Receita Federal chama de “falsa” fala de Nikolas sobre fiscalização do Pix
Lidiane 14 de janeiro de 2026
Fisco afirma que Constituição proíbe imposto sobre movimentações financeiras e diz que norma citada só amplia regras para fintechs
A Receita Federal contestou um vídeo publicado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) em que o congressista afirma haver monitoramento de transações via Pix para fins de tributação. Em nota enviada ao Poder360, o órgão afirmou que as informações compartilhadas pelo congressista são “completamente falsas”.
Segundo a Receita Federal, a Constituição proíbe a tributação de movimentações financeiras. “Não existe tributação de Pix e não existe tributação sobre movimentação financeira”, declarou o fisco.
“Mentiras desse tipo voltam a circular nas redes sociais com o objetivo de enganar as pessoas e atender aos interesses do crime organizado”, disse em nota.
No vídeo, Nikolas afirma que o governo editou a Instrução Normativa nº 2.278, de agosto de 2025, que retomaria o monitoramento de transações via Pix. “Agora vem a parte que eles não querem que você perceba”, afirma o deputado, ao dizer que a norma seria um “grande problema”.
Segundo o congressista, a instrução normativa teria sido apresentada sob o discurso de combate ao crime organizado, à lavagem de dinheiro e às fraudes.
“O que eles revogaram em janeiro de 2025 depois que nosso vídeo viralizou, eles trouxeram de volta em agosto, escondido em outra norma, com outro nome e outro discurso. Não é imposto, é monitoramento”, declarou.
Assista ao vídeo (3min8s):
A Receita Federal rebateu a interpretação e disse que a norma foi “atacada mentirosamente como se tratasse de monitoração de Pix”. De acordo com o órgão, a instrução apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência já exigidas das instituições financeiras, sem detalhamento ou identificação de movimentações financeiras.
O fisco afirmou que a medida é necessária para evitar o uso de fintechs por organizações criminosas para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, citando como exemplo a operação Carbono Oculto.
A Receita Federal também alertou para os riscos da disseminação de informações falsas. Segundo o órgão, a propagação de fake news e pânico financeiro incentiva a aplicação de golpes contra a população.
“Quem divulga fake news, além de incentivar o crime, também se beneficia com a monetização desse tipo de conteúdo nas redes sociais, gerando descrença e desconfiança no Pix brasileiro”, declarou.
FAKE NEWS E CRIME ORGANIZADO
Não é a 1ª vez que Nikolas Ferreira critica o Pix. Em janeiro de 2025, o deputado publicou um vídeo afirmando que o governo pretendia monitorar trabalhadores informais como se fossem “grandes sonegadores”.
Na ocasião, a Receita Federal disse que a “onda de fake news” sobre uma suposta taxação do Pix levou o governo a recuar do aumento da fiscalização e abriu brecha para que o PCC (Primeiro Comando da Capital) mantivesse um megaesquema de fraudes no setor de combustíveis.
Em 15 de janeiro de 2025, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou uma instrução normativa que previa o monitoramento de transferências acima de R$ 5.000 via Pix para pessoas físicas. O vídeo de Nikolas Ferreira contra a medida viralizou nas redes sociais.
A Polícia Civil de Goiás prendeu, na última quinta-feira (20/3), em Aparecida de Goiânia, uma mulher, Maria Silvânia, suspeita de atuar ilegalmente na área da estética e causar danos à saúde de pacientes. Outra investigada, Luana Nadejda Jaime, teve o nome incluído na lista de procurados da Interpol após uma suposta fuga do país para evitar a prisão.
“Ela está foragida. O mandado de prisão está com a Interpol e temos notícias de que ela está na Europa, mas onde especificamente nós não sabemos”, afirmou a delegada Déborah Melo.
Segundo a investigadora, o caso começou a ser apurado no final de 2023, quando uma paciente precisou ser internada na UTI após passar por um procedimento estético realizado por Maria Silvânia, de 45 anos. Ela era dona de uma clínica de estética em Aparecida de Goiânia, que foi interditada pela Vigilância Sanitária devido a diversas irregularidades.
Durante o depoimento, Maria afirmou que havia feito um curso de biomedicina on-line e uma pós-graduação sob orientação de Luana Nadejda Jaime, também de 45 anos. No entanto, as autoridades constataram que Maria não possuía registro no Conselho de Biomedicina, levantando suspeitas sobre a autenticidade de seus certificados.
A partir dessas informações, a polícia ampliou as investigações e descobriu que Luana, que se apresentava como enfermeira, também mantinha uma clínica de estética. Em 2024, buscas foram realizadas no local, e celulares apreendidos continham imagens de procedimentos de preenchimento íntimo, além de diversas reclamações de pacientes.
No mesmo ano, Maria apresentou um diploma de enfermagem e conseguiu registro no Conselho de Enfermagem. No entanto, a polícia verificou que tanto ela quanto Luana falsificaram certificados para exercer ilegalmente a profissão. O Conselho Regional de Enfermagem de Goiás (Coren) confirmou que ambas não possuíam registro profissional.
“Cabe agora às autoridades o cumprimento da justiça e o andamento do processo conforme a legalidade”, declarou o órgão.
Ainda em 2024, um homem denunciou que sofreu complicações graves após passar por um preenchimento íntimo na clínica de Luana, o que resultou em impotência. Diante da gravidade das denúncias, a polícia determinou a prisão das investigadas.
A Polícia Civil divulgou os nomes das suspeitas com o objetivo de identificar outras possíveis vítimas. As investigações continuam para esclarecer todos os detalhes do caso e responsabilizar os envolvidos.
Operação cumpre mandados contra suspeitos de vender diplomas
A Polícia Civil de Goiás deflagrou, nesta sexta-feira (21/3), a segunda fase de uma operação que investiga a venda de diplomas falsos de ensino superior e pós-graduação. A ação resultou no cumprimento de mais de 50 medidas judiciais contra intermediários e autoridades acadêmicas de instituições de ensino em Goiás, Mato Grosso e Bahia. Além disso, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão.
As investigações começaram após a descoberta de um vendedor em Anápolis, suspeito de comercializar mais de 20 diplomas fraudulentos na cidade. Segundo o delegado responsável pelo caso, Luiz Carlos Cruz, os suspeitos ofereciam certificações falsas por valores entre R$ 2,5 mil e R$ 4 mil.
“O operador desse grupo, morador de Anápolis, era procurado por diversas pessoas e oferecia diplomas nas áreas de pedagogia, educação física, letras e matemática”, explicou.
Os pedidos eram feitos via aplicativos de mensagem, onde os interessados enviavam seus dados pessoais e realizavam o pagamento antes de receber o documento, que era forjado em poucos dias.
Com o avanço das apurações, a polícia identificou a participação de instituições de ensino localizadas em Goiás, Rio de Janeiro, Mato Grosso e Minas Gerais na emissão dos diplomas falsos. Nesta segunda fase da operação, o objetivo é responsabilizar os membros do escalão superior do esquema, como diretores e secretários das instituições envolvidas.
“Na primeira fase, focamos em um vendedor que atuava em Anápolis. Agora, o foco são os responsáveis pela emissão dos diplomas. Nossa expectativa é identificar outros membros que captam compradores em diversas regiões do país”, afirmou o delegado.
A Polícia Civil informa que a investigação continua para localizar mais envolvidos no esquema e impedir a continuidade da fraude em outras partes do Brasil.
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