao filmar caseiro negro acorrentado | Goiás
Lidiane 16 de junho de 2024
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) anulou por unanimidade o processo contra o médico Márcio Antônio Souza Júnior, condenado por discriminação ao filmar um caseiro negro acorrentado, na cidade de Goiás, no centro do estado, e divulgar o vídeo nas redes sociais. De acordo com a decisão judicial, a Justiça Estadual não é apta para processar, julgar e punir o médico.
Em nota à TV Anhanguera, a defesa do médico disse que segue acreditando na Justiça, se desculpou pelo fato e afirmou que a intenção não era incentivar qualquer tipo de descriminação ou racismo.
Com a nova decisão, a indenização por danos morais coletivos foi elevada para R$ 1 milhão. Ainda de acordo com a anulação do TJ-GO, por ter sido a pratica da discriminação divulgada em uma rede social aberta, caberá a Justiça Federal julgar o caso, como estabelece o Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Médico é suspeito de injúria racial ao filmar homem negro preso com correntes e algema
O crime aconteceu no dia 15 de fevereiro de 2022, na Fazenda Jatobá. O homem filmado trabalhava como caseiro e recebia um salário mínimo para o serviço na fazenda do médico. Conforme investigação, Márcio encontrou os itens na igrejinha da fazenda, colocou no homem, gravou o vídeo pelo celular e publicou nas redes sociais.
“Falei para estudar, mas não quer. Então vai ficar na minha senzala”, disse o médico enquanto filmava o homem acorrentado.
Após a repercussão, o médico publicou outro vídeo em que diz que não teve intenção de ofender. “A gente fez um roteiro a quatro mãos, foi como se fosse um filme, uma zoeira. Não teve a intenção nenhuma de magoar, irritar ou apologia a nada. Gostaria de pedir desculpas se alguém se sentiu ofendido, foi uma encenação teatral”, disse.
Apesar das declarações, a Polícia Civil indiciou Márcio Antônio por racismo no ano em que o crime foi cometido.
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PATRÍCIA CAMPOS MELLO
NOVA DÉLI, ÍNDIA (FOLHAPRESS) – Em mais uma das projeções erradas das pesquisas de boca de urna da eleição da Índia, o deputado acusado de estuprar e filmar dezenas de mulheres não foi reeleito.
Prajwal Revanna, 33, do partido Janata Dal, da coalizão do primeiro-ministro Narendra Modi, perdeu sua vaga no estado de Bangalore para o candidato oposicionista Shreyas Patel, do Partido do Congresso. Foi a primeira vez que a sigla perdeu no distrito de Hassan em 20 anos.
Revanna concorreu à reeleição de dentro da prisão, onde está desde 1º de junho. O ex-motorista dele vazou um pen drive contendo 1.280 vídeos de relações sexuais com ao menos 70 mulheres, alegadamente filmados no celular pelo próprio deputado. Nas vésperas da votação em seu estado (Karnataka), pen drives com os vídeos foram deixados em assentos de ônibus e bancos de parques e acabaram viralizando.
Várias das mulheres retratadas nos vídeos deram depoimentos em redes sociais acusando Revanna, que é neto do ex-primeiro-ministro da Índia H. D. Deve Gowda (1996-1997), de ter forçado as relações sexuais.
A polícia já o indiciou em três casos de estupro e abuso sexual –em um deles, o político é acusado de violentar sistematicamente uma ex-empregada de sua casa de mais de 60 anos. Seu pai, que é deputado estadual, é acusado de manter a vítima em cárcere privado. Em outro caso, ele e o pai, que também está preso, são acusados de abusar sexualmente de uma empregada.
Revanna ficou 33 dias foragido na Alemanha e foi preso assim que voltou a Bangalore, na Índia, na sexta-feira (31). Em vídeo, ele afirma que as acusações são falsas e os vídeos são editados e fazem parte de uma conspiração. O deputado, que está suspenso de seu partido, também diz que entrou em depressão.
Depois que os vídeos sexuais começaram a circular pelo WhatsApp, algumas das vítimas relataram ao jornal indiano Indian Express que não saem mais de casa.
Segundo levantamento da Associação para Reformas Democráticas e do National Election Watch, 18 candidatos nas eleições indianas de 2024 foram indiciados por crimes contra mulheres (abuso sexual e estupro, entre outros).
Um dos candidatos, o deputado do BJP (Partido do Povo Indiano, legenda de Modi) Brij Bhushan Sharan Singh, abriu mão da candidatura em favor do filho, Karan, após ser acusado de assédio sexual por atletas da Federação Indiana de Luta Livre.
Sete atletas, uma delas menor, denunciaram Brij à polícia por supostamente tocar em seus seios e umbigos e exigir favores sexuais enquanto ele era presidente da federação. Há uma investigação em curso contra o deputado, que nega as acusações. O filho Karan, que é vice-presidente da federação de Luta Livre, se elegeu.
A Índia tem registrado inúmeros casos de estupro coletivo contra mulheres, inclusive um neste ano, contra uma brasileira.
Em 2022, o Escritório Nacional de Registros Criminais da Índia contabilizou 31.516 estupros. As cifras, relativamente baixas em comparação com outros países (no Brasil, foram 74.930 no mesmo ano), são considerados subnotificadas. Segundo dados da Pesquisa Nacional de Saúde da Índia, apenas 1% dos casos de estupro são reportados às autoridades por causa do estigma social e da abordagem policial.
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Pai foi preso por filmar e vender vídeos íntimos da filha após mãe da menina achar gravações no celular dele, diz polícia | Goiás
Lidiane 22 de abril de 2024
Um homem de 32 anos foi preso suspeito de filmar e vender vídeos íntimos de sua filha de 8 anos, após a mãe da menina encontrar as gravações no celular dele, em Luziânia, no Entorno do Distrito Federal. Segundo o delegado Wallace Vieira, da Polícia Civil, o homem ameaçava agredir a criança e a deixá-la sem comida.
O g1 não localizou a defesa do homem até a última atualização desta reportagem.
“O pai e a mãe da menina compartilhavam a guarda dela. Quando a criança voltou para a casa da mãe, ela percebeu que a filha havia retornado com um celular. Ao questionar a menina, ela afirmou que o aparelho pertencia ao pai. Ao verificar o celular, a mãe descobriu os vídeos”, relatou o delegado.
Após encontrar o conteúdo no celular da filha, a mãe denunciou o crime à delegacia na quinta-feira (18). O homem, que não teve o nome divulgado, foi localizado na sexta-feira (19) e preso em flagrante.
“Até o momento, não conseguimos determinar por quanto tempo ele vinha cometendo esse crime, mas pelos elementos encontrados em seu celular, parece que isso já ocorria há algum tempo”, disse Wallace Vieira.
O delegado explicou que foram encontrados dois vídeos íntimos da criança no celular do homem, além de várias transferências por PIX.
“Não temos informações sobre o valor que ele cobrava pelas imagens, mas seu celular tinha várias transferências de PIX em valores pequenos, como R$ 50, R$ 100, R$ 200 e R$ 300”, relatou o delegado.
A Justiça concedeu liberdade provisória ao homem, com a condição de usar tornozeleira eletrônica. A criança está com a mãe e possui uma medida protetiva que impede o pai de se aproximar dela.
Wallace Vieira afirmou que as investigações continuam e que, dependendo dos resultados da perícia realizada no celular do homem, a Polícia Civil poderá solicitar sua prisão novamente.
A Polícia Civil prendeu o homem suspeito de forçar a própria filha, menor de idade, a gravar vídeos e tirar fotos pornográficas. As imagens de abuso, segundo as investigações, eram vendidas com pagamentos via PIX.
Devido à gravidade da denúncia, a polícia passou a tentar localizar o suspeito. Foram feitas consultas a sistemas policiais e levantamento de endereços, até que o suspeito foi encontrado na manhã seguinte e preso em flagrante por policiais civis da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA).
O homem poderá responder pelos crimes de produção e venda de conteúdo pornográfico de menor de idade, previstos nos artigos 240 e 241 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Se condenado em pena máxima para ambos os crimes, poderá cumprir até 16 anos de prisão.
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