Governadoria veta instituição de política que incentiva a produção e a utilização de veículos elétricos em Goiás
Lidiane 27 de fevereiro de 2026
O Poder Executivo encaminhou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o processo nº 1320/26, referente ao veto integral ao autógrafo de lei nº 890, de 22 de dezembro de 2025, que trata da instituição da Política Estadual de Incentivo à Produção e a Utilização de Veículos Elétricos em Goiás.
A proposta, de autoria do deputado Charles Bento (MDB), tramitou no Parlamento goiano sob o n° 10747/22, e foram anexados a ele os processos nº 2196/23, de autoria do deputado Lucas do Vale (MDB), e n° 3638/23, de autoria do deputado Lineu Olimpio (MDB).
Razões do veto
Nas razões do veto, a Governadoria apontou indicação da Secretaria de Estado da Economia ao incentivo da redução das alíquotas do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) incidentes sobre os veículos elétricos.
De acordo com o texto, a Gerência de Normas Tributárias ressaltou a inviabilidade técnica da medida devido à indefinição do texto legal, o que impediria a realização da estimativa de impacto exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e à ausência de convênio autorizador celebrado no Conselho Nacional de Política Fazendária.
“Complementou-se que o novo incentivo pretendido seria desnecessário porque Goiás já possui política fiscal robusta para o setor”, frisou, ao apontar as legislações vigentes e ressaltar a existência de isenção do IPVA para a propriedade de veículo automotor novo na data da primeira aquisição por consumidor final, desde que ele seja adquirido de estabelecimento localizado em Goiás.
Conforme a propositura, a Economia também alertou que a renúncia fiscal, neste momento, impactaria negativamente a participação de Goiás na arrecadação futura do Imposto sobre Bens e Serviços.
A matéria aponta, além disso, que a Secretaria-Geral de Governo (SGG) e a Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC), com base em despacho da Subsecretaria de Energia, Telecomunicações e Cidades Inteligentes, aconselhou cautela com a matéria e destacou o estágio inicial de desenvolvimento do segmento dos veículos elétricos, com forte dependência de importações e concentração em veículos de maior valor agregado.
Elas frisaram que o conceito de veículos elétricos abrange distintas categorias tecnológicas, como veículos elétricos puros, híbridos convencionais e híbridos plug-in, com impactos ambientais e econômicos distintos. “Esse fato recomenda cuidado na definição de incentivos amplos e uniformes. A adoção indiscriminada de benefícios pode resultar em subsídios regressivos, caracterizados pela destinação desproporcional de recursos públicos a faixas de maior renda, sem a correspondente eficiência ambiental ou social. Haveria o indesejável comprometimento da equidade da política pública e a redução de sua eficiência distributiva”, pontua.
Por fim, a Secretaria de Estado da Administração (Sead), apontou que a política proposta apresenta significativa redundância em relação à Lei nº 22.666, de 6 de maio de 2024, que institui a Política Estadual Combustíveis de Goiás, visto que a política vigente já possui entre seus objetivos a eletromobilidade e o incentivo à aquisição e à utilização de veículos elétricos e híbridos, além de prever a promoção da instalação de pontos de recarga e a implementação de políticas para a disponibilização de carregadores elétricos nos órgãos e nas entidades do Estado de Goiás, e estabelecer a obrigatoriedade de renovação da frota com veículos elétricos ou híbridos e o abastecimento com recarga elétrica.
Segundo a pasta, as disposições mais específicas do autógrafo, que não constam de forma explícita na legislação, são a redução de alíquotas do ICMS e do IPVA e a criação de linhas de crédito prioritárias para fomentar a produção e a utilização de veículos elétricos. No entanto, frisa que tais medidas podem ser implementadas por outros instrumentos normativos ou proposições pontuais, sem a necessidade da edição de lei instituidora de nova política pública.
O transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia ganhou uma nova estrutura e reforço tecnológico nesta sexta-feira (30/1), com a entrega do Terminal Praça A totalmente reconstruído e 21 ônibus elétricos, além da maior estação de recarga do Brasil.
As ações do governo de Goiás fazem parte do Projeto Nova RMTC, que prevê R$ 2 bilhões em investimentos para qualificar o serviço utilizado por cerca de 530 mil passageiros por dia em 19 municípios.
A nova frota será destinada ao corredor BRT Leste-Oeste Anhanguera e é composta por 16 veículos articulados, com capacidade para até 180 passageiros, e cinco biarticulados, que transportam até 250 pessoas por viagem.
Com os modelos de maior porte em operação regular, a região metropolitana se torna pioneira no uso desse tipo de tecnologia em linhas urbanas.
Durante a solenidade, o governador Ronaldo Caiado destacou que a modernização coloca o sistema goiano entre os mais avançados do país, sem repassar custos ao usuário.
“Não tem nada semelhante ao que é oferecido hoje à nossa população. São os ônibus mais modernos do mundo. E tudo isso mantendo a tarifa em R$ 4,30, sem reajuste desde 2019”, afirmou Caiado.
A entrega também incluiu a ativação do eletroposto instalado na garagem da Metrobus, equipado com 23 carregadores rápidos, capazes de atender simultaneamente 46 ônibus, com potência total de 6 MVA, considerada a maior estrutura do gênero em funcionamento no país.
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, ressaltou a integração entre Estado, municípios e empresas para priorizar o transporte público como alternativa de mobilidade.
“Estamos tratando o transporte coletivo como prioridade, com metronização, sincronização de semáforos e faixas exclusivas. A cidade precisa ser rápida e eficiente para quem depende do ônibus”, pontuou o prefeito da capital.
Além da renovação da frota, o Terminal Praça A passou por reconstrução completa após mais de duas décadas sem intervenções estruturais. O espaço foi ampliado de 1,9 mil para 5,5 mil metros quadrados, recebeu novos banheiros, áreas de circulação, melhorias de acessibilidade, reforço na iluminação e sistema de segurança com 74 câmeras. O investimento foi de R$ 29 milhões, em obra executada ao longo de nove meses.
Localizado na região de Campinas, o terminal atende cerca de 50 mil pessoas por dia e apresentava problemas recorrentes de infiltração e alagamentos. Para comerciantes e usuários, a requalificação muda a experiência de quem utiliza o serviço diariamente.
Segundo o secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, o conjunto de intervenções consolida a estratégia de recuperar um sistema que enfrentava anos de sucateamento: “Hoje temos um modelo que se tornou referência nacional e que atrai gestores de outras cidades interessadas em conhecer essa transformação”, afirmou.
Com a entrega do Praça A, o Estado já soma cinco terminais requalificados no corredor da Anhanguera, Dergo, Novo Mundo, Praça da Bíblia e Senador Canedo, e prepara a conclusão da unidade Padre Pelágio, além da reforma das 19 estações do eixo.
Câmara discute normas para carregadores de veículos elétricos em Goiânia
Lidiane 1 de novembro de 2025
A Câmara Municipal de Goiânia realizou uma audiência pública na tarde desta quinta-feira (30/10) para discutir a nova Diretriz Nacional sobre Ocupações Destinadas a Garagens e Sistemas de Alimentação de Veículos Elétricos (Save). Este documento, divulgado em agosto pelo Conselho Nacional de Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares, estabelece regras claras para a instalação de pontos de recarga em prédios, condomínios e estacionamentos. A meta principal é aumentar a segurança, padronizar normas e reduzir riscos de incêndio.
Realizado na sala de reuniões da presidência da Câmara, o encontro teve como objetivo repercutir em nível municipal as implicações técnicas e legais da norma. A diretriz começa a orientar estados e municípios na regulamentação das estruturas destinadas ao carregamento desses veículos. A audiência foi proposta pelo vereador Major Vitor Hugo (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública e Patrimonial da Casa.
“Nosso objetivo, aqui, é discutir e estabelecer regulamentações adequadas para a infraestrutura de recarga na cidade”, destacou o vereador ao abrir o evento.
“Trata-se de um debate fundamental para o futuro da mobilidade urbana sustentável em Goiânia, envolvendo temas como a instalação de pontos de recarga, segurança e o impacto das novas tecnologias no planejamento urbano”, acrescentou.
O debate reuniu representantes do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás, da Equatorial Goiás, da Associação dos Síndicos de Goiânia, da Acieg, da OAB-GO e empresas do setor.
Durante as discussões, o coronel Marcos Vinícius, do Corpo de Bombeiros, reforçou a necessidade de normas específicas de segurança. Segundo ele, os riscos de incêndio são diferentes e mais complexos devido à composição química das baterias de íons de lítio.
“Nosso objetivo é proteger vidas e edificações. Muitos carregadores estão sendo instalados em garagens de prédios sem a estrutura adequada, e isso aumenta os riscos”, explicou.
O CBMGO já publicou a Norma Técnica 45 com orientações para instalação segura dos sistemas de recarga. O documento recomenda que as estações fiquem em locais abertos e ventilados ou, em ambientes fechados, que contem com sistemas de sprinklers e detecção de incêndio. A aplicação inicial da norma foi adiada para ajustes após diálogo com a Associação Brasileira do Veículo Elétrico.
O coronel Marcos Vinícius também alertou para a necessidade de adaptação de edificações antigas, “que terão até seis anos para se adequar nas exigências de combate a incêndio, mas as adequações elétricas precisam ser imediatas”.
Representando a concessionária de energia, Humberto Eustáquio, diretor da Equatorial Goiás, informou que a empresa está preparada para atender à demanda crescente.
Síndicos apontam desafios para implementação em condomínios
O presidente da Associação dos Síndicos de Goiânia, Josué Krishnamurti, destacou a responsabilidade civil dos administradores de condomínios perante as novas exigências.
“Somos parceiros dos bombeiros; trabalharemos sempre dentro das normas exigidas”, disse.
Ele citou, no entanto, os altos investimentos necessários para as adequações, que beneficiariam apenas parte dos moradores: “A maioria ainda é contrária à instalação por conta dos custos”.
Krishnamurti frisou que o objetivo não é impedir a inovação, mas garantir a segurança coletiva. Ele também previu possíveis conflitos entre moradores sobre o rateio dos custos de consumo de energia.
Legislação municipal e adequações técnicas serão próximos passos
Ao encerrar a audiência pública, Major Vitor Hugo anunciou a intenção de elaborar uma minuta de projeto de lei que reúna todas as contribuições apresentadas no debate. O texto deverá considerar as normas nacionais, lacunas legais e desafios locais específicos, como a adequação das garagens de prédios antigos e a segurança nas novas construções.
“Muita coisa ainda esbarra em competências federais, mas é importante que Goiânia avance na regulamentação para dar segurança jurídica e técnica a quem pretende investir nessa tecnologia”, justificou o parlamentar.
O projeto buscará equilibrar as necessidades de segurança com a viabilidade técnica e econômica das instalações, considerando tanto os novos empreendimentos quanto as construções existentes que precisarão passar por adaptações progressivas.
BYD lidera a expansão global; empresa é responsável por quase 40% do total de remessas de saída
As exportações chinesas de veículos de nova energia, os chamados NEVs, aumentaram 89,4% em relação ao ano anterior, para 1,76 milhão de unidades nos primeiros 9 meses de 2025, com a BYD sendo responsável por quase 40% do total.
A BYD, que produz só veículos elétricos, expandiu rapidamente sua presença global. As vendas da empresa no exterior dispararam 130%, para 705 mil unidades no mesmo período, elevando-a da 6ª para a 2ª maior exportadora chinesa de automóveis, de acordo com dados divulgados na 3ª feira (14.out.2025) pela Associação Chinesa de Fabricantes de Automóveis.
O boom dos NEVs impulsionou as exportações totais de veículos da China para 4,95 milhões de unidades no período de janeiro a setembro, um aumento de 14,8% em relação ao ano anterior. Somente em setembro, as montadoras chinesas exportaram 652 mil veículos, alta de 21% na comparação anual, incluindo 222 mil veículos elétricos –quase o dobro do número do ano anterior.
A febre de exportações evidencia um desafio mais amplo: a forte concorrência doméstica e a significativa capacidade ociosa. Com o uso das fábricas na China continental oscilando ligeiramente acima de 50% –muito abaixo da média global de mais de 70%–, as montadoras têm recorrido cada vez mais aos mercados externos para aliviar o excesso de capacidade interna. No entanto, com o aumento das tensões comerciais, muitas estão se voltando para a produção no exterior para garantir um crescimento sustentável.
Enquanto a BYD dominou as exportações de NEVs, a Chery manteve sua posição como a maior exportadora de automóveis da China em todas as categorias de veículos. Exportou 936 mil veículos nos primeiros 9 meses, um aumento de 12,9%, representando 18,9% do total das exportações de carros da China.
Em setembro, a Chery exportou 141 mil veículos. A SAIC Motor Corp. Ltd. ficou em 2º lugar com 91.000 unidades, seguida pela BYD com 71.000.
À medida que as montadoras chinesas se expandem globalmente, Pequim está tomando medidas para conter a concorrência descoordenada que pode prejudicar a reputação do setor. Um executivo estrangeiro do setor automotivo já havia alertado que os mercados internacionais são sensíveis a uma possível corrida pelo menor preço.
Em uma declaração conjunta em 26 de setembro, 4 agências governamentais –incluindo o Ministério do Comércio e o Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação– anunciaram que a China lançará um sistema de licenciamento de exportação para carros de passeio totalmente elétricos a partir de 1º de janeiro de 2026. Para se qualificar, as montadoras devem aparecer em uma lista aprovada pelo ministério, ter certificações nacionais de produtos válidas e demonstrar capacidades de atendimento pós-venda em seus mercados-alvo.
Empresas que não tiverem redes de atendimento no exterior serão impedidas de exportar por conta própria ou de autorizar exportações.
Sun Xiaohong, secretária-geral de um comitê da Câmara de Comércio da China para Importação e Exportação de Produtos de Máquinas e Eletrônicos, disse que carros de passageiros elétricos representaram 28,1% das exportações automotivas da China nos primeiros 8 meses de 2025. A ausência de licenciamento, segundo ela, cria uma lacuna regulatória que coloca em risco tanto o desenvolvimento da indústria quanto os direitos dos consumidores no exterior.
“A longo prazo, as exportações de veículos enfrentarão barreiras comerciais crescentes, e os níveis atuais de crescimento provavelmente não se sustentarão”, afirmou um analista do setor automotivo. Ele estima que as montadoras chinesas aumentarão a produção no exterior nos próximos anos para contornar esses obstáculos.
A BYD já está construindo fábricas na Hungria, Turquia, Uzbequistão, Brasil, Tailândia, Camboja e Malásia. As unidades na Tailândia, Uzbequistão e Brasil já começaram a operar.
À medida que mais fábricas no exterior entram em operação, disse o analista, o volume de exportações de veículos da China continental pode diminuir. “Para resolver a capacidade ociosa interna, o fundamental é estimular a demanda doméstica e facilitar a consolidação ordenada da indústria”, disse.
Esta reportagem foi originalmente publicada em inglês pela Caixin Global em 16 de outubro de 2025. Foi traduzida e republicada pelo Poder360 sob acordo mútuo de compartilhamento de conteúdo.
A montadora chinesa alcançou um novo recorde de vendas mensais em dezembro, diminuindo a distância em relação à Tesla
A BYD divulgou um relatório com o seu volume de produção e vendas para dezembro de 2024, nesta 4ª feira (1º.jan.2025). Eis a íntegra (714 kB). A fabricante chinesa registrou um aumento expressivo nas vendas de EVs (Veículos Elétricos), alcançando um total de 4,25 milhões de unidades vendidas em 2024.
Este desempenho coloca a empresa em uma competição acirrada com a Tesla pelo título de fabricante de veículos elétricos mais vendida do ano.
A transição da BYD para a produção exclusiva de veículos não movidos a combustíveis fósseis, iniciada em 2022, contribuiu para o recorde de vendas em dezembro, com 509.440 veículos de passageiros vendidos, incluindo 207.734 EVs, marcando um aumento de 41% em relação ao ano anterior.
Enquanto isso, fabricantes tradicionais como Nissan Motor, Volkswagen e Stellantis enfrentam desafios, incluindo quedas nas vendas na China e atrasos na transição para veículos elétricos.
A Tesla, sob a liderança de Elon Musk, aguarda a divulgação dos números de vendas do 4º trimestre, precisando entregar pelo menos 515.000 carros elétricos para atingir sua meta anual. Estimativas sugerem que a Tesla pode alcançar cerca de 510.400 entregas.
NOVOS MARCOS
A BYD, que superou a Tesla em vendas trimestrais apenas uma vez no final de 2023, está se consolidando como força dominante no mercado global de automóveis. A empresa está próxima de ultrapassar a Ford Motor Co. e a Honda Motor Co. em vendas anuais, com receitas projetadas para ultrapassar US$ 100 bilhões pela 1ª vez, beneficiando-se principalmente do mercado doméstico chinês, apoiado por políticas de incentivo à adoção de veículos elétricos.
No entanto, a expansão internacional da BYD enfrenta desafios, como tarifas adicionais impostas pela União Europeia a veículos elétricos chineses. No Brasil, a empresa está sob investigação por alegações de condições de trabalho análogas à escravidão na construção de uma nova fábrica de veículos elétricos em Camaçari, na Bahia.
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