Em relato à Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia nesta segunda-feira (8/12), a presidente da AparecidaPrev, Márcia Tinoco, afirmou que o ex-presidente do instituto, Robes Venâncio, omitiu do Conselho Deliberativo a operação que resultou na aplicação de R$ 40 milhões em letras financeiras do Banco Master. Segundo Márcia, o ex-secretário de Governo Einstein Paniago também teve papel decisivo na indicação e viabilização do aporte.

O investimento foi realizado em junho de 2024, no período da gestão do então prefeito Vilmar Mariano (União), e o banco já está em liquidação extrajudicial determinada pelo Banco Central. A AparecidaPrev é a autarquia municipal responsável pela gestão do regime próprio de previdência dos servidores de Aparecida de Goiânia.

Dados do Ministério da Previdência Social ndicam que 18 fundos previdenciários estaduais e municipais têm, ao todo, R$ 1,86 bilhão aplicados em letras financeiras do Banco Master. Pelas regras vigentes, o Fundo Garantidor de Crédito não cobre aplicações dos regimes próprios de previdência dos estados e municípios, o que na prática indica a perda do dinheiro investido.

Márcia explicou que assumiu a gestão da autarquia em janeiro deste ano e que, ao revisar as atas em março, identificou que o aporte havia sido feito sem conhecimento nem anuência do Conselho Deliberativo. Em seu relato, ela descreveu uma sequência de decisões e ajustes que antecederam a aplicação.

A primeira menção ao Banco Master ocorreu em novembro de 2023, quando um representante da instituição apresentou dados ao Conselho. Em dezembro daquele ano, foi aprovado pelo colegiado o credenciamento da entidade, com oito votos favoráveis, o que permitiu que o banco passasse a receber investimentos.

Em fevereiro de 2024, Robes Venâncio e Einstein Paniago solicitaram estudos sobre as letras financeiras do Master. Naquele mês foi elaborada proposta de aporte e, conforme relato de Márcia, o secretário chegou a questionar a possibilidade de investir R$ 50 milhões, recebendo do banco a resposta de que não havia impedimento técnico.

Ainda em fevereiro, o Conselho rejeitou proposta de alteração da Política de Investimentos necessária para permitir aplicações no Banco Master, por conta da classificação da instituição. Segundo a presidente, Robes e Einstein então passaram a propor ajustes na política para adequá-la ao caso. Posteriormente, a mudança foi aprovada pelo colegiado.

Operação só foi descoberta 3 meses após efetivada

Em junho de 2024, de acordo com Márcia, a aplicação de R$ 40 milhões foi efetivada e autorizada pelo então presidente do instituto, sem que o Conselho fosse formalmente comunicado. A operação só veio a ser descoberta por um conselheiro em setembro, por meio de informações publicadas na internet; até então, o colegiado desconhecia o investimento.

Após a revelação, os membros do Conselho convocaram os envolvidos para prestar esclarecimentos. Em 24 de setembro, a assessoria de investimentos posicionou-se contra a operação e sugeriu a venda dos títulos ao Banco do Nordeste. Em seguida, o colegiado passou a discutir a fragilidade do Master e eventual responsabilização.

Em outubro, o Comitê de Investimentos voltou a debater a venda das letras e aprovou a convocação de reunião extraordinária para autorizar a liquidação dos títulos. Também foi solicitada investigação formal sobre possíveis irregularidades na operação.

Márcia relatou ter comunicado o prefeito e solicitado autorização para adotar providências imediatas. A solicitação incluiu o encaminhamento de denúncias ao Ministério Público, ao Ministério da Previdência e ao Tribunal de Contas dos Municípios, o que, segundo ela, foi autorizado. As denúncias, afirmou, subsidiaram a atuação dos órgãos de controle.

A presidente apontou falta de transparência na gestão anterior, ausência de documentos essenciais e risco ao patrimônio previdenciário. Entre as medidas pedidas por Márcia estão auditoria externa independente, bloqueio de ativos e ações para prevenir novos riscos. Ela também encaminhou o caso à Procuradoria do Município para analisar o processo licitatório relacionado à assessoria de investimentos que participou da aplicação.

Márcia disse ter enviado ofício ao Conselho questionando quais providências foram tomadas à época e por que não houve reação diante das inconsistências. Ela acrescentou que elaborou relatório técnico público, que será disponibilizado na área de transparência do site da autarquia, e instituiu boletim periódico de acompanhamento. A presidente afirmou ter reforçado controles internos e suspenso qualquer contratação com a assessoria financeira anterior.

A AparecidaPrev já se habilitou como credora na liquidação judicial do Banco Master em busca do ressarcimento dos R$ 40 milhões investidos, valor que, atualizado com juros, aproxima-se de R$ 47 milhões. Segundo o diretor financeiro Khayo Eduardo Pires de Oliveira, o patrimônio total da autarquia atualmente é de R$ 1,02 bilhão.

Vereadores veem ‘manipulações internas’ na operação

Autor do requerimento para ouvir a atual e a ex-direção do AparecidaPrev, o vereador Isaac Martins (União) afirmou que as informações apresentadas deixam evidente que houve manipulações internas para que a operação, mesmo com alto risco e sem aprovação do Conselho, fosse executada. Para ele, está claro que a decisão foi tomada unilateralmente pelo ex-presidente Robes Venâncio.

O vereador Dieyme Vasconcelos (PL) avaliou como “histórico” o debate realizado na Câmara.

O vereador Tales de Castro (PSB) demonstrou preocupação sobre a possibilidade de recuperação dos recursos e questionou quais medidas estão sendo adotadas para tentar reaver os valores. Outros parlamentares também apontaram risco e defenderam que a Casa Legislativa não se omita durante a investigação.

Em resposta, o diretor financeiro Khayo Eduardo Pires de Oliveira explicou a estrutura da autarquia, composta por Conselho Fiscal, Comitê de Investimentos e Conselho Deliberativo, e detalhou que as indicações para os colegiados são feitas pelo prefeito e por representantes dos servidores efetivos, aposentados e pensionistas, sendo que os servidores concursados elegem seus representantes.

Khayo afirmou que os fatos referentes ao envolvimento do ex-secretário Einstein Paniago constam nas atas, apontando que ele participou da indicação de conselheiros. Sobre a aprovação do investimento, esclareceu que, como o Conselho não aprovou a operação, a assessoria de investimentos não chegou a emitir parecer técnico — procedimento exigido para aplicações regulares.

O vereador André Fortaleza (sem partido) criticou a atuação anterior, dizendo que houve interferência e atropelo das instâncias técnicas para viabilizar a operação, e questionou a função do Conselho se o presidente pode decidir de forma autônoma. Khayo reiterou que a decisão foi tomada pelo ex-presidente por conta e risco, à revelia dos colegiados.

Ao final da sessão, os vereadores agradeceram à equipe da autarquia que compareceu para responder aos questionamentos e apresentar a cronologia dos fatos. O presidente da Câmara, Gilsão Meu Povo (MDB), elogiou a atuação rápida da presidente Márcia Tinoco nas providências adotadas desde a descoberta do caso.

Os ex-dirigentes do AparecidaPrev devem ser ouvidos nos próximos dias pela Câmara de Vereadores.