Na terça-feira, 7 de janeiro, encerra-se o prazo para justificar ausência no segundo turno das Eleições 2024 à Justiça Eleitoral
Lidiane 3 de janeiro de 2025
Termina nesta terça-feira, 7, o prazo para que a eleitora e o eleitor que não compareceram para votar no 2º turno das Eleições Municipais 2024, ocorrido em 27 de outubro, justifiquem suas ausências à Justiça Eleitoral. A justificativa vale para o eleitorado faltoso para o qual o voto é obrigatório, segundo previsto no artigo 16 da Lei nº 6.091/1974 e no artigo 126 da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.659/2021 .
A justificativa pós-eleição pode ser feita em casa ou no cartório, presencialmente. Confira as opções:
E-Título
Por meio do aplicativo e-Título, da Justiça Eleitoral, disponível para download em dispositivos Android ou iOS, é só acessar o link “Mais opções” e, em seguida, selecionar o local do pedido de justificativa de ausência. Logo após, é preciso preencher o formulário com os dados solicitados. Para justificar a ausência pelo app, é necessário que os eleitores estejam com o título eleitoral regular ou suspenso.
Depois, é gerado um código de protocolo para que a pessoa possa acompanhar o andamento da solicitação. O requerimento será transmitido à zona eleitoral responsável pelo título da eleitora ou do eleitor para análise. Após a decisão sobre a aceitação ou não da justificativa, a pessoa será notificada.
Autoatendimento eleitoral
A justificativa de ausência ao pleito também pode ser feita pelo Autoatendimento Eleitoral. Na página direcionada, é possível fazer uma solicitação de justificativa ou acompanhar o andamento de pedido encaminhado à Justiça Eleitoral. Em ambos os casos, é preciso informar o número do título eleitoral ou do CPF ou o nome, a data de nascimento e o nome da mãe (caso conste).
Justificativa presencial
Além das duas formas digitais, é possível justificar a ausência ao pleito de maneira presencial. Nesse caso, os eleitores deverão preencher o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) e entregá-lo no cartório eleitoral mais próximo ou enviá-lo, via postal, à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título.
Assim que for aceita, a justificativa será registrada no histórico do título da eleitora ou do eleitor. Se ela for negada, será necessário quitar o débito (a multa) com a Justiça Eleitoral.
E se eu não justificar?
O não cumprimento do prazo de apresentação da justificativa pode resultar em multa. Além disso, há outras consequências para quem não vota, não justifica e não paga as multas eleitorais. Nesse caso, a pessoa fica impedida de tirar o passaporte e a carteira de identidade; inscrever-se em concurso público; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e tomar posse ou receber remuneração de cargo público, entre outras restrições.
Cada turno eleitoral é considerado uma eleição independente pela Justiça Eleitoral, para efeito de comparecimento.
Eleitorado obrigatório
No Brasil, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para pessoas maiores de 18 anos e facultativos para os maiores de 70 anos, para os jovens de 16 e 17 anos e para as pessoas analfabetas.
Ao site La Vida de Nos, mulheres que atuaram no processo eleitoral disseram ter sofrido “pressão” do partido de Maduro
Duas mulheres que atuaram como fiscais nas eleições presidenciais da Venezuela e uma líder comunitária do PSUV (Partido Socialista Unido da Venezuela, esquerda) disseram, em entrevista ao site La Vida de Nos, ter sofrido pressão durante o processo eleitoral por parte do partido governista. O intuito seria ocultar evidências que comprovariam a vitória da oposição no pleito.
Na reportagem intitulada “O elo perdido da eleição de 28 de julho”, uma das fiscais afirmou que as atas eleitorais divulgadas pela oposição, indicando que Edmundo González (Plataforma Unitária Democrática, centro-direita) havia recebido ao menos 67% dos votos, eram iguais às que ela teve acesso. As identidades das mulheres não foram reveladas.
Segundo ela, outros fiscais enviaram os números das eleições da cidade de La Guaira em um grupo de WhatsApp. De acordo com os números, o presidente venezuelano Nicolás Maduro havia perdido a disputa na cidade, que é historicamente chavista.
Ela afirmou que, depois de os fiscais enviarem os resultados da eleição na cidade no grupo, o partido pediu para que apagassem as “evidências do WhatsApp”. Além disso, os funcionários foram proibidos de falar sobre o processo eleitoral.
Outra fiscal mencionou uma “falha técnica” que impedia a impressão das atas.
Em entrevista ao La Vida de Nos, uma militar e líder comunitária que atuou como testemunha de mesa pelo PSUV falou em“pressão” por parte do partido.
Segundo ela, o clima foi de “tensão” na data das eleições. “Pelo chat, diziam-nos que devíamos estar atentos, que poderia haver problemas, que os opositores iam mandar motociclistas para nos assustar, que podiam cortar a luz. Eu digo que era como uma pressão”, declarou.
VENEZUELA SOB MADURO
A Venezuela vive sob uma autocracia chefiada por Nicolás Maduro, 61 anos. Não há liberdade de imprensa. Pessoas podem ser presas por “crimes políticos”. A OEA publicou nota em maio de 2021 (PDF – 179 kB) a respeito da “nomeação ilegítima” do Conselho Nacional Eleitoral.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos relatou abusos em outubro de 2022 (PDF – 150 kB), novembro de 2022 (PDF – 161 kB) e março de 2023 (PDF – 151 kB).
Relatório da Human Rights Watch divulgado em 2023 (PDF – 5 MB) afirma que 7,1 milhões de venezuelanos fugiram do país desde 2014.
Maduro nega que o país viva sob uma ditadura. Diz que há eleições regulares e que a oposição simplesmente não consegue vencer.
As eleições presidenciais realizadas em 28 de julho de 2024 são contestadas por parte da comunidade internacional. A principal líder da oposição, María Corina, foi impedida em junho de 2023 de ocupar cargos públicos por 15 anos. O Supremo venezuelano confirmou a decisão em janeiro de 2024. Alegou “irregularidades administrativas” que teriam sido cometidas quando era deputada, de 2011 a 2014, e por “trama de corrupção” por apoiar Juan Guaidó.
Corina indicou a aliada Corina Yoris para concorrer. No entanto, Yoris não conseguiu formalizar a candidatura por causa de uma suposta falha no sistema eleitoral. O diplomata Edmundo González assumiu o papel de ser o principal candidato de oposição.
O Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela, controlado pelo governo, anunciou em 28 de julho de 2024 a vitória de Maduro. O órgão confirmou o resultado em 2 de agosto de 2024, mas não divulgou os boletins de urnas. O Tribunal Supremo de Justiça venezuelano, controlado pelo atual regime, disse em 22 de agosto de 2024 que os boletins não serão divulgados.
O Centro Carter, respeitada organização criada pelo ex-presidente dos EUA Jimmy Carter, considerou que as eleições na Venezuela “não foram democráticas”. Leia a íntegra (em inglês – PDF – 107 kB) do comunicado.
Os resultados têm sido seguidamente contestados pela União Europeia e por vários países individualmente, como Estados Unidos, México, Argentina, Costa Rica, Chile, Equador, Guatemala, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai. O Brasil não reconheceu até agora a eleição de Maduro em 2024, mas tampouco faz cobranças mais duras como outros países que apontam fraude no processo.
Goiânia –
O estado de Goiás lidera o colégio eleitoral do Centro-Oeste, com um total de 5.126.435 pessoas aptas a ir às urnas no dia 6 de outubro. Os números apontam um aumento significativo de 4,99% em seu eleitorado, em relação a 2022. Os dados são da Justiça Eleitoral.
Gênero e faixa etária
Neste ano, as mulheres continuam sendo maioria, totalizando 52% da população goiana, o mesmo percentual de 2020.
Atualmente, Goiás conta com 57.271 eleitoras e eleitores de 16 e 17 anos de idade. A faixa etária dominante do eleitorado goiano em 2024 é de 45 a 59 anos.
Nome Social
O número de pessoas que optaram por usar o nome social no título de eleitor também aumentou no estado. No momento, temos 1.196 eleitores no grupo, que, em relação ao ano do último pleito municipal (2020), representa um aumento de 279,68%.
Pessoas com deficiência
Entre o eleitorado apto a votar em Goiás, 32.728 pessoas declararam ter algum tipo de deficiência. Comparando com as métricas das Eleições Gerais de 2022, houve um aumento de 33,58%.
Essa é uma informação autodeclarada, ou seja, o cadastro eleitoral só indica se uma pessoa tem algum tipo de deficiência quando ela própria informa essa condição ao buscar atendimento da Justiça Eleitoral.
Distribuição geográfica
A cidade com maior número de eleitores ativos é a capital do estado, Goiânia, com um total de 1.030.274 eleitores. O segundo é o município de Aparecida de Goiânia, com 345.367 eleitores aptos. Anápolis ocupa o terceiro lugar na lista, com 262.660 habilitados a irem às urnas.
Por possuírem mais de 200 mil eleitores, os três municípios são os únicos do estado em que poderão haver segundo turno, caso nenhum candidato a prefeito tenha mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno.
Mulheres têm três vezes menos chances de vencer eleições, aponta pesquisa
Lidiane 26 de junho de 2024
A probabilidade de uma mulher se candidatar e se eleger é de apenas 5,5%, quase três vezes menor que a de um homem, com taxa de sucesso de 15,2%. Esse foi o resultado da primeira etapa de um estudo conduzido por cerca de 30 pesquisadoras e pesquisadores da Universidade Federal de Goiás (UFG) e de instituições parceiras. A publicação dos relatórios finais será no dia 30 de julho.
Os resultados preliminares apresentaram o perfil de vereadoras candidatas e eleitas. Mulheres brancas constituem a maioria de candidatas com 49,8%, seguidas por pardas com 38,38% e pretas com apenas 10,95%, com os indígenas ocupando a posição menos representativa de 0,4%. A mesma tendência persiste quando se trata da eleição: há maior eleição de mulheres brancas, chegando a ultrapassar 50% das eleitas.
Quanto ao estado civil dos candidatos, observa-se que mulheres e homens casados apresentam uma taxa de sucesso eleitoral superior. Notavelmente, entre as mulheres, a taxa de sucesso para as casadas (7,6%) é aproximadamente o dobro daquelas que são solteiras (3,9%).
O projeto de pesquisa “De Olho nas Urnas”, financiado pelo Congresso Nacional, via Observatório Nacional de Mulheres na Política (ONMP) da Câmara dos Deputados, busca conectar os dados coletados à realidade das candidatas, buscando entender e mitigar as barreiras que dificultam a participação feminina na política. Os resultados preliminares, os quais abrangem todos os estados do Brasil, também alertam para a necessidade de políticas públicas que promovam a equidade e incentivem a presença feminina nos espaços de poder.
Foram realizadas 80 entrevistas em profundidade, com candidatas eleitas e não eleitas em 2020, do Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste do Brasil. Os dados coletados a partir dos relatos revelaram cenários comuns em que a violência de gênero aparece.
Segundo a pesquisadora Najla Frattari, as entrevistadas relataram situações diversas que as afastam da política, ligadas a machismo; imposições sobre o lugar social da mulher; trabalho reprodutivo como impedimento à carreira política; pressão estética agravada pelas redes sociais; falta de apoio da família; dentre outras.
A estratégia das entrevistas em profundidade foi desenhada para compreender as experiências das mulheres na política sem induzir respostas.
“Não fizemos perguntas diretas mencionando o termo ‘violência de gênero’, mas, sim, buscamos perguntar sobre a trajetória e vivências das mulheres. Situações de violência política de gênero apareceram de modo natural e espontâneo em todas as entrevistas, embora muitas mulheres não mencionaram as situações diretamente como ‘violência’”.
De acordo com os resultados, as entrevistadas relataram vivências de violência política de gênero de forma velada, se referindo a situações em que as formas de discriminação, assédio ou hostilidade são sutis, ou mascaradas, realidade que dificulta a identificação como violência.
As experiências são marcadas por comentários depreciativos disfarçados de brincadeiras e até mesmo por práticas institucionais que perpetuam desigualdades de gênero sem necessariamente se manifestarem explicitamente como agressões físicas ou verbais diretas.
A coordenadora do projeto “De Olho nas Urnas” e reitora da UFG, Angelita Lima, destacou o caráter multidisciplinar do projeto. “Além das pesquisadoras e pesquisadores, e da pesquisa em si, nós temos site e equipe de comunicação. Pois não adianta fazermos pesquisas se elas não atingirem e não informarem as pessoas”.
Estados desiguais
A pesquisa também analisa dados abertos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), referentes ao pleito municipal de 2020, disponíveis em sítio público.
“Essa coleta tem como objetivo principal nos auxiliar a interpretar o panorama das eleições de 2020 para fazer um comparativo com as eleições que ocorrerão neste ano de 2024”,
explica a pesquisadora Lara Maciel.
Dentre os números, destaca-se que a probabilidade de uma mulher se candidatar e se eleger é de 5,5%, isto é, quase três vezes menor que a de um homem, com taxa de sucesso de 15,2%. Entre as cinco menores taxas de sucesso, três estão na região Sudeste, com destaque para o Rio de Janeiro, com apenas 1,37%. As maiores taxas de sucesso foram observadas no Piauí, com aproximadamente 13%, e Rio Grande do Norte com aproximadamente 11%.
Na mídia
A pesquisa também inclui a análise de 12 sites de diferentes espectros ideológicos, que publicaram matérias sobre a violência política contra a mulher. Como a Lei que define este crime foi sancionada apenas em 2021, muitas das notícias não utilizavam especificamente o termo “violência política de gênero”, embora abordassem o tema. Segundo os dados apresentados pela pesquisadora Roberta Viegas, a violência psicológica e simbólica afetou mais as candidatas de esquerda, enquanto a violência econômica foi mais prevalente entre as candidatas de direita.
“De acordo com as notícias que analisamos, a violência aumentou no período de setembro a dezembro, a partir da autorização da promoção do nome [nas campanhas] até o mês após a eleição. Também percebemos que a violência política é subnotificada e subsilenciada, principalmente em localidades menores”,
completou Viegas.
A deputada federal Gisela Moura frisou o papel do projeto “De Olho nas Urnas” de informar e propor reflexões sobre a trajetória das mulheres na política.
“Esse trabalho tem sido fundamental para que possamos aprender e melhorar esse caminho tão difícil. Que as mulheres que vierem não passem por tudo que a gente já passou”, disse.
Para Rosária Helena, que foi a única mulher eleita na Câmara Municipal de sua cidade em 2020, a pesquisa é um passo importante para transformar essa realidade. “É muito difícil, mas a palavra que deixo para aquelas que estão buscando seu primeiro mandato é: não desistam. A política é desafiadora para nós, mulheres, mas é possível vencer,” encorajou, ressaltando a importância do enfrentamento à violência política de gênero.
*Com informações da assessoria
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Bolsonaro confirma Fred Rodrigues como pré-candidato à Prefeitura de Goiânia pelo PL | Eleições
Lidiane 19 de junho de 2024
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou o ex-deputado estadual Fred Rodrigues (PL) como seu pré-candidato à Prefeitura de Goiânia. A declaração foi dada nesta quarta-feira (19), durante um evento na Região da 44.
“Nós aqui acertamos hoje pela manhã que a pré-candidatura mais viável no momento pra nós é o nosso (ex) deputado Fred Rodrigues”, disse Bolsonaro.
Em abril deste ano, Bolsonaro tinha anunciado o deputado federal Gustavo Gayer (PL) como pré-candidato na capital. A justificativa para a mudança é que o partido entendeu que Gayer deve continuar seu trabalho sendo oposição à Lula, em Brasília.
“A pré-candidatura do Gayer ficará por um momento oportuno”, disse o ex-presidente ao justificar.
Além de Fred e Gayer, estiveram presentes no evento o senador Wilder Morais (PL), o pré-candidato a vereador em Goiânia Vitor Hugo (PL) e o deputado federal e pré-candidato a prefeito de Aparecida de Goiânia, Alcides Rodrigues (PL).
Bolsonaro está em Goiás desde de segunda (17) pedindo apoio para seus pré-candidatos. No período da tarde, visitará a cidade de Anápolis, em sua última agenda pelo estado nesta semana.
Inelegibilidade de Fred Rodrigues
Em dezembro de 2023, o Tribunal Superior Eleitoral cassou o registro de candidatura de Fred Rodrigues como deputado estadual por Goiás devido a supostas irregularidades na prestação de contas das eleições de 2020, quando ele concorreu a vereador em Goiânia.
Por causa disso, na eleição de 2022, em nível estadual, Rodrigues estava com sua candidatura sob análise, mas conseguiu tomar posse graças a uma decisão judicial.
Com essa situação, surgiram dúvidas se Fred Rodrigues pode ou não ser candidato a prefeito de Goiânia. O artigo 80 da Lei 23.607 afirma que, quando uma decisão diz que as contas eleitorais de um candidato não foram apresentadas corretamente, ele não poderá obter a certidão de quitação eleitoral até o final do mandato para o qual se candidatou. Neste caso, até o fim de 2024.
Essa certidão é um documento necessário para provar que o candidato está em dia com suas obrigações eleitorais. Ainda conforme o artigo, mesmo depois do fim do mandato, o candidato continuará com essa restrição até que ele apresente corretamente suas contas eleitorais
Mas o advogado do Partido Liberal (PL) em Goiânia, Victor Hugo dos Santos, enviou ao g1 o documento que mostra que Fred Rodrigues tem certidão de quitação eleitoral, ou seja, não tem pendências na Justiça Eleitoral.
O g1 entrou em contato por e-mail com o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) e também com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE-GO) para pedir um posicionamento sobre o assunto, mas não houve retorno de nenhum dos órgãos até a última atualização da reportagem.
A advogada eleitoral Júlia Matos acompanhou todo o processo envolvendo Fred Rodrigues e explicou ao g1 a atual situação dele. Segundo a especialista, Fred Rodrigues pode sim ser candidato a prefeito de Goiânia.
“Após o processo de cassação do mandato houve a determinação de inelegibilidade. No entanto, ele conseguiu reverter essa situação, pois, constatou-se falhas processuais na citação durante o processo. Isso porque, conforme foi decidido nos autos, ele não foi corretamente citado, o que comprometeu a validade da sentença.
No mesmo momento em que anulou o processo de prestação de contas por entender estar eivado de vício, o juiz eleitoral confirmou tutela provisória de urgência que permitiu a participação de Fred Rodrigues como candidato sub judice ao cargo de Deputado Estadual nas eleições de 2022.
Agora, após regularizar suas contas e obter a certidão de quitação eleitoral, Fred Rodrigues está elegível e apto a concorrer em futuras eleições, incluindo as eleições para a Prefeitura de Goiânia em 2024”, afirmou.
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Eleições 2026: Lula venceria Tarcísio; 28% apontam Michele como nome para enfrentar o atual presidente em 2026, aponta pesquisa
Lidiane 13 de maio de 2024
13/05/2024 – 0:05
A primeira pesquisa Genial/Quaest sobre a eleição presidencial de 2026 mostra que, se a eleição fosse hoje, 55% da população não dariam uma nova chance ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A dois anos e quatro meses da eleição, Lula tem o apoio para um novo mandato no Nordeste (60% x 48%), entre os que ganham até dois salários mínimos (54% a 43%) entre os que estudaram até o Ensino Fundamental (54% a 44%).
Entre as mulheres, grupo que tradicionalmente o apoia, 52% são hoje contra a reeleição do presidente, opinião compartilhada por 23% dos que lhe deram voto no segundo turno de 2022. Os que não sabem ou não responderam somam 3%.
Entre os candidatos elegíveis da oposição, Michelle Bolsonaro é apontada como o nome mais indicado para enfrentar Lula por 28% dos entrevistados. A ex-primeira-dama, no entanto, tem rejeição de 50% do eleitorado. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) tem 24% das preferências e 30% de rejeição.
Os outros três governadores que disputam a herança eleitoral de Bolsonaro aparecem bem atrás. Ratinho Júnior (PSD), do Paraná, tem 10% das preferências, Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, tem 7% e Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás, 5%. 26% não sabem, ou não responderam.
Lula x Tarcísio: Em eventual disputa entre Lula e Tarcísio em 2026, 46% votariam em Lula e 40% em Tarcísio. O Nordeste garantiria a vitória do presidente. Na região, Lula teria 66% dos votos, contra 25% do governador de São Paulo. Tarcísio venceria por 45% a 39% no Sudeste; 46% a 41% no Sul; e 43% a 40% no Centro-Oeste/Norte. O presidente venceria entre as mulheres (50% a 33%) e em todas as faixas etárias.
No recorte por voto no segundo turno de 2022, o destaque é entre dos que votaram em branco, anularam ou não foram votar. Nesse público, 37% votariam em Tarcísio, 32% em Lula e 23% voltariam a votar em branco, anular ou abster-se.
Entre os que o conhecem, o governador de São Paulo teria 50% dos votos, contra 41% que votariam em Lula. Entre os que não conhecem, o presidente tem 55% da preferência, contra 24% de Tarcísio.
A pesquisa foi realizada entre os dias 02 e 06 de maio e ouviu presencialmente 2.045 brasileiros de 16 anos ou mais em todos os estados. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.
A deputada estadual, Vivian Naves (PP), projeta uma eleição municipal marcada pela presença efetiva de candidatas mulheres no pleito de 2024, em Goiás. Como exemplo, a parlamentar enalteceu, nesta semana, as pré-candidaturas de Eerizânia Freitas (UB) e de Mariane Stival (PDT) à chefia do Executivo de Anápolis.
Vivian acredita que a representatividade da presença feminina nas campanhas, nos debates televisivos e em outros momentos cruciais do debate canalizam as situações para enfoques que acabam por dar vazão a muitas causas de apelo popular, que invariavelmente acabaram sendo ignoradas por muito tempo.
“Os nomes colocados da Eerizânia e da Mariane, como protagonistas deste momento único da democracia que se aproxima, é algo mesmo que me dá muita satisfação. Há 12 anos não temos mulheres concorrendo pela Prefeitura de Anápolis e não tenho dúvida que veremos elementos trazidos à tona no debate que muita gente se sentirá representada”, projetou a parlamentar.
Presidente local do PP, Vivian também elogia lideranças femininas que já estão trabalhando seu projeto de pré-campanha à Câmara de Vereadores e afirmou que exemplos de sucesso não faltam no estado para inspirar estes postulantes a cargos eletivos.
“Eu vejo Goiás com lideranças femininas muito fortes. Quem recebeu mais votos para a Câmara Federal em nosso estado e vem fazendo um bom trabalho é uma mulher, a deputa Silvye Alves. A primeira-dama Gracinha vem cumprindo um papel fundamental neste encorajamento de potenciais novas líderes e nacionalmente falando a proporcionalidade da bancada feminina aumentou 18% no Congresso Nacional. Aqui na ALEGO, da legislatura passada pra cá, a evolução no número de cadeiras ocupadas por mulheres foi de 100% e todo esse ambiente naturalmente também terá reflexos também nas eleições para as prefeituras. Vejo que a sociedade como um todo ganha muito com isso”, finaliza Vivian.
Lançada cartilha com dicas para mulheres candidatas nas eleições deste ano – Notícias
Lidiane 25 de abril de 2024
24/04/2024 – 19:33
Adriano Bonfim/Divulgação
Cartilha foi produzida por pesquisadoras da UFG em parceria com a Câmara
Foi lançada nesta quarta-feira (24), na Câmara dos Deputados, uma cartilha com dicas para as mulheres que atuam na política partidária, especialmente as que sairão candidatas a prefeitas ou vereadoras no pleito deste ano. O objetivo é ajudar a compreender os desafios enfrentados pelas mulheres para exercer seus direitos políticos.
A cartilha “Mulheres na política: construindo igualdade de gênero nas eleições 2024” foi produzida por pesquisadoras da Universidade Federal de Goiás (UFG) a partir de uma parceria com o Observatório Nacional da Mulher na Política da Câmara. O material aborda temas como os obstáculos enfrentados pelas mulheres na política, violência de gênero e a importância da participação feminina nos espaços de poder.
O livro pode ser baixado gratuitamente na página na internet deolhonasurnas.ufg.br, também lançada nesta quarta.
Conforme explicou a coordenadora técnica do projeto De Olho nas Urnas, Ana Paula de Castro, o objetivo da cartilha é informar as mulheres com linguagem acessível e compreensível. O livro traz exemplos em resposta a dúvidas manifestadas por 78 entrevistadas em todo o Brasil, especialmente acerca da violência de gênero na política. Um exemplo são os comentários que reforçam a ideia de que a política é um espaço exclusivamente masculino.
“A cartilha apresenta proteções legais, arcabouço jurídico pertinente, para facultar às mulheres a efetivação dos seus direitos. Disponibilizamos conhecimento acadêmico à comunidade em geral”, detalhou Ana Paula de Castro. “Trabalhamos com extrema sensibilidade. A cartilha tem uma abordagem inclusiva, sensível às mulheres também em suas particularidades: mulheres cis, trans, negras, indígenas, do campo e da cidade”, afirmou.
A coordenadora-geral do Observatório da Mulher na Política, deputada Yandra Moura (União-SE), disse que ela própria é vítima de violência de gênero. “A cartilha me deu noção de que eu estava sofrendo violência política de gênero no meu estado. Eu não sabia que eu estava. Eu, que sou coordenadora do Observatório da Mulher na Política, estou deputada federal, sou advogada. Vocês conseguem imaginar quantas mulheres não se dão conta disso? A gente normaliza as agressões que sofre no dia a dia”, lamentou a parlamentar.
Dados
Reitora da Universidade Federal de Goiás, Angelita Lima acredita que, ao final do ano, juntando dados das eleições de 2020 e de 2024, será possível acompanhar melhor os pleitos no Brasil, respondendo antecipadamente a questões e podendo estruturar ações para enfrentar a exclusão das mulheres na política.
Dados já disponíveis no site De Olho das Urnas apontam para um percentual de 33,5% de mulheres candidatas nas eleições municipais de 2020, dentro do total de candidatos. As eleitas representaram, naquele ano, 15,8% do total. Destas, 59,6% eram brancas; 38,7% pretas ou pardas; e 0,5%, indígenas.
Adriano Bonfim/Divulgação
Cartilha foi lançada nesta quarta, juntamente com o site
No evento, a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara, deputada Ana Pimentel (PT-MG), afirmou que não é possível pensar em democracia dentro do atual grau de exclusão das mulheres.
“Essa exclusão é consequência da desigualdade entre homens e mulheres na sociedade, que ainda aprisiona mulheres na tarefa de cuidado e constrói uma ideia de que esse é um destino natural delas”, criticou Ana Pimentel.
O evento de lançamento da cartilha foi promovido pela Secretaria da Mulher da Câmara em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub
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