Advogada detida em operação que invadiu casa errada, Jennifer Nayara deixa cadeia e cumpre prisão domiciliar, diz defesa | Goiás
Lidiane 10 de junho de 2024
A advogada Jennifer Nayara, presa durante uma operação que invadiu uma casa errada, deixou a cadeia e vai cumprir a prisão em casa, afirmou a defesa dela. Policiais civis foram filmados arrombando um portão por engano ao cumprir um mandado, em Aparecida de Goiânia.
Os advogados Victor Hugo Leite e Jean Fellipe Alves explicaram que pediram a conversão da prisão preventiva para domiciliar. Segundo eles, Jennifer Nayara tem uma filha de 5 anos e não cometeu um crime que envolva violência ou grave ameaça. A advogada deixou a cadeia na sexta-feira (7).
“O STF entende que, nesses casos, a mãe tem a possibilidade de sair do cárcere para cuidar do filho”, destacou Victor.
Segundo o advogado, o pedido da defesa foi aceito pela Justiça na quinta-feira (6). Ele explica ainda que Jennifer Nayara segue sendo investigada por tráfico de drogas e organização criminosa. O g1 não teve acesso à decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) devido ao sigilo do processo.
A ação aconteceu na madrugada do último dia 11 de abril. Policiais civis arrombaram um portão e invadiram uma casa por engano durante o cumprimento de um mandado. Um vídeo mostra quando os policiais tentam parar a gravação da moradora e, em seguida, percebem o erro.
Policiais arrombam portão e invadem casa por engano durante cumprimento de mandado
A moradora filmou a discussão com os policiais. Na gravação, ela afirma que tem dois filhos, uma menina de 9 anos e um menino de 2 meses que, segundo ela, acordou e estava chorando por conta do barulho e do susto quando os policiais arrombaram o portão.
“Quero a minha advogada, eu tenho direito. Ela meteu a mão no meu pescoço. Olha o que vocês fizeram no meu portão”, afirma a moradora na gravação.
Durante a discussão, os moradores pedem para falar o nome da pessoa para quem era o mandado. Após os policiais falarem o nome, a moradora alerta: “Quem é [essa pessoa]? O mandado está na casa errada”. Na gravação, é possível ouvir o choro de um bebê ao fundo e ver a mão da mulher tremendo.
A discussão intensifica e a gravação para após eles pedirem para ver o endereço do mandado. Em nota, a Polícia Civil (PC) informou que entrou no endereço correto. A corporação afirma ainda que o endereço tinha ligação com a pessoa que se buscava prender.
Nota da defesa da Jennifer Nayara
Frente as solicitações de esclarecimentos requeridos pelos meios de comunicação, a Defesa de JENNIFER NAYARA CAETANO DE SOUZA esclarece que no último dia 06 de junho de 2024 a prisão preventiva que ora subsistia em seu desfavor foi convertida em prisão domiciliar.
Importante esclarecer que a Justiça goiana simplesmente cumpriu a lei, uma vez que JENNIFER NAYARA por não ter cometido nenhum crime que envolva violência ou grave ameaça, bem como por ser mãe de uma criança de 05 anos de idade preenche os requisitos legais para a concessão da prisão domiciliar.
Por fim, vale dizer que todo o alegado está documentalmente comprovado.
Nota da Polícia Civil na íntegra
A Polícia Civil do Estado de Goiás vem a público fazer alguns esclarecimentos, reforçando seu do compromisso com a transparência e com a busca da verdade por meio da investigação policial, mantendo sempre o amplo diálogo com a imprensa e a sociedade.
Em face da publicação de um vídeo particular originado no dia 11/04/2024, gravado durante uma operação policial da Delegacia Estadual de Investigações Criminais – DEIC, que cumpria mandados de prisão e busca e apreensão, deferidos judicialmente, reprimindo a prática dos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e organização criminosa, informa que seguiu os parâmetros regulares de investigação, obtendo-se êxito no tocante aos alvos.
Nesse contexto, necessário destacar:
a) o mandado de busca e apreensão foi cumprido no endereço correto, constante da ordem judicial, o qual foi obtido mediante investigação técnica, baseada em elementos decorrentes de quebra de sigilo telemático e vigilância policial in loco, devidamente documentados nos autos do inquérito policial de forma sigilosa;
b) ao chegarem no local, por volta das 06:00 da manhã, os policiais civis bateram no portão e chamaram os moradores por diversas vezes. Estes, por sua vez, recusaram-se a abrir o portão, claramente cientificados de que a polícia judiciária encontrava-se à frente para cumprirem ordem judicial. Após a desobediência reiterada dos moradores, houve a necessidade de entrada forçada na residência, sendo exigida, em seguida, a contenção dos ânimos, em obediência ao artigo 245, parágrafos 2º e 3º do Código de Processo Penal;
c) a investigação em referência denota a prática dos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e organização criminosa. Inegavelmente, havia uma ligação entre a casa objeto da busca e a pessoa que se buscava prender, tanto o é que, esta foi presa em frente à residência citada no mandado judicial, conforme registro das imagens;
d) toda a ação policial foi acompanhada, desde o início, por representante da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-GO, como registrado no referido vídeo.
Nessa seara, a Polícia Civil reforça o seu compromisso pela defesa da sociedade, ocasião em que seguirá firme no combate ao crime organizado, com recordes sucessivos no número de prisões e operações policiais.
Vale ressaltar que, na mesma data, a Polícia Civil de Goiás cumpriu mais de 80 (oitenta) mandados judiciais em operações policiais realizadas em todo o território goiano.
Polícia Civil encontra-se a disposição para quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem necessários, reafirmando seu compromisso com a legalidade de seus atos, respeito aos direitos dos cidadãos e confiança na credibilidade, profissionalismo e dedicação de seus policiais.
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Quase 3 anos de internação e 9 cirurgias: entenda os desafios do tratamento domiciliar de menina que nasceu com intestino para fora da barriga | Goiás
Lidiane 5 de maio de 2024
Criança recebe alta após nove cirurgias e três anos de internação
Mesmo depois de quase três anos de internação hospitalar e nove cirurgias, a menina que nasceu com o intestino para fora da barriga em Goiânia ainda tem muitos desafios para superar. A família de Alice Cláudia Medeiros Freitas luta na Justiça pelo fornecimento de medicamentos e insumos de alto custo para realizar o tratamento domiciliar, que chega a R$ 53.390,83 por mês, de acordo com a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO).
Alice nasceu em agosto de 2021, mas só na quinta-feira (2) foi para a casa pela primeira vez. A menina nasceu com gastroquise (malformação congênita na parede abdominal que faz com que o intestino fique para fora da barriga) . A menina perdeu dez centímetros do intestino delgado durante as cirurgias e tratamentos e também precisa de assistência para tratar a síndrome do intestino curto.
À época, a menina entrou na fila para fazer a reabilitação intestinal no Hospital Municipal Infantil Menino Jesus, em São Paulo (SP), porque não havia recursos e profissionais capacitados para esse tipo de tratamento em Goiás. De acordo com a mãe, Alice pesava apenas dois quilos ao completar um ano de idade. “Ela estava quase falecendo porque estava muito desnutrida”, relatou a mãe.
Amanda e a filha foram levada de UTI aérea para para a capital paulista. Todo o tratamento foi realizado pelo Serviço Único de Saúde (SUS), com todas as despesas custeadas pelo governo.
A lista de insumos para o tratamento domiciliar de Alice contém itens que vão de dipirona a bolsas de nutrição manipulada, que custa R$ 1.145,79 por dia. Essa bolsa é utilizada no processo de nutrição parenteral, em que a criança recebe nutrientes por via venosa. Mesmo tendo recebido alta médica e não necessitando dessa bolsa neste momento, a mãe de Alice explicou que a menina deve ficar com o cateter da parenteral por, pelo menos, mais um ano.
“A gastro fez o desmame da parenteral, mas está recente. Ela vai ficar com o cateter durante um ano porque se acontecer alguma coisa ela vai ter que voltar rápido [para esse tipo de nutrição]”, declarou Amanda Cláudia Medeiros, mãe de Alice.
Além dos cuidados em casa, Alice ainda deve comparecer ao Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (HC/UFG) todas as quartas-feiras para receber medicações, realizar exames e até para fazer o curativo no cateter venoso central que a menina ainda usa. “Não fiz o treinamento para conseguir higienizar e trocar o curativo desse cateter”, disse Amanda, que capacitação deverá ser feita com a equipe de reabilitação intestinal de São Paulo no dia 7 de junho de 2024.
A família de Alice Freitas abriu processo, por meio da Defensoria Pública, solicitando apoio do governo estadual e da prefeitura de Caturaí, município onde Alice mora, para aquisição dos medicamentos e insumos.
A prefeitura de Caturaí informou em nota que chegou a fornecer medicamentos para o tratamento de Alice, mas que suspendeu a entrega a pedido da família porque a menina ainda estava hospitalizada (nota completa abaixo). O g1 solicitou acesso a cópias dos comprovantes de entrega dos medicamentos por telefone e e-mail, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem.
Por outro lado, Amanda Medeiros afirmou que os medicamentos e insumos fornecidos pelo município não estão entre os itens de alto custo. “Eles deram um ácido fólico, que não é compatível com o que a Alice usa, álcool em gel, dipirona, simeticona, fralda, nada a mais que isso. Para mim, isso não é medicamento fornecido”. A mãe de Alice declarou ainda que chegou a receber fraldas descartáveis da prefeitura, mas que o auxílio foi suspenso.
Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGA-GO) explicou que o município de Caturaí não está habilitado para o “Melhor em Casa”, programa de atenção domiciliar do governo federal executado em parceira com o governo estadual. De acordo com o texto, o estado solicitou que a ordem fosse cumprida por meio de recursos do tesouro estadual e que a PGE está comprometida em resolver a situação do fornecimento de insumos para a Alice com a maior brevidade possível (nota completa abaixo).
Amanda informou ainda que deve apresentar documentos à prefeitura na segunda-feira (6) para tentar, novamente, conseguir os medicamentos.
NOTA – PREFEITURA DE CATURAÍ
A Prefeitura de Caturaí, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informa que sempre disponibilizou à Sra. Amanda Cláudia Medeiros, medicamentos e insumos destinados ao tratamento da paciente ALICE CLÁUDIA MEDEIROS FREITAS, antes até da decisão judicial exarada no processo n. 5279194-12, conforme demonstra os recebidos de entrega assinados pela Sra. Amanda e seu esposo, Leandro.
Ocorre que nos meses de fevereiro, março e abril de 2024, não houve a entrega dos medicamentos e insumos a pedido do próprio pai da paciente Alice, Senhor Leandro, tendo argumentado na oportunidade que sua filha estava internada e que iria aguarda a alta hospitalar para voltar a pegar os medicamentos e insumos.
A falta da entrega dos insumos e medicamentos, ocorrida pelos motivos acima, gerou bloqueio nas contas do município para garantir o cumprimento da decisão liminar, o que já encontrasse em processo de regularização na via judicial.
Reiteramos o compromisso em atender a paciente ALICE CLÁUDIA MEDEIROS FREITAS, cumprindo fielmente a decisão judicial, e para tanto seus responsáveis podem ir até a Secretaria Municipal de Saúde de Caturai, com a receita atualizada do tratamento para que recebam os medicamentos e insumos.
Em arremate, importa mencionar que a saúde é uma obrigação do município, Estado e União, e que o tratamento de alto custo, que é o caso, é de responsabilidade do Estado e da União, que são os que possuem recursos financeiros suficientes para tal finalidade.
NOTA – PGE – Governo de Goiás
Em resposta à demanda, a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) esclarece que, após a emissão da decisão liminar, em 30 de maio de 2023, foi orientado prontamente o cumprimento da ordem. No entanto, foram identificados desafios significativos para tal, incluindo a falta de habilitação do município de Caturaí (GO), onde reside a paciente, no programa federal “Melhor em Casa” e a competência municipal sobre o serviço de atenção domiciliar.
Assim, diante da incapacidade de resolução imediata pelo município, o Estado solicitou que a ordem fosse cumprida por meio de recursos do tesouro estadual, buscando evitar atrasos na prestação dos serviços.
A PGE reitera que está comprometida em resolver a situação com a maior brevidade possível e continua trabalhando para garantir que os direitos de Alice sejam plenamente respeitados e cumpridos.
PGE-GO – Governo de Goiás
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