A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou duas matérias da Governadoria na sessão ordinária desta quarta-feira, 28, e debateu sobre eleições municipais, recuperação de rodovia, Ipasgo Saúde e as queimadas no Brasil. Uma das medidas sugere a abertura de crédito especial a várias secretarias de Estado e recebeu o primeiro sinal verde dos deputados. A outra, avalizada em fase única, busca incorporar convênios de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) à legislação estadual.
O processo nº 17873/24 abre crédito de R$ 14.540.000,00 às Secretarias de Estado da Educação (Seduc), Geral de Governo (SGG), da Retomada e da Infraestrutura (Seinfra). Conforme a justificativa, o recurso será destinado ao aporte de recursos no Fundo de Equalização para o Empreendedor (Fundeq); à duplicação das vias de acesso ao Distrito Agroindustrial Norberto Teixeira (Dianot); à implantação de avenida no Distrito Agroindustrial de Anápolis (Daia) e à realização de despesas com divulgação de interesse público e publicidade institucional,
Além disso, o texto também busca criar, no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, a iniciativa “publicidade de utilidade pública” e o produto “campanha de utilidade pública realizada”. As novidades fazem parte do Programa Educação que Queremos, da Seduc, do Programa Cidades Inteligentes e Mobilidade Urbana Eficiente, da SGG, e do Programa Goiás do Crescimento e do Empreendedorismo, da pasta da Retomada.
Já o processo nº 18275/24 integra os convênios de ICMS de n° 193, n° 196 e n° 199, todos de 8 de dezembro de 2023, à legislação de Goiás. O de n° 193 acrescenta itens que tratam da isenção do ICMS nas operações com os fármacos Omalizumabe e Alfa-alglicosidase. Já o de n° 196 foi proposto para autorizar o Estado a conceder isenção do imposto nas operações com cimento asfáltico de petróleo constituído do mínimo de 15 % e no máximo de 25% de borracha moída de pneus usados. Por fim, o de n° 199 altera itens que dispõem sobre roçadeiras e motosserras.
“Informa-se que a autorização legislativa é necessária para validar a incorporação de incentivos ou benefícios fiscais do ICMS aprovados em convênios celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)”, justifica o governador Ronaldo Caiado (UB). A proposta, acrescenta, decorre de uma solicitação da Secretaria de Estado da Economia.
Discussões parlamentares
O Pequeno Expediente, momento reservado às falas dos deputados, registrou assuntos diversos. Primeiro a ocupar a tribuna, o deputado Clécio Alves (Republicanos) abordou a corrida ao Paço Municipal goianiense, em tom crítico à postura de políticos.
Logo em seguida, Paulo Cezar Martins (PL) aproveitou para questionar atrasos na duplicação da Rodovia GO-462, entre Goiânia e Nova Veneza, obra que recebeu verbas da Alego. Em resposta, o presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), usou da palavra para explicar que o projeto da obra em questão foi doado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico de Goiânia (Codese) e o início da execução depende do aval, pelo Congresso Nacional, ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
A petista Bia de Lima manifestou preocupação com o Instituto de Assistência dos Servidores Públicos de Goiás, o Ipasgo Saúde. Segundo ela, uma série de problemas estão afetando o instituto desde que ele se transformou em serviço social autônomo.
Último a falar durante o Pequeno Expediente, Major Araújo (PL) comentou sobre a fumaça que avançou sobre o Estado de Goiás nos últimos dias, e questionou, segundo ele, a falta de ações pelo Governo Federal em relação ao problema das queimadas.
Bia de Lima pleiteia a inclusão de mulheres em vulnerabilidade social em programas estaduais voltados à atenção da mulher
Lidiane 13 de maio de 2024
Foto: Hellenn Reis/Portal Alego
A deputada Bia de Lima (PT) pretende, por meio dos projetos de lei nº 10055/24 e 10056/24, incluir mulheres em situação de vulnerabilidade social na Política de Conscientização e Atenção Integral da Mulher no Climatério e na Menopausa e no Programa Goiano de Dignidade Menstrual.
A primeira proposta, apresentada na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) tem como objetivo incluir ações específicas voltadas para mulheres em situações de vulnerabilidade social, tais como aquelas em situação de rua, mulheres negras, indígenas e LGBTQIA+; além de assegurar que esteja alinhada e integrada com outras políticas de saúde da mulher, como a prevenção do câncer de mama e de colo do útero, e o planejamento familiar.
O texto aponta, ainda, que todos os serviços de saúde voltados para o climatério e a menopausa deverão garantir o acesso equitativo às mulheres, independentemente de sua localização geográfica, renda ou condição social; devem ser incentivadas pesquisas científicas não apenas sobre a terapia de reposição hormonal, mas também sobre outras formas de tratamento e manejo dos sintomas do climatério e da menopausa, levando em consideração a diversidade das experiências das mulheres.
“A inclusão de ações específicas voltadas para mulheres em situações de vulnerabilidade social é fundamental para garantir uma abordagem mais inclusiva e equitativa, considerando as diversas realidades e necessidades das mulheres. Além disso, a integração da política com outras iniciativas de saúde visa promover uma ampliação do cuidado da saúde feminina, garantindo uma atuação mais eficaz e coordenada dos serviços”, afirma a deputada.
Dignidade menstrual
Já a segunda proposta citada, visa a alterar a lei nº 21.163, de 16 de novembro de 2021, que institui o Programa Goiano de Dignidade Menstrual, no Estado de Goiás a fim de incluir mulheres em situação de violência doméstica, de desemprego ou subemprego.
De acordo com a matéria, as escolas da rede pública estadual deverão incorporar a educação menstrual em seus currículos, abordando questões de saúde, higiene e autoestima, além de fornecer informações sobre opções de produtos menstruais.
O texto prevê ainda que os absorventes disponibilizados pelo Programa Goiano de Dignidade Menstrual devem ser facilmente acessíveis em termos de localização e horário de distribuição, especialmente para mulheres em situação de rua e em comunidades remotas.
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