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20 de abril de 2025
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O plenário da Câmara Municipal de Anápolis aprovou, nesta sexta-feira (10/01), dois projetos de lei complementar que promovem adequações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025 e no Plano Plurianual (PPA) 2022-2025. A sessão, presidida por Andreia Rezende (Avante), registrou aprovação unânime, com parecer favorável da Comissão Mista. Segundo o Executivo, as alterações são necessárias para ajustar despesas e recursos após a aprovação do Orçamento de 2025.

Em outra decisão, os vereadores aprovaram a revogação de uma regra do Regimento Interno que impedia membros da Mesa Diretora de serem indicados como líderes do Executivo. A mudança, segundo a justificativa, visa ampliar a participação democrática nos órgãos de direção da Casa e evitar limitações ao representante do prefeito no Legislativo.

Primeira mulher eleita presidente do legislativo anapolino, Andreia Rezende, falou ao Portal NG sobre sua eleição, o apoio a gestão do prefeito Márcio Corrêa e sobre a mudança no regimento que alterou a escolha do líder do prefeito no parlamento. “Todos os 23 vereadores são iguais e precisam ter igualdade para que o líder do executivo escolha seu representante dentro da casa. Eu acredito que todos os integrantes do parlamento, em especial os da Mesa Diretora, têm capacidade e prerrogativa para representar o prefeito se assim ele entender. Sabemos das dificuldades enfrentadas neste começo da gestão e da nossa importância no trabalho em conjunto. Temos uma ou outra posição divergente, mas todos nós estamos trabalhando para o bem da nossa cidade. É uma grande honra e encaro com responsabilidade ser a primeira mulher presidente e acredito que temos aberto caminhos para estarmos em lugares de decisão”, declarou.

Durante a sessão, o vereador Domingos Paula (PDT) destacou que os projetos poderiam ter sido aprovados no ano anterior, mas houve pedidos de vistas. Jakson Charles (PSB) rebateu, esclarecendo que as matérias não tratam de suplementações, mas de adequações. Jean Carlos (PL) reforçou que as mudanças visam atender normativas do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), enquanto Marcos Carvalho (PT) destacou que o pagamento de cuidadores nas escolas depende dessas aprovações.

Vereadores aprovam criação da campanha Torcida Premiada 2025

A Câmara de Anápolis também aprovou nesta sexta-feira (10/01), o projeto de lei que institui a campanha Torcida Premiada 2025, proposta pelo prefeito Márcio Corrêa (PL). O programa incentiva o pagamento de tributos municipais e apoia o esporte profissional, garantindo 2.250 ingressos por jogo para partidas com mando de campo de equipes da cidade. O município pagará R$ 40 por ingresso, totalizando até R$ 90 mil por partida.

Os benefícios incluem ingresso para contribuintes em dia com o IPTU, ITU ou que apresentem Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, limitados a dois bilhetes por inscrição imobiliária e quatro por cadastro de contribuinte. A campanha abrange competições como o Campeonato Goiano, Brasileiro, Copa do Brasil e Copa Verde, além de isentar clubes do pagamento de taxa de uso do Estádio Municipal Jonas Duarte durante sua vigência.

O vereador Rimet Jules (PT) destacou a importância de fortalecer o programa Bolsa Atleta durante a votação do projeto de lei que institui a campanha Torcida Premiada 2025. Além de apoiar o incentivo ao pagamento de tributos municipais e ao esporte profissional, Jules ressaltou a necessidade de ampliar os valores e vagas do programa para beneficiar atletas iniciantes e valorizar a base esportiva. 

O vereador Divino do Corinthians (PSD) também comentou a aprovação do projeto Torcida Premiada 2025. “Na verdade esse é um projeto que está na Casa desde 2009. Esse é um projeto de muita relevância institucional e vai ajudar na arrecadação do município e dará retorno social com investimentos em projetos sociais esportivos que serão trabalhados nos nossos clubes”, falou em entrevista ao Portal NG.



Autor Felipe Fulquim


Projeto de lei do deputado Amauri Ribeiro (UB), apresentado na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), propõe que a marcha equina e de muares seja reconhecida como esporte de competição e, ainda, de relevância cultural para o Estado.

A proposta, que tramita com o número 19157/24, tem o objetivo de fomentar a prática da marcha como meio esportivo e cultural, promovendo o desenvolvimento de habilidades interdisciplinares. O texto também prevê estimular a inclusão social por meio do acesso ao esporte, contribuindo para a formação de cidadãos conscientes de seu papel na sociedade, além de promover a inovação e o empreendedorismo por meio de experimentação e dos desenvolvimentos humano e social.

Segundo a medida, caberá ao Governo do Estado apoiar a criação e o desenvolvimento de competições de marcha de equinos e de muares, em escolas públicas e privadas, e estabelecer parcerias com entidades dos setores público e privado, como institutos de ensino superior e organizações não governamentais para o fomento de campeonato da marcha de equinos e muares.

Outro ponto proposto pelo projeto de lei é a inclusão, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás, do 22 de maio, como Dia do Competidor de Marcha de Equinos e Muares. Nesse dia, seria realizado, todos os anos, uma competição da categoria.

Conforme justifica o parlamentar, Goiás possui uma farta tradição na criação de equinos e muares, além da realização de eventos e competições que destacam a habilidade e a beleza desses animais.

Para ele, o reconhecimento da atividade como esporte de competição vai colaborar para valorizar esse patrimônio cultural, além de contribuir para a conscientização sobre a importância das práticas tradicionais na formação da identidade regional. “O reconhecimento formal dessa prática como esporte de competição contribui para a preservação e valorização da cultura regional, garantindo que as tradições se mantenham vivas e sejam transmitidas para as futuras gerações”.

Dentro do trâmite legislativo, a proposta já foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que designou como seu relator o deputado Coronel Adailton (SD).

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás