O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, anunciou nesta segunda-feira (17/2) a nomeação de Fernando Antonio Ribeiro Peternella como secretário municipal da recém-instituída Secretaria Municipal de Eficiência. A nova pasta assumirá a função de supervisionar e licenciar, visando acelerar os trâmites administrativos e diminuir a burocracia na capital.
Peternella atua há 20 anos no setor privado e também já contribuiu em projetos durante o período em que Sandro Mabel exerceu o mandato de deputado federal. Ele é irmão da desembargadora Ana Cristina Peternella França e cunhado do também desembargador Carlos Alberto França, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Goiás.
“Eu decidi trazer alguém da minha confiança. Fernando Peternella conhece bem as dificuldades que os empreendedores enfrentam e, por isso, é a pessoa ideal para liderar essa mudança”, afirmou o prefeito, durante a cerimônia no Paço Municipal.
A Secretaria Municipal de Eficiência foi instituída para concentrar ações que antes eram distribuídas entre diversos órgãos municipais. Segundo Mabel, a inspiração originou-se do Departamento de Eficiência dos Estados Unidos, com o intuito de tornar Goiânia mais dinâmica. A pasta assumirá competências relativas à inspeção de edificações, normativas urbanísticas, atividades econômicas e impactos ambientais, além de operar na supervisão de ambulantes, feirantes e demais trabalhadores informais.
O prefeito enfatizou que a nova secretaria desempenhará um papel crucial na simplificação dos processos, permitindo que licenças sejam expedidas de forma declaratória e agilizando a tramitação de documentos.
“Muitas vezes, um pequeno empresário enfrenta grandes dificuldades para iniciar seu negócio devido à demora na obtenção de licenças. Precisamos encontrar soluções para destravar esses processos e permitir que as empresas funcionem”, explicou Mabel.
Questionado pela reportagem do PORTAL NG sobre a situação dos ambulantes que atuam de forma irregular nas calçadas da região da Rua 44, no setor Norte Ferroviário, o prefeito disse que está aguardando um posicionamento dos empresários, mas adiantou que a prefeitura vai propor, para quem quiser, ir para dentro de uma das galerias
“Eles vão ter uma taxa especial para iniciarem lá dentro ou então um lugar na feira Hippie ou outra feira. Na rua não vai ficar mais ninguém”, disse Mabel, ao acrescentar que nada será feito de surpresa.
“Vai ter o dia certo para sair da rua, as pessoas têm que sair da rua e, daí pra frente, tem que funcionar”, completou.
‘O município deve servir e não criar obstáculos’
Fernando Peternella declarou que assumiu o cargo com elevado senso de responsabilidade.
“A nossa amada Goiânia é uma capital vibrante, cheia de potencial, com uma população que merece serviços públicos ágeis, transparentes e eficientes”, disse Peternella, ao destacar a “liderança visionária” do prefeito Sandro Mabel, que, segundo ele, traz, para a gestão pública, a determinação e eficiência do setor privado.
O novo secretário ressaltou que seu propósito é tornar a prestação dos serviços municipais mais acessível e eficaz.
“Queremos que cada goianiense sinta que o município está aqui para servir e não para criar obstáculos. Para isso, vamos focar em alguns principais pilares, como tecnologia, capacitação, transparência e agilidade”, pontuou.
“Também vamos investir na transparência de todas as nossas ações, permitindo que o cidadão acompanhe seus processos e participe das decisões”, completou.
‘Tolerância zero com quem tenta criar dificuldades para vender facilidades’
Representando a Câmara Municipal, o vereador Anselmo Pereira comentou sobre a relevância de a cidade operar com dinamismo.
“Fomos eleitos para trabalhar com dinamismo: 37 vereadores, um prefeito e uma vice-prefeita. A cidade precisa de menos burocracia e tolerância zero com aqueles que tentam criar dificuldades para vender facilidades. Esse tipo de comportamento é inaceitável”, disse Pereira, que está no 11º mandato consecutivo no Legislativo goianiense.
“Eu também venho do setor privado. Minha trajetória vem da atividade corporativa, e há 48 anos atuo no ramo da venda de medicamentos lícitos. Nesse setor, exigimos excelência e menos burocracia”, ressaltou.
Quando considerada a transformação digital no contexto do setor público, os sistemas web se destacam como aliados na inovação de processos. A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) possui programas desenvolvidos especialmente para suas necessidades operacionais e são eles o tema da segunda matéria da série sobre as ações da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) da Casa. O primeiro texto abordou os avanços que conferiram mais transparência ao Parlamento goiano.
Em linhas gerais, um sistema web é um software (coleção de programas, instruções e dados que orientam o computador a executar tarefas) hospedado virtualmente. Mediante login e senha, esse diferencial possibilita o fácil acesso a todos os usuários cadastrados, a partir de quaisquer navegadores e dispositivos. É desnecessária a instalação de programas adicionais, o que faz a ferramenta mais acessível.
Por ser mais específico e robusto, o desenvolvimento do sistema web envolve procedimentos complexos, os quais ficaram sob responsabilidade da Assessoria Adjunta de Desenvolvimento de Sistemas e Web Design, vinculada à DTI. A Assembleia de Goiás possui mais de um e, nesta reportagem, serão abordados dois deles: o Sistema de Emendas Parlamentares (SEP) e o Sistema de Gestão de Frequências (SGF).
Diretor-adjunto da DTI, Diego Mendes afirma que ambos foram elaborados tendo em vista as demandas do Parlamento goiano. Como principal ganho, ele indica a otimização de tarefas, a qual resulta em economia e mais produtividade. “Todos os nossos sistemas são totalmente seguros. Além disso, há um trabalho contínuo de manutenção e atualização conforme surgem novas exigências”, explica.
Eficiência operacional
No contexto relativo à tramitação dos projetos que tratam da Lei Orçamentária Anual (LOA), a emenda parlamentar é o instrumento constitucional que permite ao Legislativo decidir sobre a destinação de verbas públicas sob responsabilidade do Executivo. A emenda é parte do orçamento público e pode ser individual impositiva (cuja alocação de recursos é obrigatória), individual não impositiva, de relator ou da Mesa Diretora.
Para ser aprovada e posteriormente aplicada pela Governadoria a partir da Secretaria de Estado de Relações Institucionais de Goiás (Serint), a emenda parlamentar deve seguir uma série de regras. O não cumprimento das normas necessárias ou encaminhamento de documentações de forma incorreta, por exemplo, podem ocasionar atrasos no processo e, por consequência, no atendimento à população.
Na Alego, o trâmite dos documentos ocorre pelo Sistema de Emendas Parlamentares (SEP) há alguns anos. “Inicialmente, eram utilizados formulários em papel, que evoluíram para um modelo com planilhas virtuais e, depois, a Assembleia desenvolveu seu próprio sistema web”, conta o chefe da Procuradoria de Orçamento, Finanças e Controle Externo, Rafael Vasconcelos.
A chefe de gabinete do deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade), Ana Paula Fagundes, reitera que o SEP facilita a destinação anual de emendas parlamentares, parte importante da atuação dos deputados. “É um sistema on-line de fácil manejo”, elogia.
Em 2024, conta o diretor-adjunto da DTI, Diego Mendes, o SEP passou por importantes atualizações para se adequar às novas regras legais, otimizar o processamento e fortalecer a eficácia das ações legislativas.
Entre as novidades implementadas ao sistema no ano passado, o procurador Rafael Vasconcelos destaca o preenchimento dos campos “áreas”, “objetos” e “grupo de natureza de despesa” (GND).
“A questão do GND sempre gerou muita dúvida entre deputados e assessores. Por exemplo, para a destinação de recursos para uma obra, seria a GND 3 (outras despesas correntes) ou 4 (investimentos)? Agora, o SEP define esse campo automaticamente”, explicita Vasconcelos. O deputado preenche a “área”, em seguida o sistema já oferece apenas opções de “objetivos” condizentes a ela e, após esta decisão, o próprio SEP estabelece o GND.
Outro ponto ressaltado pelo chefe da Procuradoria de Orçamento diz respeito à exigência de cadastro nacional da pessoa jurídica (CNPJ) do beneficiário. Desde 2024, a ferramenta digital da Alego verifica se o CNPJ está válido assim que o número é preenchido e, caso não esteja, sequer permite que a emenda seja salva. Além disso, Vasconcelos cita novas travas do sistema que evitam problemas futuros na tramitação, como a imposição da necessidade de apresentar corretamente a dotação orçamentária a ser cancelada para dar suporte às emendas não impositivas.
O chefe da Seção de Apoio à Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, Antônio Scalabrini, faz coro aos elogios. “Em pouco tempo, a melhora já é 100% perceptível”, avalia.
Cooperação
Para os incrementos ao SEP realizados no ano passado, a DTI do Parlamento goiano trabalhou em colaboração com a Serint. O gerente de tecnologia da informação da Pasta, Caio Amaral, considera que o investimento em tecnologia para aprimorar a destinação de emendas permite ganhos em áreas como transparência, agilidade, monitoramento e avaliação de resultados. O controle da integridade dos dados, redução de erros humanos, processos de auditoria e confiabilidade são listados como alguns dos benefícios imediatos.
A parceria entre as áreas de tecnologia do Executivo estadual e da Alego segue em 2025, agrega a participação das secretarias de Estado da Administração e Geral de Governo, e promete resultar no lançamento de um novo sistema web integrado.
Provisoriamente batizado de EmendasGO, o software tem como objetivo gerir todo o ciclo de execução das emendas parlamentares. “A ideia é seguir desde a habilitação dos beneficiários, destinação de recursos pelo parlamentar, análise documental e prestação de contas, até a emissão de relatórios gerenciais”, antecipa o diretor-adjunto da DTI, Diego Amaral.
Conforme adianta Caio Amaral, da Serint, o trâmite acontecerá da seguinte forma: o parlamentar alimenta o SEP com a indicação inicial das emendas. Após a publicação do anexo V da LOA, os dados alimentados no SEP são carregados para dentro do EmendasGO, e os servidores da Serint, Saúde e Educação já podem iniciar os trâmites para empenho, liquidação e pagamento das emendas.
Na opinião do procurador legislativo Rafael Vasconcelos, a parceria com a Serint envolve ganhos para ambas as partes e, mais importante, para a celeridade na aplicação dos recursos.
Recursos humanos
Conforme exige a Resolução nº 1.779/2023, todos os servidores da Alego são obrigados a comprovar suas respectivas frequências. Por peculiaridades de suas funções, alguns deles, como os lotados em gabinete parlamentar e chefias, são impossibilitados de utilizar o registro de ponto facial para certificar o comparecimento ao trabalho.
Para tais casos, uma das formas de se atestar o cumprimento da jornada é com a entrega de relatórios de atividades. Preenchidos à mão, tais documentos devem ter correspondência semanal e são encaminhados à Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) da Casa de Leis, que audita as centenas de relatórios impressos. É um processo burocrático, pouco eficiente e que demanda tempo.
Com objetivo de modernizar o procedimento, a DTI e a DGP se uniram para desenvolver o Sistema de Gestão de Frequências (SGF). O diretor-adjunto da DTI, Diego Mendes, aponta que a iniciativa tem como foco o aprimoramento no manejo dos recursos humanos no Parlamento goiano. “O SGF foi projetado para monitorar as atividades dos servidores de forma precisa e automatizada, contribuindo para uma gestão mais eficiente e transparente na Alego”, detalha.
O sistema web requer mais do que o simples preenchimento de um relatório semanal. Para que o documento seja salvo, o SGF exige anexos, como fotos e documentos, que comprovem a realização das tarefas. Além disso, para garantir a autenticidade da autoria, no momento de finalização com assinatura digital, é obrigatório que o servidor encaminhe uma foto de seu rosto registrada naquele exato instante anexada ao relatório. Posteriormente, compara-se a fotografia com o respectivo registro facial vinculado ao usuário.
“Por ser um órgão público, a Alego tem muitas singularidades relativas à jornada de trabalho e o SGF veio para suprir as demandas na DGP”, realça a chefe da Seção de Controle de Frequência de Secretarias, Narayane Antonelli. “É um sistema simples, totalmente digital e de fácil uso. Tudo fica devidamente documentado e passa por validação das chefias imediatas antes de chegar até nós para auditoria”, opina a servidora.
No mesmo sentido, a assessora adjunta de controle de frequência, Bruna Carvalho, enfatiza a segurança do SGF e os ganhos advindos com a novidade. “Por ser um sistema digital e dispensar o uso de papel, o Parlamento goiano economiza recursos financeiros e dá mais um passo no seu caminho para a modernização”, atesta.
A ferramenta foi testada por servidores de dois gabinetes no ano passado e a expectativa é que seja disponibilizada para todo o público-alvo no decorrer de 2025. À reportagem, a DGP afirmou que prepara um evento interno para lançamento do SGF no próximo mês de fevereiro.
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