Lula abre ministerial, cobra vitórias nas urnas e admite falhas no governo
Lidiane 17 de dezembro de 2025
Presidente orientou ministros para eleições, reconheceu problema na comunicação e celebrou conquistas no Congresso e com Trump
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abriu a última reunião ministerial de 2025 cobrando resultados eleitorais de ministros que devem deixar o governo em 2026. “Quem tiver que sair que saia, mas por favor, ganhe“, disse o petista nesta 4ª feira (17.dez.2025) na Granja do Torto, em Brasília.
O presidente usou o início da reunião para traçar orientações políticas para 2026, ano eleitoral que deve esvaziar metade do ministério. “Será inexorável decidir de que lado está“, afirmou, sinalizando que espera posicionamento claro dos auxiliares nas disputas.
Após Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) fala à equipe. Em seguida, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, apresenta um balanço das realizações do governo em infraestrutura. A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), fará avaliação da conjuntura política e da relação com Câmara e Senado.
A reunião deve se estender por horas e terminar com confraternização. Esta é a 3ª reunião ministerial de 2025.
O encontro reuniu toda a equipe ministerial para um balanço dos quase 3 anos de mandato. Lula caracterizou 2025 como o “ano da colheita” e afirmou que o governo já anunciou todas as políticas sociais previstas, com eventuais exceções por falta de tempo.
Por isso, disse que 2026 será o “ano da verdade”. Segundo ele, o período eleitoral deverá servir para mostrar “quem é quem” no país, o que foi feito antes de sua gestão e o que passou a ser realizado após a chegada do atual governo ao poder.
Falhas na comunicação
Lula reconheceu dificuldades na comunicação governamental. “Eu tenho a impressão que o povo ainda não sabe. Nós ainda não conseguimos a narrativa correta“, declarou ao cobrar melhor divulgação das entregas da gestão.
Lula citou a reforma tributária e a ampliação da faixa de isenção do IR (Imposto de Renda) como vitórias no Congresso, consideradas improváveis para uma base minoritária. “Um governo que tinha 120 deputados numa Câmara de 513 e 14 ou 15 senadores“, lembrou, atribuindo os avanços à capacidade de diálogo da equipe.
Vitória com Trump
Lula mencionou conversas com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Republicano), sobre as tarifas de 50% impostas em agosto contra produtos brasileiros.
Trump anunciou em novembro uma retirada depois de negociações telefônicas com o petista. Recentemente, as sanções ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) caíram, o que o Planalto vê como consequência direta da atuação de Lula.
“Eu falei pro Trump: fica mais barato conversar“, disse o Lula na ministerial, defendendo a diplomacia sobre confrontos comerciais.
Para 2026
O petista dedicou o final do discurso à transposição do rio São Francisco, projeto que considera prioritário para 2026.
Lula afirmou ter encomendado uma maquete da obra, embora tenha admitido que ainda faltam etapas.
“São vários canais, interligando as ruas, transformando rios que já estavam secos em rios perenes“, afirmou.
Relatório indica uso irregular dos recursos e prejuízo de R$ 15 milhões; ministro cobra responsabilização civil e administrativa
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta 3ª feira (11.nov.2025) o envio à PF (Polícia Federal) de um relatório técnico da CGU (Controladoria Geral da União) que aponta irregularidades no repasse de emendas parlamentares a ONGs e entidades do 3º setor. Leia a íntegra da decisão (PDF – 389 kB).
No despacho, proferido na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 854, que trata do chamado “Orçamento Secreto”, Dino pede que a PF tome as providências cabíveis, podendo anexar o material a inquéritos já em andamento ou instaurar novas investigações, conforme avaliação da autoridade policial.
Além disso, o ministro determinou que o Executivo e o Legislativo adotem medidas para corrigir falhas de controle e aprimorar a fiscalização sobre o uso das emendas. A AGU (Advocacia Geral da União) e a CGU devem instaurar processos administrativos de responsabilização, enquanto o Congresso foi instado a apresentar informações sobre mecanismos internos de monitoramento.
As determinações se baseiam em auditorias que identificaram falhas de governança, repasses irregulares a entidades, obras e serviços com problemas de execução e ausência de comprovação de custos.
Segundo Flávio Dino, os relatórios revelam um quadro crítico de fragilidade na gestão das emendas parlamentares executadas por organizações da sociedade civil, caracterizado por deficiências estruturais, falta de transparência, irregularidades contratuais e controle insuficiente. A má aplicação dos recursos causou prejuízo estimado em R$ 15,18 milhões, o equivalente a 4,5% do total auditado.
“Diante da recorrência e gravidade das impropriedades, impõe-se a adoção urgente de medidas repressivas que promovam a responsabilização dos agentes envolvidos, quando cabível, bem como a recomposição dos danos causados ao Erário, como forma de restabelecer a integridade da execução orçamentária e assegurar a efetividade das políticas públicas atingidas”, escreveu o ministro.
Dino reafirmou que as medidas têm como finalidade reforçar o controle e a transparência na execução orçamentária e evitar o desvio de recursos públicos. O ministro destacou ainda a necessidade de articulação entre órgãos de controle e investigação, como CGU, TCU, PF e PGR, “de modo a assegurar a efetividade da fiscalização e o respeito aos princípios constitucionais da moralidade e da eficiência”.
Eis o que o ministro determinou no despacho:
- seja encaminhado o 4º Relatório Técnico da CGU à Diretoria Geral da Polícia Federal, para que sejam tomadas as providências devidas no âmbito de sua competência, podendo o material ser juntado a inquéritos já existentes ou resultar na instauração de novos, a critério da autoridade policial;
- considerando que a responsabilidade penal vem sendo tratada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, igual providência deve ocorrer nas esferas civil e administrativa, com a adoção dos processos legais necessários à devolução aos cofres públicos de valores aplicados de forma irregular — em casos como obras e serviços defeituosos, desvios para proveito pessoal, gastos em entidades inidôneas e superfaturamento;
- se oficie à AGU (Advocacia Geral da União) para que constitua, no prazo de 15 dias corridos, um grupo de trabalho (ou organismo similar) com o fim de coordenar as providências cabíveis à responsabilização civil e administrativa com base nos relatórios da CGU;
- se oficie ao Ministro-Chefe da CGU para que, no prazo de 15 dias úteis, preste informações sobre a instauração de Processos Administrativos de Responsabilização, conforme o artigo 8º, §2º, da lei 12.846 de 2013 (Lei Anticorrupção), em razão das irregularidades apontadas nos relatórios.
O ministro afirmou haver indícios significativos de individualização, fragmentação e falta de transparência nas emendas coletivas do Orçamento de 2025. Segundo ele, “é inaceitável que, enquanto as instituições se empenham em eliminar práticas ligadas ao chamado ‘orçamento secreto’, ainda ocorram manobras individuais destinadas a contornar as determinações deste Supremo Tribunal Federal, amparadas na Constituição e na Lei Complementar nº 210/2024”.
Relatório indica que responsáveis por descontos indevidos operavam em locais precários e sem capacidade para atender beneficiários
Um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) indica que algumas das organizações investigadas por realizar descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) operavam em locais pequenos e sem estrutura adequada para atender beneficiários em todo o país.
A investigação tem como foco sindicatos e associações de classe que firmaram Acordos de Cooperação Técnica com o INSS. Esses acordos autorizavam o desconto de mensalidades associativas diretamente nos pagamentos dos segurados, desde que houvesse consentimento por parte dos aposentados e pensionistas, segundo informações divulgadas pela Folha de S.Paulo.
Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União em 29 dessas instituições apontou que muitas delas não tinham capacidade estrutural para oferecer os serviços prometidos aos filiados, como parcerias com academias, planos de saúde e assistência funerária.
Representantes da CGU visitaram 8 sedes dessas entidades, distribuídas em São Paulo, Brasília, Belo Horizonte, Fortaleza e Aracaju. Segundo um relatório, alguns dos escritórios apresentavam estrutura física relativamente ampla, embora considerada insuficiente para atender beneficiários distribuídos por todo o território nacional. Outros, no entanto, estavam em condições precárias: um funcionava em um imóvel pequeno e sem mobília, outro operava em uma casa adaptada, e 2 ocupavam salas reduzidas.
Um dos exemplos citados é o da CBPA, localizada em Brasília, que, conforme avaliação da CGU, funcionava em uma sala modesta, com só uma secretária disponível no momento da inspeção. O relatório descreve o local como “uma pequena sala comercial”. Segundo a CGU, a entidade não dispunha de estrutura adequada para localizar, captar, cadastrar ou, ainda, prestar serviços aos associados — que somavam mais de 360 mil, distribuídos por 3.677 municípios.
Na 4ª feira (23.abr.2025), a CGU e a Polícia Federal deflagraram uma operação contra um esquema nacional de cobranças indevidas promovidas por associações. Segundo as apurações, essas entidades teriam descontado, sem autorização, aproximadamente R$ 6,5 bilhões dos beneficiários de 2019 a 2024.
De acordo com a Polícia Federal, o esquema envolvia organizações de classe que aplicavam descontos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas, sob a justificativa de cobrança de mensalidades associativas, embora sem a correspondente oferta de serviços. Uma auditoria conduzida pela Controladoria-Geral da União revelou que 70% das 29 entidades examinadas não apresentaram a documentação exigida pelo INSS.
Em entrevistas feitas com 1.300 beneficiários, a maioria disse não ter consentido com os descontos. A apuração também apontou falhas nos procedimentos de verificação de autorização e suspeitas de falsificação de documentos. Apesar de formalizarem acordos com o INSS permitindo os descontos, muitas dessas entidades agiram sem o aval dos segurados.
Especialista aponta falhas na abordagem de policiais que invadiram casa errada em Aparecida de Goiânia | Goiás
Lidiane 14 de abril de 2024
Policiais arrombam portão e invadem casa por engano durante cumprimento de mandado
“A gente vê que eles estavam com armas em punho, apontando armas inclusive, e aos gritos. Só depois do emprego dessa força, mostraram o mandado e perceberam que não eram aqueles os alvos desse procedimento”, analisou Pimentel, que é presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil de Goiás (OAB-GO).
Após o nome do alvo ser anunciado, a moradora ficou ainda mais indignada: “Quem é Jennifer Nayara? O mandado está na casa errada”, disse. A mulher procurada pela polícia mora na casa em frente a que foi invadida. Durante a confusão, ela se apresentou aos policiais e foi presa. Mas o casal registrou o boletim de ocorrência contra a equipe e procurou a corregedoria para denunciar abuso de autoridade.
Em nota, a Polícia Civil afirmou que o mandado foi cumprido no endereço correto, que constava na ordem judicial. Detalhou que o local foi determinado por investigação técnica, que continha informações decorrentes de quebra de sigilo telemático e vigilância policial in loco.
Disse também que os policiais da Delegacia Estadual de Investigações Criminais (Deic) bateram no portão e chamaram os moradores diversas vezes, mas não tiveram retorno e, por conta disso, decidiram arrombar o portão da casa. A decisão, segundo a corporação, está de acordo com o artigo 245, parágrafos 2º e 3º do Código de Processo Penal.
A nota diz também que que “havia uma ligação entre a casa objeto da busca e a pessoa que se buscava prender, tanto o é que, esta foi presa em frente à residência citada no mandado judicial”.
Jennifer Nayara Caetano de Souza é advogada e alvo de uma operação contra organização criminosa. Ela está presa após ter se apresentado aos policiais durante a confusão.
A defesa de Jennifer informou que não tem conhecimento de nenhuma ligação entre ela e a família da casa invadida por engano, além do fato de serem vizinhos. Informou também que, ao perceber a confusão na casa ao lado e ouvir que seu nome foi citado, a própria se entregou à polícia.
Em nota, a OAB-GO disse que acompanhou a operação de cumprimento de mandados judiciais realizados pela Delegacia Estadual de Investigações Criminais (DEIC) em desfavor da advogada, e seguirá acompanhando o caso.
Policial denunciada por invadir casa errada apontou arma contra o rosto de moradora
A moradora da casa, Tainá Fontenele, diz ter ficado muito assustada durante a ação, já que uma das policiais apontou uma arma para ela.
“Foi aterrorizante. Minha filha estava atrás de mim e a policial com a arma em punho. Poderia acontecer uma fatalidade dentro da minha casa”, disse Tainá à TV Anhanguera.
Tainá afirma que nunca passou por essa situação. “Eles batiam tão forte que falei para o meu marido abrir o portão. Antes de abrir, a policial já estava com a arma em punho. Nunca passei por isso”, disse. Ela denuncia que, após perceberem o erro, os agentes foram mais agressivos e debocharam da situação.
“Fizeram sarcasmo. O policial jogou beijo, piscou para mim e disse: ‘vai lá na Corregedoria’. Eles falaram que não iria dar em nada”, lembra a empresária.
O casal registrou um Boletim de Ocorrência (BO) na tarde do último dia 11 de abril e, segundo a moradora, eles vão entrar com um processo contra os policiais e contra o estado. “Isso não é um erro que podemos chamar de errinho. Isso está acontecendo muito e com vários erros”, finaliza.
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