Delegado Eduardo Prado propõe incentivo à educação financeira nas escolas
Lidiane 11 de outubro de 2025
Para instituir, em Goiás, a Política Estadual de Estímulo e Incentivo à Educação Financeira nas Escolas, o deputado Delegado Eduardo Prado (PL) protocolou, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), a propositura nº 23143/25.
O projeto visa a assegurar a efetiva implementação da educação financeira e das finanças pessoais como tema transversal do currículo do ensino fundamental e médio, conforme previsto na legislação vigente. Além disso, a matéria também tem por objetivo promover a formação cidadã, incentivar hábitos de consumo consciente, planejamento financeiro, educação fiscal, empreendedorismo, poupança, investimento responsável e prevenção ao endividamento.
São diretrizes da política: a transversalidade e a interdisciplinaridade dos conteúdos de educação financeira no currículo escolar; a formação inicial e continuada de profissionais da educação para abordagem qualificada do tema; o incentivo a projetos escolares, feiras temáticas, olimpíadas do conhecimento e iniciativas de empreendedorismo juvenil vinculadas à educação financeira; a inclusão de práticas avaliativas, relatórios de impacto e indicadores de desempenho para aferição dos resultados da Política; e a integração das ações de educação financeira com outros programas de educação fiscal, cidadania tributária e empreendedorismo.
Na justificativa, Prado subscreve que “ao proporcionar conhecimentos sobre consumo consciente, planejamento, poupança, investimento responsável e prevenção ao endividamento, contribui-se não apenas para o desenvolvimento pessoal do estudante, mas também para o fortalecimento da sociedade e da economia”.
A matéria foi apensada ao projeto de lei nº 11404/25, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), por conter teor semelhante a este. O processo está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob a relatoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB).
Os deputados se reuniram no plenário da Assembleia Legislativa de Goiás, na tarde desta quarta-feira, 10, onde chancelaram três proposituras elaboradas pelos pares, com relevo para a que amplia a proteção para professores e servidores de escolas públicas. Todos elas vão, na sequência, ser submetidas ao crivo do governador Ronaldo Caiado (UB).
Foi acatado, em definitivo, o processo n° 9679/23, de autoria da deputada Bia de Lima (PT). A propositura cria o Programa de Proteção e Assistência a Professores e Funcionários da Rede Pública.
O programa tem o objetivo de garantir a segurança e a integridade física e psicológica dos professores que atuam nas escolas públicas estaduais. Entre as ações previstas está a criação de um canal de denúncias, que poderá ser acessado de forma anônima.
Também são previstas campanhas de conscientização sobre a importância da proteção e do respeito aos profissionais da educação, uma rede de apoio e assistência psicológica e jurídica, bem como medidas de segurança nas escolas.
Iniciativas de reconhecimento cultural
Um dos processos a ser submetido ao crivo dos parlamentares foi o n° 9678/23. O projeto de lei, assinado pelo deputado Lineu Olimpio (MDB), confere ao município de Itaguaru o título de Capital Goiana da Festa da Banana.
“A cidade de Itaguaru”, escreve o parlamentar na justificativa da matéria, “tem se destacado nos últimos anos pela realização exitosa da tradicional Festa da Banana, um evento que não apenas promove a cultura local, mas também atrai milhares de visitantes de toda a região”
“O evento”, prossegue Olimpio, “conta com desfile de carros alegóricos, a participação de escolas locais, apresentações culturais e a exibição de elementos que remetem à história pioneira da produção de banana em Itaguaru”.
Para ele, este conjunto de atividades, afirma, “enriquece o evento, reforça os laços comunitários e promove a valorização dos produtores locais”.
Na lista das matérias aprovadas também está outro texto em prol da valorização da cultura goiana. Trata-se da propositura de n° 8659/24, assinada pela deputada Dra. Zeli (UB). O texto dispõe sobre o registro da Festa Social da Padroeira Nossa Senhora de Fátima, em Valparaíso de Goiás, como Patrimônio Cultural Imaterial goiano.
A deputada ressalta que a festa, realizada anualmente na cidade, durante o mês de maio, “não apenas representa uma importante expressão de devoção religiosa, mas também é um evento que congrega a comunidade local em torno de suas tradições, valores e práticas culturais”.
Dra. Zeli aponta que o reconhecimento como patrimônio goiano garante a proteção e promoção, assegurando que as características da festividade religiosa sejam preservadas e transmitidas às futuras gerações.
Da tribuna
Durante o encontro, sete deputados se manifestaram na tribuna da Assembleia Legislativa. O primeiro deles foi Clécio Alves (Republicanos), que reverberou contrapontos à gestão do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), especialmente no que diz respeito à administração financeira da capital.
Ao assumir o microfone, ele mencionou uma notícia recente que aponta a intenção do prefeito em contratar fundação para a gestão da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg).
O deputado também destacou a suspensão, pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), de um contrato de R$ 167 milhões firmado sem licitação pelo Paço Municipal, para serviços de sinalização viária, sob suspeita de superfaturamento.
Depois, o parlamentar declarou que Goiânia vive uma calamidade financeira e acrescentou: “Todo dia é um escândalo diferente. As suas contas não serão aprovadas pelo TCM-GO, estou avisando”.
Na sequência, o deputado Coronel Adailton (Solidariedade) elogiou a presença do vereador Sargento Ariosvaldo Gomes, de Goianésia, que esteve na Casa para conhecer de perto o trabalho do Parlamento.
Segundo Adailton, o vereador sugeriu a criação de um programa de estágio para aproximar os vereadores municipais da atuação da Assembleia Legislativa. O deputado também destacou a política de promoções da Polícia Militar de Goiás, agradecendo ao governador Ronaldo Caiado por cumprir, anualmente, a previsão legal de promoções de praças no dia 20 de setembro.
“Percebi a sensibilidade da equipe do governador para realizar as promoções nas 483 vagas para 1ª sargento, 2º sargento e subtenente. Que, dessa forma, o governador saia por cima, como ele sempre diz, e que nossa Polícia Militar, o orgulho e o verdadeiro patrimônio dos goianos, seja reconhecida pelo trabalho maiúsculo que faz nas ruas do nosso Estado de Goiás”, disse.
O deputado Amauri Ribeiro (UB) também ocupou a tribuna por cinco minutos. O legislador utilizou seu tempo para reforçar seu pensamento conservador. Ribeiro comentou que portar a bandeira dos Estados Unidos não é um ato antipatriótico, criticando duramente os militantes do PT, que, segundo ele, “só agora passaram a utilizar a bandeira do Brasil como símbolo”.
O parlamentar acusou o partido de hipocrisia, dizendo que sempre esteve alinhado a movimentos radicais, como o Hamas, e jamais valorizou os símbolos nacionais.
Por sua vez, o deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade) se manifestou com indignação diante do atentado contra o prefeito de Morro Agudo de Goiás, Deny Leles (MDB), baleado ao chegar em sua residência. O parlamentar relatou que o tiro atravessou o braço do prefeito e passou de raspão pelo peito.
Ele condenou qualquer forma de violência como meio de resolução de conflitos, expressou solidariedade ao gestor e lamentou que situações extremas como essa estejam ocorrendo.
Encerrando os discursos, a deputada Bia de Lima (PT) abordou o estremecimento das relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos, criticando as recentes declarações da porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, que sugeriu que Donald Trump não hesitaria em usar meios militares para proteger a liberdade de expressão.
A parlamentar se disse estarrecida com a escalada de tensão e com o que considera a submissão de alguns brasileiros a interesses estrangeiros, principalmente durante o feriado da Independência. Ela também defendeu a soberania nacional e relembrou que o Brasil já superou os tempos de subserviência colonial.
O colega de partido, deputado Mauro Rubem (PT), falou na sequência. Ele aproveitou para relatar a reunião da Frente Parlamentar de Integração Goiás–China, destacando a discussão sobre ferrovias de alta velocidade e a intenção de trazer a experiência chinesa para o Brasil.
Segundo ele, a ideia é realizar, agora, uma audiência pública para discutir a renovação da malha ferroviária brasileira e a reativação das ferrovias do polo logístico de Anápolis, em parceria com o deputado federal Rubens Otoni (PT-GO) e o Dnit.
Rubem também destacou seu desejo de integrar ações com o Instituto Confúcio da UFG, oferecendo cursos de mandarim para fortalecer os laços entre os países.
O último a se pronunciar foi o deputado Veter Martins (UB). O parlamentar informou que acompanhou uma delegação da cidade de Aparecida de Goiânia, junto com o presidente da Associação Comercial e Industrial de Aparecida de Goiânia (Aciag), Max Coelho, em visita à Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg).
“Nos encontramos em um almoço, para discutir a situação das empresas no Brasil e em Goiás, em especial na cidade de Aparecida. Foi um encontro muito proveitoso e com pautas importantes. Deixo aqui minha satisfação em ser recebido pelo presidente interino, Heribaldo Egídio”, agradeceu, antes de deixar o púlpito.
Escolas públicas de SP têm até 27 vezes mais degradação que particulares
Lidiane 17 de agosto de 2025
Estudo em 119 unidades revela pichações e mobiliário danificado nas redes municipal e estadual, com impacto potencial no comportamento dos alunos
Um levantamento realizado em escolas do município de São Paulo indica quadro de desigualdade entre os ambientes frequentados por adolescentes da rede pública e da rede privada de ensino. O estudo abarcou 2.680 estudantes do 9º ano do ensino fundamental, distribuídos em 119 escolas municipais, estaduais e particulares.
A pesquisa registrou a presença de até 19 elementos de degradação em algumas unidades da rede pública estadual. Os itens avaliados incluem pichações, janelas quebradas, móveis danificados, banheiros entupidos e salas com ventilação precária. O score médio de desordem foi de 0,25 nas escolas particulares, 4,46 nas municipais (18 vezes maior) e 6,67 nas estaduais (27 vezes maior). O estudo foi publicado nos Cadernos de Pesquisa da FCC (Fundação Carlos Chagas).
“Em 89,7% das escolas estaduais e em 85,4% das municipais foi constatada ao menos uma forma de desordem. Nas particulares, isso aconteceu em 21,9% das unidades e em nenhuma delas nós registramos mais de 2 elementos”, diz Cézar Luquine Júnior, autor principal do artigo.
O entorno das escolas também foi avaliado. Nos quarteirões onde se situam as instituições públicas, observou-se maior presença de buracos nas calçadas, pichações, postes com lâmpadas quebradas e uso de drogas em via pública. “Não há como ignorar a influência do contexto. A literatura aponta que ambientes degradados favorecem a adoção de comportamentos de risco, não apenas pela ausência de infraestrutura, mas pela mensagem de descaso e abandono que é transmitida aos adolescentes”, diz o pesquisador.
O trabalho utilizou 4 fontes principais de dados: questionários respondidos por estudantes, observação direta das instalações escolares por pesquisadores de campo, questionários administrativos preenchidos por diretores e dados do Censo da Educação Básica do Ines (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).
O artigo não se propõe a estabelecer relações causais entre ambiente escolar e comportamento. Mas os próximos estudos do pesquisador, atualmente em conclusão, caminham nesse sentido. “Estamos aplicando uma análise para identificar grupos de adolescentes com diferentes padrões de risco. Até o momento, identificamos um grupo com alta exposição a vários fatores, como violência, consumo de substâncias (álcool, tabaco e maconha) e sedentarismo; outro com perfil mais positivo; e 2 intermediários. Nosso objetivo é verificar se o ambiente escolar e seu entorno influenciam a probabilidade de um adolescente pertencer a um grupo ou outro”, afirma. Parte das análises também incluirá uma comparação internacional com dados coletados em Zurique, na Suíça (onde Luquine Júnior realizou estágio de pesquisa no Jacobs Center for Productive Youth Development), e Montevidéu, no Uruguai, permitindo observar contrastes e semelhanças nos contextos educacionais.
O estudo também verificou que a distorção idade-série no 9º ano atinge quase 20% dos alunos em escolas públicas, contra 4,6% nas particulares. “O que o estudo já deixa claro é que há uma diferença significativa entre o que é oferecido aos adolescentes da rede privada e o que encontram os da rede pública. E isso importa não só para o rendimento escolar, mas para a forma como esses jovens se sentem acolhidos, valorizados e seguros em seu cotidiano escolar”, diz o pesquisador.
“A Organização Mundial da Saúde e a Coalizão Global pelo Fim da Violência Contra Crianças e Adolescentes reconhecem a importância da escola e do seu ambiente para a prevenção da violência. O estudo das características do contexto escolar, incluindo os elementos de desordem, e sua associação com comportamentos de risco é inédito no Brasil”, afirma Maria Fernanda Tourinho Peres, professora da FM-USP e orientadora de Luquine Júnior. “Os resultados serão valiosos para a adoção de medidas para prevenir tais comportamentos, entre os quais estão o bullying e a violência.”
Peres coordenou o projeto “Fatores de risco e proteção para comportamento violento entre adolescentes no Município de São Paulo – Projeto São Paulo para o desenvolvimento social de crianças e adolescentes”, apoiado pela Fapesp, que forneceu a principal base de dados para o artigo.
O artigo Escolas, saúde e riscos na adolescência: Reflexões a partir do Estudo SP-Proso pode ser lido em: https://publicacoes.fcc.org.br/cp/article/view/11159/5325.
Com informações da Agência Fapesp.
Comissão do Senado aprova projeto que torna obrigatória a avaliação psicossocial e a apresentação de antecedentes criminais
A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou na 3ª feira (10.jun.2025) um projeto de lei que torna obrigatória a avaliação psicossocial prévia e a apresentação de antecedentes criminais para a contratação de colaboradores de escolas.
A proposta, da senadora Augusta Brito (PT-CE), recebeu voto favorável do relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), na forma de um texto substitutivo. Agora, o projeto segue para a Comissão de Educação e Cultura.
O PL 3.529 de 2023 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para estabelecer que a contratação de profissionais por creches e instituições de ensino fundamental fique condicionada a avaliação psicossocial prévia e apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais.
No entanto, Coronel apresentou uma emenda para ampliar o alcance do projeto, estendendo as exigências a todos os profissionais de escolas que desenvolvem atividades com crianças e adolescentes, não se restringindo somente a creches e ao ensino fundamental, conforme previsto no projeto original.
Além disso, o texto alternativo inclui a exigência de que vigilantes e seguranças apresentem certificado de formação emitido por escola de formação de vigilantes devidamente autorizada. De acordo com o texto, as exigências se aplicam a contratações diretas ou indiretas pelas escolas.
Antecedentes criminais
Coronel excluiu do projeto a parte que restringia a certidão negativa de antecedentes criminais a crimes cometidos com violência ou grave ameaça contra a pessoa. O relator manteve a exigência da certidão, mas em sentido amplo, ou seja, englobando qualquer tipo de crime. Além disso, incluiu que o documento deverá ser atualizado a cada 6 meses, ou quando necessário.
Para o relator, a medida se adequa ao padrão já adotado por muitas instituições, que não delimitam o tipo de crime.
Avaliação psicossocial
De acordo com o texto, a avaliação psicossocial, que atestará a aptidão mental do colaborador, deverá ser custeada pela própria instituição de ensino ou pela empresa terceirizada responsável pela contratação. No caso de escolas públicas, o pagamento da avaliação ficará sujeito à disponibilidade financeira e orçamentária.
“Com essas adequações, o projeto fortalece a rede de proteção infantojuvenil, conferindo maior segurança à comunidade escolar e cumprindo com fidelidade os comandos constitucionais de proteção integral e prioridade absoluta às crianças e aos adolescentes”, declarou o senador.
O relator argumentou que restringir as exigências apenas a creches e a escolas de ensino fundamental contraria o princípio da isonomia e não se alinha com o conceito de educação básica estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, pois a lei abrange a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.
Ainda segundo o relator, a emenda deixa claro que as exigências se aplicam a todas as formas de contratação, tanto as realizadas diretamente pelas instituições de ensino quanto aquelas intermediadas por empresas de trabalho temporário ou outros modelos de terceirização.
PEC da Segurança
A comissão aprovou o requerimento 17 de 2025 para que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, encaminhe ao colegiado todos os documentos utilizados na elaboração da PEC da segurança pública.
O requerimento foi apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). O parlamentar alegou que o Ministério da Justiça decidiu manter sob sigilo os documentos que sua equipe produziu para elaborar a proposta, como estudos, memorandos e notas técnicas.
“A legislação estabelece que, após a administração tomar a decisão final sobre o texto apresentado ao Congresso Nacional, os documentos elaborados, chamados de preparatórios, passam a ser públicos”, declarou Esperidião Amin.
Outro requerimento aprovado, do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pede que o ministro Lewandowski preste informações sobre a concessão de asilo político a Nadine Heredia Alarcón, ex-primeira-dama do Peru.
O senador argumenta que a mulher do ex-presidente Ollanta Humala Tasso foi “condenada a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro em dois casos, um dos quais envolveu a construtora brasileira Odebrecht”.
Com informações da Agência Senado.
Prefeitura de Aparecida aplica R$ 38 milhões em melhorias de escolas e Cmeis
Lidiane 3 de junho de 2025
A Prefeitura de Aparecida de Goiânia anunciou um pacote de R$ 38 milhões para melhorar a infraestrutura das 94 unidades da rede municipal de ensino. O investimento, divulgado em 11 de maio pelo prefeito Leandro Vilela (MDB), inclui desde a retomada de reformas em escolas paralisadas na gestão anterior até a instalação de ar-condicionado em todas as salas de aula, que deverá ser concluída até julho.
“Com esses investimentos, acredito que vamos alcançar uma melhoria significativa da nossa posição no Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica]”, afirmou Vilela. O município ocupa atualmente a 201ª posição no ranking educacional entre os 246 municípios goianos.
As intervenções abrangem diversas frentes de trabalho. Cinco escolas que tiveram obras paralisadas estão passando por reformas completas, enquanto outras 20 unidades estão recebendo a substituição total de seus telhados, que se encontravam em estado precário. Para viabilizar a climatização das salas de aula, 32 escolas estão sendo equipadas com um segundo quadro de energia.
A rede municipal também ganhará quatro novas salas de aula, sendo duas na Escola Municipal Nova Olinda, uma no Cmei Ana Barbosa (Setor Santo André) e outra na Escola Raimundo Coelho (Marista Sul). Paralelamente, 27 Centros Municipais de Educação Infantil estão recebendo a ligação de seus transformadores de energia.
A secretária municipal de Educação, Núbia Farias, revelou que a atual gestão planeja ainda construir três novos Cmeis nos setores Chácara São Pedro, Vila Romana e Alto Paraíso, além de reformar 284 salas de aula em 26 unidades de ensino, substituindo as atuais placas de concreto por paredes de alvenaria para melhorar o conforto térmico.
“Este é só o início de uma nova era na educação de Aparecida. Com responsabilidade e investimento, vamos oferecer estruturas adequadas para um ensino de alto nível”, afirmou Núbia.
Obras a todo vapor na Escola Telma Regina
Entre as unidades em transformação está a Escola Municipal Telma Regina, no Veiga Jardim, que após nove anos sem manutenção está recebendo nova cozinha, banheiros acessíveis, telhado, sistema de drenagem e climatização.
A secretária da escola, Kellen Regina Almeida, comemorou: “Num lugar com melhor estrutura, os alunos aprendem mais. Nossas 805 crianças terão agora um ambiente mais adequado para o aprendizado”.
Os investimentos representam um esforço da administração municipal para reverter a posição do município no ranking estadual de educação, buscando oferecer melhores condições para mais de 30 mil alunos da rede pública.
Gustavo Sebba aposta na inclusão de disciplina financeira nas escolas da rede pública
Lidiane 16 de maio de 2025
Com o objetivo de preparar os estudantes para lidarem de forma consciente e responsável com questões financeiras e econômicas, o deputado Gustavo Sebba (PSDB) apresentou o projeto de lei nº 11404/25. A proposta dispõe sobre a regulamentação da educação financeira, do funcionamento da economia e do incentivo ao empreendedorismo nas instituições de ensino da rede pública de Goiás.
A matéria prevê a inserção da educação financeira como componente essencial do currículo escolar do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, com diretrizes que deverão ser regulamentadas pelo Poder Executivo. A proposta tem como foco principal proporcionar aos alunos conhecimentos e habilidades para o gerenciamento adequado de recursos, planejamento financeiro pessoal e compreensão do cenário econômico.
Entre as diretrizes da educação financeira previstas no projeto estão: compreensão da economia básica, história da moeda e influência da inflação na economia nacional e internacional; organização financeira, definição de metas e planejamento pessoal; estímulo ao consumo consciente e uso responsável do crédito; compreensão do mercado de trabalho e da legislação trabalhista; incentivo ao empreendedorismo e à inovação como ferramentas de desenvolvimento econômico e social; e conhecimento sobre investimentos, tributação e direitos do consumidor.
A proposta reforça a importância de formar cidadãos mais preparados para lidar com os desafios econômicos da vida adulta, promovendo a autonomia financeira desde os primeiros anos de escolaridade.
O texto será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que fará a designação de relator e posterior votação de seu parecer.
A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou por unanimidade, em sessão nesta segunda-feira (24/3), o Projeto de Lei Nº 089/2025, que estabelece diretrizes para realização de eventos nas unidades escolares da rede pública municipal. Proposta pelo vereador Tatá Teixeira (UB), a legislação tem objetivo de assegurar que essas atividades sejam organizadas com responsabilidade, promovam inclusão e respeitem o ambiente pedagógico.
De acordo com o texto, a realização de qualquer evento nas unidades escolares dependerá do cumprimento das legislações vigentes e da obtenção de autorizações junto aos órgãos responsáveis, como secretarias do Meio Ambiente e Segurança Pública e Departamento de Trânsito. As atividades também deverão ter início e término definidos, com a presença de membros da equipe pedagógica durante todo o evento.
A responsabilidade pela organização, execução e prestação de contas ficará a cargo dos Conselhos Escolares, estabelecidos pela Lei Municipal nº 2.867/2009. Esses conselhos, compostos por representantes da comunidade escolar, responderão civil, penal e administrativamente por eventuais irregularidades.
“O projeto de lei visa manter viva a cultura dos eventos pedagógicos nas escolas que fomentam a interação entre corpo escolar e a comunidade”, escreveu o vereador em uma rede social, ao agradecer os colegas por compreender a importância da pauta e votar pela aprovação.
O projeto ainda determina que os eventos devem constar no projeto político pedagógico de cada unidade e contar com um plano de ação assinado por todos os membros do Conselho Escolar. Esse plano deve detalhar a justificativa pedagógica e social da atividade, além de assegurar critérios que garantam a inclusão de todos os alunos e familiares, independentemente de contribuição financeira.
Outro ponto relevante é a exigência de que toda a arrecadação obtida nos eventos seja destinada exclusivamente a melhorias na estrutura da escola ou em atividades pedagógicas, com prestação de contas acessível à comunidade.
Por fim, a proposta também veda a interrupção das aulas para preparativos, ensaios ou realização de eventos, salvo quando autorizados pela Secretaria Municipal de Educação.
O projeto ainda será avaliado pelo prefeito, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo, totalmente ou em parte.
Vereador reclama de fiscalização contra pequenos comerciantes
O vereador Dieyme Vasconcelos (PL) defendeu os pequenos empresários de Aparecida de Goiânia, responsáveis por 70% dos empregos, e criticou a proibição de feirantes no Setor Santa Luzia.
“O Executivo precisa enxergar o pequeno empreendedor como parceiro, e não como inimigo”, afirmou, da tribuna.
Dieyme ressaltou que, mesmo em locais irregulares, há maneiras de abordar os comerciantes sem tratá-los como criminosos.
“Se eles estão em uma calçada ou em um espaço inadequado, o poder público deve agir com educação, respeitando quem está ali tentando trabalhar”, sugeriu.
O vereador contou que acionou o secretário municipal, mas as barracas foram fechadas, resultando em perdas de produtos. Ele criticou a falta de prazo para regularização e a vereadora Camila Rosa (UB) propôs que tais questões fossem regulamentadas pelo Plano Diretor com legislação específica.
Encerrando, Dieyme reafirmou que empreender é um direito que gera emprego e renda e criticou a atuação excessiva dos fiscais, defendendo o diálogo. “Vamos resolver essa situação juntos, como o prefeito tem feito em nossa cidade”, concluiu.
Cairo Salim propõe que pais sejam consultados sobre conteúdos de educação sexual em escolas
Lidiane 1 de março de 2025
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) analisará o projeto de lei apresentado pelo deputado Cairo Salim (PSD), cujo objetivo é garantir que os pais e responsáveis de alunos da rede estadual de ensino sejam consultados sobre a abordagem de temas relativos à orientação e educação sexual na grade curricular. A matéria foi protocolada sob o nº 3190/25.
O projeto de lei estabelece que basta o registro por escrito da recusa do responsável na respectiva unidade de ensino em que o aluno se encontra matriculado, ou em qualquer coordenadoria estadual de educação, para a unidade desobrigar o estudante de receber tal conteúdo bem como de realizar provas e trabalhos acerca do tema, sem que o aluno seja prejudicado ou discriminado.
Na justificativa da matéria, Salim aponta que é direito e dever dos pais proporcionar uma educação direcionada e de qualidade para os seus filhos e que a consulta é uma maneira de respeitar a autonomia familiar. “A consulta aos pais pode ser vista como uma medida de proteção da criança, garantindo que os temas abordados na escola estejam alinhados com as crenças e valores familiares, e que os pais tenham a oportunidade de proteger seus filhos de informações que considerem inadequadas para a idade”, ressalta Salim.
“A consulta aos pais promove o diálogo sobre questões importantes relacionadas à sexualidade e ao desenvolvimento das crianças, incentivando um ambiente de respeito à diversidade de opiniões e crenças. Dessa forma, o projeto de lei pode ser apresentado como uma forma de garantir os direitos dos pais e prevenir conflitos entre a escola e a família, contribuindo para uma educação mais inclusiva e respeitosa”, argumenta o parlamentar.
O projeto de lei está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda manifestação do relator, Virmondes Cruvinel (UB).
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), sancionou, no dia 6 de janeiro, a lei municipal (nº 11.313/2025) que cria a semana de prevenção e combate ao uso excessivo de celulares nas escolas da Rede Municipal de Ensino da capital. Lei parecida foi sancionada nesta segunda-feira (13/1) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, porém restringindo o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo telefones celulares, nas salas de aula de escolas públicas e privadas do ensino básico em todo o país.
Um decreto do presidente, que sairá em até 30 dias, vai regulamentar a nova legislação, para que passe valer para o início do ano letivo, em fevereiro. No plano federal, o projeto de lei foi aprovado no fim do ano passado pelo Congresso Nacional.
Já a lei municipal de Goiânia prevê várias atividade durante a Semana de Conscientização, para orientar crianças, adolescentes e responsáveis quanto à utilização adequada das tecnologias disponíveis, bem como alertar para os riscos do mau uso dessas tecnologias.
A semana de conscientização, que passa a fazer parte do Calendário Municipal Oficial de Eventos, ocorrerá anualmente na terceira semana do mês de outubro. Entre outras atividades, a lei municipal prevê realização de palestras preventivas nas escolas da rede de ensino pública e privada sobre os dispositivos eletrônicos disponíveis.
Ao longo do evento, alunos serão incentivados a usarem as tecnologias para benefício educativo e profissional, com promoção de espaço de diálogo, roda de conversa, entre os alunos e profissionais técnicos em mídias. O artigo 3º da lei abre espaço para a celebração de parcerias com universidades que dispõem de cursos nas áreas afins.
“Os objetivos são amplos e pertinentes nesses tempos difíceis que estamos vivendo, especialmente quanto ao uso abuso dos meios digitais. Ou seja, nosso objetivo maior é conscientizar os pais, crianças e adolescentes quanto a utilização responsável e adequada das tecnologias disponíveis”, afirma o vereador Denício Trindade (foto), autor do projeto de lei.
O vereador alerta para a massiva exposição tecnológica, entre as quais ele cita conteúdos inadequados, assédio virtual (cyberbulling), “sextorsão” (chantagem contra criança e adolescentes através de vídeos ou mensagens de conteúdo sexual), exploração sexual e, ainda, agressores fingindo ser da mesma faixa etária das vítimas para chamar sua atenção e manipular esses jovens.
Dr. George Morais pleiteia “Intervalo Bíblico” nas escolas públicas e particulares
Lidiane 8 de janeiro de 2025
O deputado Dr. George Morais (PDT) visa, por meio do projeto de lei com o nº 23701/24, a reconhecer a iniciativa voluntária dos estudantes para a realização do “Intervalo Bíblico”, em instituições de ensino públicas e particulares do Estado de Goiás. O objetivo é fomentar a cultura da paz e promover a saúde emocional dos discentes, para fortalecer a convivência pacífica e o desenvolvimento socioemocional. A medida foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que nomeou o deputado Cristóvão Tormin (PRD) como seu relator.
O “Intervalo Bíblico” consiste em momentos de reflexão, leitura das Escrituras Sagradas, meditação, oração, entoação de cânticos e compartilhamento de experiências pessoais embasadas em valores bíblicos, conduzidos de forma voluntária pelos próprios estudantes.
O deputado justifica a sua propositura: “A liberdade de religião e de crença é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal em seu art. 5º, incisos VI e VIII. Assim, o Estado deve respeitar e proteger a livre manifestação de crença, desde que esta seja voluntária e não interfira nas atividades educacionais e na convivência entre os estudantes”.
Argumenta ainda o legislador que “o ‘Intervalo Bíblico’ surge como uma resposta às demandas de jovens e famílias que desejam um espaço para fortalecer seus valores éticos e espirituais, promovendo reflexões construtivas e contribuindo para a formação cidadã. Ao reservar um momento durante o intervalo, a iniciativa permite que o ambiente escolar seja utilizado como um local de integração e desenvolvimento pessoal, respeitando as diversidades e escolhas individuais”.
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