A AGU (Advocacia Geral da União) vai contratar advogados em outros países para representar o Brasil nos processos de extradição de 64 condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) pelos atos extremistas em 8 de Janeiro de 2023.

Essas pessoas são consideradas foragidas. Há pelo menos 122 condenados nessa condição, conforme levantamento do STF –não necessariamente eles estão no exterior.

A contratação de advogados em outros países obedece à determinação da Suprema Corte para extraditar pessoas condenadas.

Os pedidos de extradição são encaminhados pela AGU ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que verifica se a solicitação segue critérios de admissibilidade exigidos em lei ou por tratado entre o Brasil e o país onde está o foragido.

Em comunicado, a AGU afirma que “o Estado brasileiro pode intervir como parte processual em processos judiciais estrangeiros relacionados a pedidos de extradição, normalmente atuando como assistente processual da parte autora, para contribuir com o esclarecimento de questões factuais e jurídicas que surjam no decorrer do processo”.

Além dos atuais 64 processos, novos pedidos de extradição poderão ser feitos, e a ações decorrentes deverão ser abertas pelos advogados estrangeiros a serem contratados.

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