O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União), vai aguardar conclusão de uma auditoria na folha da Companhia Municipal de Urbanização de Goiânia (Comurg) para definir o quantitativo de servidores que serão demitidos da empresa. Ele deu a informação durante coletiva em que falou sobre os primeiros 30 dias de sua gestão, nesta sexta-feira (31/1).
A Comurg, que é uma autarquia mantida pela prefeitura, informou recentemente que precisa de R$ 100 milhões para pagar verbas rescisórias dos funcionários para que eles comecem a ser demitidos. O prefeito disse que as rescisões contratuais precisam ser feitas, já que boa parte dos servidores recebem sem estar. Estima-se que entre 600 e 1200 servidores podem ser demitidos.
“O Tribunal de Conta dos Municípios nos orientou que tivéssemos mais cuidado nessas demissões, no sentido que tem muita coisa ilegal, incorporações de salários que foram feitas, incorporações de gratificações. Então, estamos fazendo uma auditoria geral nisso daí para atender o que o Ministério Público e o Tribunal de Contas dos Municípios estão orientando para que a gente possa fazer, então, a demissão do tamanho que ela tem que ser”, explicou Mabel.
“Nós vamos arrumar o dinheiro porque a Comurg custa muito caro”, acrescentou.
O prefeito disse ainda que a meta é que até maio, a Comurg esteja sustentável.
“O serviço que ela presta, pelo valor que é faturado o serviço, vai dar sustentabilidade para ela. E isso aí nós teremos que ter diminuído em torno de R$ 35 milhões”, projetou, ao destacar que sua gestão já cortou R$ 20 milhões de despesas na companhia.
“Vamos derrubar mais R$ 15 milhões, dar sustentabilidade. Mas a Comurg, no total, nós precisamos derrubar R$ 70 milhões”, completou.
“É uma tarefa que é mais árdua, mas vamos conseguir também”, finalizou Mabel.
Mulheres vítimas de violência serão priorizadas em cirurgias reparadoras feitas no SUS
Lidiane 14 de junho de 2024
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MARIANA BRASIL
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Uma alteração na Lei Maria da Penha vai permitir que mulheres vítimas de violência doméstica tenham prioridade em cirurgias plásticas de reparação das lesões sofridas.
Com a mudança, a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada em caráter prioritário no SUS (Sistema Único de Saúde) e no Susp (Sistema Único de Segurança Pública).
A alteração foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (13).
O direito à cirurgia plástica na rede pública já era garantido às mulheres nessa situação, mas agora, elas passam a ter prioridade na fila.
A legislação prevê que os hospitais e os centros de saúde pública, ao receberem as vítimas de violência, deverão informá-las da possibilidade de acesso gratuito à cirurgia plástica para reparação das lesões ou sequelas.
A mulher vítima de violência grave que necessitar de cirurgia deverá procurar unidade que a realize, tendo em mãos o registro oficial de ocorrência da agressão.
O profissional da medicina deve indicar a necessidade da cirurgia por meio de diagnóstico formal, e encaminhar ao responsável pela unidade de saúde respectiva para sua autorização.
Caso o médico não informe o direito para a paciente, pode ser punido com multa equivalente a 10 vezes o valor do salário, perda da função e proibição de ser contratado pelo poder público e receber benefícios ou incentivos fiscais por quatro anos.
Os recursos arrecadados com multas devem ser destinados a campanhas educativas de combate à violência contra a mulher.
A lei Maria da Penha foi criada em 2006, motivada pelo caso da ativista cearense que dá nome à legislação, ao ficar paraplégica por ser baleada nas costas pelo marido enquanto dormia. O caso aconteceu em 1983, quando ela tinha 38 anos.
Maria da Penha é natural de Fortaleza e formou-se na Faculdade de Farmácia e Bioquímica da UFC (Universidade Federal do Ceará) em 1966. Hoje, tem 76 anos.
Na última sexta-feira (7), o governo do Ceará confirmou que Maria da Penha precisou ser inclusa em um programa de proteção após receber nas redes sociais uma série de ataques e ameaças promovidos por perfis que disseminam o ódio às mulheres.
A ativista cearense agora está no PPDDH (Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos), vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
O projeto consiste em um conjunto de medidas protetivas e atendimento jurídico e psicossocial aos defensores dos direitos humanos em situação de risco ou que sofreram violação de direitos em razão de sua atuação.
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