Presidente dos EUA disse que ofensiva aérea focou em “terroristas” que tem assassinado “cristãos inocentes”
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que realizou nesta 5ª feira (25.dez.2025) ataques aéreos contra integrantes do Estado Islâmico no noroeste da Nigéria. Em publicação na rede social Truth Social, o presidente norte-americano afirmou que o grupo tem assassinado “cristãos inocentes, em níveis não vistos há muitos anos”.
Trump declarou que o Departamento de Guerra dos EUA “executou numerosos ataques perfeitos” ao Estado Islâmico. “Anteriormente avisei esses terroristas que se não parassem o massacre de cristãos, haveria um inferno a pagar e, hoje à noite, houve”, afirmou.
Segundo o secretário de defesa, Pete Hegseth, a operação contou com a “cooperação” do governo da Nigéria. “O Presidente foi claro no mês passado: a morte de cristãos inocentes na Nigéria (e em outros lugares) precisa acabar. O Departamento de Guerra está sempre pronto, então o ISIS descobriu essa noite, no Natal”, afirmou.
O comando das Forças Armadas dos EUA declarou que os ataques foram realizados na região de Sokoto.
Leia a manifestação de Donald Trump:
“Hoje à noite, sob minha direção como Comandante em Chefe, os Estados Unidos lançaram um ataque poderoso e letal contra a Escória Terrorista do ISIS no noroeste da Nigéria, que tem atacado e assassinado brutalmente, principalmente, cristãos inocentes, em níveis não vistos há muitos anos, e até Séculos! O Departamento de Guerra executou numerosos ataques perfeitos, como apenas os Estados Unidos são capazes de fazer. Sob minha liderança, nosso País não permitirá que o Terrorismo Islâmico Radical prospere. Que Deus abençoe nossas Forças Armadas, e FELIZ NATAL a todos, incluindo os Terroristas mortos, dos quais haverá muitos mais se seu massacre de cristãos continuar. DONALD J. TRUMP, PRESIDENTE DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA”.
.@POTUS “Tonight, at my direction as Commander in Chief, the United States launched a powerful and deadly strike against ISIS Terrorist Scum in Northwest Nigeria, who have been targeting and viciously killing, primarily, innocent Christians, at levels not seen for many years, and… pic.twitter.com/ct7rUW128t
— Department of War 🇺🇸 (@DeptofWar) December 26, 2025
The President was clear last month: the killing of innocent Christians in Nigeria (and elsewhere) must end.
The @DeptofWar is always ready, so ISIS found out tonight — on Christmas. More to come…
Grateful for Nigerian government support & cooperation.
Merry Christmas! https://t.co/k5Q3Qd4ClE
— Pete Hegseth (@PeteHegseth) December 25, 2025
Orçamento do Estado, mudanças na RMTC e criação de centros de cultura e comunicação são aprovados na última sessão do ano
Lidiane 23 de dezembro de 2025
Em três sessões extraordinárias realizadas na manhã e tarde desta segunda-feira, 22, os deputados estaduais reunidos em Plenário encerraram o ano legislativo validando mais de cem matérias de origem parlamentar e do Executivo.
Entre os projetos aprovados sobressaiu o orçamento do próximo ano, a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, oriunda da Governadoria e em trâmite na Alego como processo nº 24418/25. O projeto recebeu a chancela final, assim como todos aqueles de autoria do Executivo que foram votados hoje. Assim, essas matérias seguem agora para sanção ou veto do próprio Governo.
A LOA estima receita total de R$ 53,4 bilhões, com despesas fixadas no mesmo valor. Desse montante, R$ 35,8 bilhões correspondem ao orçamento fiscal, R$ 16,3 bilhões ao orçamento da seguridade social e R$ 1,24 milhão ao orçamento de investimentos.
A proposta está disposta em quatro capítulos. Eles tratam das disposições preliminares, regras gerais dos orçamentos fiscal e da seguridade social, financiamento do orçamento de investimentos das estatais, e disposições finais. Há ainda anexos à lei.
Leia mais aqui sobre as emendas parlamentares à LOA 2026 e a lei como um todo.
Outro destaque foi o projeto de lei complementar em trâmite com o nº 32186/25 e destinado a alterar a Lei Complementar nº 169, de 29 de dezembro de 2021, a qual reformula e disciplina a Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC) da Grande Goiânia, além de reestruturar a Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC) e a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC).
A proposição também é do Executivo estadual. De acordo com o Governo, o objetivo das modificações normativas é aperfeiçoar a governança, a gestão administrativa, a eficiência do serviço público e a segurança jurídica do sistema da RMTC, além do controle do transporte coletivo na Região Metropolitana de Goiânia (RMG). A proposta, contudo, teve ponderações de alguns deputados oposicionistas. Saiba mais aqui sobre seu conteúdo.
AGR e nomenclatura de colégios estaduais sofrem alterações
Ainda do Governo goiano, outro processo a obter êxito – esse com o voto contrário de Major Araújo (PL) – foi de no31009/25, que envolve a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR). Afirma-se que o objetivo é “estabelecer, de forma moderna, os aspectos estruturadores da AGR, com o fortalecimento de sua governança institucional”.
Em específico, “propõem-se a atualização das competências, a reorganização da estrutura administrativa, a definição dos serviços públicos sujeitos à regulação, a ampliação dos processos de elaboração e alteração de normas regulatórias e a indicação de mecanismos de participação social”. Pretende-se também, entre outras mudanças, “formalizar a adoção de práticas regulatórias contemporâneas, atentas às especificidades do serviço público”, argumenta o governador Ronaldo Caiado.
Outra matéria a prosperar foi a de no32016/25, uma iniciativa da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para alterar a denominação dos Centros de Ensino em Período Integral (CEPIs) para Colégios Estaduais em Período Integral (mantendo-se a sigla CEPIs).
A justificativa do chefe do Executivo estadual é que o termo “colégio estadual” transmite “tradição, solidez e excelência, reforça a identidade das instituições e fortalece seu reconhecimento pela sociedade”, enquanto a atual denominação não indicaria de forma direta o vínculo com o poder público estadual, “o que pode gerar imprecisões na identificação institucional”.
Tal alteração, esclarece Caiado, não modifica a natureza jurídica, o funcionamento e a matriz curricular das unidades escolares, tampouco os direitos e as obrigações dos servidores.
Também venceram a votação final uma autorização para que a Agência Goiana de lnfraestrutura e Transportes (Goinfra) doe imóvel de sua propriedade em Rio Verde (no32070/25) e uma modificação nas regras de custas e emolumentos da Justiça de Goiás (no30403/25), com foco no reforço das medidas de fiscalização e penalização aplicáveis aos serviços notariais e de registro.
Do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) partiu proposta que dobra o valor mensal do Fundo Rotativo da Corte, de R$ 20 mil para R$ 40 mil, para custear despesas emergenciais de pequeno valor (no32157/25).
Matéria cria centros de cultura e comunicação vinculados à Alego
Idealizado por Mauro Rubem (PT), proposto pela Mesa Diretora e enaltecido em Plenário – por Coronel Adailton (SD) e pelo presidente do Legislativo goiano, Bruno Peixoto (UB), durante sessão nesta segunda –, o projeto de resolução em trâmite como processo no32067/25 cria o Centro Cultural do Legislativo Goiano e o Centro de Comunicação Pública, Democracia e Direitos do Legislativo Goiano.
Tais centros ficarão em novos espaços, representando, disse Peixoto, inclusive potencial turístico para Goiânia. Argumenta-se na matéria que se trata “de uma oportunidade concreta de descentralização das atividades do Poder Legislativo, aproximando-o da população e ampliando o cumprimento de suas atribuições constitucionais”.
Os espaços ficam “em área central, de grande circulação e fácil acesso”, permitindo “a instalação de iniciativas institucionais, culturais e educativas voltadas ao público, potencializando o diálogo direto com os cidadãos, legítimos detentores da democracia”.
Pouco mais de 50 das proposituras aprovadas foram analisadas em diferentes votações em bloco. Nesses casos, os parlamentares têm o direito de pedir destaque, prerrogativa que retira determinado projeto solicitado da análise em conjunto. Não houve, contudo, nenhum pedido do tipo.
Foram validados, em bloco e em definitivo, projetos de declaração de utilidade pública; de declaração de bens como patrimônio estadual; de inclusão de dias no calendário oficial goiano; de datas comemorativas; e de denominação a bens e locais públicos.
Os deputados aprovaram em bloco, ainda, a manutenção de dez vetos da Governadoria e, em definitivo, três matérias que dão a municípios o reconhecimento como capitais específicas – de Cristiano Galindo (Solidariedade) considerando Montividiu a Capital dos Grãos; outra de Lucas do Vale (MDB) considerando Rio Verde a Capital da Soja; e de Dr. George Morais (PDT) denominando Três Ranchos a Capital do Turismo Náutico.
Projetos regulam poluição visual e som automotivo excessivo
Foram ainda acatados – a maioria em fase final de escrutínio – 20 projetos de lei de autoria dos deputados estaduais que não os acima mencionados.
Os que seguem aqui detalhados venceram todos a votação final, seguindo agora para sanção ou veto do Poder Executivo goiano.
Entre esses está o de Issy Quinan (MDB) que assegura ao consumidor o direito de receber, em meio físico, as faturas, contas e boletos emitidos por concessionárias e permissionárias de serviços públicos que atuam no Estado (no30795/25). Esses documentos, a serem enviados sem custo adicional, devem conter código de barras impresso em padrão legível e compatível com os sistemas bancários de compensação.
Outra matéria é de Bruno Peixoto e institui a Política Estadual de Prevenção e Redução da Poluição Visual Urbana (no32173/25), voltada a “prevenir, reduzir e combater a poluição visual nos espaços urbanos”, bem como a “promover a proteção da paisagem urbana, do meio ambiente, da segurança viária, da mobilidade urbana e do interesse coletivo”.
De André do Premium (Avante), proposição disciplina o som automotivo em Goiás (no32019/25), estabelecendo regras para eventos e limites de emissão sonora. Ao detalhar a proposta, o deputado diz querer ajudar a assegurar “a proteção ao sossego público, à saúde humana, ao meio ambiente e ao bem-estar coletivo”. Segundo o parlamentar, haveria uma “crescente relevância social diante do aumento de reclamações relacionadas a ruídos excessivos, especialmente em áreas residenciais”, o que justificaria a matéria.
Do Premium também assina texto que estabelece a obrigatoriedade de informação sobre a tipagem sanguínea e o fator RH nos exames de sangue realizados em hospitais e laboratórios de análises clínicas (no7084/23).
De Wilde Cambão (UB), receberam o aval final a proibição do uso de inteligência artificial para gerar deep nudes (no12993/25), assim como a proposta de diretrizes para a criação da Campanha Estadual de Prevenção e Combate ao Câncer de Testículo (no 12994/24).
De Charles Bento (MDB), projeto incentiva o uso de veículos elétricos à bateria (BEV) e veículos elétricos à célula combustível (FCEV) ao reduzir o ICMS e o IPVA relativos a esses veículos e ao criar linhas de crédito prioritárias para fomentar sua produção (no 10747/22).
Propostas reforçam proteção aos estudantes
Houve ainda outros projetos que lograram o êxito final no Legislativo goiano.
Foi o caso da Política Estadual de Apoio Psicossocial e Psicopedagógico para Alunos em Situação de Vulnerabilidade (no17539/24), de Bia de Lima (PT). O objetivo é o “suporte integral e personalizado a estudantes que enfrentam desafios emocionais, sociais e educacionais em suas trajetórias escolares”.
Também relacionado à educação é o projeto de Issy Quinan que altera a Lei nº 19.075, de 27 de outubro de 2015, a fim de instituir o Plano Educacional de Acompanhamento Comportamental (no20992/25).
A proposta pretende ainda estabelecer protocolos de prevenção e manejo de crises e episódios de agressividade, envolvendo estudantes com transtorno do espectro autista (TEA) e demais deficiências no ambiente escolar. Atualmente, explica o deputado, a lei já garante o Plano Educacional Individualizado (PEI), mas não há regras claras para o manejo de situações de risco.
Mauro Rubem, por fim, assina proposição que dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para advogados nos órgãos públicos do Estado de Goiás (no6699/24). Fica estabelecido, assim, que todos os fóruns, o Tribunal de Justiça, delegacias de polícia, instituições prisionais, o Ministério Público do Estado de Goiás, o Tribunal de Contas dos Municípios e demais órgãos da administração pública mantenham, em suas instalações, um percentual mínimo de 10% — podendo chegar a 20% — de vagas de estacionamento destinadas aos advogados no exercício da profissão.
Governo pede autorização para transferir ações para Fundo Financeiro do Regime Próprio de Previdência Social do Estado
Lidiane 9 de dezembro de 2025
A Comissão Mista da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) vai analisar, nas próximas reuniões do colegiado, projeto de lei encaminhado pela Governadoria, que prevê a transferência ao Fundo Financeiro do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Goiás (RPPS/GO) da titularidade do total das ações ordinárias e preferenciais da Goiás Previdência (Goiasprev) no capital social da Saneamento de Goiás S/A (Saneago), além dos dividendos originários dessas ações e do produto dos seus rendimentos.
Segundo a justificativa da matéria, protocolada no Legislativo estadual com o número 30899/25, essas ações pertencem ao extinto Fundo de Previdência Estadual, sendo que a Goiasprev é a sucessora dos seus direitos e obrigações. “Foi enfatizado que a Goiasprev, como entidade gestora única do RPPS/GO e do Sistema de Proteção Social dos Militares — SPSM/GO, é a responsável pela gestão previdenciária de todos os servidores e membros dos poderes e órgãos governamentais autônomos”, esclarece o ofício da Governadoria.
Ainda de acordo com o documento, a Goiasprev e a Secretaria de Estado da Administração (Sead), solicitantes da medida, argumentam que a transferência proposta decorre da finalidade previdenciária das ações referidas, estabelecida pela Lei 13.631, de 17 de maio de 2000.
O ofício também informa que a proposta foi avalizada no aspecto financeiro e legal pela Secretaria de Estado da Economia. “Também é alinhada a legislação estadual às melhores práticas de gestão patrimonial e previdenciária, especialmente quanto à destinação dos recursos provenientes dos dividendos da participação acionária da Goiasprev na Saneago para a cobertura do déficit previdenciário”, atesta despacho da Economia, citada no ofício.
Aval também foi dado quanto ao conteúdo jurídico, pela Procuradoria-Geral do Estado, informa a Governadoria.
Nas próximas reuniões da Comissão Mista o projeto será distribuído para relatoria.
Líder pelo 4º ano consecutivo, o Estado de Goiás vence mais uma vez o Prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal
Lidiane 4 de novembro de 2025
O Estado de Goiás lidera, pelo 4º ano consecutivo, o Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal do Brasil. Em 2023, o ranking deu origem ao Prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal. Desde então, Goiás foi o vencedor de todas as três edições.
Em 2025, os critérios para a concessão do III Prêmio Qualidade Da Informação Contábil e Fiscal se basearam na pontuação obtida no ranking que avalia e classifica precisão, integridade, qualidade e consistência das informações contábeis e fiscais enviadas pelos entes federativos. Nessa análise são realizadas mais de 180 verificações em diferentes dimensões para avaliar a qualidade dos dados informados. Goiás atingiu 100% dos índices avaliados, alcançando, mais uma vez, o 1º lugar no desempenho geral entre os estados.
Concedida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a premiação é um reconhecimento e incentivo aos esforços e aprimoramentos quanto à qualidade das informações contábeis e fiscais, destacando as boas práticas na gestão pública.
Nesta terça-feira, 4, o superintendente central de contabilidade da Secretaria de Estado da Economia, contador-geral do Estado de Goiás e gestor de Finanças e cCntrole, Ricardo Borges de Rezende, esteve na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) para compartilhar a premiação com as equipes financeiras e de contabilidade da Casa de Leis.
“É um legado irreparável. A história está sendo escrita com responsabilidade e transparência. O Estado e a Assembleia Legislativa constroem confiança a partir desses índices contábeis. Com esse fortalecimento institucional, certamente quem ganha é a sociedade goiana”, declarou ao agradecer a equipe da Alego durante o encontro.
Reconhecimento
A premiação é um marco no reconhecimento do trabalho dos profissionais de contabilidade e no incentivo às boas práticas e à transparência no setor público. A premiação, de acordo com a STN, tem por objetivo avaliar a consistência das informações contábeis e fiscais enviadas pelos entes por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).
À frente da Diretoria-Executiva da Presidência da Alego, Rubens Kirsteim Júnior, celebrou a atuação das equipes técnicas do Parlamento que, a partir de 2022, colaboram para que Goiás figure no topo da categoria da premiação.
“A Assembleia compõe esse grupo premiado. Para nós é uma satisfação estarmos mais uma vez em primeiro lugar. É um trabalho que nossa área contábil-financeira, de prestação de contas, se esmera, para que os dados sejam passados com transparência aos órgãos interessados”, afirmou o diretor-executivo.
“Que esse prêmio siga com os goianos nos próximos anos. Para nós, como ordenadores de despesa, é uma segurança muito grande, dentro da legalidade e com o mais alto padrão de qualidade possível nas informações. São três anos da administração do presidente Bruno Peixoto, e três consecutivos em primeiro lugar”, enalteceu Rubens Kirsteim Júnior.
Para Edgard Pereira de Moura, à frente da equipe de contabilidade da Alego, a premiação é o reconhecimento do mais alto índice de conformidade dos dados do Parlamento. “Há toda uma equipe, que atua em todos os níveis administrativos, empenhada em alcançar essa excelência. E queremos melhorar cada vez mais, em busca de evoluir sempre nessa estruturação”, declarou.
Já Edilson Bezerra da Silva, diretor financeiro da Assembleia Legislativa, ressaltou a integração entre as equipes e a direção da Alego. “É importante destacar e compartilhar a dedicação integral da Diretoria Financeira para atingirmos esses índices. Sob a gestão do presidente Bruno Peixoto, esse desempenho esteve sempre em um patamar alto, e esse reconhecimento vem coroar essa dedicação de todos”, afirmou o diretor financeiro.
Evolução
Em 2019, o Tesouro Nacional deu início à publicação do Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal para avaliar e classificar a precisão, a integridade, a qualidade e a consistência das informações contábeis e fiscais enviadas pelos entes federativos para o Siconfi, servindo de estímulo à melhoria contínua da gestão da informação contábil.
Naquele ano, o Estado de Goiás figurou na 19ª posição. Em 2020 ficou em 7º lugar e no ano seguinte atingiu a 5ª posição. A partir de 2022, Goiás alcançou a primeira posição do ranking e vem se mantendo na liderança desde então.
Câmara vota nesta 4ª a ampliação da faixa de isenção para R$ 5.000; governo e aliados querem manter texto integral
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta 4ª feira (1º.out.2025) que a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda “não é um favor do Estado, é o reconhecimento de um direito”. Segundo ele, a medida representa “um avanço na justiça social do país” e permite “mais dinheiro na mesa de quem ganha até R$ 5.000”.
A declaração foi feita em publicação no X (antigo Twitter), horas antes da votação no plenário. O projeto estabelece isenção para quem recebe até R$ 5.000 e aumento da carga tributária para os mais ricos, sobretudo para pessoas que recebem dividendos. A análise está marcada para as 16h.
“Hoje é um dia muito importante, inclui o projeto de isenção de Imposto de Renda na pauta de votação. A matéria sempre foi uma prioridade da minha gestão A isenção do Imposto de Renda não é um favor do Estado, é o reconhecimento de um direito, um avanço na justiça social do país, garantindo mais dinheiro na mesa de quem ganha até R$ 5.000”, escreveu Motta.
O tema foi tratado em almoço na 3ª feira (30.set) entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Hugo Motta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa. Na reunião, foi decidido que o texto seria mantido como está.
A oposição, porém, articula para derrubar a forma de compensação proposta pelo Executivo. Deputados do PL devem apresentar emenda para eliminar o mecanismo. Como alternativa, podem propor que a medida só entre em vigor em 2027.
Segundo cálculos do governo, a ampliação da faixa de isenção deve beneficiar mais de 10 milhões de brasileiros — a maioria nas regiões Sudeste e Sul, onde Lula tem menor apoio eleitoral. A aprovação do projeto é vista como trunfo político para a campanha de reeleição do petista em 2026.
Delegado Eduardo Prado propõe título de cidadania a profissionais de destaque no Estado
Lidiane 1 de setembro de 2025
O deputado Delegado Eduardo Prado (PL) pleiteia, por meio dos projetos nº 20270/25, 20273/25 e 20274/25, a concessão do Título Honorífico de Cidadania Goiana a personalidades com atuação de destaque no Estado de Goiás.
A primeira proposta visa a condecoração ao mineiro Dejair José de Resende. Natural de Belo Horizonte, o homenageado é formado em Administração de Empresas pela Universidade Newton Paiva, pós-graduado em Tecnologia da Informação pela Universidade Federal de Minas Gerais e em Comércio Exterior pela Fundação Getúlio Vargas.
Com carreira sólida no setor corporativo e em organismos de integração econômica internacional, Resende exerce atualmente o cargo de cônsul honorário do México para os Estados de Goiás e Tocantins e de vice-presidente da Câmara de Comércio México-Brasil (Camebra) para as regiões Centro-Oeste, Norte e Minas Gerais, além de atuar como diretor executivo da Scale Global Trade.
Sua atuação envolve, de acordo com a propositura, a promoção de eventos, feiras, rodadas de negócios e missões empresariais, fortalecendo a inserção de empresas goianas no mercado internacional. “Sua liderança estratégica e seu trabalho como articulador têm contribuído de forma significativa para a atração de investimentos, ampliação de mercados e fortalecimento da imagem de Goiás no cenário global”, frisa o autor da iniciativa.
O título de cidadania goiana também pode ser destinado a Gilberto Botelho Moutinho, de São Paulo (SP), que atua no ramo imobiliário e turístico do Estado. Formado em Comunicação Visual pela Universidade Federal de Goiás (UFG) e detentor de MBA em Transformação Social pela Universidade da Família, o homenageado é, segundo a propositura apresentado por Prado, sócio-diretor da Mouti Empreendimentos e Negócios.
É, ainda, diretor da empresa Cidade Comunicação, gestora do projeto “Cidades do Bem”, e da Câmara de Comércio Brasil-Portugal em Goiás, além de integrar o Instituto Total para Negócios de Impacto Social.
“Com destacada experiência em associações e entidades de classe, foi presidente da Associação de Representantes e Vendedores do Estado de Goiás (Arveg) e atuação em diversos empreendimentos de relevância no setor imobiliário e turístico”, anota o parlamentar.
Prado prevê, ainda, a concessão do tributo ao mexicano Sarquiz Enrique Torres Seade, diretor executivo da região Nordeste da Câmara de Comércio México-Brasil (Camebra), onde atua, segundo a proposição que tramita no Parlamento, no fortalecimento das relações bilaterais, por meio da criação de oportunidades e fomento à diplomacia cultural.
Graduado em medicina com mestrado em Saúde Pública e especialização em Saúde Global, Seade alia sua formação à atuação como sommelier e embaixador de vinhos e destilados mexicanos no Brasil, promovendo a integração cultural e comercial.
“Sua atuação amplia as conexões internacionais de Goiás, promove a diversidade cultural e incentiva o desenvolvimento econômico”, frisa o propositor da homenagem.
Veter Martins pleiteia retirada de fios em desuso dos postes da rede elétrica no estado
Lidiane 25 de julho de 2025
Por iniciativa do deputado Veter Martins (UB), a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) deliberará sobre projeto de lei que trata do alinhamento e retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes da rede de energia elétrica em Goiás. A propositura foi protocolada sob o nº 11406/25 e encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda a conclusão do relatório por parte do deputado Charles Bento (MDB).
A matéria determina a obrigação de as empresas concessionárias ou permissionárias do fornecimento de telefonia, televisão a cabo, internet e energia elétrica realizarem o alinhamento dos fios por elas utilizados e a retirada daqueles sem utilização nos postes empregados para sustentação de seus cabeamentos.
As empresas também devem promover a manutenção, conservação, remoção e substituição, conforme o caso, sem qualquer ônus para o estado, os municípios ou os consumidores, de poste que apresente danos em sua estrutura, fadiga de material ou que esteja em situação precária, torto, inclinado ou em desuso. Além disso, o texto aponta que o descumprimento das medidas resultará na aplicação de multa estipulada em regulamentação própria e revertida para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor (FEDDC).
Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca que a proposição busca, sobretudo, “garantir a segurança da população, a estética urbana e a proteção dos consumidores, sendo legítima, relevante e plenamente viável”.
Colaboração entre Estado e associações de municípios é objeto de PEC que está na pauta da Assembleia Legislativa
Lidiane 18 de julho de 2025
Os deputados Lineu Olimpio (MDB) e Virmondes Cruvinel (UB) são os autores da proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 17009/25, que acrescenta parágrafo único ao artigo 65 da Constituição Estadual, para regulamentar o regime de colaboração com associações representativas de municípios.
A PEC, justificam os deputados, busca criar uma base jurídica sólida na Carta Estadual para institucionalizar a colaboração entre o Estado e associações representativas de municípios. A iniciativa responde a um contexto prático e estratégico de desenvolvimento regional, diante da diversidade territorial dos 246 municípios goianos e do crescimento populacional desigual, concentrado nas regiões metropolitanas de Goiânia e Brasília.
De acordo com o texto da propositura, o art. 65 passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único: “O Estado estabelecerá regime de colaboração com associações representativas de municípios devidamente constituídas, mediante parcerias para formulação e execução de políticas públicas de interesse comum relacionadas ao desenvolvimento regional sustentável, planejamento urbano, fortalecimento institucional municipal, capacitação de servidores públicos municipais e modernização da gestão pública, devendo destinar recursos orçamentários para custeio e investimentos necessários ao cumprimento das finalidades estabelecidas em instrumentos de cooperação”.
Os parlamentares argumentam que municípios menores enfrentam limitações financeiras e de pessoal, o que dificulta a implementação de políticas públicas. Assim, a cooperação técnica com entidades como a Associação Goiana de Municípios (AGM) é vista como solução eficiente. A proposta encontra respaldo em dispositivos da Constituição Federal (CF) que preveem gestão compartilhada de serviços públicos, no princípio da subsidiariedade e em decisões do Superior Tribunal Federal (STF) que legitimam a cooperação federativa.
De acordo com a justificativa do texto, a medida preenche uma lacuna deixada pela extinção de órgãos estaduais de apoio aos municípios, como o Instituto Goiano de Administração Municipal (Igam), o Instituto de Desenvolvimento Urbano e Regional (Indur) e o Departamento de Assistência aos Municípios (DADM), e segue modelos bem-sucedidos de outros estados.
Para os deputados, a matéria permite a destinação de recursos públicos a determinadas associações para custeio de atividades e investimentos em infraestrutura, o que amplia sua faculdade de ação, especialmente na capacitação e assessoria técnica aos municípios. Além disso, alinha-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, promovendo instituições mais eficazes e integradas ao planejamento estadual.
A matéria seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que designará um dos integrantes a relatoria.
Procuradora do Estado e educador musical podem se tornar cidadãos goianos
Lidiane 7 de julho de 2025
Projetos de lei apresentados pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB) visam a conceder o Título de Cidadania Goiana à procuradora Alessandra Lopes Braga de Rezende e ao educador musical e violinista Igor Viana Monteiro, ambos servidores públicos. De acordo com o parlamentar, as propostas se justificam pelas trajetórias construídas pelos dois profissionais, que contribuíram com o crescimento do estado e o desenvolvimento da sociedade goiana.
Quanto à procuradora Alessandra Rezende, que nasceu na capital paulista, Cruvinel destaca a competência que a coloca nos primeiros degraus entre os profissionais da área no estado e que lhe rendeu um enorme respeito ao longo dos anos. “A contribuição vai muito além do simples exercício de suas funções jurídicas, englobando a liderança, a inovação administrativa e um forte compromisso com valores sociais e éticos que beneficiam toda a sociedade goiana”, justificou.
O legislador coloca que a qualidade profissional da homenageada a levou a desempenhar diferentes cargos na Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e em outros órgãos, a exemplo do cargo de gerente do Contencioso da Subprocuradoria Fiscal, procuradoria-chefe da Advocacia Setorial da Secretaria de Indústria e Comércio e até subprocuradora-geral do Contencioso, onde “sua contribuição foi decisiva para a defesa dos interesses do estado, em especial nas áreas fiscal e patrimonial”. A proposta de concessão da homenagem (15294/25) já foi aprovada em Plenário e aguarda agora sanção do governador.
Já com relação ao professor, violinista, pesquisador e mestre em artes Igor Viana Monteiro, Virmondes cita que, “ao longo de mais de uma década de atuação em Goiás, o profissional construiu uma trajetória exemplar de dedicação ao desenvolvimento da educação musical e cultural em nossa região”.
Monteiro nasceu na Paraíba, estado onde se graduou em licenciatura em música com habilitação em violino pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Na instituição, ele desenvolveu uma pesquisa pioneira sobre o ensino coletivo de instrumentos de cordas friccionadas. Em seguida, especializou-se em docência do ensino superior e educação infantil.
Em 2014, Monteiro passou a atuar como servidor público da Secretaria Municipal de Educação de Goiânia, como professor de educação musical no ensino fundamental (anos iniciais). “Sua contribuição transcende as salas de aula convencionais, alcançando comunidades rurais e promovendo a inclusão social através da música”, justifica o parlamentar.
O propositor da homenagem destaca ainda que o projeto “Orquestra de Violinos Cajuzinhos do Cerrado”, idealizado por Igor Monteiro, é um marco na educação musical coletiva em Goiás. A iniciativa é desenvolvida em duas etapas: a musicalização para crianças de 6 e 7 anos, focada no desenvolvimento sensorial e motor através de metodologias ativas, e em aulas coletivas de violino para estudantes de 8 a 11 anos, visando a aspectos técnicos e performáticos da prática instrumental. “Esse projeto inovador, desenvolvido em escola rural, atende crianças entre 6 e 11 anos, promovendo não apenas o aprendizado musical, mas também o desenvolvimento de aspectos psicossociais, culturais e performáticos”, anota.
De acordo com Cruvinel, a excelência e a originalidade do trabalho desenvolvido no projeto foram reconhecidas além das divisas do estado e, em 2019, a Orquestra de Violinos Cajuzinhos do Cerrado foi convidada para participar do 8º Festival Internacional de Música, na cidade de Trancoso, na Bahia.
O deputado cita que o homenageado também se destaca em outras áreas da vida profissional, buscando o aperfeiçoamento, com a participação em congressos científicos, como integrante de importantes formações artísticas do estado, como a Orquestra Sinfônica de Goiânia, além de ser autor de artigos publicados em periódicos especializados, como “Educação Musical Multiculturalista: uma proposta pedagógica para o ensino coletivo de violino” na Incomum Revista, e coautor de capítulos em obras internacionais, como “La enseñanza colectiva del violín en el contexto de la educación remota en Brasil”, publicado pela Peter Lang em Berlim, Alemanha.
O projeto de lei para a concessão do título ao educador musical (15293/25) foi aprovado pelo Plenário e aguarda a sanção do chefe do Executivo estadual para ser convertido em lei.
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou, na manhã desta quinta-feira (3/7), por mais seis meses, a prorrogação dos decretos que reconhecem a situação de calamidade pública financeira nas secretarias da Saúde (nº 10548/25) e da Fazenda (nº 10546/25) de Goiânia. As matérias são de autoria do prefeito da capital, Sandro Mabel.
O texto referente à Fazenda recebeu 30 votos favoráveis e sete contrários (confira aqui o resultado do placar eletrônico). O que trata da Saúde, 22 votos “sim” e seis “não” (veja o saldo do painel aqui).
De acordo com as justificativas apresentadas por Mabel, os 120 dias previstos originalmente não foram suficientes para quitar saldo superior a 10% da dívida herdada da gestão anterior. Ele destaca que “medidas severas estão sendo tomadas até que o cenário se reverta para a situação superavitária”.
O gestor informa ainda que, após novos levantamentos, a Prefeitura goianiense apurou que a dívida total de seu Tesouro chega ao patamar de R$ 556,260 milhões. Se considerados também os débitos relativos à Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (Imas) e secretarias municipais de Infraestrutura (Seinfra), de Administração (Semad) e de Saúde (SMS), o valor chega a R$ 3,647 bilhões.
As matérias chegaram à Casa em 6 de maio e enfrentaram questionamentos e emendas durante as primeiras semanas do mês. Por isso, no dia 22, o líder do Governo na Alego, Talles Barreto (UB), encaminhou ambas para diligência ao Ministério Público de Contas (MPC), do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO).
No comunicado nº 13122/25, o órgão se manifestou contra as prorrogações. Diante do embate, no dia 17 de junho, o secretário da Fazenda goianiense, Valdivino de Oliveira, compareceu a um encontro da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Alego para defender a necessidade de prolongar os decretos de calamidade. Os principais argumentos apresentados por Oliveira foram que o valor das dívidas de Goiânia é maior do que o apontado pelo TCM-GO e que a prorrogação é fundamental para garantir uma margem de negociação da Prefeitura com fornecedores e prestadores de serviço.
Durante a plenária, diversos parlamentares subiram à tribuna para defender seus respectivos entendimentos sobre a questão. O deputado Amilton Filho (MDB) se posicionou favoravelmente e disse ser sensível às dificuldades que a Prefeitura passa. No mesmo sentido, Gugu Nader (Avante) declarou: “O prefeito Sandro Mabel, hoje, fez o compromisso de que a prorrogação é para consertar e tentar arrumar a cidade e ele tem, sim, o direito de pedir essa prorrogação”. Também se manifestaram em prol da aprovação os deputados Virmondes Cruvinel (UB), Lincoln Tejota (UB) e Cristóvão Tormin (PRD).
No rol dos contrários, Clécio Alves criticou a gestão do prefeito de Goiânia e afirmou que os decretos de calamidade são uma “fraude contábil e financeira”. Os deputados Antônio Gomide e Issy Quinan defenderam o voto com embasamento técnico e declararam suas posições contrárias à prorrogação. Ambos afirmaram que o Parlamento deveria seguir o recomendado pelo TCM-GO. Por sua vez, Mauro Rubem (PT), que promoveu inclusive audiência pública com servidores municipais sobre o tema, apresentou um relatório do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) como base para reforçar os argumentos contra.
Prefeitura diz que “déficit real já chega a R$ 4,8 bilhões’
A aprovação da prorrogação da calamidade finaneira, para a prefeitura, indica que os parlamentares concordaram com os números que indicam a dívida recebida pela administração anterior. Segundo a Sefaz, o Paço Municipal enfrenta hoje um déficit real que já chega a R$ 4,8 bilhões de dívidas deixadas pela gestão passada.
“Só de consignado, tem R$ 250 milhões que a prefeitura, na gestão passada, descontou dos funcionários e não repassou para os bancos. Então, para que a gente possa ter uma negociação equilibrada com esses credores, nós precisamos ter essa calamidade”, ressalta o prefeito Sandro Mabel.
De acordo com o município, os relatórios fiscais consolidados de 2024 ainda apresentam a despesa de pessoal no limite do alerta, com percentual apurado na ordem de 49% e projeção de 52% em 2025. Além disso, a deliberação de calamidade financeira não incorrerá no descumprimento da regra da ordem cronológica de pagamento e tampouco na realização de despesas sem o devido processo licitatório.
‘A ordem é não gastar, para gerar superávit e pagar o que é devido’
O secretário da Fazenda de Goiânia, Valdivino de Oliveira, afirma que há uma diferença significativa entre o que está registrado no balanço contábil da prefeitura e a realidade financeira enfrentada pela atual gestão.
“Nós temos, de fato, um balanço e uma realidade completamente discrepantes. Enquanto o balanço da prefeitura registra um déficit de R$ 300 milhões em 2024, nós assumimos o município com um déficit real de R$ 3,6 bilhões que, seis meses depois, já alcança R$ 4,8 bilhões”, afirma.
Valdivino (foto) ressalta que a situação exige medidas rigorosas de contenção e reestruturação fiscal: “É óbvio que a prefeitura deve, e quem tem a receber quer receber. Mas, para que possamos pagar, precisamos gerar superávit. Temos que criar poupança, pois antes de tudo, precisamos executar o orçamento de 2025. É dentro dessa execução que teremos que encontrar espaço fiscal para honrar as dívidas herdadas”.
Segundo Valdivino, para viabilizar esse ajuste, é necessário a decretação de calamidade financeira.
“Ela serve justamente para que possamos apertar o cinto, gerar poupança e pagar esses déficits acumulados pela prefeitura. A ordem é clara: não gastar. É preciso conter despesas para que possamos gerar superávit e, com isso, pagar o que é devido”, explica.
O secretário da Fazenda destaca ainda que, a decretação do estado de calamidade permite não apenas reforçar o controle fiscal, mas também abrir margem para renegociações.
“Nos permite renegociar dívidas, contratos e preços com fornecedores, o que é essencial neste momento de desequilíbrio orçamentário”, conclui.
APOIO
