Política de apoio aos estabelecimentos conhecidos como botecos avança em comissão temática
Lidiane 2 de dezembro de 2025
A Comissão de Cultura, Esporte e Lazer, do Parlamento goiano, se reuniu no fim da tarde desta terça-feira, 2, para deliberação de matérias pertinentes à temática. Entre as iniciativas aprovadas está a política pública que incentiva e promove a cultura de boteco. Na oportunidade, 18 processos foram acatados pelo colegiado e avançaram para a deliberação do Plenário.
O encontro foi aberto pelo presidente do colegiado, deputado Mauro Rubem (PT), que passou a condução dos trabalhos para o deputado Coronel Adailton (Solidariedade) para apreciação de três processos de sua autoria.
O primeiro dos processos de Rubem a ser votado foi o que trata da instituição da Política Estadual de Incentivo à Cultura de Boteco no Estado de Goiás (nº 13009/24). O objetivo é promover e valorizar os estabelecimentos populares conhecidos como botecos, bem como a cultura e as tradições associadas a esses locais.
De acordo com o texto do projeto, são ações da política estadual a promoção de eventos culturais, festivais e concursos gastronômicos que destacam a culinária típica de boteco; o fomento à capacitação de proprietários e trabalhadores de botecos, o apoio à divulgação e promoção de botecos locais, incentivando o turismo e o consumo responsável; parcerias com instituições de ensino, cultura e turismo para realizar pesquisas e publicações sobre a cultura de boteco; incentivo à preservação das tradições e práticas culturais associadas aos botecos, como música ao vivo, jogos e encontros sociais.
A proposta estipula que os estabelecimentos que aderirem à Política Estadual de Incentivo à Cultura de Boteco poderão receber incentivos fiscais e outros benefícios conforme regulamentação do Poder Executivo. O relatório referente à matéria foi aprovado por unanimidade.
Os projetos de lei do deputado, protocolados sob os números 931/25 e 18568/24, também tiveram os relatórios aprovados. As propostas em questão visam, de forma respectiva, a incluir, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado, a Festa de Folia de Reis, do município de São Francisco, e o Dia do Reconhecimento e Lembrança às Vitimas do Genocídio do Povo Armênio.
Em seguida, a presidência do colegiado foi devolvida a Mauro Rubem para a apreciação dos processos seguintes, aprovados pelos membros da comissão temática:
Processo nº 21717/25 – Autor: Lucas do Vale (MDB) – Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Goiás, a “Pecuária Jataí”, no município de Jataí. Relatado por Amauri Ribeiro (UB).
Processo nº 24305/24 – Autor: Dr. George Morais (PDT) – Confere ao município de Alto Paraíso de Goiás o título de “Capital Estadual do Bem-Estar e Espiritualidade”. Relatado por Coronel Adailton.
Processo nº 13694/25 – Autor: Ricardo Quirino (Republicanos) – Inclui, no Calendário Cívico, Cultural e Artístico do Estado de Goiás o Mega Dance Musical, realizado no município de Goiânia. Relatado por Coronel Adailton.
Processo nº 16289/25 – Autor: Rubens Marques (UB) – Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado de Goiás a Festa de Nossa Senhora do Rosário, celebrada anualmente no município de Goiás. Relatado por Coronel Adailton.
Processo nº 18834/25 – Autor: Amilton Filho (MDB) – Inclui, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás, o evento Moto Fest Angatu, realizado no Município de Porangatu. Relatado por Coronel Adailton.
Processo nº 19682/25 – Autor: Cristóvão Tormin (PRD) – Reconhece o Santuário Nacional Jardim da Imaculada, no município de Ocidental, como Patrimônio Religioso, Cultural e Imaterial Goiano. Relatado por Coronel Adailton.
Processo nº 7983/25 – Autor: Charles Bento (MDB) – Dispõe sobre o reconhecimento da soltura de pipas como modalidade esportiva no âmbito do Estado de Goiás. Relatado por Amauri Ribeiro.
Processo nº 14650/25 – Autor: Antônio Gomide (PT) – Institui, em Goiás, a Semana Estadual da Astronomia. Relatado por Ricardo Quirino.
Processo nº 19689/25 – Autor: Coronel Adailton – Inclui, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás, a Semana Cultural da Italianidade, no município de Nova Veneza. Relatado por Veter Martins.
Processo nº 5240/24 – Autor: Virmondes Cruvinel – Institui a Política Estadual de Fomento à Arte e Cultura para a Memória no Estado de Goiás. Relatado por Veter Martins.
Processo nº 7155/25 – Autor: Amilton Filho – Declara como Patrimônio Cultural Imaterial goiano a festa de Nossa Senhora do Rosário, realizada anualmente no município de Nova Roma. Relatado por Coronel Adailton.
Processo nº 17006/25 – Autor: Cristóvão Tormin – Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Goiás as comemorações da Festa do Divino Espírito Santo realizadas no município de Pirenópolis. Relatado por Coronel Adailton.
Processo nº 7255/24 – Autor: Virmondes Cruvinel – Reconhece o concurso Comida di Buteco como Patrimônio Cultural Imaterial goiano. Relatado por Veter Martins.
Processo nº 10851/25 – Autor: André do Premium (Avante) – Reconhece os veículos automotores antigos como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Goiás. Relatado por Lineu Olímpio.
Processo nº 26421/25 – Autor: Luiz Sampaio (Solidariedade) – Reconhece o Santuário Basílica do Divino Pai Eterno, situado no município de Trindade, como Patrimônio Cultural Imaterial goiano. Relatado por Amauri Ribeiro.
Operação contra falsificação de bebidas autuou 19 estabelecimentos em GO
Lidiane 8 de outubro de 2025
O Governo de Goiás autuou 19 estabelecimentos entre os dias 2 e 4 de outubro durante uma operação integrada de fiscalização e combate à falsificação de bebidas. A ação foi conduzida pelas secretarias de Estado da Segurança Pública e da Saúde nas cidades de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo e Trindade.
A medida, determinada pelo governador Ronaldo Caiado, teve como objetivo verificar a procedência dos produtos, inspecionar bares e distribuidoras, coibir práticas criminosas e proteger a saúde da população. A iniciativa possui caráter preventivo e foi motivada por episódios registrados em outros estados, onde a contaminação por metanol em bebidas falsificadas resultou em mortes e internações.
A Força-Tarefa Integrada Metanol já fiscalizou 30 estabelecimentos comerciais no total. Desse trabalho, resultou o recolhimento de 1.087 bebidas que apresentavam irregularidades, como vencimento, falta de registro ou ausência do selo do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Foram coletadas 34 amostras para análise laboratorial e requisitadas 82 perícias. A operação também registrou 30 procedimentos policiais.
Entre outros itens apreendidos estão 166 maços de cigarros sem registro, seis cigarros eletrônicos de venda proibida, 49 alimentos vencidos e 33 caixas de fogos de artifício. O Procon Goiás emitiu cinco advertências e cinco pessoas foram conduzidas à delegacia para procedimentos legais.
As ações contam com a atuação conjunta de equipes da Polícia Civil, Polícia Militar, Procon Goiás, Vigilância Sanitária Estadual e Superintendência de Vigilância em Saúde, entre outros órgãos.
O secretário de Segurança Pública, Renato Brum dos Santos, afirmou que a força-tarefa continua.
“Houve determinação do governador Ronaldo Caiado de que esta operação fosse contínua. Fizemos uma reunião hoje, aqui na Secretaria de Saúde, vamos continuar com a ação em Goiânia e estender para cidades estratégicas, com as forças locais, em cidades de grande e médio porte populacional”, disse.
O planejamento estratégico prevê a continuidade da força-tarefa para esta quarta-feira (8/10), com atuação em bares, restaurantes e boates.
Estado contabiliza 5 casos suspeitos de intoxicação por metanol
Goiás registra cinco notificações de casos suspeitos de intoxicação por metanol, conforme último balanço divulgado. Desse total, dois já foram descartados, referentes aos municípios de Bom Jesus e Senador Canedo. Os três casos que permanecem em investigação são de Itapaci, Formosa e Padre Bernardo. A paciente de Itapaci encontra-se internada em um hospital de Uruaçu.
O secretário estadual da Saúde, Rasível Santos (foto), afirma que todos os casos suspeitos recebem acompanhamento especializado das equipes da pasta.
“Estamos monitorando de forma contínua a evolução dos pacientes e trabalhando para garantir a recuperação completa de cada um deles. Em alguns casos, ainda aguardamos o resultado dos exames laboratoriais para confirmar ou descartar a contaminação por metanol”, explicou.
Rasível também destaca que o Estado já possui o antídoto necessário para o tratamento de possíveis intoxicações, recebido do Hospital das Clínicas. As notificações foram formalmente encaminhadas ao Ministério da Saúde com o objetivo de assegurar uma reserva técnica de ampolas para uso em situações emergenciais.
Talles Barreto pleiteia divulgação eletrônica de informações em estabelecimentos e órgãos
Lidiane 2 de agosto de 2025
O deputado Talles Barreto (UB) apresentou o projeto de lei nº 16287/25, que autoriza o uso opcional de tecnologias de QR Code e telas digitais em estabelecimentos comerciais, órgãos públicos, unidades escolares e de saúde para a divulgação de informações.
Barreto argumenta que, atualmente, os estabelecimentos enfrentam dificuldades, como a falta de espaço nas paredes, devido à quantidade de avisos afixados, por exigência da lei. “Embora entendamos a necessidade e a importância da publicidade das informações, acreditamos que essa divulgação pode ser feita de forma eficiente e transparente por meio digital”, justificou.
O parlamentar defende que a iniciativa está em conformidade com os princípios legais, como o da eficiência administrativa (artigo 37 da Constituição Federal) e o da publicidade e acesso à informação (artigo 37 e no artigo 5º, inciso XXXIII, da CF e Lei nº 12.527/2011).
Ele também pontua sobre a economia no uso de papel com a adoção da medida: “A redução significativa do consumo de papel e outros insumos de impressão diminui o impacto ecológico, alinhando-se à sustentabilidade ambiental”.
“Assim, modernizar a divulgação de informações é uma medida simples e com grande potencial para tornar a administração pública e os serviços oferecidos em nosso Estado ainda mais eficientes, sustentáveis e acessíveis”, conclui o legislador.
O projeto de lei será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) assim que os parlamentares retornarem às atividades legislativas após o recesso parlamentar. A primeira sessão ordinária do período está agendada para terça-feira, 5, às 15 horas.
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