Estrutura do Legislativo em Campo Alegre de Goiás recebe os ajustes finais para a oitava edição do Deputados Aqui
Lidiane 30 de maio de 2025
Começaram os preparativos finais para a 8ª edição do Programa Deputados Aqui, que acontece no município de Campo Alegre de Goiás nesta sexta-feira, 30. O evento será realizado em frente à Praça da Prefeitura Municipal e disponibilizará diversos serviços gratuitos à população local.
A ação, promovida pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), por meio da Diretoria de Participação Popular, conta com uma série de atendimentos nas áreas da saúde, defensoria pública, bem-estar animal, entre outros. Segundo o diretor de Participação Popular da Alego, Elias Vaz, o trabalho de divulgação é fundamental para garantir o sucesso do evento. “A divulgação é feita de várias formas. Além das redes sociais, a prefeitura também se mobiliza. Nós realizamos panfletagem conversando diretamente com a população, visitamos escolas e utilizamos carros de som, que funcionam muito bem nessas cidades. A assembleia também divulga em rádios locais. Não adianta levar os serviços se as pessoas não souberem que eles estarão disponíveis”, destacou.
Atendimentos à população
Desde a última quarta-feira, 28, equipes da assembleia estão nas ruas do município distribuindo panfletos e promovendo o evento. Ontem, 29, o Castramóvel realizou 28 castrações no Centro de Atendimento Animal do município. Hoje, 20 animais foram atendidos na estrutura montada em frente à prefeitura. Todos os cães castrados são machos.
Além dos atendimentos veterinários, a programação inclui consultas oftalmológicas, exames de ultrassom, atendimento odontológico e serviços da Defensoria Pública, voltados à população que precisa de assistência jurídica gratuita. “Nós também temos a Defensoria Pública, que presta um atendimento muito importante para quem não tem condições de pagar um advogado. Teremos também exames de ultrassom, consultas oftalmológicas e atendimento odontológico”, reforçou Elias Vaz.
Galinhada para a comunidade
Servidores da assembleia estão mobilizados na preparação de uma galinhada comunitária, que será servida à população durante o evento, no sábado, 31. A ação integra a programação e tem como objetivo promover a integração entre os moradores e as equipes da do Parlamento goiano.
A 8ª edição do Deputados Aqui reforça o compromisso do Poder Legislativo com sua aproximação dos cidadãos, levando cidadania, saúde e dignidade a todas as regiões do estado.
Foi aprovado pela Câmara Municipal de Anápolis, em dois turnos de votação realizados em sessão extraordinária nesta quarta-feira (30/4), o projeto de lei complementar que estabelece a nova organização administrativa do Poder Executivo. A proposta, encaminhada pelo prefeito Márcio Corrêa (PL), contou com ampla aprovação dos vereadores, recebendo apenas um voto contrário.
A nova estrutura contempla a criação de quatro secretarias – Administração, Gestão de Pessoas e Inovação; Governo e Planejamento; Cultura e Turismo; e Esporte – além da reestruturação e fusão de outras pastas.
Com a aprovação, a Secretaria Municipal de Integração é extinta, e as atuais secretarias de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente; e de Habitação e Planejamento Urbano passam a integrar uma única pasta: Secretaria Municipal de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente.
A Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo também ganha novo nome e passa a se chamar Secretaria de Indústria, Comércio e Agricultura.
A reforma também prevê a manutenção das três autarquias municipais já existentes – Agência Reguladora Municipal (ARM), Companhia Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT) e Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Anápolis (ISSA) – além da criação de cargos de subsecretários para fortalecer a atuação técnica e administrativa em diversas áreas.
A presidente da Câmara, Andreia Rezende (Avante, foto), considera que as mudanças vão trazer modernidade para a gestão municipal com valorização do esporte, cultura e do servidor público.
“Fiz questão de convocar essa sessão para que a gente possa consolidar esses avanços”, afirmou.
O prefeito Márcio Corrêa destaca que a proposta foi construída com foco no compromisso com a eficiência da gestão, de forma a resolver problemas que há anos são percebidos pela população.
“Estamos organizando nossa estrutura para que possamos atender melhor à população, com mais agilidade e qualidade, sem comprometer a responsabilidade fiscal. É uma reestruturação que visa preparar Anápolis para os desafios presentes e futuros, com um olhar especial para os servidores e os serviços essenciais à sociedade”, afirmou.
A nova organização busca ainda alinhar a atuação das secretarias aos objetivos estratégicos da gestão, como o fortalecimento de políticas públicas nas áreas de cultura, esporte, inovação, planejamento e assistência social.
Veja quais são as secretarias com a nova estrutura
- Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito;
- Chefia de Gabinete do Prefeito;
- Procuradoria-Geral do Município;
- Controladoria-Geral do Município;
- Secretaria de Governo;
- Secretaria Municipal de Economia;
- Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoas e Inovação;
- Secretaria Municipal de Assistência e Políticas Sociais;
- Secretaria Municipal de Saúde;
- Secretaria Municipal de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente;
- Secretaria Municipal de Comunicação;
- Secretaria Municipal de Educação;
- Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;
- Secretaria Municipal de Esporte;
- Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Agricultura.
Votação gera debates entre parlamentares
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 119/2025, que estabelece a organização administrativa da prefeitura do município de Anápolis, foi aprovado em dois turnos com apenas um voto contrário. O texto, enviado pelo Executivo, institui 11 secretarias na estrutura do Governo, sendo que a maioria delas mantém a estrutura já existente.
O texto aprovado teve uma emenda modificativa, apenas para correção de redação do artigo 32 da proposta, para resguardar os servidores já nomeados até a regulamentação da lei. O voto desfavorável – ao texto integral e à emenda – foi manifestado pelo vereador Rimet Jules (PT).
Na justificativa enviada à Câmara, o Executivo argumenta que a proposta estabelece novo modelo de organização estrutural para as secretarias para o melhor aproveitamento da força de trabalho pública.
“A padronização das estruturas mínimas das secretarias e a reorganização das funções incentivam a profissionalização da máquina pública sem elevar, de forma irresponsável, a despesa com pessoal”, diz trecho do documento.
O vereador Marcos Carvalho (PT) celebrou a recriação da Secretaria Municipal de Cultura durante a discussão do projeto, destacando que uma pasta exclusiva “é importantíssima para captar recursos para artistas e fazedores de cultura”, além de representar “uma conquista para toda a cidade e quem acredita no poder transformador da cultura”.
Já Divino Santa Cruz (PSD) comemorou a criação da Secretaria de Esporte, que considerou um fortalecimento para uma área que “é instrumento de transformação à sociedade”.
O vereador Suender (PL), que votou a favor, defendeu mais tempo para debater as pautas do Executivo e destacou a “criação de uma Secretaria de Segurança como essencial para Anápolis”, argumentando que “traria benefícios à sociedade, especialmente em parques e escolas que demandam maior estrutura de segurança”.
O vereador Rimet Jules (PT), ao votar contra a reforma, criticou a ausência de uma secretaria dedicada ao Meio Ambiente: “Temos ministério federal, secretaria estadual e comissão permanente nesta Casa, mas falta a municipal”, destacou, enfatizando a contradição na estrutura governamental.
O vereador Domingos Paula (PDT), ao votar a favor, cobrou da prefeitura um reajuste com ganho real para servidores: “Com quase 120 dias de governo, esta mudança prova que a cidade tem recursos e condições financeiras”, afirmou.
Em resposta, o líder do governo, Jean Carlos (PL), afirmou que as mudanças fortalecem os servidores públicos: “Estamos reconstruindo a gestão de pessoas para cumprir pendências e valorizar todos os funcionários”, destacando ser “uma demonstração de preocupação com a categoria”.
O líder garantiu que as discussões sobre a criação da Secretaria de Segurança continuarão: “Vamos trabalhar juntos para estabelecer as condições necessárias, com cuidado para evitar conflitos de competência”, prometeu.
Aprovado programa habitacional Construindo Sonhos
O projeto prevê apoio do Governo Federal e, “se necessário, do Governo Estadual” através da Agência Goiana de Habitação. O município disponibilizará áreas, edital de seleção e incentivos fiscais, numa “parceria para subsidiar a moradia”, conforme explica o Executivo no projeto.
O programa contará com subsídios do Minha Casa, Minha Vida e financiamento da Caixa Econômica Federal. O município ainda poderá buscar recursos estaduais para reduzir o valor dos financiamentos, ampliando o acesso à moradia popular.
O prefeito afirma que o principal desafio dos programas habitacionais é conciliar viabilidade econômica com acesso à moradia digna para baixa renda. “Os incentivos fiscais são ferramentas cruciais para superar esses obstáculos e impulsionar empreendimentos sociais”, explicou, destacando seu papel estratégico no desenvolvimento urbano inclusivo.
O programa oferece isenções/reduções de ITBI, IPTU e ISS para tornar a habitação social mais atrativa a investidores, combatendo o déficit habitacional. Segundo o prefeito, “a iniciativa gera empregos, movimenta a economia e aumenta a arrecadação, criando um ciclo virtuoso de desenvolvimento”.
Legislativo aprova mais quatro projetos
Em sessão extraordinária híbrida na quarta-feira (30/4), os vereadores também aprovaram por unanimidade o programa de adoção de espaços públicos, que incentiva a participação privada e civil na gestão. O Executivo afirma que a medida vai “otimizar recursos públicos, elevar padrões de qualidade e difundir práticas sustentáveis”.
Também aprovado por unanimidade, o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) fiscalizará estabelecimentos que manipulam produtos de origem animal. O prefeito Márcio Corrêa destacou: “Garantiremos a qualidade dos produtos consumidos na região”. A medida promete impulsionar a economia local e aumentar a arrecadação.
Com um voto contrário, os vereadores regulamentaram a instalação de caçambas na cidade, corrigindo problemas como permanência excessiva em vias públicas. O projeto inclui o programa Caçambas Comunitárias, destinado a áreas vulneráveis para garantir coleta adequada de resíduos e inclusão social.
Por unanimidade, foi aprovada a prorrogação do prazo para que servidores aposentados e pensionistas da Câmara optem pelo salário-base da legislação de 2011. Quem não se manifestar em 30 dias após a publicação da lei terá como entendida a opção pela VPAN.
Executivo encaminha proposta que estrutura a carreira dos servidores da SES
Lidiane 14 de janeiro de 2025
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) apreciará o projeto de lei nº 464/25, encaminhado pelo Poder Executivo, que propõe adequações na Lei nº 18.464, de 2014, que dispõe do plano de cargos e remuneração do quadro transitório da Secretaria de Estado da Saúde (SES), de modo a reajustar os vencimentos aplicados a partir de 1º de janeiro e do mês de setembro de 2025 e, também, do mês de agosto de 2026.
Outra adequação que a matéria propõe é a restruturação da carreira, os requisitos e a formação de evolução funcional, modulação da carga horária e o enquadramento na nova estrutura. O projeto foi lido em plenário e encaminhado à Comissão Mista, onde será relatado por algum parlamentar do colegiado para parecer favorável ou contrário.
Em justificativa, o governador Ronaldo Caiado (UB) destaca que a medida pretendida é adequada ao princípio da eficiência administrativa e a promoção do direito fundamental à saúde e atende as exigências do Decreto nº 9.697, de 2020.
A Secretaria de Estado da Economia apontou que a medida não afronta o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), instituído pela Lei Complementar Federal nº 159, de 2017, e se manifestou favorável à proposta. A Secretaria de Estado da Administração (Sead) informou, ainda, o impacto orçamentário e financeiro até 2027. Em 2025 será de R$ 7.400.962,84; R$ 13.157.945,48 em 2026; e R$ 16.353.962,27, em 2027.
As adequações propostas pelo projeto de lei determinam que a evolução funcional dos servidores observará alguns critérios. Tempo mínimo de efetivo exercício no nível, desempenho no exercício das atribuições e titulação acadêmica são exemplos. A medida tem por objetivo reconhecer e estimular o desempenho e a evolução dos servidores e auxiliar na orientação do planejamento e na execução das políticas de capacitação profissional. Assim, a medida visa oportunizar e promover aos servidores e órgãos da saúde a cultura de resultados, com foco na eficiência e performance dos serviços prestados à sociedade.
Ponte que liga Catalão e Três Ranchos é interditada para construção de nova estrutura
Lidiane 14 de junho de 2024
Durante as obras, proprietários rurais na região precisarão buscar rotas alternativas até que as obras sejam finalizadas. (Foto: Divulgação/SMTC).
Na tarde desta última quinta-feira (13), o coordenador da Superintendência Municipal de Trânsito de Catalão (SMTC), Cleiber Antônio da Costa informou que a Ponte Velha, que conecta os municípios de Catalão e Três Ranchos, foi completamente interditada para obras de reconstrução. A obra custará cerca de R$550 mil à prefeitura de Catalão e está prevista para ser entregue em 45 dias.
Segundo Eduardo Francisco, secretário de Agricultura do município de Catalão, as obras de reconstrução da ponte velha na comunidade da Mumbuca já começaram. Durante este período, proprietários rurais na região precisarão buscar rotas alternativas até que as obras sejam finalizadas.
A prefeitura também informou que está trabalhando para minimizar os transtornos e pede a compreensão da comunidade para os inconvenientes temporários.
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Elysia Cardoso
Jornalista formada pela Uni Araguaia em 2019
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