Normas tratam de temas como propaganda eleitoral, ilícitos eleitorais e cronograma eleitoral; corte voltará a se reunir para finalizar debate na 2ª feira (2.mar)
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) começou a debater as resoluções que definirão as regras para as eleições de 2026 durante sessão ordinária nesta 5ª feira (26.fev.2026). As normas tratam de temas como propaganda eleitoral, ilícitos eleitorais e cronograma eleitoral.
O vice-presidente e relator das novas diretrizes, ministro Nunes Marques, apresentou parte da nova redação para pesquisas eleitorais, atos gerais, facilitação do transporte de urnas para comunidades indígenas, ribeirinhos e quilombolas, e regras para o repasse das verbas de campanha. Na próxima 2ª feira (2.mar.2026), a Corte Eleitoral vai terminar de analisar as regras propostas pelo ministro.
As novas regras foram submetidas ao plenário com os 7 ministros, que têm até 5 de março para finalizar a análise das minutas.
O colegiado aprovou as novas diretrizes sobre os seguintes temas:
- pesquisas eleitorais;
- gastos com segurança;
- prestação de contas;
- registro de candidatura;
- recursos para candidaturas indígenas;
- transporte especial de eleitores com deficiência e mobilidade reduzida;
- transporte das urnas eletrônicas para territórios indígenas e quilombolas;
- cronograma operacional do cadastro eleitoral para 2026.
Os ministros aprovaram mudanças nas resoluções sobre o procedimento de apresentação e divulgação das pesquisas eleitorais. O TSE requer que as pesquisas estejam vinculadas com estatísticos profissionais que se responsabilizam por validar a metodologia aplicada pelos institutos de pesquisa.
Também foi incluído no texto a necessidade de especificação clara da região em que a pesquisa foi realizada.
As novas resoluções também estabelecem o uso de verba de campanha dos partidos para o pagamento de segurança particular para candidaturas que possam ser submetidas à violência de gênero.
A expectativa é que na próxima 2ª feira (2.mar) o relator apresente propostas mais restritivas para o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral. Ainda na fase da consulta, durante audiência pública, a PGE (Procuradoria Geral Eleitoral) sugeriu incluir um dispositivo específico na resolução de propaganda eleitoral para aplicar penalidades em casos de uso de IA com potencial de desinformação.
Segundo o procurador, o objetivo é multar apenas “casos de uso de conteúdo fabricado ou manipulado, com divulgação de fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados”. A proposta prioriza os efeitos do conteúdo sobre o eleitor e não o uso da tecnologia em si.
Nas discussões, associações, empresas de tecnologias e partidos políticos apresentaram propostas para definir:
- maior detalhamento das regras para obrigatoriedade da rotulagem de material criado por IA;
- exigências de transparência das plataformas digitais;
- definições mais precisas sobre conteúdos sintéticos e deepfakes;
- estabelecimento de requisitos mínimos de informação em representações eleitorais diante do uso de automação e inteligência artificial;
- mecanismos para acelerar decisões em casos envolvendo conteúdo digital, incluindo uso da própria tecnologia de IA para remoção de conteúdos que violem políticas das plataformas;
- ampliação dos deveres de transparência, governança e prestação de contas de plataformas e sistemas de IA;
- exigência de relatórios auditáveis sobre funcionamento de sistemas de IA;
- restrição ao uso de óculos inteligentes, que têm câmera e outras funções, dentro da cabine de votação;
- reforço na responsabilização por impulsionamento pago de material irregular.
Hoje, a Justiça Eleitoral já proíbe deepfakes na propaganda e permite o uso de conteúdo gerado por IA desde que haja aviso explícito ao eleitor. As regras foram aplicadas nas eleições municipais de 2024. O uso irregular pode ser enquadrado como abuso de poder ou uso indevido dos meios de comunicação.
Mais de 155 milhões de brasileiras e brasileiros, incluindo 5,2 milhões de goianos, estão aptos a votar no dia 4 de outubro, no primeiro turno das eleições estaduais e federal. Os eleitores vão às urnas para escolher, nesta ordem: deputados federais, deputados estaduais, dois senadores por Estado, governadores e o presidente da República. As Eleições Gerais de 2026 têm como lema #votonademocracia e celebram um marco importante: os 30 anos da urna eletrônica.
Quem vota e quando tirar o título
O voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos. É opcional (facultativo) para pessoas analfabetas e para quem tem mais de 70 anos. Os jovens podem tirar o título de eleitor a partir dos 15 anos, mas só podem votar, de forma opcional, se completarem 16 anos até o dia da eleição.
Prazo final para tirar ou regularizar o título: 6 de maio
Para poder votar, é preciso estar em dia com a Justiça Eleitoral. A lei eleitoral estabelece que não é possível fazer a inscrição ou transferência do título nos 150 dias que antecedem a eleição. Por isso, o prazo final para tirar o título, regularizar a situação ou atualizar o cadastro eleitoral é 6 de maio. A partir do dia 7, o cadastro é fechado para que a Justiça Eleitoral possa organizar todo o processo de votação.
Quem vota em Goiás pode procurar qualquer cartório eleitoral do Estado. Em janeiro, o atendimento presencial é feito de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h, e exige agendamento prévio. Serviços como mudança de dados, transferência e revisão de endereço também estão disponíveis de forma gratuita no site Autoatendimento Eleitoral.
Pesquisas eleitorais: a partir de 1º de janeiro
Desde o dia 1º de janeiro, as pesquisas de intenção de voto que serão divulgadas na imprensa precisam ser registradas na Justiça Eleitoral, conforme manda a lei. A empresa ou entidade responsável pela pesquisa tem até cinco dias antes da divulgação para fazer esse registro.
As regras detalhadas estão em uma norma do TSE, e o cadastro deve ser feito no sistema chamado PesqEle. A divulgação de pesquisa sem o registro prévio pode resultar em multa.
Reuniões de partidos (convenções): de 20 de julho a 5 de agosto
Os candidatos que vão concorrer devem ser escolhidos nas reuniões internas dos partidos, chamadas convenções partidárias, que devem ocorrer entre 20 de julho e 5 de agosto do ano da eleição. No Brasil, não existe candidatura independente: para concorrer, o candidato precisa ser filiado a um partido político.
Podem participar da eleição os partidos que tenham seu registro no TSE feito até seis meses antes da votação e que, na data da convenção, tenham um diretório ativo no local da disputa.
O local da disputa (circunscrição) é o país para presidente e vice-presidente. Para governador, vice-governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital, o local da disputa é o Estado ou o Distrito Federal.
Inscrição de candidatos: até 15 de agosto
Após a escolha, os partidos têm até 15 de agosto para registrar os nomes dos candidatos na Justiça Eleitoral. Em 2026, os registros para presidente devem ser solicitados ao TSE, e os registros para os demais cargos devem ser feitos nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Para se candidatar, a pessoa precisa comprovar que é brasileira, sabe ler e escrever, estar com os direitos políticos em dia, ter título de eleitor, morar no local da disputa há pelo menos seis meses e estar filiada a um partido pelo mesmo período.
Quem concorre a deputado, senador, governador e vice-governador deve ser eleitor no Estado onde disputa. Para presidente e vice-presidente pode ser eleitor em qualquer Estado.
As idades mínimas para os cargos em disputa são:
35 anos: presidente, vice-presidente e senador.
30 anos: governador e vice-governador.
21 anos: deputado federal, estadual ou distrital.
Início da campanha: a partir de 16 de agosto
A campanha eleitoral só pode começar a partir de 16 de agosto de 2026, um dia após o fim do prazo de registro de candidaturas. Este é o momento em que os candidatos buscam votos e apresentam suas propostas.
A data serve como um marco para que todos comecem a campanha de forma igualitária. Antes disso, qualquer pedido explícito de voto pode ser considerado irregular e está sujeito à multa.
As regras de campanha estão na lei eleitoral e em uma norma do TSE atualizada recentemente para incluir mudanças na publicidade causadas pelo avanço da tecnologia, como o uso de Inteligência Artificial (IA).
Propaganda gratuita no rádio e TV
A partir de 15 de agosto, a Justiça Eleitoral definirá, junto com os partidos e as emissoras de TV, o plano de mídia para o uso do tempo de propaganda gratuita. É garantido que todos participem nos horários de maior e menor audiência. As propagandas devem ser exibidas por todas as emissoras nos 35 dias anteriores à antevéspera do primeiro turno da eleição.
A propaganda no rádio e na TV se limita ao horário gratuito, sendo proibido veicular publicidade paga. Os programas devem usar recursos de acessibilidade, como legendas, janela com intérprete de Libras e audiodescrição, que são de responsabilidade dos partidos.
A lei proíbe cortes instantâneos ou qualquer tipo de censura prévia nos programas eleitorais gratuitos. Também é proibida a exibição de propaganda que possa ofender ou ridicularizar candidatos.
Procuradoria da Casa orienta os servidores interessados em concorrer às eleições de 2026 sobre prazos de desincompatibilização
Lidiane 25 de janeiro de 2026
A Procuradoria da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) emitiu um parecer jurídico que orienta os servidores da Casa interessados em concorrer às eleições de 2026 sobre os prazos legais de desincompatibilização. O documento é assinado por 11 procuradores e tem caráter orientativo, reunindo as regras que devem ser observadas por servidores efetivos, comissionados, gratificados, chefias de seção, assessorias, secretários e diretores.
De acordo com o parecer, os prazos para afastamento do cargo variam conforme a função exercida pelo servidor. Para ocupantes de cargo efetivo, com exceção daqueles ligados a atividades de auditoria e fiscalização, o afastamento ocorre por meio de licença remunerada para atividade política, devendo ser requerido até três meses antes do pleito, com data limite em 4 de julho de 2026.
O mesmo prazo de três meses também é aplicado aos servidores que ocupam cargos comissionados ou que sejam titulares de gratificação de representação, bem como aos que exercem cargos comissionados de diretor ou secretário. Nesses casos, o afastamento é definitivo, mediante exoneração.
Já para os servidores que atuam em cargos relacionados à arrecadação e fiscalização de impostos, taxas e contribuições de melhoria, o prazo é mais longo. O parecer estabelece a necessidade de exoneração definitiva até seis meses antes da eleição, o que fixa a data de 4 de abril de 2026 como limite.
O mesmo prazo de seis meses se aplica ao servidor efetivo que esteja no exercício da presidência de sindicato mantido, total ou parcialmente, por contribuições impostas pelo poder público ou por recursos arrecadados e repassados pela Previdência Social.
Os procuradores ressaltam que é de responsabilidade do servidor requerer a licença para atividade política ou a exoneração do cargo dentro dos prazos estabelecidos. A Procuradoria destaca que o parecer foi elaborado em conformidade com a legislação e a jurisprudência da Justiça Eleitoral e não substitui a iniciativa individual do interessado.
Desincompatibilização
A desincompatibilização consiste no afastamento temporário ou definitivo do exercício de cargo, emprego ou função pública para que o cidadão se torne elegível.
Esse mecanismo, lembram os procuradores da Casa, tem fundamento na Constituição Federal e busca proteger a probidade administrativa, a moralidade no exercício do mandato e a normalidade e legitimidade das eleições, evitando a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de funções públicas.
“O objetivo da desincompatibilização é impedir que futuros candidatos utilizem a estrutura pública ou os recursos inerentes ao cargo para obter vantagem eleitoral. Caso o pré-candidato permaneça no exercício da função após o prazo legal, configura-se a incompatibilidade, uma das causas de inelegibilidade. (…) Em síntese, o instituto visa a assegurar a paridade de armas entre os candidatos e garantir que o processo eleitoral ocorra de forma legítima e equilibrada”, pontua o documento assinado conjuntamente.
Ex-deputado Lissauer Vieira fala sobre pré-candidatura e eleições 2026
Lidiane 5 de setembro de 2025
Em entrevista ao Podcast Bate-papo NG, o ex-deputado Lissauer Vieira (PL) fala sobre sua trajetória política e os planos para 2026. Na conversa com Vinícius Portugal, ele relembrou seu mandato como presidente da Assembleia Legislativa de Goiás entre 2019 e 2023, destacando a modernização da casa e a conclusão da nova sede. Lissauer também abordou a polêmica aprovação da Taxa do Agro, da qual foi contra, afirmando que a medida penaliza injustamente o setor produtivo.
Sobre sua ausência nas eleições de 2022, o empresário explicou que a decisão foi motivada por questões pessoais e familiares, após o falecimento de seu pai. Ele negou arrependimentos e afirmou estar pronto para retomar a vida pública, visitando municípios e articulando sua pré-candidatura a deputado estadual pelo PL em 2026.
“Estou rodando os municípios e vou trabalhar para retomar o trabalho na Assembleia Legislativa”, declarou.
Questionado sobre a chapa do partido para as próximas eleições, Lissauer confirmou que o PL terá candidaturas competitivas.
“O PL tem nomes para eleger muitos deputados estaduais e também federais”, resumiu, citando a força do partido em Goiás. Ele reforçou o apoio à candidatura de Wilder Morais ao governo do estado e de Gustavo Gayer ao Senado.
Sobre a relação com o governador Ronaldo Caiado (UB), foi enfático: “Não temos relação política atualmente”. Defendeu a alternância de poder como saudável para a democracia e criticou a permanência prolongada de um mesmo grupo no governo.
“O poder ficar nas mãos de um grupo só por muitos anos não é bom. Acho que o Caiado teve oito anos de governo e agora, na minha opinião, o senador Wilder Morais tem todas as condições para administrar Goiás nos próximos anos”, destacou.
Lissauer também comentou o impacto negativo da Taxa do Agro na imagem de Caiado entre o eleitorado rural, setor que sempre apoiou o governador.
“Isso machucou os produtores rurais. Não tenha dúvida que muitas pessoas se sentiram traídas”, afirmou. Para ele, a revogação da taxa deve ser pauta central na eleição de 2026.
A entrevista completa está disponível no canal do YouTube do Portal Notícias Goiás. Assista para conferir os detalhes da conversa e as análises do ex-presidente da Assembleia sobre o cenário político goiano.
Ex-presidente da Argentina afirma que tentará vaga como deputada provincial; foi condenada por corrupção em 2022
Cristina Kirchner confirmou que vai se candidatar ao cargo de deputada provincial em Buenos Aires. Condenada por corrupção em 2022, a ex-presidente e ex-vice-presidente da Argentina falou sobre sua candidatura durante uma rara aparição na mídia. Ela deu uma entrevista ao canal C5N na 2ª feira (2.jun.2025). As informações são do jornal Clarín.
A ex-presidente disputará uma vaga na 3ª Seção Eleitoral, uma das 8 seções em que está dividida a província de Buenos Aires. Cada seção eleitoral engloba diversos municípios.
A Tercera, como é conhecida no meio político, é famosa por ser um reduto do peronismo. Inclui 19 municípios da região metropolitana de Buenos Aires e conta com quase 5 milhões de eleitores. A maioria dos distritos é governada por peronistas. Segundo o jornal argentino, em alguns deles, esses candidatos chegam a obter mais de 70% dos votos nas eleições enquanto seus concorrentes não chegam a 15% das preferências.
O kirchnerismo tem vencido na seção eleitoral desde 2005, mesmo diante de derrotas em âmbito nacional. Em 2009, por exemplo, Néstor Kirchner perdeu no total provincial, mas venceu nessa seção. O padrão se repetiu em 2013 e em 2017. Desde 1987, o peronismo só teve menos de 1 milhão de votos na região em 3 ocasiões: 1991, 2001 e 2003.
Pela 1ª vez, as eleições serão realizadas em duas datas distintas. No dia 7 de setembro, os eleitores escolherão os representantes para os cargos provinciais. Já a votação para os cargos nacionais, que incluem 35 deputados, será realizada em 26 de outubro.
A divisão da eleição em duas partes foi anunciada há algumas semanas pelo governador da província de Buenos Aires, o também peronista Alex Kicillof, ex-ministro do governo de Kirchner. Embora seja apontado como afilhado político da ex-presidente, Kicillof enfrenta atualmente um momento de tensão com Kirchner pela liderança do campo político.
Condenação por corrupção
Cristina Kirchner foi condenada a 6 anos de prisão pelo Tribunal Federal do país em 2022, mas ainda aguarda uma posição da Suprema Corte, visto que a ex-presidente solicitou a nulidade da sentença.
Cristina e seu marido, Néstor Kirchner –que morreu em 2010–, foram acusados de corrupção por supostamente favorecer o empresário Lázaro Baez em obras públicas na província de Santa Cruz durante os 3 primeiros mandatos dos Kirchners (2003–2015).
Aliança Democrática conquistou 86 cadeiras no Legislativo e centro-esquerda e direita empataram com 58 cada uma; ainda faltam definir 4 vagas
A AD (Aliança Democrática), coligação de centro-direita formada pelo PSD (Partido Social Democrata) e pelo CDS-PP (Centro Democrático Social-Partido Popular) e liderada pelo primeiro-ministro Luís Montenegro (PSD), obteve 86 cadeiras na Assembleia da República. Os portugueses foram às urnas neste domingo (18.mai.2025).
O 2º lugar segue indefinido, mas, por ora, o PS, de centro-esquerda, liderado por Pedro Nuno Santos, e o Chega, de direita, comandado por André Ventura, aparecem empatados com 58 vagas cada um.
O resultado representa uma perda de 19 vagas para o PS e um ganho de 10 para o Chega. As informações são da SGMAI (Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna) de Portugal.
Ainda é preciso contabilizar os votos dos chamados círculos eleitorais da Europa e de fora da Europa, que representam os portugueses residentes no exterior. Juntos, esses 2 círculos elegem 4 deputados.
O pleito deste domingo confirmou a tendência de queda dos partidos mais à esquerda, já observada nas eleições legislativas de 2022 e 2024. O Bloco de Esquerda, coordenado por Mariana Mortágua, conquistou uma cadeira, 4 a menos que em 2024.
Por outro lado, o Livre (centro-esquerda), de Rui Tavares, ganhou duas cadeiras e chegou a 6 assentos na nova legislatura. A coligação CDU (Coligação Democrática Unitária) –união entre o PCP (Partido Comunista Português) e o PEV (Partido Ecologista “Os Verdes”)–, liderada por Paulo Raimundo, ficou com 3 cadeiras, uma a menos que no pleito anterior.
O PAN (Pessoas, Animais e Natureza), também de centro-esquerda, manteve sua única representante, Inês Sousa Real.
Já a IL (Iniciativa Liberal), de direita, comandada por Rui Rocha, teve um leve crescimento em relação à eleição anterior: passou de 8 para 9 cadeiras.
ELEIÇÕES EM PORTUGAL
Portugal foi às urnas pela 3ª vez em pouco mais de 3 anos. O país realizou novas eleições legislativas depois da queda do governo minoritário de Luís Montenegro, que enfrentava, desde fevereiro, uma crise política relacionada à empresa de sua família, a Spinumviva.
Diferentemente do Brasil, o voto em Portugal não é obrigatório, e a participação eleitoral neste ano foi maior do que a registrada em 2024, quando 59,84% dos eleitores votaram.
Em 2025, a taxa de comparecimento subiu para 64,38%, contrariando as expectativas de que a repetição de eleições desde 2022 afastaria os eleitores das urnas.
O país europeu, que alcançou a democracia só em 1974, com a Revolução dos Cravos, vive sob um regime semipresidencialista, no qual o primeiro-ministro é o chefe do Executivo e o presidente, o chefe de Estado.
O premiê português é nomeado pelo presidente depois de consulta aos partidos representados na Assembleia, o que deve ser feito nos próximos dias. Tradicionalmente, o chefe de Estado indica o líder da legenda ou coligação que obteve maioria nas eleições legislativas.
No pleito, são eleitos 230 deputados para mandatos de 4 anos.
A quantidade de deputados eleitos pela AD não atinge a maioria absoluta de 116 cadeiras. Mesmo em coligação com a IL, a aliança não alcançaria esse número. Sem um acordo formal com o Chega, a Aliança Democrática deverá governar em minoria, tendo de negociar com os demais partidos a aprovação de projetos e dos Orçamentos anuais.
CASO SPINUMVIVA E A QUEDA DO GOVERNO
Em março, a Assembleia da República rejeitou uma moção de confiança apresentada pelo governo de Montenegro. Naquele momento, a oposição já se articulava para instalar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) com o objetivo de investigar a empresa da família do primeiro-ministro.
A moção de confiança é um instrumento usado em sistemas semipresidencialistas, como o de Portugal, para verificar se o Parlamento ainda apoia a permanência do governo. Depois da rejeição, o presidente Marcelo Rebelo de Sousa dissolveu a Assembleia e convocou eleições legislativas antecipadas.
Os problemas relacionados à Spinumviva vieram a público em fevereiro, quando reportagens da imprensa portuguesa apontaram possíveis conflitos de interesse entre a consultoria –fundada por Montenegro em 2021– e o cargo de primeiro-ministro, que ocupa desde 2024.
A oposição e parte da opinião pública passaram a cobrar explicações sobre a atuação da empresa, que tem entre os clientes o grupo Solverde –operadora de cassinos com contratos de concessão com o governo.
Montenegro negou qualquer ilegalidade ou conduta antiética. Disse ter transferido sua participação na Spinumviva à mulher ao assumir a presidência do PSD, em 2022. Pressionado por ser casado sob o regime de comunhão de adquiridos –equivalente à comunhão parcial de bens no Brasil–, transferiu a gestão da empresa aos demais sócios, os 2 filhos.
“Não pratiquei nenhum crime, nem tive nenhuma falha ética”, afirmou o premiê em pronunciamento ao país, em 1º de março.
IMIGRAÇÃO: ASSUNTO DA CAMPANHA
Além do caso Spinumviva, outros temas que dominaram a breve campanha foram os problemas habitacionais –com o aumento no preço dos imóveis e dos aluguéis, somado à baixa oferta de moradias– e, principalmente, a imigração.
André Ventura, líder do Chega, centrou sua campanha em propostas anti-imigração –pauta que tem impulsionado sua popularidade nas últimas eleições, a exemplo de políticos de direita em países como Alemanha e França.
Alavancados pela força do tema, até partidos como PS e PSD adotaram discursos mais duros sobre imigração em comparação com as eleições anteriores. Na semana passada, Montenegro anunciou a expulsão de imigrantes em situação irregular –medida que seus adversários classificaram como eleitoreira, já que se trata de um procedimento administrativo realizado anualmente.
Até Pedro Nuno Santos, atual secretário-geral do PS, criticou o regime de “manifestação de interesse”, criado pelo próprio partido em 2017. O mecanismo –extinto sob o governo Montenegro, que o considerava uma política de “portas escancaradas”– permitia que estrangeiros já em território português solicitassem regularização, mesmo tendo entrado como turistas. A exigência era apresentar contrato de trabalho ou comprovar contribuições à Segurança Social (equivalente ao INSS no Brasil).
Segundo a Aima (Agência para a Integração, Migração e Asilo), o número de imigrantes com situação regular em Portugal ultrapassou 1,5 milhão no 2º semestre de 2024 –quase 4 vezes mais que em 2017.
Em 2023, Portugal ocupava a 12ª posição entre os países europeus que mais recebiam imigrantes. Se as projeções se confirmarem, e não houver mudanças nos demais países, subirá para o 7º lugar.
Com o envelhecimento da população e a baixa natalidade, a imigração se tornou essencial para o mercado de trabalho e a sustentabilidade da Previdência portuguesa. Em 2024, os imigrantes contribuíram com um recorde de 3,64 bilhões de euros para a Segurança Social, responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões no país. Desse valor, 36,7% vieram de brasileiros.
O “Dia da Reflexão” é uma tradicional pausa para que os eleitores ponderem sobre o voto; em caso de descumprimento, multas vão de 500 a 5.000 euros
Neste sábado (17.mai.2025), véspera das eleições em Portugal, é proibida a realização de comícios e propagandas políticas. As campanhas eleitorais são suspensas em função do “Dia da Reflexão”, uma tradição que antecede as eleições legislativas e serve como pausa para que os eleitores ponderem o voto sem a influência de propaganda política. No domingo (18.mai.2025), os portugueses vão às urnas para escolher os novos integrantes do Parlamento.
O período de reflexão, determinado por lei, proíbe qualquer tipo de campanha, comícios, distribuição de material eleitoral ou pronunciamentos de candidatos na mídia. A imprensa também é proibida de divulgar qualquer conteúdo relacionado ao pleito.
Em caso de descumprimento, a legislação determina multas de 500 euros a 5 mil euros e pena de 6 meses de prisão.
As eleições legislativas em Portugal são realizadas em um cenário de desafios sociais e econômicos. A crise da habitação, o custo de vida elevado e as tensões em torno da imigração dominaram os discursos políticos nos últimos meses.
A Aliança Democrática (centro-direita), que lidera o atual governo, está à frente nas pesquisas, mas com uma margem pequena, o que, caso se concretize, não dará ao partido o número suficiente de cadeiras para conquistar a maioria do Parlamento. O PS (Partido Socialista, centro-esquerda) aparece na sequência na maioria dos levantamentos.
Além disso, partidos menores como o Chega (direita), em 3º, e a Iniciativa Liberal (centro-direita) ganharam espaço nas intenções de voto, indicando um Parlamento possivelmente fragmentado e com necessidade de alianças para governar.
Na terça-feira, 7 de janeiro, encerra-se o prazo para justificar ausência no segundo turno das Eleições 2024 à Justiça Eleitoral
Lidiane 3 de janeiro de 2025
Termina nesta terça-feira, 7, o prazo para que a eleitora e o eleitor que não compareceram para votar no 2º turno das Eleições Municipais 2024, ocorrido em 27 de outubro, justifiquem suas ausências à Justiça Eleitoral. A justificativa vale para o eleitorado faltoso para o qual o voto é obrigatório, segundo previsto no artigo 16 da Lei nº 6.091/1974 e no artigo 126 da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.659/2021 .
A justificativa pós-eleição pode ser feita em casa ou no cartório, presencialmente. Confira as opções:
E-Título
Por meio do aplicativo e-Título, da Justiça Eleitoral, disponível para download em dispositivos Android ou iOS, é só acessar o link “Mais opções” e, em seguida, selecionar o local do pedido de justificativa de ausência. Logo após, é preciso preencher o formulário com os dados solicitados. Para justificar a ausência pelo app, é necessário que os eleitores estejam com o título eleitoral regular ou suspenso.
Depois, é gerado um código de protocolo para que a pessoa possa acompanhar o andamento da solicitação. O requerimento será transmitido à zona eleitoral responsável pelo título da eleitora ou do eleitor para análise. Após a decisão sobre a aceitação ou não da justificativa, a pessoa será notificada.
Autoatendimento eleitoral
A justificativa de ausência ao pleito também pode ser feita pelo Autoatendimento Eleitoral. Na página direcionada, é possível fazer uma solicitação de justificativa ou acompanhar o andamento de pedido encaminhado à Justiça Eleitoral. Em ambos os casos, é preciso informar o número do título eleitoral ou do CPF ou o nome, a data de nascimento e o nome da mãe (caso conste).
Justificativa presencial
Além das duas formas digitais, é possível justificar a ausência ao pleito de maneira presencial. Nesse caso, os eleitores deverão preencher o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) e entregá-lo no cartório eleitoral mais próximo ou enviá-lo, via postal, à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título.
Assim que for aceita, a justificativa será registrada no histórico do título da eleitora ou do eleitor. Se ela for negada, será necessário quitar o débito (a multa) com a Justiça Eleitoral.
E se eu não justificar?
O não cumprimento do prazo de apresentação da justificativa pode resultar em multa. Além disso, há outras consequências para quem não vota, não justifica e não paga as multas eleitorais. Nesse caso, a pessoa fica impedida de tirar o passaporte e a carteira de identidade; inscrever-se em concurso público; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e tomar posse ou receber remuneração de cargo público, entre outras restrições.
Cada turno eleitoral é considerado uma eleição independente pela Justiça Eleitoral, para efeito de comparecimento.
Eleitorado obrigatório
No Brasil, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para pessoas maiores de 18 anos e facultativos para os maiores de 70 anos, para os jovens de 16 e 17 anos e para as pessoas analfabetas.
Ao site La Vida de Nos, mulheres que atuaram no processo eleitoral disseram ter sofrido “pressão” do partido de Maduro
Duas mulheres que atuaram como fiscais nas eleições presidenciais da Venezuela e uma líder comunitária do PSUV (Partido Socialista Unido da Venezuela, esquerda) disseram, em entrevista ao site La Vida de Nos, ter sofrido pressão durante o processo eleitoral por parte do partido governista. O intuito seria ocultar evidências que comprovariam a vitória da oposição no pleito.
Na reportagem intitulada “O elo perdido da eleição de 28 de julho”, uma das fiscais afirmou que as atas eleitorais divulgadas pela oposição, indicando que Edmundo González (Plataforma Unitária Democrática, centro-direita) havia recebido ao menos 67% dos votos, eram iguais às que ela teve acesso. As identidades das mulheres não foram reveladas.
Segundo ela, outros fiscais enviaram os números das eleições da cidade de La Guaira em um grupo de WhatsApp. De acordo com os números, o presidente venezuelano Nicolás Maduro havia perdido a disputa na cidade, que é historicamente chavista.
Ela afirmou que, depois de os fiscais enviarem os resultados da eleição na cidade no grupo, o partido pediu para que apagassem as “evidências do WhatsApp”. Além disso, os funcionários foram proibidos de falar sobre o processo eleitoral.
Outra fiscal mencionou uma “falha técnica” que impedia a impressão das atas.
Em entrevista ao La Vida de Nos, uma militar e líder comunitária que atuou como testemunha de mesa pelo PSUV falou em“pressão” por parte do partido.
Segundo ela, o clima foi de “tensão” na data das eleições. “Pelo chat, diziam-nos que devíamos estar atentos, que poderia haver problemas, que os opositores iam mandar motociclistas para nos assustar, que podiam cortar a luz. Eu digo que era como uma pressão”, declarou.
VENEZUELA SOB MADURO
A Venezuela vive sob uma autocracia chefiada por Nicolás Maduro, 61 anos. Não há liberdade de imprensa. Pessoas podem ser presas por “crimes políticos”. A OEA publicou nota em maio de 2021 (PDF – 179 kB) a respeito da “nomeação ilegítima” do Conselho Nacional Eleitoral.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos relatou abusos em outubro de 2022 (PDF – 150 kB), novembro de 2022 (PDF – 161 kB) e março de 2023 (PDF – 151 kB).
Relatório da Human Rights Watch divulgado em 2023 (PDF – 5 MB) afirma que 7,1 milhões de venezuelanos fugiram do país desde 2014.
Maduro nega que o país viva sob uma ditadura. Diz que há eleições regulares e que a oposição simplesmente não consegue vencer.
As eleições presidenciais realizadas em 28 de julho de 2024 são contestadas por parte da comunidade internacional. A principal líder da oposição, María Corina, foi impedida em junho de 2023 de ocupar cargos públicos por 15 anos. O Supremo venezuelano confirmou a decisão em janeiro de 2024. Alegou “irregularidades administrativas” que teriam sido cometidas quando era deputada, de 2011 a 2014, e por “trama de corrupção” por apoiar Juan Guaidó.
Corina indicou a aliada Corina Yoris para concorrer. No entanto, Yoris não conseguiu formalizar a candidatura por causa de uma suposta falha no sistema eleitoral. O diplomata Edmundo González assumiu o papel de ser o principal candidato de oposição.
O Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela, controlado pelo governo, anunciou em 28 de julho de 2024 a vitória de Maduro. O órgão confirmou o resultado em 2 de agosto de 2024, mas não divulgou os boletins de urnas. O Tribunal Supremo de Justiça venezuelano, controlado pelo atual regime, disse em 22 de agosto de 2024 que os boletins não serão divulgados.
O Centro Carter, respeitada organização criada pelo ex-presidente dos EUA Jimmy Carter, considerou que as eleições na Venezuela “não foram democráticas”. Leia a íntegra (em inglês – PDF – 107 kB) do comunicado.
Os resultados têm sido seguidamente contestados pela União Europeia e por vários países individualmente, como Estados Unidos, México, Argentina, Costa Rica, Chile, Equador, Guatemala, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai. O Brasil não reconheceu até agora a eleição de Maduro em 2024, mas tampouco faz cobranças mais duras como outros países que apontam fraude no processo.
Goiânia –
O estado de Goiás lidera o colégio eleitoral do Centro-Oeste, com um total de 5.126.435 pessoas aptas a ir às urnas no dia 6 de outubro. Os números apontam um aumento significativo de 4,99% em seu eleitorado, em relação a 2022. Os dados são da Justiça Eleitoral.
Gênero e faixa etária
Neste ano, as mulheres continuam sendo maioria, totalizando 52% da população goiana, o mesmo percentual de 2020.
Atualmente, Goiás conta com 57.271 eleitoras e eleitores de 16 e 17 anos de idade. A faixa etária dominante do eleitorado goiano em 2024 é de 45 a 59 anos.
Nome Social
O número de pessoas que optaram por usar o nome social no título de eleitor também aumentou no estado. No momento, temos 1.196 eleitores no grupo, que, em relação ao ano do último pleito municipal (2020), representa um aumento de 279,68%.
Pessoas com deficiência
Entre o eleitorado apto a votar em Goiás, 32.728 pessoas declararam ter algum tipo de deficiência. Comparando com as métricas das Eleições Gerais de 2022, houve um aumento de 33,58%.
Essa é uma informação autodeclarada, ou seja, o cadastro eleitoral só indica se uma pessoa tem algum tipo de deficiência quando ela própria informa essa condição ao buscar atendimento da Justiça Eleitoral.
Distribuição geográfica
A cidade com maior número de eleitores ativos é a capital do estado, Goiânia, com um total de 1.030.274 eleitores. O segundo é o município de Aparecida de Goiânia, com 345.367 eleitores aptos. Anápolis ocupa o terceiro lugar na lista, com 262.660 habilitados a irem às urnas.
Por possuírem mais de 200 mil eleitores, os três municípios são os únicos do estado em que poderão haver segundo turno, caso nenhum candidato a prefeito tenha mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno.
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