O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO), informou como será o funcionamento da rede estadual de saúde durante os feriados de Natal e Ano Novo. As unidades hospitalares manterão o regime de plantão para atendimentos de urgência e emergência, enquanto serviços ambulatoriais e administrativos terão funcionamento parcial ou suspensão temporária em algumas datas.
Na capital, o Hospital de Urgências de Goiás Dr. Valdemiro Cruz (Hugo) seguirá com atendimento normal de urgência e emergência nos dias 24 e 25 de dezembro, além de 31 de dezembro e 1º de janeiro. Já os atendimentos ambulatoriais, exames eletivos e atividades administrativas estarão suspensos nesses dias, com retomada em 26 de dezembro e 2 de janeiro.
O Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol) manterá o ambulatório em funcionamento nas vésperas dos feriados. O banco de sangue e o setor administrativo funcionarão até 12h nos dias 24 e 31, permanecendo fechados nos dias 25 e 1º.
No Hospital Estadual de Maternidade Nossa Senhora de Lourdes (HEMNSL), os atendimentos de urgência e emergência ocorrerão normalmente nos feriados. O setor administrativo funcionará até 12h nos dias 24 e 31, com atendimento normal também nos dias 26, 29 e 30.
O Hospital Estadual da Mulher – Dr. Jurandir do Nascimento (Hemu) suspenderá os serviços de ambulatório, banco de leite (atendimento externo) e CRIE nos dias 25 e 26 de dezembro e 1º e 2 de janeiro, enquanto os demais setores seguirão em funcionamento regular.
Já no Hospital Estadual da Criança e do Adolescente (Hecad), o ambulatório médico ficará suspenso nos dias 24, 25, 31 e 1º, retomando nos dias 26 e 2. O ambulatório multiprofissional não funcionará apenas nos feriados de 25 e 1º, com atendimento normal nos demais dias. O pronto-socorro e a assistência aos pacientes internados não sofrerão interrupções.
O Hospital Estadual de Aparecida de Goiânia Cairo Louzada (Heapa) manterá os atendimentos de urgência e emergência normalmente. O setor administrativo funcionará até 12h nos dias 24 e 31, retornando em horário normal nos dias 26 e 2.
No Hospital Estadual de Doenças Tropicais Dr. Anuar Auad (HDT), os atendimentos de emergência e internação seguirão normalmente nos dias 25 e 1º. Já o ambulatório e a farmácia ambulatorial funcionarão das 7h às 12h nos dias 24, 26, 31 e 2.
O Centro Estadual de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo (Crer) manterá a internação em funcionamento integral, com suspensão do atendimento ambulatorial nos dias 25 e 1º. O Ceap-Sol também seguirá com internação ativa, suspendendo apenas os serviços ambulatoriais nos feriados.
Em Aparecida de Goiânia, o Complexo de Referência Estadual em Saúde Mental Prof. Jamil Issy (Cresm) manterá os atendimentos de urgência e emergência em regime de plantão, com atividades ambulatoriais em escala reduzida nos dias 25, 26, 1º e 2.
O Hospital Estadual Dr. Alberto Rassi (HGG) não realizará atendimentos ambulatoriais entre os dias 24 e 26 e 31 de dezembro a 2 de janeiro. Permanecem normais os atendimentos a pacientes internados e regulados, além das cirurgias de urgência e transplantes renais e hepáticos.
Interior do estado
No interior, o Hospital Estadual de Formosa (HEF) suspenderá apenas os serviços administrativos e ambulatoriais nos dias 25 e 1º, mantendo as áreas assistenciais em funcionamento. O Hospital Estadual de Luziânia (HEL) também terá recesso administrativo nesses dias, com serviços de urgência, emergência e maternidade funcionando em plantão.
O Hospital Estadual de Jataí Dr. Serafim de Carvalho (HEJ) manterá os atendimentos de emergência e internação, enquanto o ambulatório e o Centro de Testagem e Aconselhamento estarão suspensos entre 24 e 2. O Hospital Estadual de Santa Helena de Goiás (Herso) funcionará em caráter emergencial nos feriados, com retorno administrativo nos dias 26 e 2.
No Hospital Estadual do Centro-Norte Goiano (HCN), os serviços administrativos e ambulatoriais estarão suspensos nos dias 25 e 1º, com retomada nos dias 26 e 2. Já o Hospital Estadual de Águas Lindas de Goiás (Heal) manterá os atendimentos regulados de urgência e emergência, além da urgência obstétrica, com suspensão de consultas e exames eletivos em datas específicas.
O Hospital Estadual de Itumbiara São Marcos (HEI) funcionará normalmente, conforme agendamento.
Policlínicas, Hemo e outros serviços
As policlínicas estaduais terão funcionamento diferenciado conforme a unidade. O Hemocentro Estadual Coordenador (Hemogo) e a Rede Hemo funcionarão em horário reduzido, das 8h às 12h, nos dias 24 e 31, permanecendo fechados nos feriados de 25 e 1º.
O Centro Estadual de Medicação de Alto Custo Juarez Barbosa (Cemac JB) não terá atendimento nos dias de ponto facultativo e feriados. Já o Centro de Informação e Assistência Toxicológica de Goiás (Ciatox) seguirá em plantão 24 horas, oferecendo orientações à população e aos profissionais de saúde.
A primeira reunião plenária da semana foi marcada pela aprovação, em primeira fase, da proposta que busca garantir o afastamento ou a remoção, a qualquer tempo e independentemente da existência de cargo de lotação, de servidoras públicas estaduais que estejam em situação de violência doméstica ou familiar.
O projeto de lei nº 24599/25, de autoria do deputado Coronel Adailton (Solidariedade), pretende alterar a Lei nº 18.807, de 9 de abril de 2015, que institui a Política Estadual de Acolhimento à Mulher Vítima de Violência. A legislação vigente já prevê a possibilidade de agilização dos afastamentos, mas, segundo o parlamentar, a mudança busca conferir maior clareza e efetividade à proteção das servidoras estaduais.
Para isso, o projeto modifica a alínea que trata das remoções, acrescentando que elas poderão ocorrer “independentemente da época do ano ou de existência de cargo de lotação, a fim de assegurar sua integridade física e emocional”.
Além disso, Coronel Adailton propõe incluir um novo parágrafo ao artigo 2º da lei, estabelecendo que o pedido de remoção deverá “ser instruído com boletim de ocorrência policial ou demais documentos oficiais que demonstrem a violência sofrida, sendo garantida a tramitação sigilosa do processo e o resguardo da informação quanto à nova unidade de lotação da servidora”.
O deputado argumenta que as alterações tornam o procedimento mais seguro e evitam entraves administrativos ou interpretações restritivas. Ele destaca que a exigência de boletim de ocorrência ou documentos oficiais dá respaldo jurídico ao pedido.
Adailton afirma, ainda, que a proposta evita duplicidades normativas e fortalece a aplicação da lei. “Com isso, o projeto contribui para consolidar a rede de proteção prevista pela Lei nº 18.807/2015, alinhando-se aos princípios da Lei Maria da Penha e às políticas nacionais de enfrentamento à violência contra a mulher”, finaliza.
O projeto de lei depende agora de mais uma aprovação do Plenário antes de seguir para sanção ou veto do Executivo.
Também avançou, em primeira votação, o processo nº 25736/25, do deputado Antônio Gomide (PT), que cria o Dia do Historiador Goiano e o inclui no Calendário Cívico, Cultural e Turístico de Goiás.
A data, proposta para 25 de março, pretende “homenagear os profissionais dedicados ao estudo, à pesquisa e à preservação da história goiana”, além de estimular ações educativas, eventos culturais e debates sobre a memória e a identidade do Estado.
Visita de Ana Paula Rezende
A sessão ordinária contou com a presença da empresária Ana Paula Rezende, filha do ex-governador Iris Rezende Machado. Ela esteve no plenário, que leva o nome do pai, para agradecer aos deputados que se comprometeram a destinar emendas para a conclusão do Memorial Iris Rezende Machado, projeto idealizado por ela. A sessão chegou a ser suspensa para que Ana Paula pudesse discursar. Clique aqui e confira os detalhes de seu depoimento.
Discursos na tribuna
Durante a fase de pronunciamentos, Clécio Alves (Republicanos) exaltou o legado de Iris Rezende e relatou que acompanhou o ex-governador em diversas campanhas no interior do Estado. Segundo ele, buscava “aprender o bom exemplo”, o que fortaleceu a relação entre ambos.
A deputada Bia de Lima (PT) destacou, por sua vez, as ações do Programa Gás Para o Povo. Na primeira etapa, de acordo com o Governo Federal, cerca de 1 milhão de famílias em situação de vulnerabilidade serão beneficiadas com a recarga gratuita de botijões de gás de cozinha. “As famílias de baixa renda estão tendo a oportunidade de fazer seu alimento com esse benefício que ajuda muito milhares de pessoas pelo país”, afirmou.
Na via oposta, o deputado Amauri Ribeiro (UB) usou seu tempo para criticar o Governo Federal. Para ele, há má gestão em várias áreas da administração pública. Ribeiro citou como exemplos questões envolvendo o Mercosul, a situação dos Correios, dificuldades enfrentadas por produtores de leite e o êxodo de empresas para países com melhores condições fiscais.
“Só em 2024, quase 900 mil empresas foram fechadas e em 2023 foram mais de dois milhões. As estatais acumulam um longo recorde de R$ 2,7 bilhões em prejuízo nos primeiros meses de 2025”, afirmou Amauri, mencionando ainda projeções de 10 mil demissões nos Correios.
Já o deputado Jamil Calife (PP) ressaltou o projeto de duplicação da GO-330, entre Catalão e Ipameri, no sudeste do Estado. Ele lembrou que a via foi um importante corredor logístico no período da estrada de ferro, mas se tornou obsoleta ao longo do tempo. “Nós ficamos esquecidos na logística do tempo, pois foi uma estrada que ficou abandonada, sobretudo no trecho entre Catalão e Ipameri”, observou.
Calife destacou que uma de suas primeiras ações como deputado foi buscar recursos para o projeto estrutural de duplicação da rodovia, visando a impulsionar o desenvolvimento econômico regional. Ao final, agradeceu ao governador Ronaldo Caiado (UB) pelo trabalho voltado à infraestrutura viária.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 3/21, conhecida como “PEC da Blindagem”, dividiu as opiniões dos deputados estaduais de Goiás durante a sessão ordinária desta quinta-feira (18/9) na Assembleia Legislativa. Enquanto parlamentares do PT criticaram veementemente a proposta, o deputado Amauri Ribeiro (PL) saiu em defesa do projeto.
Mauro Rubem (PT) foi o primeiro a discursar durante o Pequeno Expediente, repercutindo a aprovação da PEC pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (16). O texto prevê, entre outras medidas, a necessidade de autorização do Legislativo para que deputados sejam investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o fim do foro privilegiado.
“O Congresso está cometendo crimes bárbaros contra a população brasileira”, opinou Rubem. O parlamentar observou que a maioria dos deputados federais de Goiás votaram a favor da proposta.
“Por que estão preocupados em conquistar essa blindagem?”, questionou. Ao encerrar sua fala, Mauro disse que a população irá às ruas para barrar o que chamou de “PEC da Blindagem”.
Na discussão da Ordem do Dia, Mauro Rubem voltou à tribuna para dar continuidade às suas reflexões sobre a PEC. Ele apontou que a obrigatoriedade de aprovação antes que parlamentares possam ser investigados é semelhante ao que acontecia no Brasil entre 1988 e 2001.
“Estamos vivenciando a tentativa de devolver o país à mão daqueles que têm o costume de dar golpe, roubar o povo, usar a violência”, analisou. Rubem frisou suas críticas à PEC e afirmou que há articulação contrária à proposta.
‘Deputados de direita poderão trabalhar sem serem perseguidos’
Em contraponto, o deputado Amauri Ribeiro (UB, foto) discursou contra o Partido dos Trabalhadores e em defesa da proposta. Ele afirmou que considera injustas as críticas feitas à PEC e rebateu falas de parlamentares do PT.
“Essa PEC é justamente para deixar que deputados de direita possam trabalhar sem serem perseguidos pelo STF, que faz política na Justiça dessa nação”, declarou.
‘É a PEC da Bandidagem’
A deputada Bia de Lima (PT, foto) também fez críticas à proposta durante o Pequeno Expediente. Ela se referiu à medida como “PEC da Bandidagem”.
“É a PEC da Bandidagem. Ficou muito feio para a Câmara dos Deputados. Não podemos aceitar que parlamentares se escondam atrás de blindagens para não serem punidos”, declarou.
Lima citou uma concordância inédita com a senadora Damares Alves (Republicanos), que também se posicionou contra a proposta. A legisladora destacou os parlamentares federais goianos que votaram contra a PEC: Delegada Adriana Accorsi (PT), Rubens Otoni (PT) e Flávia Morais (PDT).
“Foram apenas três dos 17 representantes de Goiás que tiveram coragem de dizer não a esse absurdo”, completou.
A PEC foi aprovada definitivamente pela Câmara dos Deputados e ainda precisa ser analisada pelo Senado.
Os deputados se reuniram no plenário da Assembleia Legislativa de Goiás, na tarde desta quarta-feira, 10, onde chancelaram três proposituras elaboradas pelos pares, com relevo para a que amplia a proteção para professores e servidores de escolas públicas. Todos elas vão, na sequência, ser submetidas ao crivo do governador Ronaldo Caiado (UB).
Foi acatado, em definitivo, o processo n° 9679/23, de autoria da deputada Bia de Lima (PT). A propositura cria o Programa de Proteção e Assistência a Professores e Funcionários da Rede Pública.
O programa tem o objetivo de garantir a segurança e a integridade física e psicológica dos professores que atuam nas escolas públicas estaduais. Entre as ações previstas está a criação de um canal de denúncias, que poderá ser acessado de forma anônima.
Também são previstas campanhas de conscientização sobre a importância da proteção e do respeito aos profissionais da educação, uma rede de apoio e assistência psicológica e jurídica, bem como medidas de segurança nas escolas.
Iniciativas de reconhecimento cultural
Um dos processos a ser submetido ao crivo dos parlamentares foi o n° 9678/23. O projeto de lei, assinado pelo deputado Lineu Olimpio (MDB), confere ao município de Itaguaru o título de Capital Goiana da Festa da Banana.
“A cidade de Itaguaru”, escreve o parlamentar na justificativa da matéria, “tem se destacado nos últimos anos pela realização exitosa da tradicional Festa da Banana, um evento que não apenas promove a cultura local, mas também atrai milhares de visitantes de toda a região”
“O evento”, prossegue Olimpio, “conta com desfile de carros alegóricos, a participação de escolas locais, apresentações culturais e a exibição de elementos que remetem à história pioneira da produção de banana em Itaguaru”.
Para ele, este conjunto de atividades, afirma, “enriquece o evento, reforça os laços comunitários e promove a valorização dos produtores locais”.
Na lista das matérias aprovadas também está outro texto em prol da valorização da cultura goiana. Trata-se da propositura de n° 8659/24, assinada pela deputada Dra. Zeli (UB). O texto dispõe sobre o registro da Festa Social da Padroeira Nossa Senhora de Fátima, em Valparaíso de Goiás, como Patrimônio Cultural Imaterial goiano.
A deputada ressalta que a festa, realizada anualmente na cidade, durante o mês de maio, “não apenas representa uma importante expressão de devoção religiosa, mas também é um evento que congrega a comunidade local em torno de suas tradições, valores e práticas culturais”.
Dra. Zeli aponta que o reconhecimento como patrimônio goiano garante a proteção e promoção, assegurando que as características da festividade religiosa sejam preservadas e transmitidas às futuras gerações.
Da tribuna
Durante o encontro, sete deputados se manifestaram na tribuna da Assembleia Legislativa. O primeiro deles foi Clécio Alves (Republicanos), que reverberou contrapontos à gestão do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), especialmente no que diz respeito à administração financeira da capital.
Ao assumir o microfone, ele mencionou uma notícia recente que aponta a intenção do prefeito em contratar fundação para a gestão da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg).
O deputado também destacou a suspensão, pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), de um contrato de R$ 167 milhões firmado sem licitação pelo Paço Municipal, para serviços de sinalização viária, sob suspeita de superfaturamento.
Depois, o parlamentar declarou que Goiânia vive uma calamidade financeira e acrescentou: “Todo dia é um escândalo diferente. As suas contas não serão aprovadas pelo TCM-GO, estou avisando”.
Na sequência, o deputado Coronel Adailton (Solidariedade) elogiou a presença do vereador Sargento Ariosvaldo Gomes, de Goianésia, que esteve na Casa para conhecer de perto o trabalho do Parlamento.
Segundo Adailton, o vereador sugeriu a criação de um programa de estágio para aproximar os vereadores municipais da atuação da Assembleia Legislativa. O deputado também destacou a política de promoções da Polícia Militar de Goiás, agradecendo ao governador Ronaldo Caiado por cumprir, anualmente, a previsão legal de promoções de praças no dia 20 de setembro.
“Percebi a sensibilidade da equipe do governador para realizar as promoções nas 483 vagas para 1ª sargento, 2º sargento e subtenente. Que, dessa forma, o governador saia por cima, como ele sempre diz, e que nossa Polícia Militar, o orgulho e o verdadeiro patrimônio dos goianos, seja reconhecida pelo trabalho maiúsculo que faz nas ruas do nosso Estado de Goiás”, disse.
O deputado Amauri Ribeiro (UB) também ocupou a tribuna por cinco minutos. O legislador utilizou seu tempo para reforçar seu pensamento conservador. Ribeiro comentou que portar a bandeira dos Estados Unidos não é um ato antipatriótico, criticando duramente os militantes do PT, que, segundo ele, “só agora passaram a utilizar a bandeira do Brasil como símbolo”.
O parlamentar acusou o partido de hipocrisia, dizendo que sempre esteve alinhado a movimentos radicais, como o Hamas, e jamais valorizou os símbolos nacionais.
Por sua vez, o deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade) se manifestou com indignação diante do atentado contra o prefeito de Morro Agudo de Goiás, Deny Leles (MDB), baleado ao chegar em sua residência. O parlamentar relatou que o tiro atravessou o braço do prefeito e passou de raspão pelo peito.
Ele condenou qualquer forma de violência como meio de resolução de conflitos, expressou solidariedade ao gestor e lamentou que situações extremas como essa estejam ocorrendo.
Encerrando os discursos, a deputada Bia de Lima (PT) abordou o estremecimento das relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos, criticando as recentes declarações da porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, que sugeriu que Donald Trump não hesitaria em usar meios militares para proteger a liberdade de expressão.
A parlamentar se disse estarrecida com a escalada de tensão e com o que considera a submissão de alguns brasileiros a interesses estrangeiros, principalmente durante o feriado da Independência. Ela também defendeu a soberania nacional e relembrou que o Brasil já superou os tempos de subserviência colonial.
O colega de partido, deputado Mauro Rubem (PT), falou na sequência. Ele aproveitou para relatar a reunião da Frente Parlamentar de Integração Goiás–China, destacando a discussão sobre ferrovias de alta velocidade e a intenção de trazer a experiência chinesa para o Brasil.
Segundo ele, a ideia é realizar, agora, uma audiência pública para discutir a renovação da malha ferroviária brasileira e a reativação das ferrovias do polo logístico de Anápolis, em parceria com o deputado federal Rubens Otoni (PT-GO) e o Dnit.
Rubem também destacou seu desejo de integrar ações com o Instituto Confúcio da UFG, oferecendo cursos de mandarim para fortalecer os laços entre os países.
O último a se pronunciar foi o deputado Veter Martins (UB). O parlamentar informou que acompanhou uma delegação da cidade de Aparecida de Goiânia, junto com o presidente da Associação Comercial e Industrial de Aparecida de Goiânia (Aciag), Max Coelho, em visita à Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg).
“Nos encontramos em um almoço, para discutir a situação das empresas no Brasil e em Goiás, em especial na cidade de Aparecida. Foi um encontro muito proveitoso e com pautas importantes. Deixo aqui minha satisfação em ser recebido pelo presidente interino, Heribaldo Egídio”, agradeceu, antes de deixar o púlpito.
Executivo propõe medida para harmonizar normas estaduais e federais sobre bioinsumos
Lidiane 3 de julho de 2025
O Parlamento goiano recebeu, da Governadoria, iniciativa legislativa com vistas à alteração do Programa Estadual de Bioinsumos, previsto na Lei nº 21.005/21. A matéria será analisada pelos deputados estaduais a partir desta quinta-feira, 3, quando se inicia o período de sessões extraordinárias.
A proposta contida no processo nº 16850/25 é uma solicitação da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). Além de atualizar e aprimorar a norma estadual, a matéria busca a adequação ao marco regulatório nacional dos bioinsumos, como inscrito na Lei Federal nº 15.070/24.
“Trata-se de tópicos específicos já consolidados na legislação federal e que demandam rápida intervenção legislativa para a adequação ao referido marco regulatório”, estatui o Executivo na motivação do projeto de lei.
Com a revisão de definições e termos técnicos, aperfeiçoam-se competências e atribuições de órgãos públicos estaduais, argumenta a Governadoria, que defende essa harmonização de dispositivos estaduais e federais para assegurar a coerência e evitar sobreposição de normas regulatórias e competências.
A pauta contém a atualização do conceito de bioinsumos, o reconhecimento de novas categorias e a inclusão da definição para produtos de uso pecuário, aquícola e para agricultura orgânica. O projeto de lei pretende, ainda, a ampliação conceitual para a inclusão de material oriundo de processos biotecnológicos, nos termos da nova lei federal.
A norma estabelece, por fim, o conceito de sustentável, aplicado aos bioinsumos, como “aquilo ou aquele que integra as dimensões econômica, ambiental e social, respeita as diversidades regionais e culturais e se prende a boas práticas socioambientais para a produção, o processamento, a transformação e a distribuição de produtos agropecuários até o consumidor final”.
Parlamento homenageia União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais nesta segunda-feira, 19
Lidiane 17 de maio de 2025
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizará, na próxima segunda-feira, 19, às 15 horas, uma sessão solene em homenagem aos membros da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). A iniciativa é do presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto (UB), que também ocupa a presidência do colegiado de presidentes da entidade.
A solenidade será sediada no Plenário Iris Rezende e reunirá autoridades, parlamentares e representantes de diversas assembleias legislativas do país. A proposta da sessão é reconhecer publicamente a contribuição dos membros da Unale — tanto os atuais quanto os que já exerceram funções no grupo — pelo trabalho prestado em prol do fortalecimento do Poder Legislativo estadual brasileiro.
Ao todo, 30 deputados estaduais de diferentes regiões do país serão condecorados com a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira. O deputado goiano Coronel Adailton (Solidariedade) também terá lugar reservado na composição da mesa. Adailton é presidente da Comissão de Empreendedorismo e Turismo da entidade.
O primeiro encontro dos legisladores será no Palácio das Esmeraldas, residência oficial do governador do estado, onde serão recebidos por volta das 12 horas. Depois, eles partirão em direção à Alego onde participarão, primeiro, da sessão solene e depois darão início às discussões do colegiado. O debate também acontecerá no plenário da Casa de Leis.
A Unale, fundada em 1996, tem como missão representar os legisladores estaduais, promover o intercâmbio de boas práticas legislativas, debater políticas públicas e fortalecer o federalismo brasileiro. Ao longo de sua trajetória, tem sido protagonista em discussões que envolvem temas de relevância nacional, atuando como ponte entre os parlamentos estaduais, o Congresso Nacional e o Governo Federal. A ideia é proporcionar a troca de experiência em diversos segmentos sociais por meio da promoção de campanhas de saúde, seminários, debates e discussões.
Destacou-se na lista de projetos aprovados da sessão ordinária desta segunda-feira, 14, uma iniciativa do governo que reserva às pessoas negras 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos ou processos seletivos simplificados para o provimento de cargos efetivos e de empregos públicos no Poder Executivo do Estado de Goiás (processo nº 7651/25). A votação teve 19 votos favoráveis, três contrários e uma abstenção.
Atualmente, as políticas de cotas para candidatos negros já estão em vigor tanto em concursos públicos federais quanto em instituições de ensino superior, incluindo a Universidade Estadual de Goiás (UEG). No entanto, essa medida de inclusão social ainda não foi implementada nos concursos públicos realizados pelo Governo do Estado de Goiás. Isso ocorrerá caso o projeto receba uma segunda aprovação em Plenário e seja, em seguida, sancionado pelo governador Ronaldo Caiado (UB), propositor da matéria.
O objetivo, consta na exposição de motivos do projeto, “é promover maior inclusão e equidade no acesso da população negra ao trabalho no serviço público”.
Conforme o Censo Demográfico 2022, do IBGE, 54% dos goianos se autodeclaram pardos, e 9%, pretos, compondo 63% de população negra no estado. Há, porém, ressalta a Secretaria de Estado da Administração, uma sub-representação dessa parcela da população no serviço público estadual, em que seriam apenas 36%, segundo dados do Observatório de Pessoal.
Saiba mais aqui sobre os principais pontos do projeto.
Debate
Os deputados se manifestaram contrários e favoráveis à matéria.
Amauri Ribeiro (UB) problematizou a duplicidade do sistema de cotas para candidatos que eventualmente entrarem na universidade pública por cotas e depois passarem como cotistas em um concurso público. Ele também questionou possíveis injustiças em relação a candidatos pretos de famílias com renda mais alta e desestímulo ao mérito e ao estudo.
“Vai contra tudo que eu defendo. Para mim racismo é dizer que alguém merece uma chance maior pela sua cor”, declarou. Ele consentiu ser preciso “recompensar o que aconteceu no passado”, mas que “não é essa a forma correta”. Ribeiro sustentou, ainda, que muitos concursos públicos, com salários de R$ 3 a R$ 7 mil, são prestados por “pessoas simples, estudantes de escola pública”, que não deveriam perder, pela cor, a vaga “para uma pessoa que às vezes não quis estudar”.
Bia de Lima (PT) defendeu o projeto. “As cotas no Brasil vêm fazendo um trabalho extraordinário da superação da exclusão e da discriminação”, afirmou, argumentando que elas garantem “acesso, permanência e oportunidade”.
Major Araújo (PL) criticou o projeto, mencionando o deputado Coronel Adailton (Solidariedade) como alguém que não dependeu de cotas. “Ele é negro e passou no mesmo concurso que eu [da Polícia Militar]. Teve sua formação na escola pública, assim como eu. Ele foi o primeiro colocado da turma e exerceu as principais funções na polícia”, destacou, para em seguida pontuar que “a cota pode parecer que, em dado momento, resolve o problema, mas invariavelmente o piora”, porque pode desestimular o estudo e “mata o mérito”.
Mauro Rubem (PT) fez coro à deputada Bia de Lima e defendeu a proposição. “A situação aqui é a seguinte: Você pega os 500 anos em que o Brasil existe. Quantos anos os negros foram escravos e só tinham a senzala e um prato de comida?”, questionou. Logo depois, afirmou que, após a abolição da escravatura, nenhuma retratação foi realizada, “e ainda foram substituídos por mão de obra branca europeia no processo de industrialização do Brasil”.
O deputado disse ser preciso “também discutir profundamente outros pontos”, como a melhoria do ensino, que passa pelo “pagamento do piso aos professores, não [deixar] faltar funcionários” e prover alimentação aos estudantes.
Wagner Camargo Neto (SD) reconheceu o aspecto polêmico da pauta e optou por ser abster na votação. Entretanto, também se posicionou contrário à matéria, argumentando pela meritocracia ante os argumentos raciais. O parlamentar apontou outras variáveis a serem consideradas, como diferenças econômicas, sociais e realidades distintas. “Apesar de considerar a meritocracia fator determinante, vou me abster a respeito da cota de raça”, declarou.
Matéria viabiliza instalação de 11 restaurantes na OVG
Outras matérias da Governadoria foram chanceladas, como o projeto de lei complementar nº 7650/25, que abre crédito especial aos encargos gerais do estado. O objetivo é viabilizar a execução das despesas decorrentes de contrato de gestão celebrado com a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), prevendo-se “o oferecimento de auxílio financeiro referente ao que for necessário à instalação de 11 novas unidades do Restaurante do Bem”. Assim, abre-se um crédito especial de R$ 176.558,00 em favor da organização.
Também foi validada em definitivo a proposição nº 8110/25, que concede revisão geral anual da remuneração aos servidores da Defensoria Pública do Estado (DPE). O aumento, de 4,83%, é relativo à data-base de 2025 e vigorará a partir de 1º de maio de 2025.
Igualmente aprovadas em escrutínio final, dois projetos da Mesa Diretora promovem alterações no funcionamento do Legislativo goiano – o de nº 4522/25, que altera a Estrutura Administrativa da Casa de Leis, e o de nº 7605/25, que altera o Regimento Interno.
O Plenário também deu a anuência final ao projeto de lei nº 7902/25, de Coronel Adailton (Solidariedade) e do presidente da Assembleia, Bruno Peixoto (UB), que institui o Dia Estadual da Mulher Motociclista, incluindo-o no Calendário Cívico, Cultural e Turístico goiano.
Gestão estadual da saúde gera debate
O principal tema do Pequeno Expediente foi a gestão do secretário da Saúde de Goiás, Rasível dos Reis. Ele compareceria à Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento nesta terça-feira, 15, mas cancelou a vinda por motivos pessoais, segundo informou o líder do governo na Assembleia, Talles Barreto (UB).
Gustavo Sebba (PSDB) afirmou que uma organização social de saúde (OSS), a Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus (HMTJ), que está à frente de diversos hospitais goianos, teria sido contratada sem o respeito aos trâmites legais e é réu em ações penais por crimes, como corrupção e improbidade administrativa. “Está na hora de esta Casa mostrar uma posição, é nossa obrigação fiscalizar”, disse, sustentando que o secretário deveria ser convocado e não convidado a comparacer na Casa.
Mesmo sendo da base governista, Amauri Ribeiro fez coro às palavras de Sebba. Quando prefeito de Piracanjuba, afirmou, prestava contas continuamente à Câmara de Vereadores. “Quem não deve não teme. Se o secretário não tem o que temer, não vejo o porquê dessa negativa de prestar esclarecimentos”, disse, acrescentando que também gostaria de fazer perguntas a Rasivel, em especial sobre filas na Saúde em Goiás.
Bruno Peixoto defendeu a gestão da Saúde em Goiás. “Nosso governador, Ronaldo Caiado, aplica [na área] mais que o índice constitucional, de 12% do orçamento. Ele aplica 16%”, sublinhou. “Na cidade de Posse, não existia acesso à saúde pública com médicos especialistas ou hemodiálise, até que o governo inaugurou lá uma policlínica”, exemplificou, mencionando também a inauguração de hospitais e policlínicas em Uruaçu, Luziânia, Santo Antônio do Descoberto e Itumbiara. “[Foi] a verdadeira descentralização da Saúde”, sintetizou Peixoto.
O presidente ressaltou que o convite precisa respeitar a agenda do secretário. Salientou, ainda, que os requerimentos enviados por deputados foram todos respondidos por Rasivel e que as contas da gestão da Saúde foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO). “O que é inadmissível é que o secretário venha aqui para palanque político”, disse.
Na discussão de matérias, Mauro Rubem retomou o tema. Ele problematizou as filas em Goiás e questionou a destinação do gasto em Saúde acima do previsto. “É vergonhoso a Secretaria de Estado da Saúde fechar um espaço próprio e pagar aluguel de prédios luxuosos no Centro de Goiânia, como é o caso da Superintendência de Regulação”, criticou.
Entre outras falas, Clécio Alves (Republicanos) criticou a gestão do prefeito da capital, Sandro Mabel (UB); Issy Quinan celebrou inauguração da duplicação da GO-010; e Bia de Lima questionou morosidade em decisão do Incra que pode beneficiar 124 famílias em Jataí.
Veter Martins propõe obrigatoriedade de comunicações em áudio, via WhatsApp, por parte de órgãos estaduais
Lidiane 21 de março de 2025
O deputado Veter Martins (UB) pretende tornar obrigatória a disponibilização de comunicações em áudio, por meio do aplicativo WhatsApp, por agências públicas do Estado de Goiás. Com objetivo de garantir acessibilidade às pessoas com deficiência visual, a matéria, com nº 3201/25, está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda parecer da relatora, deputada Dra. Zeli (UB).
De acordo com a propositura, as comunicações a serem disponibilizadas em áudio incluem: informações sobre serviços públicos; agendamentos e confirmações de consultas, exames ou atendimentos; avisos, convocações e comunicados emergenciais; mensagens de orientação ou divulgação de políticas públicas.
“O aplicativo WhatsApp tornou-se uma das principais ferramentas de comunicação no mundo, sendo amplamente utilizado por órgãos públicos para informar, atender e interagir com a população. Contudo, as mensagens frequentemente veiculadas em formato de texto podem excluir as pessoas com deficiência visual que dependem de recursos auditivos ou tecnologias assistivas para acessar as informações”, justifica o autor da matéria.
A propositura salienta que a implementação desse projeto “reflete um compromisso com os princípios da inclusão e acessibilidade, fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária”.
O texto ressalta que, ao garantir que informações públicas sejam transmitidas em áudio, o Estado não apenas promove uma política de inclusão, mas também assegura que os cidadãos com deficiência visual sejam respeitados como integrantes plenos da sociedade.
“A inclusão digital e informacional é essencial para a participação ativa das pessoas com deficiência na sociedade. Facilitar o acesso a informações por meio de áudios possibilita maior independência e autonomia, reduzindo a exclusão social e ampliando as oportunidades de participação cidadã”, salienta Martins.
Trechos passam por 11 das 100 maiores cidades do agro brasileiro; lotes com “insegurança” foram suspensos para revisão
O governo de Mato Grosso realizou um leilão de 4 lotes rodoviários na B3 (Bolsa de Valores de São Paulo) nesta 6ª feira (14.mar.2025). O remate seguiu o critério de menor valor de tarifa de pedágio combinado com uma curva de aportes. Ou seja, o maior desconto percentual oferecido ao usuário na praça de pedágio foi o critério de arremate.
A princípio, foram anunciados 6 lotes, totalizando 2.100 km de rodovias e R$ 7,7 bilhões em investimentos. Mas apenas 4 deles foram à leilão na Bolsa.
Foram arrematados os seguintes lotes pelas empresas:
- Lote 1 (MT-338, MT-160, MT-242 e MT-220) pela VF Gomes Participações Ltda. por 8,5%;
- Lote 2 (MT-010, MT-160, MT-235, MT-249 e MT-480) pelo Consórcio Rodoviário Rota de Produção por 2,3%;
- Lote 5 (MT-020, MT-100, MT-129, MT-240 e MT-326) pela CS Infra Social por 8,33%;
- Lote 8 (MT-170, MT-220 e MT-325) pela Monte Rodovias por 9,1%.
O secretário disse que trabalharão para tornar os lotes mais “atrativos” para novos leilões. Ainda não há previsão de data para o leilão dos lotes que ficaram de fora da sessão.
AGRO
Os trechos abrangem 11 das 100 principais cidades do agronegócio brasileiro.
Lote 1:
- Porto dos Gaúchos;
- São José do Rio Claro;
- Sinop;
- Sorriso.
Lote 2:
- Campo Novo dos Parecis;
- Diamantino;
- Nova Maringá;
- Nova Mutum;
- São José do Rio Claro.
Lote 5:
- Canarana;
- Gaúcha do Norte.
Lote 8:
Mato Grosso deve chegar ao final deste ano com 6 mil km de rodovias asfaltadas, segundo o governador do Estado, Mauro Mendes. Ele disse que o investimento em infraestrutura é importante para atender a produção agrícola local, mas também para fomentar a mineração e o turismo para “atrair mais investimento” em iniciativas privadas.
O governador ainda disse que a “produção de alimentos, seguramente, será uma das atividades em que o brasil já se destaca e vai continuar se destacando no cenário nacional e internacional” e as parcerias são importantes para aumentar a confiança, harmonia e a capacidade de atração de investimentos no Brasil.
Em frente parlamentar instalada hoje, deputados estaduais vão atuar na busca de soluções para o fim dos lixões em Goiás
Lidiane 4 de dezembro de 2024
Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira, 4, a Assembleia Legislativa instalou a Frente Parlamentar pela Erradicação dos Lixões do Estado de Goiás. O encontro foi conduzido pelo deputado republicano Clécio Alves, autor do requerimento que solicitou a criação do grupo, e teve ainda a presença dos deputados Amauri Ribeiro (UB) e Talles Barreto (UB), líder do Governo. Issy Quinan (MDB) participou de forma virtual.
Segundo Alves, a iniciativa está alinhada à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), aprovada há quase 15 anos, que estabeleceu medidas para garantir o manejo correto e ambientalmente sustentável dos resíduos sólidos.
O parlamentar lembrou que a legislação nacional concedeu prazo para que os municípios acabassem com os lixões em todo o País, mas, até hoje, um grande percentual de cidades ainda não conseguiu dar uma solução para o problema. A ideia da frente é contribuir para que os lixões sejam um impasse superado. “Eu quero lembrar que está sendo instalada para que possamos encontrar uma forma e um prazo para que todos os municípios que ainda não têm seus aterros sanitários, o destino para os seus resíduos, tomem as providências e que esse mal, ainda insistente, e que causa todo tipo de transtorno aos munícipes e ao meio-ambiente deixe de existir”.
Alves também ressaltou que a frente parlamentar vai trabalhar em parceria para alcançar o resultado esperado e, para isso, vai convidar à contribuição diversas instituições como a Federação Goiana dos Municípios (FGM), o Ministério Público de Goiás, a União Nacional das Assembleias Legislativas, prefeitos, vereadores e todos outros segmentos que mais se interessem pela questão.
“Eu tenho certeza absoluta que esse grupo parlamentar vai contribuir muito, com muita responsabilidade e, em pouco tempo, espero, nós poderemos encontrar a forma mais correta e rápida de contar a história de lixões como uma situação do passado”, arrematou o republicano, no encerramento da reunião.
Na oportunidade, foi aprovado também o Regimento da Frente Parlamentar pela Erradicação dos Lixões do Estado de Goiás, que passa a funcionar na Alego.
Integrantes
Clécio Alves (Republicanos)
Antônio Gomide (PT)
Charles Bento (MDB)
Talles Barreto (UB)
Rosângela Rezende (Agir)
Virmondes Cruvinel (UB)
Bia de Lima (PT)
Lineu Olimpio (MDB)
Veter Martins (UB)
Gugu Nader (Avante)
Cristiano Galindo (Solidariedade)
Paulo Cezar Martins (PL)
André do Premium (Avante)
Issy Quinan (MDB)
Jamil Calife (PP)
Lincoln Tejota (UB).
APOIO
