22 de outubro de 2025
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Fachin tomou posse nesta 2ª feira (29.set) e será presidente da Corte pelo próximo biênio (2025-2027); Alexandre de Moraes assume a vice-presidência

Ao passar a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Roberto Barroso afirmou nesta 2ª feira (29.set.2025) que Edson Fachin assume a chefia da Corte em um “mundo dividido”. Fachin ficará no cargo até 2027. Alexandre de Moraes assume a vice-presidência. 

Barroso deixa o cargo com o registro de ter liderado julgamentos como o porte de drogas para consumo pessoal à regulação das plataformas digitais. Mas também com a marca de não ter avançado em temas mais sensíveis, como a descriminalização do aborto.

Fachin assume o comando da Corte em momento que se aproxima da conclusão dos julgamentos sobre a tentativa de golpe e se prepara para discutir temas de grande repercussão, como a regulação do trabalho por aplicativos e a execução das emendas parlamentares conhecidas como Pix.

Eis os temas que Fachin colocou em pauta para sua 1ª semana na presidência do STF:

  • Uberização (RE 1446336) – julga recurso da Uber contra decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) que reconheceu vínculo de emprego de motorista com a empresa. A Corte vai definir se há vínculo empregatício nas relações de trabalho com plataformas digitais. Tem repercussão geral reconhecida;
  • Rappi e entregadores (Rcl 64018) – analisa reclamação da Rappi contra decisões do TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região) e do TST que reconheceram vínculo de emprego de trabalhador de aplicativo, questionando se essas decisões violam precedentes do Supremo sobre contratos de plataformas digitais;
  • Unimed (RE 630852) – julga recurso da cooperativa contra decisão que aplicou o Estatuto do Idoso a contrato de plano de saúde firmado antes de sua vigência. Define se é constitucional reajuste por faixa etária em planos contratados antes de 2003. Tem repercussão geral reconhecida (Tema 381);
  • Ferrogrão (ADI 6553) – analisa ação do Psol contra a lei 13.452 de 2017, derivada da MP 758 de 2016, que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim (PA) para viabilizar a construção da ferrovia. A Corte vai definir se medida provisória pode modificar unidades de conservação.

MINISTRO DISCRETO

O novo presidente tem perfil oposto ao de Barroso, conhecido por ser o ministro mais sociável e “festeiro”.

Imagem: Quem é Edson Fachin, o novo Presidente do STF.

A aposta nos bastidores é que seguirá a linha de Rosa Weber, de apego à institucionalidade. Nomeado em 2015 para a vaga de Joaquim Barbosa, Fachin manteve a discrição mesmo ao assumir a relatoria da Lava Jato, depois a morte de Teori Zavascki.

A cerimônia de posse também reflete esse estilo. Sem festa ou coquetel, o evento oferecerá só água e café aos convidados. A Associação dos Magistrados Brasileiros disse que não promoverá nenhuma celebração paralela.

SABATINA MAIS LONGA

Com a aposentadoria antecipada do ministro Joaquim Barbosa, em maio de 2014, a então presidente Dilma Rousseff (PT) fez sua 3ª indicação ao STF. A decisão demorou quase 1 ano: só em 14 de abril de 2015 a Presidência encaminhou ao Senado o nome do advogado Luiz Edson Fachin.

Especialista em Direito Civil, Fachin é professor titular da UFPR (Universidade Federal do Paraná) e também foi professor visitante no King’s College, no Reino Unido, e pesquisador no Instituto Max Fisher, na Alemanha.

Sua aprovação se deu em um cenário político turbulento, com a base governista no Congresso em pleno desmonte — meses depois, o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pautou o processo de impeachment da presidente.

Na sabatina da CCJ do Senado, a oposição questionou uma suposta irregularidade no fato de Fachin ter atuado simultaneamente na advocacia privada e como procurador do Estado do Paraná. Aos congressistas, ele explicou que a legislação não proibia o acúmulo de funções na época em que foi aprovado no concurso. Também disse que tanto a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) quanto a PGE-PR (Procuradoria-Geral do Estado do Paraná) não se opuseram.

Fachin também foi cobrado por ter assinado manifesto de advogados em apoio à candidatura de Dilma Rousseff em 2010. Ele respondeu que não tinha “nenhum comprometimento caso viesse a vestir a toga do Supremo em apreciar e julgar qualquer partido político”.

A audiência durou 12 horas e 39 minutos, tornando-se a sabatina mais longa já realizada na atual composição do STF. Em seguida, o plenário do Senado aprovou a indicação com  52 votos a favor e 27 contrários.



Autor Poder360 ·


Vice-presidente do Supremo disse que o STF tem papel decisivo na defesa da lei e da ordem e afirmou que a democracia “segue inabalada”

O vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, defendeu a punição dos extremistas que participaram dos atos do 8 de Janeiro e afirmou que a Corte da qual faz parte tem um papel “decisivo na defesa da lei e da ordem”.

“A democracia é o regime da tolerância, da diferença, do pluralismo, do dissenso, mas não é direito assegurado pela Constituição atentar contra as condições de existência da própria democracia. A violência se coloca fora desse pacto e deve ser sancionada de acordo com a nossa legítima Constituição”, afirmou.

Segundo ele, mesmo depois dos atos antidemocráticos que depredaram as sedes dos Três Poderes em 2023, e que completam 2 anos nesta 4ª feira (8.jan.2025), a democracia “segue inabalada”.

Desde 2023, o Supremo ficou responsável por conduzir 1.552 ações penais de pessoas que se envolveram no 8 de Janeiro. Até o momento, já foram condenadas 371 delas.

“O STF teve, e tem, papel decisivo na defesa da lei e da ordem democrática junto com os demais Poderes e com as instituições de Estado, como vivenciamos recentemente”, disse o ministro.

Durante o discurso, Fachin relembrou os 36 anos da Constituição, citando que foi esta que definiu a alternância de poderes por meio das eleições. “O dissenso deve ser acolhido e os resultados respeitados dentro da legalidade constitucional, e nessas condições deve o país se desenvolver social e economicamente“.

A declaração se dá ao mesmo tempo em que o Supremo vive a expectativa de, em breve, receber uma manifestação da PGR (Procuradoria Geral da República) quanto ao suposto plano de golpe de Estado que tinha o objetivo era impedir a posse de Lula, então presidente eleito.

O presidente do STF, Roberto Barroso, não esteve presente no evento. No entanto, enviou uma breve declaração, que foi lida por Fachin. Ele defendeu a responsabilização dos participantes dos atos.

“Relembrar esta data, com a gravidade que o episódio merece, constitui, também, um esforço para virarmos a página, mas sem arrancá-la da história. A maturidade institucional exige a responsabilização por desvios dessa natureza”, afirmou.

O presidente da Corte também rebateu críticas sobre suposto autoritarismo daqueles que enfrentam o “extremismo e golpismo”. Segundo ele, isso é uma “narrativa falsa” que vem sendo propagada no Brasil e no mundo.

“No Brasil e no mundo está sendo insuflada a narrativa falsa de que enfrentar o extremismo e o golpismo, dentro do Estado de direito, constituiria autoritarismo. É o disfarce dos que não desistiram das aventuras antidemocráticas, com violação das regras do jogo e supressão de direitos humanos”, declarou.

CERIMÔNIA 2 ANOS DO 8 DE JANEIRO

A fala foi feita durante cerimônia no Palácio do Planalto para marcar os 2 anos dos atos extremistas de 8 de Janeiro, que culminaram na invasão e depredação de prédios dos Três Poderes.

O evento contará com vários atos. O 1º, logo no início da manhã desta 4ª feira (8.jan.2025), contou com um discurso da primeira-dama Janja Lula da Silva, escalada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para fazer a fala inaugural.

Em sua fala, ela afirmou que “o ódio tentou sufocar a esperança” no caso e que a memória é o antídoto para o autoritarismo. Ela também citou, em cerca de 8 minutos, o esforço para reconstruir as obras de arte depredadas durante a invasão do Planalto em 2023, que foram devolvidas ao Planalto.

Algumas das obras que foram reintegradas foram o relógio do século 17 e a obra “As Mulatas”, de Di Cavalcanti.



Autor Poder360 ·