Relatório indica que responsáveis por descontos indevidos operavam em locais precários e sem capacidade para atender beneficiários
Um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) indica que algumas das organizações investigadas por realizar descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) operavam em locais pequenos e sem estrutura adequada para atender beneficiários em todo o país.
A investigação tem como foco sindicatos e associações de classe que firmaram Acordos de Cooperação Técnica com o INSS. Esses acordos autorizavam o desconto de mensalidades associativas diretamente nos pagamentos dos segurados, desde que houvesse consentimento por parte dos aposentados e pensionistas, segundo informações divulgadas pela Folha de S.Paulo.
Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União em 29 dessas instituições apontou que muitas delas não tinham capacidade estrutural para oferecer os serviços prometidos aos filiados, como parcerias com academias, planos de saúde e assistência funerária.
Representantes da CGU visitaram 8 sedes dessas entidades, distribuídas em São Paulo, Brasília, Belo Horizonte, Fortaleza e Aracaju. Segundo um relatório, alguns dos escritórios apresentavam estrutura física relativamente ampla, embora considerada insuficiente para atender beneficiários distribuídos por todo o território nacional. Outros, no entanto, estavam em condições precárias: um funcionava em um imóvel pequeno e sem mobília, outro operava em uma casa adaptada, e 2 ocupavam salas reduzidas.
Um dos exemplos citados é o da CBPA, localizada em Brasília, que, conforme avaliação da CGU, funcionava em uma sala modesta, com só uma secretária disponível no momento da inspeção. O relatório descreve o local como “uma pequena sala comercial”. Segundo a CGU, a entidade não dispunha de estrutura adequada para localizar, captar, cadastrar ou, ainda, prestar serviços aos associados — que somavam mais de 360 mil, distribuídos por 3.677 municípios.
Na 4ª feira (23.abr.2025), a CGU e a Polícia Federal deflagraram uma operação contra um esquema nacional de cobranças indevidas promovidas por associações. Segundo as apurações, essas entidades teriam descontado, sem autorização, aproximadamente R$ 6,5 bilhões dos beneficiários de 2019 a 2024.
De acordo com a Polícia Federal, o esquema envolvia organizações de classe que aplicavam descontos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas, sob a justificativa de cobrança de mensalidades associativas, embora sem a correspondente oferta de serviços. Uma auditoria conduzida pela Controladoria-Geral da União revelou que 70% das 29 entidades examinadas não apresentaram a documentação exigida pelo INSS.
Em entrevistas feitas com 1.300 beneficiários, a maioria disse não ter consentido com os descontos. A apuração também apontou falhas nos procedimentos de verificação de autorização e suspeitas de falsificação de documentos. Apesar de formalizarem acordos com o INSS permitindo os descontos, muitas dessas entidades agiram sem o aval dos segurados.
Em reunião, Mauro Rubem discute desligamento de beneficiários e entidades do Ipasgo Saúde
Lidiane 3 de setembro de 2024
O deputado Mauro Rubem (PT) promoveu, na tarde desta segunda-feira, 2, em seu gabinete, uma reunião, com a presença de gestores e representantes de usuários do Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde), para debater sobre o desligamento de entidades e beneficiários que deixarão de contar com os serviços do plano. O encontro foi realizado, de forma híbrida, com participações presenciais e on-line.
Além de Mauro Rubem, o encontro contou com as presenças do ex-presidente do Ipasgo, Jeovalter Correia; presidente do Sindisaúde, Néia Vieira; coordenador-geral do SINT-IFESgo, Fernando Mota; além de representantes de entidades conveniadas ao Ipasgo Saúde.
O objetivo da reunião foi debater com os participantes sobre possíveis ações políticas, administrativas e jurídicas para barrar o desligamento de usuários e instituições credenciadas. De acordo com Rubem, são pelo menos 14 entidades que serão desligadas do plano, além de 9.877 beneficiários que deixarão de ter direito aos serviços assistenciais do Ipasgo Saúde.
Jeovalter se manifestou contra a decisão e apontou contradições na forma de funcionamento do plano. “Para o efeito de contratação de pessoal é uma empresa privada, para o efeito de auditoria é uma empresa privada. Só que quando diz assim, olha, se é privado, a gente vai buscar beneficiário, vai vender plano de saúde no mercado. E o que foi que dirigiu essa mudança?”, questionou.
O deputado afirmou que gestores de muitas entidades já receberam o ofício do Ipasgo, datado de 23 de agosto último, informando sobre a interrupção dos serviços e que os beneficiários também serão comunicados da mudança.
“Beneficiários que sustentam o plano há mais de 20, 30, 40 anos são comunicados de que a rua é a serventia da casa? Ora, o plano é do beneficiário que o sustenta, e o governador Caiado disse que ninguém seria prejudicado com a privatização do Ipasgo, que deixou de ser autarquia para ser Serviço Social Autônomo de Direito Privado, e agora acontece isso? Não podemos permitir”, ressaltou.
O motivo alegado pelo Ipasgo Saúde é que existem condições legais e requisitos necessários para a inscrição e regularização junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que devem ser cumpridas. Portanto, alega que várias entidades não guardam relação com o objeto do estatuto social do Serviço Social Autônomo, uma vez que as empresas patrocinadoras precisam guardar correlação do seu ramo de atividade com a operadora de autogestão.
Entre as entidades de natureza jurídica que não estão adequadas à resolução normativa da ANS, que dispõe sobre as entidades de autogestão no âmbito do sistema de saúde suplementar (RN 137/2006), estão a Agência de Fomento de Goiás; Agência Goiana de Habitação AS; Associação dos Servidores da Justiça Federal em Goiás; Associação dos Servidores do Ministério da Agricultura; Ceasa; Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás; CMTC; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Goiás; Empresa Estadual de Processamento de Dados de Goiás; IDTHEC; Iquego; Metrobus; Organização das Voluntárias de Goiás (OVG); e Universidade Federal de Goiás (UFG).
Rubem ressalta a importância da mobilização das partes prejudicadas, para que se tomem medidas urgentes. “São 10 mil prejudicados, e o pior é que isso não vai parar por aí. Precisamos nos organizar e defender o direito dessas famílias”, finalizou.
Catalão, Davinópolis, Orizona e Ouvidor aparecem nas listas das 3,4 mil moradias goianas selecionadas no Minha Casa, Minha Vida Rural e Entidades
Lidiane 15 de abril de 2024
Catalão, Davinópolis, Orizona e Ouvidor aparecem nas listas; Em todo o país serão mais de 112,5 mil unidades habitacionais, com investimento total de R$ 11,6 bilhões
Goiás foi contemplado com 3.463 unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida nas modalidades Rural e Entidades. O resultado da seleção foi anunciado pelo Governo Federal na última quarta-feira, 10 de abril. Essas modalidades garantem moradia tanto para comunidades urbanas organizadas quanto para grupos específicos, como agricultores familiares, povos indígenas, comunidades remanescentes de quilombos rurais e povos tradicionais que residem em áreas rurais.
Na modalidade Entidades, 2.085 moradias foram selecionadas em 14 municípios goianos, Catalão, Davinópolis, Orizona e Ouvidor aparecem nas listas. Essa linha de atendimento concede financiamento subsidiado a pessoas físicas para produção de residências em áreas urbanas. As entidades devem estar organizadas por meio de instituições privadas sem fins lucrativos.
No âmbito Rural, foram 1.378 moradias selecionadas em 43 municípios. Essa modalidade subsidia a produção ou a melhoria de unidades habitacionais para agricultores familiares, trabalhadores rurais e famílias residentes em área rural.
Levando em conta as duas modalidades, Luziânia lidera a lista dos municípios com o maior número de unidades selecionadas. São 1.087 moradias, seguido por Planaltina, com 200, e Divinópolis de Goiás, com 150. Guarinos e Cidade Ocidental completam a lista dos cinco municípios goianos com mais residências previstas, com 140 e 120 unidades habitacionais, respectivamente.
NACIONAL — Em todo o Brasil, são mais de 112,5 mil moradias selecionadas pelo Minha Casa, Minha Vida (MCMV) nas modalidades Rural e Entidades. Elas vão beneficiar mais de 440 mil pessoas. O investimento total anunciado é de R$ 11,6 bilhões.
Na divisão por região, o Nordeste concentra o maior número de unidades habitacionais nas duas modalidades, com 64.488 distribuídas entre os nove estados. O Norte do país foi contemplado com 16.274 moradias. A região Sudeste aparece com 14.140 unidades, seguida pelo Sul, com 9.397, e pelo Centro-Oeste, com 9.054 moradias.
Entre os estados, na modalidade Entidades, São Paulo lidera com o maior número de unidades habitacionais, com 5.564. Bahia e Rio Grande do Sul aparecem na sequência, com 4.221 e 2.783 moradias, respectivamente. Já na linha Rural, o Maranhão lidera com 13.715, seguido pela Bahia, com 10.729 e pelo Pará, com 7.235.
ENTIDADES — Na modalidade Entidades, mais de 37 mil moradias foram selecionadas, distribuídas entre 269 municípios em 22 estados brasileiros. Com investimento de R$ 6 bilhões, a previsão é de que 148 mil pessoas sejam beneficiadas. O MCMV Entidades tem como objetivo conceder financiamento subsidiado a famílias organizadas por meio de entidades privadas sem fins lucrativos, visando a produção de unidades habitacionais urbanas. Esses recursos vêm do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
Na seleção, iniciada em julho de 2023, foram avaliadas 443 propostas de 206 Entidades Organizadoras ligadas aos movimentos de luta por moradia. O público-alvo são famílias com renda mensal de até R$ 2.640, organizadas sob a forma associativa. A subvenção econômica concedida com recursos do FDS às famílias beneficiárias fica entre R$ 130 mil a R$ 164 mil para provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas, a depender da tipologia da construção (apartamento ou casa) e da região.
RURAL — Com mais de 75 mil moradias selecionadas e investimento de R$ 5,6 bilhões, a estimativa é de que mais de 300 mil pessoas em 1.274 municípios sejam beneficiadas para produção e melhorias de unidades habitacionais. No MCMV Rural, foram aprovadas 2.105 propostas de 1.137 Entidades Organizadoras, incluindo movimentos de luta por moradia, organizações de agricultores, trabalhadores rurais e entidades públicas locais.
A seleção será dedicada à subvenção econômica aos beneficiários/proponentes da Faixa Rural 1 (renda anual até R$ 31.680). Ficam isentas da contribuição de 1% do valor do custo da produção ou da melhoria da unidade habitacional as famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Bolsa Família ou que estejam sujeitas a situação de emergência ou calamidade. Nesses casos, o subsídio é integral do Orçamento Geral da União.
SELEÇÃO — As seleções para o Minha Casa, Minha Vida nas duas modalidades foram conduzidas por meio das portarias MCID Nº 743, de 20 de junho de 2023, e MCID nº 862, de 4 de julho de 2023. Organizações de movimentos sociais, prefeituras e governos estaduais submeteram propostas. Elas foram avaliadas e selecionadas com base nos critérios estabelecidos.
HISTÓRICO — Desde 2009, o MCMV Entidades contratou mais de 73,2 mil moradias e entregou mais de 34,7 mil. De 2023 para cá, foram entregues mais de 4,2 mil unidades habitacionais e autorizada a retomada de mais de 3,9 mil moradias. No âmbito Rural, o programa contratou mais de 212 mil moradias e entregou mais de 188 mil em todo Brasil desde 2009. A partir de 2023, foram entregues mais de 2,9 mil moradias e autorizadas as retomadas de mais de 1,4 mil habitações com aporte suplementar de recursos.
(Com informações, Secretaria de Comunicação Social – Governo Federal)
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