Ministro da Corte, Flávio Dino marcou julgamento para 13 de fevereiro; caso de repercussão geral será analisado em plenário virtual até o dia 24
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino marcou para o dia 13 de fevereiro o julgamento que vai decidir se a Lei da Anistia pode ser aplicada aos casos de ocultação de cadáver durante a ditadura militar (1964-1985). A ação será analisada pela Corte em plenário virtual até 24 de fevereiro.
A Lei nº 6.683, de 1979, anistiou crimes cometidos de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979. Uma das interpretações é que a ocultação de cadáver, por ficar sem solução, poderia ser considerada um crime permanente, que excederia o alcance da Anistia.
O caso específico em debate, o ARE (Recurso Extraordinário com Agravo) 1.501.674, é um recurso do MPF (Ministério Público Federal) contra um acórdão do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), que anistiou os militares do Exército Lício Augusto Ribeiro Maciel e o já morto Sebastião Curió Rodrigues, acusados de ocultar cadáveres na Guerrilha do Araguaia.
Em fevereiro de 2025, o STF decidiu pela repercussão geral do recurso –na prática, a decisão tomada para esse caso valerá para outros semelhantes.
Na ocasião, Dino, relator da ação, mencionou a tragédia clássica “Antígona”, de Sófocles, que conta a história de uma mulher que luta pelo direito de enterrar o irmão e o filme “Ainda Estou Aqui”, de Walter Salles, vencedor do Oscar de Melhor Filme Internacional.
“A história do desaparecimento de Rubens Paiva, cujo corpo jamais foi encontrado e sepultado, sublinha a dor imprescritível de milhares de pais, mães, irmãos, filhos, sobrinhos, netos, que nunca tiveram atendidos os seus direitos quanto aos familiares desaparecidos. Nunca puderam velá-los e sepultá-los, apesar de buscas obstinadas como a de Zuzu Angel à procura do seu filho”, escreveu o ministro em sua manifestação.
O filho de Zuzu Angel, Stuart Angel, integrante do MR-8 (Movimento Revolucionário 8 de Outubro), foi sequestrado, torturado e morto pela ditadura militar. O corpo nunca foi encontrado.
Dino disse que a Lei da Anistia “somente pode alcançar atos pretéritos”, não havendo, portanto, “possibilidade de se anistiar ato futuro, o que significaria um ‘vale crime’, que é obviamente vedado pela Constituição”.
O senador Flávio Bolsonaro aparece em 2º lugar no levantamento do Meio/Ideia, com 34%
Pesquisa Meio/Ideia divulgada nesta 4ª feira (4.fev.2026) mostra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera o índice de rejeição na disputa ao Planalto entre os nomes testados. Segundo o levantamento, 44% dos eleitores afirmaram que não votariam no petista “de jeito nenhum” se as eleições marcadas para outubro de 2026 fossem hoje.
O percentual representa alta de 3,2 p.p. (pontos percentuais) em relação ao mês anterior, quando 40,8% deram a mesma resposta à pergunta.
A pesquisa foi realizada pelo Meio/Ideia de 30 de janeiro a 2 de fevereiro de 2026. Foram entrevistadas 1.500 pessoas com 16 anos ou mais. O intervalo de confiança é de 95%. A margem de erro é de 2,5 p.p., para mais ou para menos. O levantamento está registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o nº BR-08425/2026-BRASIL. Segundo a empresa, o estudo custou R$ 27.600 e foi pago pelo Canal Meio.
O 2º nome com mais rejeição é o do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), com 34%. O índice é 10 p.p. inferior ao de Lula. O congressista foi escolhido pelo pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para representá-lo na disputa de 2026.
Fernando Haddad (PT) e Michelle Bolsonaro apresentam percentuais semelhantes. O ministro da Fazenda é rejeitado por 30% dos eleitores, enquanto a ex-primeira-dama tem taxa de 29,4%.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que afastou a hipótese de lançar candidatura ao Planalto e manifestou apoio a Flávio Bolsonaro, tem rejeição de 15%.
Os 3 governadores citados como pré-candidatos pelo PSD —Ronaldo Caiado (GO), Eduardo Leite (RS) e Ratinho Junior (PR)— aparecem próximos de Tarcísio, com 14%, 13% e 11,1%, respectivamente. Romeu Zema (Novo-MG) também figura em patamar semelhante, com 13,3%.
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Primeira sessão extraordinária de fevereiro será realizada nesta segunda-feira, 3
Lidiane 3 de fevereiro de 2025
Antes de encerrar a sessão solene de posse da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, neste sábado, 1º, o presidente recém-empossado, deputado Bruno Peixoto (UB), convocou uma sessão extraordinária para esta segunda-feira, 3, às 10 horas.
Nas sessões que se iniciam na segunda-feira, 3, o Plenário da Casa votará projetos do Governo encaminhados nesta sexta-feira. Conforme o Ofício de nº 30, da Casa Civil, datado de 31 de janeiro de 2025, enviado ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Bruno Peixoto (UB), consta as seguintes matérias:
1 – Processo que solicita licença ao governador Ronaldo Caiado (UB) para viagem internacional a partir do dia 9 de fevereiro;
2 – Alteração na Lei nº 16.434, de 16 de dezembro de 2008, que prevê a concessão e a aplicação de adiantamento de numerário a servidor público;
3 – Alteração na Lei nº 22.512, de 28 de dezembro de 2023, que cria, no quadro de servidores do Detran, o cargo de agente de fiscalização e examinador de trânsito.
Também poderá ser encaminhado, a partir de segunda-feira, para apreciação do Legislativo, o projeto da Governadoria de adesão do Estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados (Propag). O encontro ocorre durante o recesso parlamentar, que se encerra no dia 15 de fevereiro, tornando a convocação excepcional.
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