Foram ao menos 154 viagens desde 2023; Supremo afirma ter seguido legislação e governo cita segurança ao justificar sigilo
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) empresta, desde 2023, aeronaves da FAB (Força Aérea Brasileira) para viagens de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo o jornal Folha de S. Paulo, que revelou a informação, as identidades dos passageiros desses voos não são divulgadas e parte da lista está em sigilo por 5 anos.
A regulação que define as normas para uso dos aviões da FAB não inclui os ministros do STF, mas permite que o Ministério da Defesa autorize voos para outras autoridades nacionais e estrangeiras. O governo cita ameças sofridas desde os atos golpistas de 8 de Janeiro ao justificar o uso pelos magistrados. O sigilo também teria sido imposto por motivos de segurança.
De acordo com dados obtidos pela publicação por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação), os ministros do Supremo realizaram ao menos 154 viagens de janeiro de 2023 a fevereiro de 2025. Dessas, 145 foram idas e voltas de São Paulo a Brasília.
Um dos passageiros frequentes, segundo a reportagem, seria Alexandre de Moraes, que tem residência em São Paulo e dá aulas no Largo São Francisco, da USP (Universidade de São Paulo).
No final de março, Moraes usou um avião da FAB 1 dia antes da final do Campeonato Paulista, vencida pelo Corinthians. O ministro é corintiano e foi ao estádio com o colega de Supremo Flávio Dino, que é torcedor do Botafogo. A PGR (Procuradoria Geral da República) decidiu arquivar o pedido de investigação sobre o episódio.
A regulação acerca do uso de aviões da FAB para o transporte de autoridades foi decretada em 2020 e permite que sejam disponibilizadas aeronaves ao vice-presidente da República, aos presidentes do Senado Federal, da Câmara e do STF, além de ministros de Estado e comandantes militares.
Apesar de os ministros do Supremo não estarem incluídos na lista, há uma brecha no 2º parágrafo do artigo 2º da lei que permite suas viagens, uma vez que o Ministério da Defesa pode “autorizar o transporte aéreo de outras autoridades, nacionais ou estrangeiras“.
Além disso, o TCU (Tribunal de Contas da União), em 2024, permitiu que os detalhes de voos realizados em aeronaves da FAB fossem mantidos em sigilo. Na ocasião, o Poder360 apurou junto ao TCU o argumento para essa interpretação exótica da LAI.
Para os ministros da Corte de Contas, o entendimento é que, ao divulgar posteriormente as rotas e a lista de passageiros de um jatinho da FAB, poderia ficar demonstrado um padrão de viagens dessas “altas autoridades”. Com isso, poderia haver risco à segurança das altas cúpulas do mundo político e do Judiciário.
Voos da FAB autorizados pelo Ministério da Defesa por instituição de jan.2023 a fev.2025:
- STF – 154 voos (inclui voos solicitados ao Ministério da Justiça para ministros do STF);
- TSE (Tribunal Superior Eleitoral) – 10 voos;
- Senado Federal – 9 voos;
- Câmara dos Deputados – 9 voos;
- MRE (Ministério das Relações Exteriores) – 7 voos;
- CNJ (Conselho Nacional de Justiça) – 5 voos;
- Ministério dos Povos Indígenas – 4 voos;
- Ministério da Agricultura e Pecuária – 4 voos;
- TCU (Tribunal de Contas da União) – 2 voos;
- TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) – 2 voos;
- PGR – 2 voos;
- Ex-presidente Dilma Rousseff (chefe do banco do Brics) – 2 voos.
A lista das viagens feitas em aeronaves oficiais pelo vice-presidente e por ministros de Estado, presidentes do STF, da Câmara e do Senado é divulgada pela FAB em seu site. Somente em uma parte delas consta a relação de passageiros, pois depois da decisão do TCU, fica a cargo de cada instituição a divulgação ou não dos detalhes dos voos.
Instituição financeira afirma que houve contratação no programa Crédito do Trabalhador em mais de 3.000 municípios brasileiros
O Banco do Brasil emprestou mais de R$ 600 milhões no programa Crédito do Trabalhador desde 21 de março, quando a operação teve início. Esta linha é voltada a trabalhadores do setor privado. Trata-se de um consignado para quem tem CLT.
A instituição financeira disse neste sábado (29.mar.2025) que houve a contratação de operações em mais de 3.000 municípios brasileiros, de todas as regiões do país. O diretor de empréstimos e financiamentos do Banco do Brasil, Antonio Chiarello, afirmou que é necessário que o trabalhador “avalie bem” as ofertas recebidas e faça comparações.
“É importante que o trabalhador avalie bem todas as propostas recebidas, comparando de forma qualitativa as condições dos empréstimos oferecidos, a exemplo do valor disponibilizado, taxas de juros, prazos de pagamento e custo efetivo total (CET), escolhendo com prudência as melhores condições disponibilizadas”, disse.
Para ter acesso à linha de crédito consignado, é necessário que o trabalhador faça uma simulação no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Lá, é possível clicar no item de empréstimo e preencher os espaços em branco com o valor e o número de parcelas.
O aplicativo informa uma taxa de referência, mas que não corresponde à oferta bancária. Para ter acesso ao crédito, o trabalhador precisa solicitar um financiamento.
As propostas são enviadas no aplicativo em até 24 horas. A pessoa deve esperar por este período para fazer uma nova solicitação. Ou seja, o trabalhador só pode realizar um pedido por vez.
Nos 7 primeiros dias do programa, houve a concessão de R$ 1,28 bilhão em empréstimos. O último dado foi atualizado na 5ª feira (27.mar).
A operação também passará a ser ofertada diretamente nos canais digitais de bancos, nas agências e nos correspondentes bancários a partir de 25 de abril.
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