Professores e técnicos administrativos da rede municipal de educação Aparecida de Goiânia entraram em greve nesta terça-feira (29) após rejeitarem a proposta de reajuste salarial apresentada pela prefeitura. A categoria exige o pagamento do piso nacional do magistério, titularidades, progressões na carreira e valores retroativos de 2025.
O Sintego alega que a prefeitura se propõe a pagar a data-base dos administrativos e o reajuste do piso para os professores, contudo sem nenhuma proposta sobre a diferença do piso de janeiro a abril, das progressões e titularidade.
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), a paralisação foi decidida após negociações frustradas com o município. A greve foi deliberada pela categoria em assembleia realizada no dia 25/4. A prefeitura alega dificuldades financeiras, mas garante que os salários estão sendo pagos em dia. Das 93 escolas do município, 13 estão totalmente paralisadas, 43 parcialmente e 37 funcionam normalmente.
“A verdade é que nós da educação não queremos greve. O que nós também não queremos é ficar com prejuízo pela demora do pagamento daquilo que é um direito, é lei federal”, afirmou a presidente do Sintego, deputada Bia de Lima (PT).
A categoria reclama de atrasos desde 2015 e estima perdas salariais de 23%. Dezenas de servidores fizeram um ato, na tarde de segunda-feira (28/4), na Avenida Rio Verde.
“A participação da categoria foi intensa e demonstrou a força da nossa luta. Durante o ato, contamos com o apoio da população, que se solidarizou com nosso movimento através de um emocionante buzinaço dos carros que passavam pelo local”, informou o presidente Regional do Sintego, Valdeci Português.
A prefeitura ofereceu pagar o piso a partir de maio e estudar o retroativo, mas os servidores rejeitaram a proposta por falta de um cronograma concreto. O Sintego sugeriu parcelar o pagamento das diferenças entre julho e outubro, mas ainda aguarda resposta.
Nesta terça-feira (29), os grevistas realizaram um ato em frente à prefeitura para pressionar por uma solução. Além do piso nacional, os administrativos exigem um plano de carreira. A prefeitura afirmou, em nota, que herdou dívidas de R$ 500 milhões, mas já quitou R$ 58 milhões em atrasos da gestão anterior.
O movimento promete manter a greve até que as reivindicações sejam atendidas. Uma nova assembleia deve definir os próximos passos da categoria, que busca garantir direitos previstos em lei há anos.
Veja abaixo a nota divulgada pela Secretaria Municipal de Educação de Aparecida de Goiânia.
Nota da Secretaria Municipal de Educação
“A atual gestão da Prefeitura de Aparecida de Goiânia, que assumiu o município em janeiro de 2025, herdou dívidas superiores a R$ 500 milhões. Mesmo diante das dificuldades financeiras, a administração já quitou R$ 58 milhões em débitos da folha de pagamento referente a dezembro de 2024, deixados pela gestão anterior. Além disso, a atual gestão mantém o salário dos servidores rigorosamente em dia, efetuando o pagamento dentro do mês trabalhado.
Diante dessa realidade financeira, a Prefeitura, por meio das secretarias de Educação, Administração, Fazenda e Procuradoria Geral do Município, mantém diálogo constante com a categoria para, com responsabilidade e transparência, tratar da questão do Piso Nacional dos Professores.
Como parte do esforço de valorização dos servidores da educação, a administração municipal apresentou, na última sexta-feira, 25 de abril, uma proposta à categoria: pagar o novo valor do piso nacional a partir de maio e estudar uma forma de viabilizar o pagamento do retroativo referente aos primeiros quatro meses do ano.
Nesta segunda-feira, 28 de abril, foi realizada nova reunião entre a Prefeitura e o Sintego. A proposta apresentada pela gestão municipal não foi aceita pela categoria. Mesmo assim, a administração municipal reafirma seu compromisso com o diálogo e transparência, buscando soluções que respeitem os limites orçamentários do município e garantam os direitos dos servidores da educação.”
Servidores do INSS entram em greve por tempo indeterminado e enfrentamento à fila será afetado
Lidiane 18 de julho de 2024
Instituto tem 19 mil funcionários ativos no quadro; a decisão foi tomada após meses de negociações infrutíferas com o Governo Federal
Desde ontem, terça-feira, dia 16 de julho, os servidores públicos federais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciaram uma greve por tempo indeterminado em todo o Brasil. De acordo com a categoria, a decisão foi tomada após meses de negociações infrutíferas com o Governo Federal.
A decisão foi referendada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT) após a deliberação da Plenária Nacional da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), ocorrida em 30 de junho.
Os servidores participaram de três rodadas de negociações na Mesa Específica do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), mas o governo rejeitou todas as reivindicações da categoria e incluiu medidas que fragilizam a carreira do Seguro Social. A última dessas reuniões ocorreu em 3 de julho.
A presidenta da CNTSS e também secretária Nacional do Combate ao Racismo da CUT, Maria Júlia Reis Nogueira, explica que o governo não só não respondeu às reivindicações da categoria como também propôs o congelamento da Gratificação de Atividade Executiva (GAE) e o alongamento da carreira de 17 para 20 padrões e 4 classes, rebaixando os vencimentos de entrada das primeiras classes/padrões e desvalorizando a carreira.
“Nos últimos seis anos não tivemos reposição de servidores, ao mesmo tempo que muitos estão se aposentando. Isso está criando um gargalo indissolúvel, e temos dialogado intensamente sobre isso com o governo. Esse diálogo travou quando o governo propôs o congelamento das gratificações”, afirma a dirigente.
Os servidores apontam que o sucateamento do INSS – o que levou em 2022 a uma contingência de atendimentos e enormes filas -, com falta de pessoal, sistemas inoperantes e falta de equipamentos, impacta diretamente nas condições de trabalho e no atendimento à população. Esse também é um ponto da pauta de reivindicações.
Reivindicações
– Reconhecimento da Carreira do Seguro Social como parte do núcleo estratégico do Estado, semelhante às carreiras de auditoria e fiscalização;
– Plano de recomposição remuneratória;
– Contra o congelamento da GAE;
– Cumprimento do Acordo de Greve de 2022;
– Contra o fim do teletrabalho;
– Implementação da NT13;
– Nível superior como critério de ingresso para técnicos do seguro social;
– Reorganização dos processos de trabalho e programas de gestão, além de melhores condições para atendimento das demandas da população.
Impactos da paralisação
A paralisação pode afetar a análise da concessão de benefícios como aposentadoria, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC), atendimento presencial (exceto perícia médica e análise de recursos e revisões de pensões e aposentadorias, inclusive a “Operação Pente-Fino” do governo, que visa revisar benefícios concedidos). De acordo com o INSS, estão sendo estudadas medidas de contingenciamento para que a população não seja afetada.
O instituto diz que mais de 100 serviços do INSS podem ser realizados pela plataforma Meu INSS, que tem versão para celular (app) e desktop. Além disso, a Central de Atendimento 135 funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. O INSS também avaliou que não há como relacionar a greve iniciada com os efeitos da checagem de benefícios que começará em agosto.
O INSS afirma que, até o momento, “não tem informação de agência fechada em relação ao atendimento ao segurado” e segue com todos os canais remotos em funcionamento.
Serviços
O INSS informou que mais de 100 serviços do órgão podem ser realizados pela plataforma Meu INSS , disponível para download em celulares com conexão com a internet e para acesso via computador. A Central de Atendimento 135 também funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.
Os segurados que necessitarem de algum serviço do INSS, como requerimento, cumprir exigência, solicitar auxílio-doença, por exemplo, podem usar esses meios.
Ainda assim, a paralisação pode afetar os processos de concessão de benefícios como aposentadoria, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC), atendimento presencial e análise de recursos e revisões. A mobilização não atinge a perícia médica.
(Com informações, CUT – Central Única dos Trabalhadores)
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