Relatório indica que responsáveis por descontos indevidos operavam em locais precários e sem capacidade para atender beneficiários
Um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) indica que algumas das organizações investigadas por realizar descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) operavam em locais pequenos e sem estrutura adequada para atender beneficiários em todo o país.
A investigação tem como foco sindicatos e associações de classe que firmaram Acordos de Cooperação Técnica com o INSS. Esses acordos autorizavam o desconto de mensalidades associativas diretamente nos pagamentos dos segurados, desde que houvesse consentimento por parte dos aposentados e pensionistas, segundo informações divulgadas pela Folha de S.Paulo.
Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União em 29 dessas instituições apontou que muitas delas não tinham capacidade estrutural para oferecer os serviços prometidos aos filiados, como parcerias com academias, planos de saúde e assistência funerária.
Representantes da CGU visitaram 8 sedes dessas entidades, distribuídas em São Paulo, Brasília, Belo Horizonte, Fortaleza e Aracaju. Segundo um relatório, alguns dos escritórios apresentavam estrutura física relativamente ampla, embora considerada insuficiente para atender beneficiários distribuídos por todo o território nacional. Outros, no entanto, estavam em condições precárias: um funcionava em um imóvel pequeno e sem mobília, outro operava em uma casa adaptada, e 2 ocupavam salas reduzidas.
Um dos exemplos citados é o da CBPA, localizada em Brasília, que, conforme avaliação da CGU, funcionava em uma sala modesta, com só uma secretária disponível no momento da inspeção. O relatório descreve o local como “uma pequena sala comercial”. Segundo a CGU, a entidade não dispunha de estrutura adequada para localizar, captar, cadastrar ou, ainda, prestar serviços aos associados — que somavam mais de 360 mil, distribuídos por 3.677 municípios.
Na 4ª feira (23.abr.2025), a CGU e a Polícia Federal deflagraram uma operação contra um esquema nacional de cobranças indevidas promovidas por associações. Segundo as apurações, essas entidades teriam descontado, sem autorização, aproximadamente R$ 6,5 bilhões dos beneficiários de 2019 a 2024.
De acordo com a Polícia Federal, o esquema envolvia organizações de classe que aplicavam descontos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas, sob a justificativa de cobrança de mensalidades associativas, embora sem a correspondente oferta de serviços. Uma auditoria conduzida pela Controladoria-Geral da União revelou que 70% das 29 entidades examinadas não apresentaram a documentação exigida pelo INSS.
Em entrevistas feitas com 1.300 beneficiários, a maioria disse não ter consentido com os descontos. A apuração também apontou falhas nos procedimentos de verificação de autorização e suspeitas de falsificação de documentos. Apesar de formalizarem acordos com o INSS permitindo os descontos, muitas dessas entidades agiram sem o aval dos segurados.
Especialista aponta falhas na abordagem de policiais que invadiram casa errada em Aparecida de Goiânia | Goiás
Lidiane 14 de abril de 2024
Policiais arrombam portão e invadem casa por engano durante cumprimento de mandado
“A gente vê que eles estavam com armas em punho, apontando armas inclusive, e aos gritos. Só depois do emprego dessa força, mostraram o mandado e perceberam que não eram aqueles os alvos desse procedimento”, analisou Pimentel, que é presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil de Goiás (OAB-GO).
Após o nome do alvo ser anunciado, a moradora ficou ainda mais indignada: “Quem é Jennifer Nayara? O mandado está na casa errada”, disse. A mulher procurada pela polícia mora na casa em frente a que foi invadida. Durante a confusão, ela se apresentou aos policiais e foi presa. Mas o casal registrou o boletim de ocorrência contra a equipe e procurou a corregedoria para denunciar abuso de autoridade.
Em nota, a Polícia Civil afirmou que o mandado foi cumprido no endereço correto, que constava na ordem judicial. Detalhou que o local foi determinado por investigação técnica, que continha informações decorrentes de quebra de sigilo telemático e vigilância policial in loco.
Disse também que os policiais da Delegacia Estadual de Investigações Criminais (Deic) bateram no portão e chamaram os moradores diversas vezes, mas não tiveram retorno e, por conta disso, decidiram arrombar o portão da casa. A decisão, segundo a corporação, está de acordo com o artigo 245, parágrafos 2º e 3º do Código de Processo Penal.
A nota diz também que que “havia uma ligação entre a casa objeto da busca e a pessoa que se buscava prender, tanto o é que, esta foi presa em frente à residência citada no mandado judicial”.
Jennifer Nayara Caetano de Souza é advogada e alvo de uma operação contra organização criminosa. Ela está presa após ter se apresentado aos policiais durante a confusão.
A defesa de Jennifer informou que não tem conhecimento de nenhuma ligação entre ela e a família da casa invadida por engano, além do fato de serem vizinhos. Informou também que, ao perceber a confusão na casa ao lado e ouvir que seu nome foi citado, a própria se entregou à polícia.
Em nota, a OAB-GO disse que acompanhou a operação de cumprimento de mandados judiciais realizados pela Delegacia Estadual de Investigações Criminais (DEIC) em desfavor da advogada, e seguirá acompanhando o caso.
Policial denunciada por invadir casa errada apontou arma contra o rosto de moradora
A moradora da casa, Tainá Fontenele, diz ter ficado muito assustada durante a ação, já que uma das policiais apontou uma arma para ela.
“Foi aterrorizante. Minha filha estava atrás de mim e a policial com a arma em punho. Poderia acontecer uma fatalidade dentro da minha casa”, disse Tainá à TV Anhanguera.
Tainá afirma que nunca passou por essa situação. “Eles batiam tão forte que falei para o meu marido abrir o portão. Antes de abrir, a policial já estava com a arma em punho. Nunca passei por isso”, disse. Ela denuncia que, após perceberem o erro, os agentes foram mais agressivos e debocharam da situação.
“Fizeram sarcasmo. O policial jogou beijo, piscou para mim e disse: ‘vai lá na Corregedoria’. Eles falaram que não iria dar em nada”, lembra a empresária.
O casal registrou um Boletim de Ocorrência (BO) na tarde do último dia 11 de abril e, segundo a moradora, eles vão entrar com um processo contra os policiais e contra o estado. “Isso não é um erro que podemos chamar de errinho. Isso está acontecendo muito e com vários erros”, finaliza.
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