Fórum dos servidores públicos debateu data-base e mudanças nas carreiras do Estado na manhã desta sexta-feira, 24
Lidiane 27 de janeiro de 2025
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) recebeu, na manhã desta sexta-feira, 24, o Fórum em Defesa dos Serviços e dos Servidores Públicos de Goiás, entidade que reúne 32 instituições sindicais. O encontro teve local no auditório 1 e teve por objetivo alinhar ideias em pensamentos de modo a valorizar a atuação dos servidores públicos estaduais. O encontro foi pautado pela deputada Bia de Lima (PT), que também é presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Goiás (Sintego).
Representantes de categorias como Sintego, Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público no Estado de Goiás (Sindipúblico), Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde), Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Goiás (Sindsemp) e servidores do Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde), reuniram-se para debater o pagamento da data-base e os projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo que tratam do plano de carreira de servidores de diferentes órgãos e autarquias.
Bia de Lima pontuou que a dinâmica do projeto de lei encaminhado pela Governadoria, que garante o pagamento da data-base a partir de maio, prejudica os servidores. “Se a matéria foi aprovada em janeiro, porque iniciar os pagamentos somente em maio? O governo aprovou o percentual de reajuste, mas, com essa dinâmica, cinco meses serão perdidos. Sempre estive na coordenação em defesa do serviço e dos servidores públicos e por isso tive a iniciativa de reunir diversas categorias para discutir e rever alguns pontos dessa matéria que são prejudiciais para os servidores”.
Outra questão debatida foi a situação do Ipasgo. “Não adianta esconder os problemas. Há problemas gravíssimos, como a não cobrança da contrapartida. Então, vamos lutar pelo mandato classista, a recuperação das carreiras. Enfim, por todas essas questões, tomamos a iniciativa para discutir e definir o que é preciso ser feito para 2025 ser um ano de conquistas. Vamos pôr fim a esse cenário terrível para os servidores públicos”, encerrou.
Dr. George Morais propõe que cursos on-line ofertados pelo Estado tenham, obrigatoriamente, tradução em Libras
Lidiane 24 de janeiro de 2025
Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) o projeto nº 637/25, de autoria do deputado Dr. George Morais (PDT), que propõe a obrigação da disponibilização de interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos cursos on-line fornecidos e/ou subsidiados pelo Estado de Goiás.
O objetivo da matéria é assegurar a inclusão e a acessibilidade das pessoas surdas ou com deficiência auditiva nos cursos on-line oferecidos, pois estima-se que cerca de 10 milhões de brasileiros possuem algum grau de deficiência auditiva, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Diante desse cenário, o deputado defende que a ausência de recursos de acessibilidade em plataformas educacionais representa uma barreira significativa ao pleno acesso dessas pessoas à educação.
De acordo com a justificativa do projeto, a disponibilização de interpretação em Libras deverá ocorrer na tradução em tempo real durante as transmissões ao vivo dos cursos e por meio de vídeos gravados com interpretação em Libras em conteúdos assíncronos. Além disso, o Estado de Goiás poderá firmar parcerias com instituições especializadas em acessibilidade ou com profissionais habilitados para garantir o cumprimento da lei.
O parlamentar ressalta que ao exigir a interpretação em Libras nos cursos on-line promovidos ou subsidiados pelo Estado, será possível corrigir desigualdades históricas e assegurar que todos tenham acesso igualitário à educação, independentemente de suas condições físicas ou sensoriais. Destaca ainda que a implementação dessa medida está em conformidade com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da inclusão social.
A propositura será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será distribuída a um relator para análise.
Alteração no índice de atualização monetária no Código Tributário do Estado é publicada no Diário Oficial
Lidiane 23 de janeiro de 2025
O Poder Executivo sancionou a Lei Estadual nº 23.229, de 20 de janeiro de 2025 (originalmente projeto de lei nº 574/25), de autoria da Governadoria, que propõe a alteração do índice de atualização monetária das multas, taxas e do limite de dedução na restituição de tributos no Código Tributário do Estado de Goiás (CTE). A matéria substitui o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna, da Fundação Getúlio Vargas, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A iniciativa teve origem em uma solicitação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). O tribunal destacou que o IGP-DI apresentou grandes oscilações entre 2020 e 2021, comprometendo sua capacidade de refletir adequadamente o custo de vida da população. O IPCA, por sua vez, é considerado mais representativo da realidade econômica brasileira e é amplamente utilizado como índice oficial pelo Banco Central para monitorar a meta de inflação.
A Secretaria de Estado da Economia expandiu a proposta inicial do TJ-GO para incluir também a atualização monetária das multas e do limite de dedução na restituição de tributos previstos no CTE. De acordo com a pasta, essa mudança refletirá com maior precisão os hábitos de consumo das famílias brasileiras, além de mitigar os impactos das oscilações externas na economia. O novo índice entrará em vigor a partir de 12 de fevereiro de 2025.
Foragido de alta periculosidade é recapturado pela Assistência Policial Militar da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás
Lidiane 22 de janeiro de 2025
Nessa terça-feira, 21, a Assistência Policial Militar da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AsPM Alego) demonstrou novamente sua eficácia e dedicação ao recapturar um foragido considerado de alta periculosidade nas proximidades do complexo legislativo. A operação é mais um exemplo do importante papel que a AsPM Alego desempenha na manutenção da segurança pública na região do Park Lozandes, onde está localizado o Palácio Maguito Vilela e outros órgãos governamentais.
A equipe do Cinturão de Segurança da Alego, composta pelo subtenente Willian, sargento Paulo Henrique e cabo Araújo, foi responsável pela abordagem do indivíduo, que possui um extenso histórico criminal. Entre os crimes listados em sua ficha, estão múltiplas ocorrências de roubo (Art. 157), lesão corporal (Art. 129), ameaça (Art. 147), injúria (Art. 140) e tráfico de drogas (Art. 33). A prisão ocorreu após a identificação de um mandado de prisão em aberto contra ele por roubo.
Esse caso reflete a vigilância constante e a competência dos policiais militares da AsPM Alego, que atuam de maneira estratégica e coordenada para assegurar que tanto a área ao redor da Assembleia Legislativa quanto outras zonas críticas de Goiânia permaneçam seguras. A recaptura do foragido remove uma ameaça iminente das ruas, e reitera o compromisso da AsPM Alego com a segurança dos cidadãos e das instituições estaduais.
A operação do Cinturão de Segurança é parte de um esforço amplo para prevenir o crime e promover um ambiente seguro através de patrulhamentos, abordagens estratégicas e ações de inteligência. A AsPM Alego é um elemento na estrutura de segurança pública de Goiás, que diariamente se dedica à proteção e ao bem-estar da comunidade.
A AsPM Alego encoraja, ainda, a comunidade a colaborar com as forças de segurança, lembrando que informações podem ser compartilhadas através do Disque Denúncias, pelo telefone (62) 99631-4390. A sociedade pode também acompanhar as atividades da AsPM Alego através do Instagram para mais atualizações sobre sua atuação essencial na segurança do Estado de Goiás.
Deve ser apreciada, na sessão extraordinária híbrida desta segunda-feira (20/1) da Assembleia Legislativa de Goiás a proposta de orçamento do Estado para o exercício de 2025. Enviada pelo governador Ronaldo Caiado (UB), a mensagem prevê uma receita total de R$ 49,481 bilhões, representando um aumento de 7% em comparação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada em julho deste ano. Trata-se do processo nº 20787/24.
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 projeta arrecadações significativas para o Estado, com previsão de R$ 18,042 bilhões provenientes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e R$ 1,33 bilhão do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Além disso, estima-se que as transferências do Governo Federal somem R$ 10,9 bilhões. A Secretaria de Economia de Goiás também espera uma receita de R$ 1,25 bilhão destinada ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), reforçando a capacidade do Estado de investir em obras de infraestrutura.
No que diz respeito às despesas, o orçamento prevê um total de R$ 48,4 bilhões, dos quais R$ 27,65 bilhões estão direcionados à folha de pessoal. Para as emendas impositivas, manteve-se a fatia de 1,2% da receita corrente líquida, em reserva de contingência que soma um total de R$ 531,6 milhões. O montante possibilitará a cada deputado estadual indicar um valor de R$ 12,966 milhões.
A previsão orçamentária total com o serviço da dívida pública, incluídos os precatórios e as requisições de pequeno valor, para o corrente ano, corresponderá a aproximadamente R$ 2,510 bilhões. Esse valor poderá ser revisto em virtude das variações cambiais e da instabilidade do mercado decorrentes de questões políticas e econômicas.
Veja como o orçamento é organizado por área
– Orçamento fiscal: no montante de R$ 32,9 bilhões, abrangendo os Poderes Executivo, Judiciário, Legislativo, inclusive aos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios, o Ministério Público, a Defensoria, seus fundos e fundações, e as empresas estatais dependentes;
– Orçamento da Seguridade Social: totalizando R$ 15,5 bilhões, destinado aos órgãos e entidades vinculados aos Poderes acima mencionados;
– Orçamento de investimentos: previsto em R$ 993 milhões, relativo às empresas nas quais o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.
A Receita Corrente Líquida (RCL), base para o cálculo dos limites de despesas com pessoal, emendas impositivas e reserva de contingência, está projetada em R$ 44,3 bilhões. No que concerne às despesas constantes dos orçamentos fiscal e da seguridade, a estimativa é de dispêndios de R$ 48,4 bilhões.
A folha de pessoal, incluindo os benefícios aos servidores, permanece sendo o maior componente do orçamento. Para 2025, a previsão total é de R$ 27,65 bilhões, distribuídos entre servidores ativos e inativos, já considerando possíveis acréscimos obrigatórios, bem como o déficit previdenciário. Desse montante, R$ 13,42 bilhões estão reservados para os servidores ativos do Poder Executivo e R$ 8,06 bilhões para os inativos.
Deve ser apreciada, na sessão extraordinária híbrida desta segunda-feira, 20, a proposta de orçamento para o exercício de 2025, enviada pelo governador Ronaldo Caiado (UB), que prevê uma receita total de R$ 49,481 bilhões, representando um aumento de 7% em comparação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada em julho deste ano. Trata-se do processo nº 20787/24.
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 projeta arrecadações significativas para o Estado, com previsão de R$ 18,042 bilhões provenientes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e R$ 1,33 bilhão do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Além disso, estima-se que as transferências do Governo Federal somem R$ 10,9 bilhões. A Secretaria de Economia de Goiás também espera uma receita de R$ 1,25 bilhão destinada ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), reforçando a capacidade do Estado de investir em obras de infraestrutura.
No que diz respeito às despesas, o orçamento prevê um total de R$ 48,4 bilhões, dos quais R$ 27,65 bilhões estão direcionados à folha de pessoal. Para as emendas impositivas, manteve-se a fatia de 1,2% da receita corrente líquida, em reserva de contingência que soma um total de R$ 531,6 milhões. O montante possibilitará a cada deputado estadual indicar um valor de R$ 12,966 milhões.
A previsão orçamentária total com o serviço da dívida pública, incluídos os precatórios e as requisições de pequeno valor, para o corrente ano, corresponderá a, aproximadamente, R$ 2.510.000.000,00 (dois bilhões e quinhentos e dez milhões de reais). Esse valor poderá ser revisto em virtude das variações cambiais e da instabilidade do mercado decorrentes de questões políticas e econômicas.
Orçamento de cada área
O projeto da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 prevê um total de receitas e despesas de RS 49.481.946.626,00 (quarenta e nove bilhões, quatrocentos e oitenta e um milhões, novecentos e quarenta e seis mil e seiscentos e vinte e seis reais).
O orçamento encontra-se organizado da seguinte forma:
– Orçamento fiscal: no montante de R$ 32,9 bilhões, abrangendo os Poderes Executivo, Judiciário, Legislativo, inclusive aos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios, o Ministério Público, a Defensoria, seus fundos e fundações, e as empresas estatais dependentes;
– Orçamento da Seguridade Social: totalizando R$15,5 bilhões, destinado aos órgãos e entidades vinculados aos Poderes acima mencionados;
– Orçamento de investimentos: previsto em R$ 993 milhões, relativo às empresas nas quais o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.
A Receita Corrente Líquida (RCL), base para o cálculo dos limites de despesas com pessoal, emendas impositivas e reserva de contingência, está projetada em R$ 44,3 bilhões. No que concerne às despesas constantes dos orçamentos fiscal e da seguridade, a estimativa é de dispêndios de R$ 48,4 bilhões.
A folha de pessoal, incluindo os benefícios aos servidores, permanece sendo o maior componente do orçamento. Para 2025, a previsão total é de R$ 27,65 bilhões, distribuídos entre servidores ativos e inativos, já considerando possíveis acréscimos obrigatórios, bem como o déficit previdenciário. Desse montante, R$ 13,42 bilhões estão reservados para os servidores ativos do Poder Executivo e R$ 8,06 bilhões para os inativos.
Déficit previdenciário
O déficit previdenciário está projetado em R$ 5,4 bilhões, conforme dados atuariais da GoiásPrev. O serviço da dívida pública está estimado em R$ 904,03 milhões em juros e encargos da dívida, e R$ 767,82 milhões para a amortização do principal. Tais valores, somados aos R$ 660,44 milhões de precatórios e aos R$ 179,10 milhões para as Requisições de Pequeno Valor (RPVs), totalizam R$ 2,51 bilhões.
No âmbito dos grupos de despesa com custeio e investimento, retirada a despesa com pessoal, as propostas orçamentárias atingem um montante de aproximadamente R$ 17,5 bilhões. No que diz respeito aos grandes números que compõem a fixação da despesa no orçamento de 2025, ressaltamos que, atualmente, as despesas com folha de pagamento representam 52,2% do orçamento total previsto. Em seguida, destacam-se as outras despesas correntes, que englobam os gastos com a manutenção das unidades e demais despesas operacionais, correspondendo a mais de 30% do orçamento inicial. Em terceiro lugar, os investimentos ocupam uma parcela de mais de 9% do total. Por fim, as despesas com o serviço da dívida e as inversões financeiras constituem a menor fração do orçamento, absorvendo 3,7% dos recursos.
Charles Bento requer a regularização fundiária de imóveis urbanos pertencentes ao Estado
Lidiane 15 de janeiro de 2025
Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) o projeto de ]lei nº 530/25, de autoria do deputado Charles Bento (MDB), que propõe alterações na Lei nº 20.950, de 30 de dezembro de 2020. A referida lei trata da regularização fundiária de imóveis urbanos pertencentes ao domínio do Estado de Goiás.
O objetivo da proposta é modernizar e ampliar os critérios para a regularização fundiária de interesse social, ajustando a legislação às demandas práticas e sociais do Estado. As mudanças visam assegurar justiça social, promover inclusão, impulsionar o desenvolvimento urbano e oferecer maior segurança jurídica aos ocupantes de áreas públicas estaduais.
Na justificativa do projeto, destaca-se que uma das principais motivações para a revisão da legislação é evitar a exclusão de ocupantes que, ao longo dos anos, investiram recursos e esforços para melhorar suas condições de vida. A proposta considera o mérito e a boa-fé daqueles que buscaram aprimorar suas moradias ou desenvolver atividades comerciais locais, garantindo que as melhorias estruturais realizadas não sejam impedimentos para o direito à regularização.
Outro avanço significativo apresentado pelo projeto é a dispensa de comprovação de determinados requisitos legais em casos de ocupações promovidas pelo próprio Estado de Goiás. Essa medida visa tornar os processos de regularização mais ágeis e eficazes, especialmente em áreas destinadas a programas habitacionais.
Segundo Charles Bento, a regularização fundiária é um instrumento essencial para o ordenamento territorial, pois proporciona segurança jurídica aos ocupantes e integra essas áreas ao planejamento urbano. Além disso, a formalização das propriedades eleva o valor imobiliário, fomenta a geração de riqueza e contribui para o desenvolvimento econômico regional.
A matéria foi protocolada e será encaminhada à Comissão Mista para seguir tramitação.
Por iniciativa de Talles Barreto, Parlamento homenageou procuradores do Estado e secretários do Executivo
Lidiane 15 de setembro de 2024
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou, na manhã desta sexta-feira, 13, sessão solene para homenagens, com entrega de 17 Títulos de Cidadania Goiana a procuradores do Estado e quatro Medalhas do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira a procuradores e secretários do Executivo.
Além do propositor da iniciativa, deputado Talles Barreto (UB), fizeram parte da mesa diretiva: o deputado Virmondes Cruvinel (UB); o secretário de Estado de Relações Institucionais, Armando Vergílio dos Santos Júnior; o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda Oliveira; o secretário de Estado da Casa Civil, Jorge Luis Pinchemel; o secretário de Estado da Administração, Alan Farias Tavares; o secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima; o presidente da Associação dos Procuradores do Estado, Claudiney Rocha; a subsecretária de Legislação e Atos Oficiais da Secretaria da Casa Civil, Emília Munhoz Gaiva; e a procuradora Beatriz Duarte Fleury Florentino.
Talles Barreto destacou a importância do papel dos procuradores na defesa do interesse público. “Com vasto conhecimento jurídico e um profundo senso de responsabilidade, os procuradores asseguram que o Estado atue sempre em conformidade com a lei, zelando pela legalidade e pela defesa do patrimônio público. Vocês são verdadeiros guardiões da ordem jurídica e merecem toda a nossa admiração e respeito”, declarou.
O parlamentar realizou uma leitura breve e resumida dos currículos dos procuradores homenageados, evidenciando suas trajetórias repletas de realizações e contribuições de relevância para o Estado.
Posteriormente, o deputado destacou que Goiás tem se tornado referência nacional em diversos setores. Em 2023, o Estado alcançou o primeiro lugar no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) com uma média de 4.81, posicionando-se entre as três unidades da Federação que atingiram a meta estabelecida. Esse resultado foi atribuído ao esforço do governador Ronaldo Caiado (UB), além do trabalho dos professores, gestores escolares e da Secretaria de Educação.
Sobre saúde pública, Barreto afirmou que o número de leitos de UTI no Estado aumentou 124% nos últimos cinco anos, refletindo o compromisso do Governo com a regionalização do atendimento público de saúde. A ampliação dos leitos pediátricos e neonatais também foi destacado.
Outros avanços foram celebrados pelo parlamentar, como os resultados na segurança pública, com a apreensão de mais de 12 toneladas de drogas em 2024 e a desarticulação de 124 quadrilhas, garantindo que Goiás seja um Estado cada vez mais seguro. “A aprovação de 89% da população na área de segurança reflete as operações integradas e a cooperação entre as forças policiais.”
Por fim, o deputado reiterou que cada um dos presentes é merecedor da homenagem. “Foram escolhidos por suas competências e capacidade de fazer a diferença.”
O deputado Virmondes Cruvinel fez uso da tribuna e elogiou a trajetória do colega Talles Barreto, líder do Governo, mencionando sua diplomacia e atuação como elo entre a base governista, a oposição e o governador Caiado. O deputado reconheceu a importância da equipe de procuradores na condução de assuntos estratégicos do Estado.
Virmondes ainda comparou o trabalho dos procuradores e a formação de um “time dos sonhos”, semelhante à seleção de basquete dos Estados Unidos nas Olimpíadas de 1992, ressaltando a dedicação e o compromisso dos profissionais que atuam pelo Estado.
Por fim, o parlamentar enfatizou a importância do trabalho sério e comprometido dos procuradores, ressaltando que seu papel proporciona segurança jurídica e fortalece a atuação política. Ao final, ele parabenizou os homenageados e destacou a admiração de todos os deputados estaduais pelo trabalho desenvolvido com os procuradores.
Carreira
Ao fazer uso da palavra, o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda Oliveira, disse que o dia era especial na medida em que vários colegas estavam sendo agraciados com Título de Cidadania Goiana e com a Medalha Pedro Ludovico Teixeira. Oliveira iniciou seu discurso falando que os concursos públicos, a via de ingresso na carreira de procurador do Estado, transformam vidas. “Transformou a minha e acredito que a de muitos aqui também. Venho de outro Estado, sou natural do Mato Grosso do Sul, mas entendo que Goiás acolhe muito bem as pessoas e, hoje, é com muita honra que agradeço essas homenagens.”
O procurador afirmou que existe uma necessidade básica no ser humano, que é a de pertencimento, que ocorre quando todas as pessoas têm os mesmos desejos e querem estar com pessoas que compartilham das mesmas crenças e valores. “Embora não seja goiano de nascimento, me sinto pertencente à Procuradoria do Estado de Goiás. Tudo que sou e conquistei devo à Procuradoria do Estado, a casa da advocacia pública goiana.”
Rafael Arruda Oliveira observou que todos os componentes dessa carreira jurídica têm uma responsabilidade fundamental no desempenho da instituição e, por terem cargos muito ligados às questões tributárias e administrativas, conseguem concretizar políticas públicas, viabilizando os compromissos das mais diferentes ordens.
Por fim, Oliveira disse que agradecer é um privilégio: “Ninguém é bom demais e ninguém é bom sozinho, isso só funciona quando existe um corpo de procuradores, por isso agradeço as homenagens que reverenciam aqueles que construíram uma história em Goiás”.
Paixão
Fabiana Batista de Barros também falou em nome dos homenageados e disse que não acredita em vocação, mas em paixão. “Migrar é muitas vezes abdicar de muito, mas existem muitos ganhos profissionais e pessoais”, expressou.
Em seguida, o secretário de Estado da Administração, Allan Farias Tavares, compartilhou sua trajetória profissional, relembrando os desafios enfrentados ao longo dos anos e destacando a importância de figuras inspiradoras, como do procurador aposentado Francisco Florentino. Ele enfatizou que vestir a camisa de procurador vai além da defesa técnica, envolvendo a busca pela justiça e a responsabilidade em situações nas quais o Estado precisa reconhecer erros.
Tavares também agradeceu aos colegas e familiares pelo apoio em momentos complexos, mencionando o peso e as responsabilidades de suas funções, além de destacar a importância de construir raízes em Goiás, fortalecendo a conexão com o Estado que agora reconhece formalmente suas contribuições.
Jorge Pinchemel afirmou que as homenagens configuram um ato institucional na qual se pode celebrar uma relação mais estreita com o Legislativo e o Executivo, permitindo que a advocacia pública possa ganhar um pouco mais de espaço, já que os procuradores têm o papel de auxiliar os gestores públicos.
“Temos um conselho de Governo com seis pastas, sendo que destas, três delas têm à frente procuradores do Estado. É preciso que esse momento seja visto como impulsionador para a realização das melhores políticas públicas. O relacionamento com o Executivo e o Legislativo vem sendo lapidado nos últimos anos”, falou Pinchemel.
Por fim, o secretário de Estado das Relações Institucionais, Armando Vergílio dos Santos Júnior, que representou o governador Ronaldo Caiado, destacou a importância do trabalho dos procuradores no desenvolvimento e na administração do Estado. Ele cumprimentou o deputado Talles Barreto e enfatizou a relevância da homenagem concedida aos procuradores.
“Vocês são pilares da administração pública, desempenhando um papel crucial na justiça e na eficiência das ações governamentais. A Medalha Pedro Ludovico Teixeira, a mais alta honraria do Poder Legislativo estadual, e o Título de Cidadania Goiana reconhecem a dedicação e o impacto positivo desses profissionais no Estado”, falou Vergílio.
O secretário ressaltou que muitos dos homenageados já eram goianos de coração, embora tenham nascido em outros estados. Vergílio também destacou o papel essencial dos procuradores e secretários de Estado, que garantem que as decisões e políticas públicas respeitem os interesses do povo goiano e promovam o bem comum.
“A homenagem reflete o reconhecimento do trabalho diligente e comprometido dos procuradores, que contribuem significativamente para o crescimento e a justiça em Goiás”, concluiu.
Parlamento homenageia procuradores e secretários de Estado nesta sexta-feira, 13
Lidiane 12 de setembro de 2024
Por iniciativa do deputado Talles Barreto (UB), a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) promove nesta sexta-feira, 13, sessão solene para a entrega de 17 Títulos de Cidadania Goiana a procuradores do Estado e quatro Medalhas do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira a procuradores e secretários do Executivo. O evento está previsto para às 9 horas e será realizado no Plenário Iris Rezende.
Veja a seguir a lista completa com os homenageados da sessão.
Títulos de cidadania
Dentre os agraciados com o título estão os procuradores:
Beatriz Randal Pompeu Mota Rodrigues, natural de Fortaleza (CE). Conforme Lei nº 22.931/2024, originada do processo legislativo nº 14315/24.
Daline Paula Barros, natural de Fortaleza (CE). Conforme Lei nº 22.930/2024, originada do processo legislativo nº 14314/24.
Daniel Garcia de Oliveira, natural de Cuiabá (MT). Conforme Lei nº 22.845/2024, originada do processo legislativo nº 14324/24.
Elmiro Ivan Barbosa de Souza, natural de Correntina (BA). Conforme Lei nº 22.926/2024, originada do processo legislativo nº 14323/24.
Fabiana Baptista de Bastos, natural de Belo Horizonte (MG). Conforme Lei nº 22.909/2024, originada do processo legislativo nº 14305/24.
Filipe Spenser Dowsley, natural de Recife (PE). Conforme Lei nº 22.902/2024, originada do processo legislativo nº 14306/24.
Giorgia Kristiny dos Santos Adad, natural de São Paulo (SP). Conforme Lei nº 22.925/2024, originada do processo legislativo nº 14318/24.
Guilherme Resende Christiano, natural de Aracaju (SE). Conforme Lei nº 22.846/2024, originada do processo legislativo nº 14325/24.
Helena Telino Monteiro, natural de Campina Grande (Paraíba). Conforme Lei nº 22.900/2024, originada do processo legislativo nº 14307/24.
Jáder Miranda de Almeida, natural de Cuiabá (MT). Conforme Lei nº 22.923,/2024, originada do processo legislativo nº 14329/24.
Kleiber José Freire do Amaral, natural de Cuiabá (MT). Conforme Lei nº 22.849,/2024, originada do processo legislativo nº 14316/24.
Marcílio da Silva Ferreira Filho, natural do Estado de Pernambuco. Conforme Lei nº 22.927,/2024, originada do processo legislativo nº 14330/24.
Paulo André Teixeira Hurbano, natural de Fortaleza (CE). Conforme Lei nº 22.847/2024, originada do processo legislativo nº 14331/24.
Poliana Dias Alves Julião, natural de Muriaé (MG). Conforme Lei nº 22.908/2024, originada do processo legislativo nº 14303/24.
Rodrigo Carvalho Curvo, natural de Cuiabá (MT). Conforme Lei nº 22.918/2024, originada do processo legislativo nº 14333/24.
Samuel Gonçalves de Oliveira, natural de Fortaleza (CE). Conforme Lei nº 22.848/2024, originada do processo legislativo nº 14334/24.
Selene de Fátima Ferreira, natural de Sorocaba (SP). Conforme Lei nº 22.924/2024, originada do processo legislativo nº 14319/24.
Medalhas de Mérito
Já dentre os agraciados com a Medalha do Mérito Legislativo está o procurador-geral do Estado Rafael Arruda Oliveira e procurada aposentada Beatriz Duarte Fleury Florentino. E, além deles, os também procuradores que, atualmente, estão à frente de pastas do Executivo: o secretário de Estado da Administração, Alan Farias Tavares; o secretário de Estado da Casa Civil, Jorge Luis Pimentel; e a subsecretária de Legislação e Atos Oficiais da Secretaria da Casa Civil, Emília Munhoz Gaiva.
Deputado tucano, José Machado aposta na implementação de estradas-parque no Estado de Goiás
Lidiane 1 de setembro de 2024
O deputado José Machado (PSDB) apresentou o projeto de lei de nº 18416/24, que dispõe sobre a criação, implantação, gestão e manutenção de estradas-parque no Estado de Goiás, com vistas à conservação ambiental, promoção do turismo sustentável, desenvolvimento socioeconômico regional e educação ambiental. A medida foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que definirá seu relator e votará o parecer emitido.
Em justificativa, o parlamentar afirma que a propositura vai atender à necessidade permanente por infraestrutura viária construída dentro de princípios basilares de sustentabilidade, preservação ambiental e valorização do patrimônio natural, histórico e cultural, que impactam no desenvolvimento do turismo sustentável e socioeconômico das comunidades locais.
As estradas-parque buscam minimizar os danos ambientais típicos de infraestruturas viárias em Goiás, que abriga ecossistemas ricos como o Cerrado. Técnicas como pavimentação permeável e passagens para fauna ajudam a preservar espécies nativas e manter a conectividade ecológica, essencial para a sobrevivência da biodiversidade.
O projeto visa a proteger e valorizar o patrimônio histórico e cultural ao integrar áreas de relevância no planejamento das estradas, promovendo o turismo cultural e o desenvolvimento econômico, sem sacrificar as tradições. O texto preconiza incrementar o desenvolvimento socioeconômico regional priorizando o uso de recursos e mão de obra locais, o que gera empregos, capacita trabalhadores e fortalece as economias regionais.
Por fim, a educação ambiental, promovida pelo poder público, sociedade civil e setor privado, com financiamento diversificado para garantir viabilidade econômica e adaptabilidade do projeto, resulta na atração de visitantes para a manutenção do turismo sustentável.
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