Reconstrução do Rio Grande do Sul depois de enchentes e ações contra incêndios e estiagem na região Norte são destaques
Das 30 MPs (Medidas Provisórias) em vigor e que aguardam a deliberação do Congresso Nacional, a maioria trata do tema do enfrentamento da crise climática, incluindo a reconstrução do Rio Grande do Sul e ações contra incêndios e estiagem na região Norte.
A maior parte (24 MPs) aguarda instalação das comissões mistas que darão pareceres sobre as matérias —no caso de abertura de créditos extraordinários, essa atribuição é da Comissão Mista de Orçamento. Outras duas MPs tramitam na Câmara dos Deputados, uma no Senado, e 3 aguardam designação de integrantes de suas comissões mistas.
Câmara
Está na pauta da Câmara dos Deputados a MP 1.257 de 2024. Essa medida provisória abre crédito extraordinário no valor de R$ 5,1 bilhões para o Rio Grande do Sul. Os valores devem ser destinados aos ministérios da Saúde; da Previdência Social; e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, bem como ao pagamento de encargos financeiros da União e de transferências a Estados e municípios (e também o Distrito Federal). A MP foi editada em 17 de setembro.
Outra medida provisória a ser votada pelos deputados é a MP 1.260 de 2024, que liberou mais R$ 1,6 bilhão para socorrer o Rio Grande do Sul. O texto foi editado em 30 de setembro. Os valores são destinados aos ministérios da Agricultura e Pecuária; da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; e de Portos e Aeroportos.
Senado
Já aprovada na Câmara, aguarda deliberação do Senado a MP 1.258 de 2024, que foi editada em 18 de setembro. Destina crédito extraordinário de R$ 514,5 milhões para o enfrentamento de queimadas e secas na região amazônica. O texto tramita em regime de urgência, pois perde a validade no início de fevereiro.
Comissão de Orçamento
Várias medidas provisórias estão em análise na Comissão Mista de Orçamento:
- MP 1.256 de 2024, editada em 10 de setembro, liberou R$ 510 milhões ao Ministério de Minas e Energia para o enfrentamento das consequências das enchentes no Rio Grande do Sul e também para a ampliação de acesso a crédito pelo Fundo Garantidor para Investimentos;
- MP 1.265 de 2024, editada em 11 de outubro, destinou R$ 383 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Os recursos devem ser destinados a ações de proteção e defesa civil no Rio Grande do Sul;
- MP 1.269 de 2024, editada em 23 de outubro, abre crédito extraordinário de R$ 5 bilhões para Operações Oficiais de Crédito. Esses recursos devem ser utilizados para financiar projetos que ajudem a recuperar a infraestrutura e apoiar as famílias afetadas por desastres naturais ocorridos na região;
- MP 1.275 de 2024, editada em 25 de novembro, liberou R$ 118,2 milhões para a Defensoria Pública da União e os ministérios do Planejamento e Orçamento; e da Integração e do Desenvolvimento Regional. Esse crédito dever ser utilizado para enfrentar as consequências de desastres naturais no Rio Grande do Sul, incluindo a recuperação de infraestruturas danificadas e o apoio às famílias afetadas;
- MP 1.279 de 2024, editada em 17 de dezembro, abre crédito extraordinário de R$ 120 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Esse valor deve ser utilizado em ações de proteção e defesa civil, com foco em municípios afetados por desastres naturais, como seca, estiagem, incêndios florestais e chuvas;
- MP 1.282 de 2024, editada em 24 de dezembro, destina R$ 6,5 bilhões para o Ministério das Cidades, para serem destinados ao fundo citado na MP 1.278 de 2024, visando a beneficiar o Rio Grande do Sul;
- MP 1.283 de 2024, editada em 29 de dezembro, abre crédito extraordinário de R$ 168,27 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Os recursos se destinam ao pagamento do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e da RMV (Renda Mensal Vitalícia) a idosos e pessoas com deficiência em situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul;
- MP 1.284 de 2024, editada em 29 de dezembro, autoriza a liberação de R$ 357,44 milhões para os ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Integração e do Desenvolvimento Regional; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e das Cidades; e também para Operações Oficiais de Crédito, para ações que beneficiem o Rio Grande do Sul;
- MP 1.268 de 2024, editada em 23 de outubro, libera crédito de R$ 938,4 milhões para os ministérios da Justiça e Segurança Pública; da Saúde; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Integração e do Desenvolvimento Regional; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e da Pesca e Aquicultura; para ações relativas à seca e aos incêndios florestais, entre outras, no Pantanal e na Amazônia. A maior parte desses recursos se destinam ao pagamento do auxílio extraordinário previsto na MP 1.263 de 2024: R$ 418,4 milhões;
- MP 1.285 de 2024, editada em 29 de dezembro, assegurou mais R$ 553,2 milhões para o pagamento do auxílio extraordinário para pescadores e pescadoras artesanais da Região Norte;
- MP 1.281 de 2024, editada em 24 de dezembro, abre crédito extraordinário de R$ 233,2 milhões para os ministérios de Minas e Energia; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e de Portos e Aeroportos. Esse valor deve ser utilizado em ações emergenciais para lidar com desastres naturais, como secas, incêndios florestais e chuvas fortes em diferentes partes do Brasil;
- MP 1.264 de 2024, editada em 11 de outubro, abre crédito extraordinário de R$ 80,4 milhões para o Ministério da Defesa. Esses recursos devem ser utilizados pela Aeronáutica para garantir a logística de transporte e apoio humanitário na repatriação de brasileiros residentes em zonas de conflito no Líbano e em países vizinhos;
- MP 1.270 de 2024, editada em 24 de outubro, abre crédito extraordinário de R$ 87 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Esses recursos devem ser utilizados em ações de proteção e defesa civil em resposta a desastres naturais, como seca, incêndios florestais e chuvas intensas.
Comissões mistas
Há também medidas provisórias que estão em comissões mistas criadas especificamente para cada uma delas (ou aguardam a criação dessas comissões):
- MP 1.266 de 2024, publicada em 15 de outubro, determinou a prorrogação excepcional, por até um ano, de regime aduaneiro especial (drawback) para empresas exportadoras do Rio Grande do Sul;
- MP 1.278 de 2024, editada em 12 de dezembro, autorizou a União a participar de fundo de apoio à recuperação de infraestruturas em áreas afetadas por eventos climáticos (a MP 1.282 de 2024 destinou R$ 6,5 bilhões a esse fundo, para serem utilizados no Rio Grande do Sul);
- MP 1.259 de 2024, editada em 20 de setembro, tem como foco ações de prevenção e combate a incêndios. Com esse objetivo, flexibiliza regras para repasse financeiro e importação de equipamentos, softwares e serviços;
- MP 1.263 de 2024, editada em 8 de outubro, cria um auxílio extraordinário de R$ 2.824,00 para pescadores e pescadoras artesanais da Região Norte que já recebem o Seguro-Defeso (benefício pago durante o período em que a pesca é proibida para preservação das espécies) e que vivem em municípios em situação de emergência devido a seca ou estiagem;
- MP 1.277 de 2024, editada em 29 de novembro, incluiu mais pescadores artesanais no Seguro-Defeso emergencial para a Região Norte;
- MP 1.276 de 2024, editada em 25 de novembro, flexibiliza a transferência de recursos federais para estados e municípios, para estes combaterem incêndios florestais, dispensando convênios ou instrumentos do tipo, desde que haja uma situação de emergência ambiental;
- MP 1.267 de 2024, editada em 19 de outubro, permite o uso de recursos FGO (Fundo de Garantidor de Operações) pelo Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), para auxiliar microempresas e empresas de pequeno porte afetadas pela interrupção de energia elétrica em São Paulo no mês de outubro;
- MP 1.273 de 2024, edita em 13 de novembro, prorrogou até 31 de dezembro de 2024 o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, instituído pela Lei 14.724, de 2023;
- MP 1.274 de 2024, editada em 22 de novembro, altera a Lei Aldir Blanc de Fomento à Cultura para fixar em até R$ 3 bilhões os repasses anuais conforme a execução das políticas da área pelos estados e municípios;
- MP 1.280 de 2024, editada em 24 de dezembro, prorroga até 2029 os benefícios fiscais (descontos em impostos) para o setor audiovisual no Brasil. Esses benefícios incluem o Recine (Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica);
- MP 1.286 de 2024, editada em 31 de dezembro, garante, em 2025 e 2026, a recomposição salarial para 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da União, entre outras providências;
- MP 1.287 de 2025, cria um apoio financeiro de R$ 60 mil para crianças de até 10 anos que nasceram com deficiência causada pelo vírus zika durante a gestação. Foi editada em 9 de janeiro como alternativa ao PL 6.064/23, vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Leis equivalentes
Há duas medidas provisórias que ainda tramitam no Congresso, apesar de já existirem leis com teor equivalente:
- MP 1.261 de 2024, editada em 2 de outubro, adia de 3 anos para 7 a 10 anos o prazo para a compensação dos bancos por perdas com empréstimos não pagos pelos clientes. Editada em 2 de outubro, essa medida provisória tem conteúdo idêntico ao da Lei 15.078 de 2024, publicada em 30 de dezembro.
- MP 1.262 de 2024, editada em 4 de outubro, institui um adicional de 15% da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para as multinacionais que registrarem faturamento anual superior 750 milhões de euros — cerca de R$ 4,7 bilhões — em pelo menos dois dos quatro anos fiscais imediatamente anteriores ao analisado. A Lei 15.079 de 2024, publicada em 30 de dezembro, repete o texto da MP.
Com informações da Agência Câmara
Eventos de esportes radicais deverão contar com UTI móvel e intensivista em iniciativa de Lineu Olimpio
Lidiane 9 de dezembro de 2024
O deputado Lineu Olimpio (MDB) propõe, com o processo nº 26052/24, que seja disponibilizada, de forma obrigatória, uma unidade de terapia intensiva móvel com médico intensivista nos torneios e campeonatos esportivos radicais realizados em Goiás. O parlamentar argumenta que o elevado grau de risco físico desse tipo de modalidade esportiva exige a presença de suporte médico especializado e imediato para garantir assistência eficaz em casos de emergência.
A norma define esporte radical como toda prática desportiva com alto grau de risco físico e que gere uma elevação da adrenalina, seja por conta da altura, velocidade e/ou outros fatores presentes nessas atividades. A orientação normativa aplica-se aos torneios nacionais, estaduais e municipais realizados em Goiás, sendo de responsabilidade das federações e organizações esportivas, em conjunto com o poder público.
Em casos de descumprimento, poderão ser aplicadas advertências e multas que podem chegar a R$15.000. Os valores oriundos de multa serão revertidos em prol do Fundo Estadual de Saúde. De acordo com Olimpio, esse repasse reforça o compromisso com a prevenção de acidentes e a promoção da saúde pública, garantindo que os recursos sejam utilizados para fins que beneficiem diretamente a comunidade esportiva e a população em geral.
A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego, onde aguarda relatoria. Após o trâmite no colegiado, a matéria segue para avaliação do Plenário da Casa de Leis.
Catalão Shopping apresenta os Eventos de Maio: Uma Diversidade de Atrações para Todos
Lidiane 11 de maio de 2024
Desde música ao vivo até exposições de arte e eventos de conscientização, há algo para todos neste mês especial
O Catalão Shopping tem o prazer de anunciar uma emocionante série de eventos para o mês de maio, oferecendo uma variedade de atividades para toda a família. Desde música ao vivo até exposições de arte e eventos de conscientização, há algo para todos neste mês especial.
Quinta Musical:
Toda quinta-feira, a partir das 19:30, junte-se a nós na praça de alimentação do Catalão Shopping para a “Quinta Musical”. Desfrute de boa música, comida deliciosa e ofertas especiais dos nossos lojistas.
Evento Floresta:
De 02/05 a 24/06, das 10:00 às 22:00, traga as crianças para uma incrível ativação infantil com o tema de floresta na Praça de Eventos, cortesia da World Games.
Exposição Mães e Mulheres:
De 13/05 a 30/05, das 10:00 às 22:00, venha apreciar a Exposição de pinturas “Mães e Mulheres” do COTEC Labib Fayad, localizada em frente ao cinema.
Exposição Robô Show:
De 07/05 a 02/06, das 10:00 às 22:00, mergulhe em um mundo mágico habitado por robôs gigantes no mall do Catalão Shopping. Não perca o show especial com os Robôs no dia 11 de Maio.
Feira de Artesanato:
De 10/05 a 12/05, das 10:00 às 22:00, visite o Corredor do Sul e prestigie o talento dos artesãos locais.
Encontro de mães de pet:
No dia 11/05, das 14:00 às 18:00, participe do encontro de mães de pets, com premiações, feira de adoção e arrecadação de ração para o abrigo de animais da Fran.
Show especial de Dia das Mães:
No dia 12/05, às 12:30, venha se emocionar e celebrar o Dia das Mães com o show especial do trio musical Marilda Costa e filhos.
Feira de artesanato – Edição Diversidade:
De 17/05 a 19/05, das 10:00 às 22:00, apoie os artesãos LGBT+ visitando a feira de artesanato no Corredor Sul.
Maio Amarelo:
No dia 18/05, das 10:00 às 22:00, participe das ações de conscientização sobre trânsito seguro e pintura fácil infantil no Corredor Sul.
Ainda dentro da programação de Maio Amarelo, no dia 25 receberemos a apresentação do Palhaço do Transito.
Apresentação de Karatê:
No dia 25/05, às 14:00, não perca a oportunidade de assistir a uma performance única de karatê no Corredor Sul, cortesia do Dojo Garras do Tigre.
Exposição de Action Figures:
Nos dias 25/05 e 26/05, das 10:00 às 22:00, celebre o Dia do Orgulho Nerd com uma exposição de action figures e um encontro de cosplayers.
Encontro de Cosplayers:
No dia 26/05, às 16:00, junte-se a nós no palco da praça de alimentação para o segundo encontro de cosplayers do Catalão Shopping.
Prévia Miss e Mister Continente Catalão:
No dia 26/05, às 19:00, participe da prévia do concurso Miss e Mister Continente Catalão na praça de alimentação.
Para mais informações sobre esses eventos e outras atividades no Catalão Shopping, visite nosso site [link do site] ou acompanhe nossas redes sociais.
Crochê para iniciantes:
Data a confirmar, às 19:30, participe da primeira edição do evento “Crochê Para Iniciantes” e descubra o encanto dessa arte milenar.
Basquete em rodas:
Data a confirmar, às 19:00, venha apreciar uma apresentação emocionante do grupo de basquete em cadeira de rodas da ASPDEC.
Sobre o Catalão Shopping:
Localizado em rua Jocelim Gomes Pires 2300, o Catalão Shopping é um centro de entretenimento e compras que oferece uma experiência única para toda a família. Com uma variedade de lojas, restaurantes e eventos durante todo o ano, estamos comprometidos em proporcionar momentos inesquecíveis para nossos visitantes.
Para mais informações entre em contato pelo site www.catalaoshopping.com.br ou em nossas redes sociais @catalaoshopping
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