A agricultura familiar do Estado de São Paulo vive um momento histórico. Em 2025, o PPAIS (Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social) alcançou o recorde de R$ 50,5 milhões em compras públicas, um resultado que supera a soma de todos os investimentos feitos entre 2020 e 2023.
Com a marca, milhares de famílias encontram no programa a segurança de ter para quem vender. Assim, o PPAIS proporciona renda garantida a produtores rurais.
Coordenado pela Fundação Itesp e vinculado à Secretaria de Agricultura e Abastecimento, o PPAIS tem como objetivo garantir mercado para os agricultores familiares e cooperativas. Além disso, o programa também fortalece o abastecimento de instituições públicas estaduais com alimentos de qualidade e origem paulista.
Os produtos adquiridos, como leite, hortifrutis e, mais recentemente, o café, são destinados a escolas, universidades e unidades prisionais, aproximando o campo das políticas públicas e gerando impacto direto na renda das famílias produtoras.
De 2020 a 2022, os valores somaram pouco mais de R$ 30 milhões. Em 2023, chegaram a R$ 17,2 milhões; no ano seguinte, a R$ 20,4 milhões.
O salto para R$ 50,5 milhões em 2025 se deve a diversos fatores. Entre eles, o fortalecimento das políticas de compras públicas, a ampliação do número de chamadas e o apoio técnico oferecido aos produtores por meio da Cati (Coordenadoria de Assistência Técnica Integrada) e da Fundação Itesp. Os órgãos acompanham todo o processo do planejamento da produção até a entrega dos alimentos. Atualmente, cerca de 40 cooperativas participam do programa.
O Governo de São Paulo tem levado saneamento rural, com fossas sépticas, ampliando o acesso ao crédito com R$ 500 milhões do Feap (Fundo de Expansão do Agronegócio) até 2025, avançado na regularização fundiária, com mais de 4.500 títulos entregues e valorizando a produção com selos de inspeção específicos para nossa cadeia artesanal.
O avanço também está ligado a duas ações estratégicas da atual gestão: o fortalecimento da cadeia produtiva do leite e a inclusão do café entre os produtos adquiridos pelo programa. Além de ampliar a compra de leite por parte das unidades prisionais e outras instituições estaduais, o governo passou a adquirir café torrado e moído diretamente de cooperativas da agricultura familiar, produto que ganhou relevância após a imposição de tarifas americanas sobre o café brasileiro.
A Coopercuesta, uma das cooperativas beneficiadas, reforça que a medida representa um divisor de águas para a cafeicultura da região. “Produzimos de 5.000 a 6.000 sacas de café por ano, mas apenas 20% chegavam ao mercado Fair Trade internacional. Agora, com o PPAIS, nossa expectativa é que até 80% da produção seja processada, torrada, moída e comercializada no mercado interno, trazendo estabilidade, renda e desenvolvimento para nossa região”, afirma Luís Carlos Josepetti Bassetto, presidente da cooperativa.
Segundo o analista de desenvolvimento agrário e gestor do programa, Clóvis Etto, o crescimento expressivo é resultado de um trabalho conjunto entre o Itesp e a Secretaria de Agricultura. “Enquanto o hortifruti já se consolidou em todo o Estado, a prioridade agora é impulsionar e fortalecer as cadeias produtivas do leite e do café, o que contribuiu diretamente para esse marco histórico”, afirma.
Com o recorde de 2025, o PPAIS reafirma seu papel como política de Estado, mostrando que o fortalecimento das cadeias produtivas e a valorização dos agricultores familiares caminham juntos para um campo mais justo, produtivo e sustentável.
Já está tramitando na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 13239/25, da deputada Vivian Naves (PP), que obrigará, se for aprovado e tornar-se lei, instituições públicas e privadas em Goiás a adaptarem seus cadastros e formulários às diversas configurações familiares. A iniciativa busca assegurar que a real estrutura familiar de crianças e adolescentes, conforme seu registro civil – seja com pai e mãe, dois pais, duas mães, pais solo, entre outras –, seja reconhecida nos sistemas institucionais.
O projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob relatoria do deputado Veter Martins (UB).
Naves justifica a medida apontando que, apesar dos avanços no reconhecimento da diversidade familiar no Brasil, muitos sistemas ainda utilizam campos padronizados como “pai” e “mãe”, causando constrangimento e entraves administrativos. Um exemplo é o cartão do Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde), que exige o preenchimento desses campos, impedindo o registro incorreto de crianças com dois pais ou duas mães e forçando um dos responsáveis a se identificar corretamente. Essa limitação não se restringe ao setor público, afetando também instituições privadas como escolas e hospitais.
A proposta de Vivian não altera as normas de filiação, mas visa a garantir que a documentação e os sistemas administrativos reflitam a realidade familiar já reconhecida legalmente. Fundamentada nos princípios da dignidade da pessoa humana, igualdade e proteção integral à criança e ao adolescente, a medida representa um avanço em favor da inclusão, da justiça social e do reconhecimento da diversidade familiar em Goiás, promovendo o respeito à cidadania e aos vínculos familiares estabelecidos.
Pronaf investe R$ 1,22 bilhão na agricultura familiar de Goiás, aumento de 15,72% em relação à safra 2022/2023 – Blog do Amarildo
Lidiane 23 de julho de 2024
- Número de contratos cresceu 4,85% no estado na safra 2023/2024. Em todo o país, houve 1,68 milhão de contratos e subsídios de R$ 59,6 bilhões. Recorde de volume de crédito vem acompanhado do aumento da produção de alimentos saudáveis
Os agricultores familiares de Goiás contrataram, na safra 2023/2024, R$ 1,22 bilhão por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que oferece crédito com juros menores e mais garantias de acesso. O valor é 15,72% maior do que o financiado na safra anterior (2022/2023), quando R$ 1,05 bilhão foi investido por produtores rurais familiares baianos. Os dados estão disponíveis no ComunicaBR, plataforma de transparência ativa do Governo Federal.
Em Goiás, o número de operações de crédito também teve crescimento entre julho de 2023 e junho de 2024. Nesse período, foram 16.533 contratos assinados, contra 15.768 da safra 2022/2023, aumento de 4,85%.
Os números são reflexo do compromisso do Governo Federal de apoio direto aos agricultores familiares em prol da segurança alimentar da população brasileira. No Plano Safra da Agricultura Familiar 2023-2024, foram destinados R$ 71,6 bilhões ao Pronaf, montante 34% superior ao ano anterior e o maior da série histórica.
Pela primeira vez, indígenas e quilombolas puderam acessar crédito e foi criada uma linha específica para as mulheres. O crédito foi mais nacionalizado e houve concessão de 40% de desconto no valor financiado para os Pronaf A e B. Também cresceu o financiamento de máquinas específicas para a agricultura familiar.
“O Plano Safra da Agricultura Familiar cumpre um grande objetivo, que é aumentar a produção de alimentos e colocar mais comida saudável no prato de todas as brasileiras e brasileiros. E isso é possível por meio da oferta de crédito barato em todas as regiões do país”, afirma o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.
“Nós conseguimos, para a safra 2024/2025, o maior volume de crédito da história com redução de juros em 10 linhas de financiamento, fortalecendo a participação das mulheres e dos jovens, mecanizando as pequenas propriedades, promovendo a agroecologia e a recuperação de áreas degradadas e ampliando a inclusão produtiva pela via econômica através do microcrédito”, destaca Teixeira.
Governo de Goiás realiza Semana Estadual do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar
Lidiane 16 de maio de 2024
Produtores interessados em atualizar o documento devem procurar atendimento nos escritórios locais da Emater entre os dias 20 e 24 de maio
Para estimular os produtores a atualizarem o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), o Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater Goiás), realizará de 20 a 24 de maio (20 a 24/5) a Semana Estadual do CAF. O documento dá aos agricultores e empreendedores familiares acesso às políticas públicas direcionadas ao segmento. A ação ocorrerá simultaneamente em todas as unidades locais de Goiás.
Para o presidente da Emater, Rafael Gouveia, a ação busca enfatizar a importância do documento. “O CAF é o RG do produtor rural e o documento é emitido gratuitamente pela Emater em todas as unidades, durante todo o ano. Durante a semana, vamos reforçar os benefícios de manter o cadastro atualizado”, explica.
A inscrição no CAF é gratuita e tem validade de dois anos. Em Goiás, a Emater é o órgão responsável por emitir o documento. Podem solicitar o cadastro, agricultores familiares, silvicultores, extrativistas, aquicultores, pescadores artesanais, povos indígenas, comunidades remanescentes de quilombos rurais, empreendedores familiares rurais, formas associativas de organização da agricultura familiar, entre outros.
O CAF substitui a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e, com a Semana Estadual, a Agência pretende atualizar o documento de todos os produtores que ainda não emitiram o novo cadastro. Segundo o gerente de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), Kin Gomides, ainda assistimos produtores que possuem a DAP, mas todas elas têm validade só até 31 de outubro. “Nossa proposta é que os produtores antecipem a renovação do documento durante a Semana Estadual do CAF”, afirma.
O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar concede ao produtor acesso a diversas políticas públicas, entre elas: Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf, Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), Seguro da Agricultura Familiar (SEAF), entre outros.
Saiba como participar
Os interessados em requerer a inscrição no CAF devem procurar a unidade local da Emater Goiás do município onde fica localizada a sua propriedade ou a unidade mais próxima. Para isso, deve apresentar os documentos exigidos pela legislação para Pessoa Física – Unidades Familiares de Produção Agrária ou Pessoa Jurídica – Empreendimentos Familiares Rurais ou formas associativas de organização da agricultura familiar. Para ter acesso à lista da documentação necessária para realizar a inscrição no CAF, basta acessar o site: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/mda/caf/como-obter-o-caf
Lei goiana vai permitir exames de mama e ovário em mulheres com histórico familiar de câncer
Lidiane 22 de abril de 2024
Uma nova lei de Goiás vai permitir exames de mama e ovário em mulheres com histórico familiar de câncer. O estatuto é de autoria do delegado Eduardo Prado (PL) e tem o objetivo de garantir o fácil acesso ao exame de mastectomia profilática, além de oferecer uma intervenção preventiva para as mulheres.
Com a implantação da nova medida, caso seja detectada a mutação genética por meio do exame, a paciente poderá realizar a cirurgia de mastectomia profilática e de reconstrução da mama pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Além de assegurar acompanhamentos psicológico e multidisciplinar para a paciente.
Prado apontou que a motivação da nova lei ocorreu depois dos dados divulgados pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer e pela Organização Mundial da Saúde (OMS), no qual mostrou que o câncer de mama ultrapassou o câncer de pulmão como o mais diagnosticado no mundo, em 2020.
De acordo com o parlamentar, a prevenção, associada à identificação precoce, é relevante para a minimização e o controle das taxas de mortalidade. O dispositivo foi sancionado pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil) e está no Diário Oficial do Estado a Lei Estadual nº 22.623, que altera a Lei 20.707/20.
Vale ressaltar que antes dos acréscimos, a Lei 20.707/20 não garantia o exame de detecção de mutação genética, assim como não garantia os acompanhamentos especializados e a opção de realização de mastectomia profilática e de reconstrução da mama por meio do SUS.
Nova lei de Goiás vai permitir exames e mastectomia preventiva em mulheres com histórico familiar de câncer de mama ou de ovário
Lidiane 22 de abril de 2024
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De autoria do Delegado Eduardo Prado (PL), foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) e está no Diário Oficial do Estado a Lei Estadual nº 22.623, que altera a Lei 20.707/20, que trata do exame de detecção de mutação genética em mulheres com histórico familiar de câncer de mama ou de ovário. De acordo com o parlamentar, a política em discussão quer garantir a essas mulheres, independentemente de sua condição financeira, acesso ao exame de mastectomia profilática, permitindo uma intervenção preventiva.
Com a medida, caso detectada a mutação genética por meio do exame, a paciente agora pode optar pela realização de mastectomia profilática e de reconstrução da mama pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, ficam assegurados, desde o diagnóstico, os acompanhamentos psicológico e multidisciplinar especializados da paciente.
Na motivação da matéria, Prado aponta princípios constitucionais relativos à saúde, ao direito de todos e ao dever do Estado, conforme a Constituição Federal. Ele aponta, ainda, dados divulgados pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (Iarc, na sigla em inglês) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS), citando que o câncer de mama, em 2020, ultrapassou o câncer de pulmão como o mais diagnosticado no mundo.
O parlamentar lembra, ainda, que a prevenção, associada à identificação precoce, é relevante para a minimização e o controle das taxas de mortalidade por essa neoplasia. Agência Assembleia de Notícias
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