Por melhor acompanhamento pedagógico, deputada Bia de Lima quer menos alunos por turma nas redes de ensino em Goiás
Lidiane 5 de dezembro de 2025
Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) a iniciativa legislativa assinada por Bia de Lima (PT) para redefinir a relação máxima entre o número de alunos e professores nas salas de ensino em Goiás. O projeto de lei complementar, contido no processo nº 29948/25, propõe alterações na Lei Complementar nº 26/98, responsável por estabelecer as diretrizes e bases do sistema educativo do Estado.
De acordo com a parlamentar, a matéria busca atualizar parâmetros considerados essenciais para a qualidade do ensino nas redes pública e privada. A proposta estabelece novos limites de estudantes por sala em diferentes etapas da educação básica e introduz mecanismos mais rigorosos de fiscalização e acompanhamento.
Na motivação da pauta, a deputada petista argumenta que a redução do número de alunos por turma está diretamente relacionada à melhoria do processo de ensino-aprendizagem. Em sua visão, a medida permitiria maior acompanhamento individualizado, ambientes mais adequados ao desenvolvimento integral dos estudantes e melhores condições de trabalho para professores e demais profissionais da educação.
Bia de Lima faz referência a estudos técnicos, diretrizes nacionais e internacionais, argumentando que turmas menores contribuem para elevar o rendimento escolar, diminuir casos de indisciplina e ampliar a efetividade das práticas pedagógicas. Nesse sentido, defende a legisladora, a proposta busca alinhar Goiás às recomendações contemporâneas de qualidade educacional, ajustando limites que, segundo a autora, já não atendem às demandas atuais das escolas.
A atualização proposta também contempla necessidades específicas da educação infantil e do ensino fundamental. A deputada argumenta, ainda, que em tais etapas o acompanhamento próximo é considerado fundamental para o desenvolvimento cognitivo, socioemocional e psicomotor das crianças.
Especificamente em relação ao ensino médio, Bia de Lima explica que o projeto visa a uniformizar os parâmetros na rede privada, para evitar discrepâncias e garantir que o número máximo de estudantes por turma esteja de acordo com boas práticas educacionais.
Por fim, a proposição de Bia de Lima pretende reforçar a transparência e o controle social no segmento. A norma em análise determina que irregularidades relacionadas ao descumprimento da lei sejam comunicadas ao Conselho Estadual de Educação (CEE-GO) e ao Ministério Público (MP). O texto, justifica a deputada, busca assegurar o cumprimento da legislação e proteger o direito constitucional à educação de qualidade.
A matéria encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e foi designada para relatoria do deputado Charles Bento (MDB).
Casa de Leis condecora dirigentes de instituições de ensino jurídico amanhã
Lidiane 4 de novembro de 2025
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizará, nesta terça-feira, 4, sessão solene extraordinária em homenagem ao Instituto Goiano de Direito Constitucional (IGDC) e ao Instituto Goiano de Direito Agrário (IGDA), por iniciativa do deputado Virmondes Cruvinel (UB). Na solenidade, que terá lugar no Plenário Iris Rezende, às 19 horas, os presidentes das instituições mencionadas serão agraciados com a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, considerada a mais alta honraria do Parlamento goiano.
Para Virmondes, que também é advogado e professor de direito, o reconhecimento é um gesto de valorização da produção jurídica e do compromisso com a defesa dos princípios democráticos. “O Instituto Goiano de Direito Constitucional é um patrimônio intelectual do nosso Estado. Ele simboliza o empenho de juristas, professores e estudantes que dedicam suas carreiras à construção de uma sociedade mais justa e fundamentada na Constituição”, ressaltou.
Por sua vez, o IGDA tem um papel fundamental para Goiás, que é um dos maiores produtores do país e depende diretamente da segurança jurídica no campo. “O trabalho desenvolvido pelo instituto contribui para o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico, a preservação ambiental e a garantia dos direitos dos produtores e trabalhadores rurais. É uma instituição que fortalece o diálogo entre o direito e o agronegócio, formando profissionais preparados para enfrentar os desafios contemporâneos do setor e promover a justiça no meio rural”, arrematou Cruvinel.
Mauro Rubem pleiteia criação de política de proteção, inclusão e acompanhamento para alunos com epilepsia na rede de ensino
Lidiane 22 de dezembro de 2024
O deputado estadual Mauro Rubem (PT) apresentou o projeto de lei nº 27355/24, que propõe instituir a Política de Proteção, Inclusão e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na Rede de Ensino Pública e Privada do Estado de Goiás.
Essa proposta prevê que o acompanhamento educacional poderá ser realizado por meio da celebração de convênios com universidades e secretarias municipais. Além disso, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) será responsável por capacitar toda a comunidade escolar, incluindo equipe multidisciplinar e funcionários.
As unidades escolares deverão garantir a presença, por turno, de profissionais aptos a administrar medicamentos prescritos mediante receita médica autorizada pelos responsáveis e prestar primeiros socorros durante crises epilépticas. A identificação da condição deverá ser realizada no ato da matrícula ou quando ela surgir durante o ano letivo, mediante apresentação de atestado ou laudo médico com CID e assinatura do profissional responsável.
O autor da proposta explica que, para crianças em idade escolar, crises não controladas e a falta de tratamento adequado resultam em baixa frequência, dificuldades de aprendizado e exclusão social. Na justificativa, o legislador destaca que, em países como Austrália e Reino Unido, a implementação de programas similares reduziu as taxas de evasão escolar desses alunos em até 25%.
O projeto está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será distribuído a um deputado relator.
Issy Quinan pleiteia a transformação de colégio de Goiandira em unidade de ensino da PM
Lidiane 8 de dezembro de 2024
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) analisa o projeto de lei nº 25525/24, de autoria do deputado Issy Quinan (MDB), que dispõe sobre transformar o Colégio Estadual Amélia de Castro Lima, localizado em Goiandira, no primeiro Colégio Estadual da Polícia Militar do Estado de Goiás (CEPMG) da cidade. A medida propõe alterações na Lei nº 19.651, de 12 de maio de 2017, sobre a criação dos CEPMGs nos municípios goianos.
De acordo com o texto, a Lei nº 19.651/2017 passará a vigorar acrescida de um novo artigo que estabelece a transformação da unidade de Goiandira. A iniciativa prevê que a Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) e o Comando de Ensino da Polícia Militar, do Comando Geral da Polícia Militar, adotem todas as providências administrativas necessárias para o pleno funcionamento do novo CEPMG, a partir do segundo semestre letivo de 2024.
Além disso, a nova unidade de Goiandira contará com o quadro de funções comissionadas previstas na própria legislação, para garantir a estrutura necessária ao funcionamento desta.
A proposição busca expandir a rede de colégios da Polícia Militar em Goiás, o que tem como objetivo oferecer ensino de qualidade aliado à disciplina e segurança, com a presença de policiais militares atuando diretamente na rotina escolar.
A matéria será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que apontará um dos integrantes à relatoria.
Goiás Social articula parcerias para ampliar ensino técnico e profissionalizante no estado
Lidiane 15 de maio de 2024
Primeira-dama Gracinha Caiado recebeu representantes da Fundação Itaú e de entidades para viabilizar a oferta de mais cursos em Goiânia e no interior do Estado
O Goiás Social articula parcerias para avançar na oferta de ensino técnico e profissionalizante aos jovens que cursam o ensino médio no estado. À frente das tratativas, a coordenadora do programa e primeira-dama, Gracinha Caiado, recebeu, nesta terça-feira (14/05), em Goiânia, representantes da Fundação Itaú e de entidades goianas.
“Já existe esse trabalho nas escolas estaduais, mas precisamos fazer mais. Esses jovens precisam de ter trabalho ao sair do ensino médio ou vamos ter uma geração sem capacitação”, ponderou Gracinha. “Se a gente conseguir fazer o ensino técnico, assim que saírem da escola os alunos vão estar empregados”, projetou. Hoje, 9,9 mil alunos fazem cursos técnicos integrados ao ensino regular em 20 cidades goianas.
A rede estadual de educação está apta para avançar nesse quesito, conforme avaliou a superintendente do Itaú Educação e Trabalho, Ana Inoue. “Os dados de aprendizagem profissional que temos de Goiás e o Ideb do estado mostram a possibilidade de um salto”, destacou ao expor o cenário favorável. “Goiás está melhor do que o Brasil em termos de ocupação da população geral e dos jovens”, citou.
“Ano que vem vamos colocar 12 mil alunos no sistema S”, declarou a titular da Secretaria de Educação, Fátima Gavioli. Além da pasta, as Secretarias da Retomada e de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) estão mobilizadas em torno do diálogo com a fundação, iniciado em fevereiro deste ano para a oferta de cursos que estejam conectados ao setor produtivo local e as necessidades do mercado de trabalho.
Outra novidade será o lançamento de um novo curso técnico nas Escolas do Futuro de Goiás: Ciência de Dados. Com ele, os estudantes passarão por letramento digital em Gestão de Dados, Big Data e Análise de Dados. Em parceria entre Secti e Seduc, o governo estadual já oferece o curso técnico de Desenvolvimento Web e Cibersegurança a mais de 2 mil alunos da rede pública estadual. “Isso faz parte do Goiás Social, porque o governo entende que esta é uma política de mobilidade social, ou seja, que é capaz de tirar os goianos da pobreza”, afirma o titular da Secti, José Frederico Lyra Netto.
Representantes de entidades de classe também manifestaram apoio ao projeto. “Temos condição de ajudar. Nós fazemos aperfeiçoamento da educação desde os primeiros anos”, afirmou o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Sandro Mabel. A reunião teve ainda a presença do diretor regional do SESC e do SENAC/Goiás, Leopoldo Veiga Jardim; e do superintendente do Senar Goiás, Dirceu Borges.
(Com informações, Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás)
Prefeito de Iporá nomeia primo que não concluiu o ensino médio para cargo de diretor-geral do Hospital Municipal, diz MP | Goiás
Lidiane 2 de maio de 2024
Ministério Público recomenta exoneração no Hospital Municipal de Iporá
O prefeito de Iporá Naçoitan Leite nomeou o próprio primo, que não concluiu o ensino médio, para o cargo de diretor-geral do Hospital Municipal, afirmou o Ministério Público de Goiás (MPGO). O órgão recomendou que a Prefeitura exonere Vilmatan Leite por falta de qualificação técnica para o cargo.
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Em nota enviada à TV Anhanguera, Prefeitura de Iporá disse que o departamento jurídico vai analisar a recomendação do MP-GO e depois irá se manifestar. O g1 Prefeitura e pediu por e-mail um posicionamento da Prefeitura, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Segundo o MPGO, o prefeito nomeou o primo para o cargo, porém, Vilmatan não concluiu o ensino médio e não tem formação de nível superior. Para o promotor de Justiça Luís Gustavo Soares, isso indica que ele não é qualificado para desempenhar as atribuições de diretor-geral do hospital.
Soares justificou que o diretor-geral deve planejar, organizar, coordenar e dirigir as atividades do hospital para que a unidade consiga atender os cidadãos. Disse ainda que ele deve controlar e avaliar as atividades de profissionais da saúde, o que, segundo o promotor, destoa do histórico de Vilmatan.
Para Soares, a nomeação de Vilmatan foi baseada no parentesco dele com o prefeito e não teve amparo jurídico. Segundo o MP, a nomeação é uma violação a Constituição Federal. Disse ainda que alertou Naçoitan que poderá adotar outras medidas mais graves caso a recomendação não seja atendida.
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