MP e Defensoria acionam Justiça contra escolas cívico-militares em SP
Lidiane 12 de fevereiro de 2026
Ação do MP e Defensoria pede veto a PMs em sala de aula e fim de regras sobre aparência
O Ministério Público (MP) e a Defensoria Pública de São Paulo protocolaram, nesta 3ª feira (10.fev.2026), uma ação civil pública com pedido de liminar para suspender pontos centrais do programa de escolas cívico-militares do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos). Leia a íntegra (PDF – 685 kB). Os órgãos alegam que o regimento imposto pelo Estado fere a Constituição Federal e a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) ao transferir para policiais funções exclusivas de professores e ao restringir a liberdade individual dos estudantes.
Um dos pontos de maior destaque na petição é o pedido de proibição imediata de policiais militares aposentados ministrarem aulas ou qualquer conteúdo instrucional. Para fundamentar o pedido, os promotores citaram um episódio recente em que um policial foi filmado em sala de aula após escrever palavras com erros ortográficos graves, como “descançar” e “continêcia”, na lousa. O MP argumenta que, embora o governo afirme que os militares atuam apenas na disciplina, na prática, eles estão exercendo “atividades instrutórias” sem a devida formação pedagógica.
RESTRIÇÕES À APARÊNCIA E “TRANSFERÊNCIA COMPULSÓRIA”
A ação também mira as normas de conduta e estética do programa. O Ministério Público e a Defensoria pedem a anulação de regras que padronizam o corte de cabelo, proíbem o uso de acessórios e vetam “manifestações de namoro ou similar” nas dependências e proximidades das unidades. Segundo o documento, tais imposições violam direitos fundamentais à personalidade, intimidade e liberdade de expressão de crianças e adolescentes.
Outro ponto crítico contestado é a transferência compulsória. O regimento atual permite que alunos que não se adaptem às normas militares sejam removidos para outras escolas da rede estadual. Os órgãos de controle sustentam que essa medida é ilegal e fere o direito universal à educação. “As regras fazem tábula rasa das leis que regem a prestação do serviço público de educação“, afirma o texto da ação.
REAÇÃO DO GOVERNO E IMPACTO POLÍTICO
A Secretaria Estadual da Educação de São Paulo ainda não se manifestou oficialmente sobre os termos da ação. Em ocasiões anteriores, a pasta defendeu que os policiais não substituem professores e o foco é a segurança e a melhoria dos índices educacionais. A implementação das escolas cívico-militares é uma das principais bandeiras políticas de Tarcísio, inspirada em modelos adotados durante o governo federal de Jair Bolsonaro.
Caso a Justiça aceite o pedido de liminar, o governo poderá ser obrigado a suspender imediatamente a atuação dos policiais em sala e a revogar as normas de aparência, sob pena de multa diária de R$ 300 mil.
A Prefeitura de Goiânia inicia, nesta semana, o processo de matrícula para estudantes novatos da Rede Municipal de Educação. Para as escolas de Ensino Fundamental e turmas de pré-escola, a solicitação de vaga estará disponível a partir das 12h desta segunda-feira (5/1), no site da Secretaria Municipal de Educação (SME). Já para os Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) e Centros de Educação Infantil (CEI), o procedimento começa na terça-feira (6/1), no mesmo horário.
A solicitação on-line só pode ser feita pelos pais ou responsáveis que realizaram o cadastro antecipado, aberto em novembro. Após a confirmação de disponibilidade da vaga, os responsáveis têm até 10 dias úteis para efetivar a matrícula presencialmente na unidade escolar indicada. No caso da Educação Infantil, a lista de contemplados será divulgada no dia 16/1, às 18h, com o mesmo prazo para confirmação presencial.
A rede municipal atende:
- Educação Infantil: crianças de 6 meses a 5 anos e 11 meses (integral nos Cmeis/CEIs)
- Pré-escola: 4 e 5 anos
- Ensino Fundamental: 1º ao 9º ano
- Educação de Jovens e Adultos (EJA): 1º ao 4º ano
Para a Educação Infantil, a criança precisa ter 6 meses completos até 31 de março.
Para este ano letivo, a SME projeta a oferta de 36.744 vagas para estudantes novatos, distribuídas da seguinte forma:
- Educação Infantil – 18.688
- Anos iniciais do Ensino Fundamental – 10.504
- Anos finais do Ensino Fundamental – 6.406
- EJA – 1.146
Além disso, a prefeitura informa que 55 novas salas de aula estão sendo entregues em unidades de ensino, o que permitirá criar 1,2 mil vagas adicionais na Educação Infantil. As ampliações atendem à meta municipal de reduzir a fila de espera nesse segmento e ampliar o atendimento da rede.
O processo de matrícula e confirmação deve ser realizado exclusivamente pelo endereço sme.goiania.go.gov.br, dentro dos prazos divulgados pela secretaria.
Cairo Salim propõe que escolas e unidades de saúde alertem sobre o vício em internet
Lidiane 25 de dezembro de 2025
O deputado Cairo Salim (PSD) apresentou o projeto de lei nº 32039/2025, para que as unidades de saúde e escolas públicas e privadas do Estado informem aos usuários sobre os riscos de vício em internet. As informações serão fixadas em locais visíveis e nos quadros de avisos
das unidades de saúde e educacionais.
O processo prevê, ainda, que as secretarias de Educação e de Saúde capacitem professores e funcionários da saúde, respectivamente, para identificação de sinais de sobrecarga sensorial e estratégias de acolhimento. As entidades realizarão também campanhas educativas para conscientização sobre os efeitos do excesso do uso de internet na saúde e no aprendizado.
A proposta visa a enfrentar um problema crescente de saúde e comportamento social. Conhecida também como nomofobia ou dependência digital, a condição manifesta-se por sintomas psicológicos e físicos, especialmente entre crianças e adolescentes, público cada vez mais exposto ao uso excessivo de dispositivos e ambientes virtuais.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o uso compulsivo da internet pode desencadear ansiedade, irritabilidade, isolamento social, dificuldade de concentração, alterações do sono, além de problemas físicos como fadiga visual, dores de cabeça e posturais.
Embora a dependência digital ainda não seja reconhecida como um transtorno mental oficial pela Classificação Internacional de Doenças (CID-11) ou pelo Manual de Diagnósticos e Estatísticos de Transtornos Mentais (DSM-5TR), é considerada como fator de prejuízo significativo à saúde e ao bem-estar.
Nesse contexto, a iniciativa destaca o papel estratégico das redes pública e privada de ensino e de saúde como parceiras fundamentais na orientação, na prevenção e na conscientização da população, especialmente no preparo de crianças e adolescentes para um uso mais saudável e responsável do ambiente virtual.
A matéria será encaminhada para a comissão pertinente, para ser analisada pelos parlamentares.
Amauri Ribeiro propõe uso da Bíblia como material de apoio cultural nas escolas
Lidiane 15 de dezembro de 2025
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) analisará o projeto de lei de autoria do deputado Amauri Ribeiro (UB) que propõe instituir a Bíblia Sagrada como material de apoio cultural, histórico e literário obrigatório e permanente nas escolas da rede estadual de ensino. A matéria, protocolada sob o nº 31434/25, será distribuída para análise e relatoria parlamentar na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
A proposta, além de observar os princípios da laicidade do Estado e da liberdade religiosa, determina que as atividades pedagógicas que utilizem a Bíblia deverão ser integradas ao currículo de acordo com as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Em justificativa, Ribeiro aponta que a Constituição Federal de 1988, embora institua o Brasil como Estado laico, não veda o estudo acadêmico, cultural ou histórico de textos religiosos. “Ao contrário: garante pluralidade, liberdade de crença e liberdade de acesso ao conhecimento”.
Assim, o parlamentar ressalta que do ponto de vista acadêmico, diversas áreas do conhecimento utilizam a Bíblia como objeto de análise. “Assim, permitir seu acesso nas bibliotecas escolares amplia possibilidades pedagógicas e enriquece o repertório cultural dos estudantes, sem violar princípios constitucionais.”
Câmara de Aparecida aprova lei que proíbe livros com conteúdo erótico nas escolas
Lidiane 17 de novembro de 2025
A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou, nesta semana, o projeto de lei nº 029/2025, de autoria do vereador Dieyme Vasconcelos (PL) que propõe vedar nas escolas municipais o uso, a exibição e a distribuição de livros ou mídias que contenham conteúdos de cunho erótico ou sexual explícito ou implícito, sejam textos, imagens, vídeos ou áudios que, no entendimento do projeto, apresentem cenas sexuais, referências a órgãos genitais ou atos sexuais impróprios à faixa etária dos estudantes.
Na justificativa, o parlamentar destaca que o ambiente escolar deve se manter “seguro e adequado ao desenvolvimento de crianças e adolescentes” e que a presença desses materiais “pode gerar desconforto, constrangimento e até prejuízos psicológicos aos alunos, além de contrariar valores éticos e educacionais”, pontuou o vereador.
O autor também ressalta a necessidade de evitar que, sob o pretexto de educação sexual ou combate a preconceitos, sejam inseridos conteúdos considerados de caráter adulto em contextos de aprendizagem infantil ou juvenil.
Dieyme Vasconcelos pontuou que, não há nenhum material desta natureza nas escolas do município, porém, esta é uma forma de precaução. O parlamentar irá apresentar em breve, segundo ele, um projeto de lei para inserir educação financeira nas escolas. A “matéria” será proposta como extracurricular.
A proposta segue agora para o Poder Executivo municipal, que poderá sancionar a lei, transformando-a em norma, ou vetar total ou parcialmente o projeto.
Se sancionado, o projeto em Aparecida poderá gerar efeitos práticos imediatos na composição de bibliotecas escolares e nas políticas de aquisição de materiais didáticos, ao mesmo tempo em que suscita debate sobre os critérios e seleção do que constitui “adequado” para cada faixa etária.
O caso entra no contexto mais amplo de municípios que, conforme estudos acadêmicos, enfrentam desafios ao balancear proteção da infância e liberdade pedagógica.
Delegado Eduardo Prado propõe incentivo à educação financeira nas escolas
Lidiane 11 de outubro de 2025
Para instituir, em Goiás, a Política Estadual de Estímulo e Incentivo à Educação Financeira nas Escolas, o deputado Delegado Eduardo Prado (PL) protocolou, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), a propositura nº 23143/25.
O projeto visa a assegurar a efetiva implementação da educação financeira e das finanças pessoais como tema transversal do currículo do ensino fundamental e médio, conforme previsto na legislação vigente. Além disso, a matéria também tem por objetivo promover a formação cidadã, incentivar hábitos de consumo consciente, planejamento financeiro, educação fiscal, empreendedorismo, poupança, investimento responsável e prevenção ao endividamento.
São diretrizes da política: a transversalidade e a interdisciplinaridade dos conteúdos de educação financeira no currículo escolar; a formação inicial e continuada de profissionais da educação para abordagem qualificada do tema; o incentivo a projetos escolares, feiras temáticas, olimpíadas do conhecimento e iniciativas de empreendedorismo juvenil vinculadas à educação financeira; a inclusão de práticas avaliativas, relatórios de impacto e indicadores de desempenho para aferição dos resultados da Política; e a integração das ações de educação financeira com outros programas de educação fiscal, cidadania tributária e empreendedorismo.
Na justificativa, Prado subscreve que “ao proporcionar conhecimentos sobre consumo consciente, planejamento, poupança, investimento responsável e prevenção ao endividamento, contribui-se não apenas para o desenvolvimento pessoal do estudante, mas também para o fortalecimento da sociedade e da economia”.
A matéria foi apensada ao projeto de lei nº 11404/25, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), por conter teor semelhante a este. O processo está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob a relatoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB).
Os deputados se reuniram no plenário da Assembleia Legislativa de Goiás, na tarde desta quarta-feira, 10, onde chancelaram três proposituras elaboradas pelos pares, com relevo para a que amplia a proteção para professores e servidores de escolas públicas. Todos elas vão, na sequência, ser submetidas ao crivo do governador Ronaldo Caiado (UB).
Foi acatado, em definitivo, o processo n° 9679/23, de autoria da deputada Bia de Lima (PT). A propositura cria o Programa de Proteção e Assistência a Professores e Funcionários da Rede Pública.
O programa tem o objetivo de garantir a segurança e a integridade física e psicológica dos professores que atuam nas escolas públicas estaduais. Entre as ações previstas está a criação de um canal de denúncias, que poderá ser acessado de forma anônima.
Também são previstas campanhas de conscientização sobre a importância da proteção e do respeito aos profissionais da educação, uma rede de apoio e assistência psicológica e jurídica, bem como medidas de segurança nas escolas.
Iniciativas de reconhecimento cultural
Um dos processos a ser submetido ao crivo dos parlamentares foi o n° 9678/23. O projeto de lei, assinado pelo deputado Lineu Olimpio (MDB), confere ao município de Itaguaru o título de Capital Goiana da Festa da Banana.
“A cidade de Itaguaru”, escreve o parlamentar na justificativa da matéria, “tem se destacado nos últimos anos pela realização exitosa da tradicional Festa da Banana, um evento que não apenas promove a cultura local, mas também atrai milhares de visitantes de toda a região”
“O evento”, prossegue Olimpio, “conta com desfile de carros alegóricos, a participação de escolas locais, apresentações culturais e a exibição de elementos que remetem à história pioneira da produção de banana em Itaguaru”.
Para ele, este conjunto de atividades, afirma, “enriquece o evento, reforça os laços comunitários e promove a valorização dos produtores locais”.
Na lista das matérias aprovadas também está outro texto em prol da valorização da cultura goiana. Trata-se da propositura de n° 8659/24, assinada pela deputada Dra. Zeli (UB). O texto dispõe sobre o registro da Festa Social da Padroeira Nossa Senhora de Fátima, em Valparaíso de Goiás, como Patrimônio Cultural Imaterial goiano.
A deputada ressalta que a festa, realizada anualmente na cidade, durante o mês de maio, “não apenas representa uma importante expressão de devoção religiosa, mas também é um evento que congrega a comunidade local em torno de suas tradições, valores e práticas culturais”.
Dra. Zeli aponta que o reconhecimento como patrimônio goiano garante a proteção e promoção, assegurando que as características da festividade religiosa sejam preservadas e transmitidas às futuras gerações.
Da tribuna
Durante o encontro, sete deputados se manifestaram na tribuna da Assembleia Legislativa. O primeiro deles foi Clécio Alves (Republicanos), que reverberou contrapontos à gestão do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), especialmente no que diz respeito à administração financeira da capital.
Ao assumir o microfone, ele mencionou uma notícia recente que aponta a intenção do prefeito em contratar fundação para a gestão da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg).
O deputado também destacou a suspensão, pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), de um contrato de R$ 167 milhões firmado sem licitação pelo Paço Municipal, para serviços de sinalização viária, sob suspeita de superfaturamento.
Depois, o parlamentar declarou que Goiânia vive uma calamidade financeira e acrescentou: “Todo dia é um escândalo diferente. As suas contas não serão aprovadas pelo TCM-GO, estou avisando”.
Na sequência, o deputado Coronel Adailton (Solidariedade) elogiou a presença do vereador Sargento Ariosvaldo Gomes, de Goianésia, que esteve na Casa para conhecer de perto o trabalho do Parlamento.
Segundo Adailton, o vereador sugeriu a criação de um programa de estágio para aproximar os vereadores municipais da atuação da Assembleia Legislativa. O deputado também destacou a política de promoções da Polícia Militar de Goiás, agradecendo ao governador Ronaldo Caiado por cumprir, anualmente, a previsão legal de promoções de praças no dia 20 de setembro.
“Percebi a sensibilidade da equipe do governador para realizar as promoções nas 483 vagas para 1ª sargento, 2º sargento e subtenente. Que, dessa forma, o governador saia por cima, como ele sempre diz, e que nossa Polícia Militar, o orgulho e o verdadeiro patrimônio dos goianos, seja reconhecida pelo trabalho maiúsculo que faz nas ruas do nosso Estado de Goiás”, disse.
O deputado Amauri Ribeiro (UB) também ocupou a tribuna por cinco minutos. O legislador utilizou seu tempo para reforçar seu pensamento conservador. Ribeiro comentou que portar a bandeira dos Estados Unidos não é um ato antipatriótico, criticando duramente os militantes do PT, que, segundo ele, “só agora passaram a utilizar a bandeira do Brasil como símbolo”.
O parlamentar acusou o partido de hipocrisia, dizendo que sempre esteve alinhado a movimentos radicais, como o Hamas, e jamais valorizou os símbolos nacionais.
Por sua vez, o deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade) se manifestou com indignação diante do atentado contra o prefeito de Morro Agudo de Goiás, Deny Leles (MDB), baleado ao chegar em sua residência. O parlamentar relatou que o tiro atravessou o braço do prefeito e passou de raspão pelo peito.
Ele condenou qualquer forma de violência como meio de resolução de conflitos, expressou solidariedade ao gestor e lamentou que situações extremas como essa estejam ocorrendo.
Encerrando os discursos, a deputada Bia de Lima (PT) abordou o estremecimento das relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos, criticando as recentes declarações da porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, que sugeriu que Donald Trump não hesitaria em usar meios militares para proteger a liberdade de expressão.
A parlamentar se disse estarrecida com a escalada de tensão e com o que considera a submissão de alguns brasileiros a interesses estrangeiros, principalmente durante o feriado da Independência. Ela também defendeu a soberania nacional e relembrou que o Brasil já superou os tempos de subserviência colonial.
O colega de partido, deputado Mauro Rubem (PT), falou na sequência. Ele aproveitou para relatar a reunião da Frente Parlamentar de Integração Goiás–China, destacando a discussão sobre ferrovias de alta velocidade e a intenção de trazer a experiência chinesa para o Brasil.
Segundo ele, a ideia é realizar, agora, uma audiência pública para discutir a renovação da malha ferroviária brasileira e a reativação das ferrovias do polo logístico de Anápolis, em parceria com o deputado federal Rubens Otoni (PT-GO) e o Dnit.
Rubem também destacou seu desejo de integrar ações com o Instituto Confúcio da UFG, oferecendo cursos de mandarim para fortalecer os laços entre os países.
O último a se pronunciar foi o deputado Veter Martins (UB). O parlamentar informou que acompanhou uma delegação da cidade de Aparecida de Goiânia, junto com o presidente da Associação Comercial e Industrial de Aparecida de Goiânia (Aciag), Max Coelho, em visita à Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg).
“Nos encontramos em um almoço, para discutir a situação das empresas no Brasil e em Goiás, em especial na cidade de Aparecida. Foi um encontro muito proveitoso e com pautas importantes. Deixo aqui minha satisfação em ser recebido pelo presidente interino, Heribaldo Egídio”, agradeceu, antes de deixar o púlpito.
Escolas públicas de SP têm até 27 vezes mais degradação que particulares
Lidiane 17 de agosto de 2025
Estudo em 119 unidades revela pichações e mobiliário danificado nas redes municipal e estadual, com impacto potencial no comportamento dos alunos
Um levantamento realizado em escolas do município de São Paulo indica quadro de desigualdade entre os ambientes frequentados por adolescentes da rede pública e da rede privada de ensino. O estudo abarcou 2.680 estudantes do 9º ano do ensino fundamental, distribuídos em 119 escolas municipais, estaduais e particulares.
A pesquisa registrou a presença de até 19 elementos de degradação em algumas unidades da rede pública estadual. Os itens avaliados incluem pichações, janelas quebradas, móveis danificados, banheiros entupidos e salas com ventilação precária. O score médio de desordem foi de 0,25 nas escolas particulares, 4,46 nas municipais (18 vezes maior) e 6,67 nas estaduais (27 vezes maior). O estudo foi publicado nos Cadernos de Pesquisa da FCC (Fundação Carlos Chagas).
“Em 89,7% das escolas estaduais e em 85,4% das municipais foi constatada ao menos uma forma de desordem. Nas particulares, isso aconteceu em 21,9% das unidades e em nenhuma delas nós registramos mais de 2 elementos”, diz Cézar Luquine Júnior, autor principal do artigo.
O entorno das escolas também foi avaliado. Nos quarteirões onde se situam as instituições públicas, observou-se maior presença de buracos nas calçadas, pichações, postes com lâmpadas quebradas e uso de drogas em via pública. “Não há como ignorar a influência do contexto. A literatura aponta que ambientes degradados favorecem a adoção de comportamentos de risco, não apenas pela ausência de infraestrutura, mas pela mensagem de descaso e abandono que é transmitida aos adolescentes”, diz o pesquisador.
O trabalho utilizou 4 fontes principais de dados: questionários respondidos por estudantes, observação direta das instalações escolares por pesquisadores de campo, questionários administrativos preenchidos por diretores e dados do Censo da Educação Básica do Ines (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).
O artigo não se propõe a estabelecer relações causais entre ambiente escolar e comportamento. Mas os próximos estudos do pesquisador, atualmente em conclusão, caminham nesse sentido. “Estamos aplicando uma análise para identificar grupos de adolescentes com diferentes padrões de risco. Até o momento, identificamos um grupo com alta exposição a vários fatores, como violência, consumo de substâncias (álcool, tabaco e maconha) e sedentarismo; outro com perfil mais positivo; e 2 intermediários. Nosso objetivo é verificar se o ambiente escolar e seu entorno influenciam a probabilidade de um adolescente pertencer a um grupo ou outro”, afirma. Parte das análises também incluirá uma comparação internacional com dados coletados em Zurique, na Suíça (onde Luquine Júnior realizou estágio de pesquisa no Jacobs Center for Productive Youth Development), e Montevidéu, no Uruguai, permitindo observar contrastes e semelhanças nos contextos educacionais.
O estudo também verificou que a distorção idade-série no 9º ano atinge quase 20% dos alunos em escolas públicas, contra 4,6% nas particulares. “O que o estudo já deixa claro é que há uma diferença significativa entre o que é oferecido aos adolescentes da rede privada e o que encontram os da rede pública. E isso importa não só para o rendimento escolar, mas para a forma como esses jovens se sentem acolhidos, valorizados e seguros em seu cotidiano escolar”, diz o pesquisador.
“A Organização Mundial da Saúde e a Coalizão Global pelo Fim da Violência Contra Crianças e Adolescentes reconhecem a importância da escola e do seu ambiente para a prevenção da violência. O estudo das características do contexto escolar, incluindo os elementos de desordem, e sua associação com comportamentos de risco é inédito no Brasil”, afirma Maria Fernanda Tourinho Peres, professora da FM-USP e orientadora de Luquine Júnior. “Os resultados serão valiosos para a adoção de medidas para prevenir tais comportamentos, entre os quais estão o bullying e a violência.”
Peres coordenou o projeto “Fatores de risco e proteção para comportamento violento entre adolescentes no Município de São Paulo – Projeto São Paulo para o desenvolvimento social de crianças e adolescentes”, apoiado pela Fapesp, que forneceu a principal base de dados para o artigo.
O artigo Escolas, saúde e riscos na adolescência: Reflexões a partir do Estudo SP-Proso pode ser lido em: https://publicacoes.fcc.org.br/cp/article/view/11159/5325.
Com informações da Agência Fapesp.
Comissão do Senado aprova projeto que torna obrigatória a avaliação psicossocial e a apresentação de antecedentes criminais
A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou na 3ª feira (10.jun.2025) um projeto de lei que torna obrigatória a avaliação psicossocial prévia e a apresentação de antecedentes criminais para a contratação de colaboradores de escolas.
A proposta, da senadora Augusta Brito (PT-CE), recebeu voto favorável do relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), na forma de um texto substitutivo. Agora, o projeto segue para a Comissão de Educação e Cultura.
O PL 3.529 de 2023 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para estabelecer que a contratação de profissionais por creches e instituições de ensino fundamental fique condicionada a avaliação psicossocial prévia e apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais.
No entanto, Coronel apresentou uma emenda para ampliar o alcance do projeto, estendendo as exigências a todos os profissionais de escolas que desenvolvem atividades com crianças e adolescentes, não se restringindo somente a creches e ao ensino fundamental, conforme previsto no projeto original.
Além disso, o texto alternativo inclui a exigência de que vigilantes e seguranças apresentem certificado de formação emitido por escola de formação de vigilantes devidamente autorizada. De acordo com o texto, as exigências se aplicam a contratações diretas ou indiretas pelas escolas.
Antecedentes criminais
Coronel excluiu do projeto a parte que restringia a certidão negativa de antecedentes criminais a crimes cometidos com violência ou grave ameaça contra a pessoa. O relator manteve a exigência da certidão, mas em sentido amplo, ou seja, englobando qualquer tipo de crime. Além disso, incluiu que o documento deverá ser atualizado a cada 6 meses, ou quando necessário.
Para o relator, a medida se adequa ao padrão já adotado por muitas instituições, que não delimitam o tipo de crime.
Avaliação psicossocial
De acordo com o texto, a avaliação psicossocial, que atestará a aptidão mental do colaborador, deverá ser custeada pela própria instituição de ensino ou pela empresa terceirizada responsável pela contratação. No caso de escolas públicas, o pagamento da avaliação ficará sujeito à disponibilidade financeira e orçamentária.
“Com essas adequações, o projeto fortalece a rede de proteção infantojuvenil, conferindo maior segurança à comunidade escolar e cumprindo com fidelidade os comandos constitucionais de proteção integral e prioridade absoluta às crianças e aos adolescentes”, declarou o senador.
O relator argumentou que restringir as exigências apenas a creches e a escolas de ensino fundamental contraria o princípio da isonomia e não se alinha com o conceito de educação básica estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, pois a lei abrange a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.
Ainda segundo o relator, a emenda deixa claro que as exigências se aplicam a todas as formas de contratação, tanto as realizadas diretamente pelas instituições de ensino quanto aquelas intermediadas por empresas de trabalho temporário ou outros modelos de terceirização.
PEC da Segurança
A comissão aprovou o requerimento 17 de 2025 para que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, encaminhe ao colegiado todos os documentos utilizados na elaboração da PEC da segurança pública.
O requerimento foi apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). O parlamentar alegou que o Ministério da Justiça decidiu manter sob sigilo os documentos que sua equipe produziu para elaborar a proposta, como estudos, memorandos e notas técnicas.
“A legislação estabelece que, após a administração tomar a decisão final sobre o texto apresentado ao Congresso Nacional, os documentos elaborados, chamados de preparatórios, passam a ser públicos”, declarou Esperidião Amin.
Outro requerimento aprovado, do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pede que o ministro Lewandowski preste informações sobre a concessão de asilo político a Nadine Heredia Alarcón, ex-primeira-dama do Peru.
O senador argumenta que a mulher do ex-presidente Ollanta Humala Tasso foi “condenada a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro em dois casos, um dos quais envolveu a construtora brasileira Odebrecht”.
Com informações da Agência Senado.
Prefeitura de Aparecida aplica R$ 38 milhões em melhorias de escolas e Cmeis
Lidiane 3 de junho de 2025
A Prefeitura de Aparecida de Goiânia anunciou um pacote de R$ 38 milhões para melhorar a infraestrutura das 94 unidades da rede municipal de ensino. O investimento, divulgado em 11 de maio pelo prefeito Leandro Vilela (MDB), inclui desde a retomada de reformas em escolas paralisadas na gestão anterior até a instalação de ar-condicionado em todas as salas de aula, que deverá ser concluída até julho.
“Com esses investimentos, acredito que vamos alcançar uma melhoria significativa da nossa posição no Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica]”, afirmou Vilela. O município ocupa atualmente a 201ª posição no ranking educacional entre os 246 municípios goianos.
As intervenções abrangem diversas frentes de trabalho. Cinco escolas que tiveram obras paralisadas estão passando por reformas completas, enquanto outras 20 unidades estão recebendo a substituição total de seus telhados, que se encontravam em estado precário. Para viabilizar a climatização das salas de aula, 32 escolas estão sendo equipadas com um segundo quadro de energia.
A rede municipal também ganhará quatro novas salas de aula, sendo duas na Escola Municipal Nova Olinda, uma no Cmei Ana Barbosa (Setor Santo André) e outra na Escola Raimundo Coelho (Marista Sul). Paralelamente, 27 Centros Municipais de Educação Infantil estão recebendo a ligação de seus transformadores de energia.
A secretária municipal de Educação, Núbia Farias, revelou que a atual gestão planeja ainda construir três novos Cmeis nos setores Chácara São Pedro, Vila Romana e Alto Paraíso, além de reformar 284 salas de aula em 26 unidades de ensino, substituindo as atuais placas de concreto por paredes de alvenaria para melhorar o conforto térmico.
“Este é só o início de uma nova era na educação de Aparecida. Com responsabilidade e investimento, vamos oferecer estruturas adequadas para um ensino de alto nível”, afirmou Núbia.
Obras a todo vapor na Escola Telma Regina
Entre as unidades em transformação está a Escola Municipal Telma Regina, no Veiga Jardim, que após nove anos sem manutenção está recebendo nova cozinha, banheiros acessíveis, telhado, sistema de drenagem e climatização.
A secretária da escola, Kellen Regina Almeida, comemorou: “Num lugar com melhor estrutura, os alunos aprendem mais. Nossas 805 crianças terão agora um ambiente mais adequado para o aprendizado”.
Os investimentos representam um esforço da administração municipal para reverter a posição do município no ranking estadual de educação, buscando oferecer melhores condições para mais de 30 mil alunos da rede pública.
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