Governo de Goiás faz alerta importante para donos de veículos que tiveram desconto de 50% no IPVA
Lidiane 23 de junho de 2024
Notificações sobre assunto começaram a ser dadas pela Secretaria da Economia aos condutores
Após diversos proprietários de veículos Fiat Pulse 1.0 terem pago o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2022 e 2023 com 50% de desconto, a Secretaria da Economia do Governo de Goiás enviou uma notificação aos condutores, sinalizando que o desconto foi dado indevidamente e que o valor deve ser pago de forma integral.
A pasta começou a notificar os motoristas nesta quinta-feira (20), logo após perceber o erro, que se deu em decorrência de uma inconsistência na nomenclatura.
Conforme a Legislação Tributária, a redução da base de cálculo (RBC) do IPVA em 50% é destinada a automóveis de passeio com até 1000 cilindradas.
Acontece que, conforme explicado pelo gerente do IPVA, Jorge Arêas, o Fiat Pulse 1.0 é cadastrado como camioneta, e não automóvel. Desse modo, não pode usufruir do desconto.
“São 134 notificações porque alguns veículos já mudaram de dono. Então a notificação é para o dono no ano que recebeu o benefício e para o proprietário atual”, continuou.
Como efetuar o pagamento da diferença
Para emitir o documento de arrecadação (Dare) da diferença de 50%, o proprietário do veículo deve acessar o site da Secretaria da Economia, clicar no ícone IPVA e, na sequência, no banner “Notificação Fiscal – Auditoria da RBC (Desconto) de 50%“.
Em seguida, é preciso preencher os dados referentes à placa e o Renavam do veículo. Em caso de não pagamento no prazo de dez dias, o automóvel será autuado e o débito encaminhado para a Dívida Ativa.
Além disso, o condutor também fica sujeito a multa e perde o desconto do Programa Nota Fiscal Goiana, caso tenha recebido o benefício nos anos auditados.
Tortura e cárcere privado: pastores donos de clínicas clandestinas são condenados por crimes contra pacientes | Goiás
Lidiane 25 de maio de 2024
Em nota, a defesa do casal informou que respeita a sentença dada pela Justiça, mas acredita que merece ser reavaliada (confira a nota na íntegra ao final do texto).
A sentença foi proferida pela juíza Lígia Nunes, no último dia 15 de maio. Além do casal, outras cinco pessoas também foram condenadas por participar do esquema criminoso e receberam penas entre dois a três anos de prisão.
O inquérito policial, finalizado pelo delegado Manoel Vanderic, detalhou que os pacientes tinham entre 14 e 96 anos. Segundo a Polícia Civil (PC), entre os resgatados, estavam pacientes com deficiências diversas e dependentes químicos, internados contra a vontade.
A polícia chegou até uma das clínicas após um paciente de 96 anos ser internado no Hospital Estadual de Urgências de Anápolis (Heana) com sinais de maus-tratos. No local, Suelen se apresentou como responsável da unidade e Angelo fugiu. Nesta clínica, foram resgatadas 43 pessoas.
Dias depois, a polícia recebeu a denúncia de outra clínica do casal e um funcionário, que estaria lá, fugiu. Na unidade, foram encontrados 30 internos, a maioria com deficiência intelectual severa, conforme detalhou a polícia.
A Polícia Civil (PC) resgatou, em agosto de 2023, 50 pessoas, entre elas idosos, menores e pessoas com deficiência, vítimas de maus-tratos, tortura e cárcere privado. De acordo com o delegado Manoel Vanderic, o local, onde as vítimas foram encontradas, era uma clínica clandestina, na zona rural de Anápolis.
Durante as investigações, a polícia descobriu que as todas as vítimas são do sexo masculino e possuem entre 14 e 96 anos. A maior parte com deficiência intelectual, deficiência física, autista e alguns dependentes químicos. Todos foram levados para o local de forma ilegal e involuntária, onde eram confinados mediante pagamento de, no mínimo, um salário mínimo mensal.
Na clínica, eles eram mantidos trancados, em ambiente insalubre, com alimentação precária, sem medicação e nenhum acompanhamento médico ou psicológico. O casal ministrava Igreja Batista Nova Vida, também em Anápolis.
A polícia chegou até uma das clínicas após um paciente de 96 anos ser internado no Hospital Estadual de Urgências de Anápolis (Heana) com sinais de maus-tratos. No local, Suelen se apresentou como responsável da unidade e Angelo fugiu. Nesta clínica, foram resgatadas 43 pessoas.
Dias depois, a polícia recebeu a denúncia de outra clínica do casal e um funcionário, que estaria lá, mas fugiu. Na unidade, foram encontrados 30 internos, a maioria com deficiência intelectual severa, conforme detalhou a polícia.
No momento do resgate, várias vítimas apresentavam lesões graves, desnutrição e confusão mental compatível com sedação.
O delegado explicou que as clínicas eram insalubres e contavam com alimentos vencidos e medicações sedativas que eram aplicadas sem receita ou orientação médica. Segundo a polícia, os poucos resgatados que conseguiram se comunicar relataram agressões físicas e disseram que eram somente soltos para às duas refeições do dia.
A polícia explicou que boa parte dos resgatados foi levada para o albergue montado pela prefeitura no estádio municipal, onde passam por triagem para identificação e recambiamento, já que a maioria é de outros estados. Alguns dos internos precisaram ser hospitalizados, segundo o delegado.
A Polícia Civil ainda explicou que dois seguranças do local fugiram com a chegada da polícia. Durante as investigações, a polícia descobriu que as todas as vítimas eram do sexo masculino. Todos foram levados para o local de forma ilegal e involuntária, onde eram confinados mediante pagamento.
Lá, eles eram mantidos trancados, em ambiente insalubre, com alimentação precária, sem medicação e nenhum acompanhamento médico ou psicológico. No momento do resgate, várias vítimas apresentavam lesões graves, desnutrição e confusão mental compatível com sedação.
As imagens a seguir são fortes
Nota da defesa na íntegra
Na condição de advogado dos pastores, Ângelo Mário Klaus e Suelen Klaus, venho a público manifestar-se sobre a recente sentença proferida no caso das clínicas de recuperação. Respeitamos o processo judicial e as decisões tomadas pelo judiciário, porém, acreditamos que a sentença em questão merece ser reavaliada.
Nosso recurso está fundamentado em fatos que não foram produzidos durante a instrução judicial do processo.Primeiramente, as supostas vítimas não foram localizadas para serem inquiridas perante a autoridade condutora do processo, além disso, não ficou comprovada a participação dos pastores nos fatos que foram descritos na denúncia.
Acreditamos que, por falta de provas judicializadas, ou seja, produzidas no crivo do contraditório, violando regras processuais e por isso, estamos confiantes de que o recurso será analisado de maneira justa e imparcial, permitindo que todos os aspectos relevantes sejam considerados.
Reiteramos nosso compromisso com e respeito com a decisão proferida, e continuaremos a agir de acordo com os melhores interesses dos nossos constituintes.
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