7 de fevereiro de 2026
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O deputado Cairo Salim (PSD) apresentou o projeto de lei nº 32044/25 com o objetivo de que seja instituído, em Goiás, uma política de estímulo à instalação de fossas sépticas no campo. Caso seja aprovada na Casa e sancionada pelo Executivo, a iniciativa será denominada Política Estadual de Incentivo à Instalação de Fossas Sépticas Biodigestoras, como forma de ampliar o acesso ao saneamento básico e promover o desenvolvimento sustentável na área rural. O texto segue para votação preliminar no Plenário Iris Rezende Machado.

O parlamentar coloca que sua proposta se dá por reconhecer que o saneamento rural ainda enfrenta graves deficiências, sobretudo pela utilização de fossas rudimentares, que favorecem a contaminação do solo e dos recursos hídricos, além de representarem riscos à saúde pública. Nesse contexto, a matéria aponta a fossa séptica biodigestora, desenvolvida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), vinculada ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), como alternativa eficiente, de baixo custo e ambientalmente adequada para o tratamento de efluentes domésticos.

De acordo com o texto, a tecnologia impede a infiltração de esgoto in natura no solo, preservando lençóis freáticos, nascentes e cursos d’água, além de reduzir a incidência de doenças relacionadas à falta de saneamento. O sistema também transforma resíduos em biofertilizante, que pode ser utilizado na adubação de plantas não comestíveis, contribuindo para a melhoria da qualidade do solo e para a diminuição do uso de insumos químicos.

A iniciativa destaca ainda benefícios sociais e econômicos, como a melhoria da qualidade de vida das famílias rurais, a redução de gastos com saúde e fertilizantes e a valorização das propriedades. Ao incentivar a adoção da fossa biodigestora, o projeto busca alinhar políticas públicas de saúde, meio ambiente e desenvolvimento rural, promovendo soluções sustentáveis e duradouras para o saneamento no meio rural goiano.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


Foi aprovado, na sessão extraordinária híbrida desta segunda-feira, 22, com 21 votos favoráveis, o processo nº 6752/23, de autoria do deputado André do Premium (Avante), que institui a Política Goiana de Incentivo ao Jovem Aprendiz na Ciência. A matéria seguirá para sanção do Poder Executivo. 

O projeto tem como meta incentivar adolescentes a conhecerem diferentes áreas científicas, a fim de motivá-los a acreditar que estão aptos a ocupar todos os espaços nos campos da ciência. Para isso, o deputado propõe a instituição de campanhas públicas para dar visibilidade às carreiras científicas, tendo como base a trajetória profissional e sua contribuição em pesquisas, no âmbito nacional ou internacional, o fomento e realização de debates e seminários em instituições científicas e acadêmicas, sobre o acesso ao mercado de trabalho.

Também está prevista a defesa da ampliação de bolsas de iniciação científica e de pesquisa para jovens aprendizes, buscando assegurar, sempre que possível, ingresso por meio de cotas e realização de oficinas e debates em escolas públicas e privadas.

Ao justificar a propositura, o parlamentar aponta que o conhecimento científico é essencial para o desenvolvimento econômico e cultural da sociedade. No entanto, a popularização da ciência é um desafio que deve ser enfrentado, especialmente em países em desenvolvimento como o Brasil. “O programa é uma ferramenta importante para a promoção da inclusão social, uma vez que leva o conhecimento científico e tecnológico para diferentes públicos, promovendo o acesso e a democratização do saber”, anota. 

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás