Comandada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), Bruno Peixoto, a sessão ordinária desta terça-feira, 18, terminou com a aprovação final de repasse de recursos financeiros para continuidade das obras do distrito agroindustrial de Aparecida de Goiânia, além de outros três projetos de lei do Poder Executivo que concluíram sua tramitação na Casa. A votação de duas iniciativas parlamentares e o retorno do deputado Criatiano Galindo (Solidariedade) também renderam repercussão.
O Plenário validou o aporte financeiro à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego). O projeto de lei nº 29045/25 autoriza o repasse por meio da integralização de capital para a continuidade das obras de implantação do Distrito Agroindustrial Norberto Teixeira (Dianot), em Aparecida de Goiânia.
A proposta prevê o aumento do capital social da Codego, realizado em 2024, no valor de R$ 40.010.000,00. Para isso, abre crédito especial de R$ 60.435.343,25 ao Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais (Funproduzir). O recurso será obtido por meio da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no mesmo valor.
O Dianot, segundo as proponentes, constitui uma das principais iniciativas do Governo de Goiás para o fortalecimento da base produtiva estadual. O empreendimento abrange a área aproximada de 2.000.000 m², com potencial para abrigar cerca de 200 indústrias e gerar até 30.000 empregos diretos e indiretos. Nesse contexto, a criação da infraestrutura industrial mostra-se essencial à absorção dos avanços produtivos. Portanto, a continuidade das obras representa passo decisivo para consolidar Goiás como polo logístico e exportador de produtos manufaturados, além de fortalecer a inserção competitiva do Estado no cenário nacional.
Orçamento
Foi ratificada e aguarda sanção a matéria que trata de ajuste de receitas e despesas em peças orçamentárias. O projeto de lei nº 29046/25, da Governadoria, foi acolhido em segunda votação. O objetivo da matéria é alterar a Lei n° 22.874, de 24 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2025, e a Lei n° 23.570, de 10 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2026. A proposta decorre de solicitação da Secretaria de Estado da Economia, em virtude da revisão das receitas e das despesas primárias, bem como das metas de resultado fiscal.
O objetivo é ajustar esses itens ao cenário econômico-financeiro estadual, sobretudo quanto à utilização da poupança acumulada para ampliar os investimentos públicos em setores prioritários. Adicionalmente, para manter o equilíbrio das finanças públicas, busca-se a adequação das projeções de renúncia tributária de 2026, conforme as novas estimativas de receita e as correspondentes medidas de compensação fiscal.
Contratações temporárias
O Plenário chancelou o processo nº 14978/24, que regulamenta contratações por tempo determinado em empresas públicas e sociedades de economia mista do Estado. A iniciativa revoga a Lei nº 13.196, de 1997, que trata do mesmo tema.
O governo justifica a proposta pela necessidade de atender demandas temporárias de excepcional interesse público, estabelecendo que essas contratações sigam o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o que, segundo o texto, dá mais agilidade e flexibilidade às estatais.
Investimento no interior
Também avançou à sanção o projeto de lei nº 29084/25, que autoriza o chefe do Executivo estadual a adquirir um imóvel por doação onerosa do município de Jaraguá. Trata-se de uma área pública localizada na Avenida Moacir Rios, com 5.963,54 m², avaliada em R$ 238.625,09.
O município, conforme o inciso XVII do artigo 69 da Constituição Estadual, recebeu autorização pela Lei Municipal nº 1.620, de 6 de dezembro de 2024, para doar o imóvel ao Estado, onde será construída a Escola do Futuro em Artes Basileu França. A lei determina que o terreno e eventuais benfeitorias retornarão ao município caso a finalidade original seja descumprida, sem direito a indenização.
Apostas do Legislativo
Os deputados também aprovaram duas propostas em primeira discussão e votação. A primeira, nº 10639/24, de autoria do deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade), reconhece a visão monocular como deficiência visual para todos os efeitos legais.
A condição se caracteriza quando a pessoa tem visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos, mantendo visão normal no outro. Já reconhecida pela legislação federal, a deficiência é incluída no âmbito estadual para garantir a simetria entre normas e assegurar os mesmos direitos.
Na justificativa, Neto cita os princípios constitucionais de simetria e isonomia. “É de extrema importância a inclusão, de forma expressa, dessa categoria na legislação estadual para o gozo dos mesmos benefícios concedidos às pessoas com deficiência”, afirma.
Em seguida, avançou a propositura nº 20150/25, do deputado Cairo Salim (PSD), que declara a Feira do Luar, de Caldas Novas, como Patrimônio Cultural Imaterial goiano.
Realizada há mais de 30 anos, a feira conta com 152 boxes de gastronomia, artesanato e confecção. É vista como espaço essencial de convivência, troca de experiências e formação de laços comunitários, além de gerar renda direta aos comerciantes e, indiretamente, a mais de mil pessoas, entre fornecedores e colaboradores.
Cairo Salim defende o reconhecimento devido à relevância histórica e ao impacto cultural da feira. “Ao longo de décadas, a Feira do Luar consolidou-se como um referencial para sucessivas gerações, tornando-se um símbolo da cidade e um elemento crucial na construção da identidade de seus habitantes”, afirma.
Titular na cadeira
Um dos destaques da sessão foi a volta à Alego do deputado Cristiano Galindo (Solidariedade), que reassumiu o mandato após 121 dias de licença por motivos pessoais. No Pequeno Expediente desta terça-feira, 18, ele celebrou e anunciou ter preparado 20 projetos de lei para apresentar ao Parlamento.
“Fico muito feliz em retornar à Assembleia Legislativa e ver que os trabalhos continuaram de forma dedicada e empenhada. Venho aqui, hoje, me colocar novamente à disposição da sociedade goiana por meio do meu mandato”, declarou.
Durante sua ausência, a vaga foi ocupada pela deputada Delegada Fernanda e, posteriormente, pelo suplente Luiz Sampaio.
Também fizeram uso da palavra, durante os cinco minutos de tribuna livre, os deputados Clécio Alves (Republicanos), Bia de Lima (PT), Wagner Camargo Neto (Solidariedade), Amauri Ribeiro (UB), Veter Martins (UB) e Mauro Rubem (PT).
A população do distrito de Nova Fátima, em Hidrolândia, celebrou nesta sexta-feira (18/7) a inauguração de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS), entregue oficialmente pelo prefeito José Délio Júnior e pelo vice-prefeito Welington Leandro. O nome da unidade homenageou Olímpio Lino de Araújo, integrante de uma família pioneira do distrito. O evento aconteceu às 17 horas, com a presença da comunidade, vereadores, profissionais da saúde e lideranças locais.
José Délio celebrou a entrega do novo prédio público para atendimentos de saúde à população de Nova Fátima, durante entrevista com a presença da reportagem do Portal NG. “É uma alegria estar aqui no Distrito de Nova Fátima para entregar mais essa obra para população. Essa UBS vai atender as pessoas da nossa zona rural. Investimos quase R$ 1 milhão de reais de recursos próprios. Compramos esse lote e fizemos toda estrutura do zero, o que nos orgulha”, comemorou.
Após o descerramento da placa, os moradores e autoridades puderam conhecer as novas instalações da unidade, que foi preparada para fortalecer a atenção primária à saúde. A cerimônia contou com discursos de agradecimento e reconhecimento à família homenageada e à equipe da prefeitura responsável pela obra. O clima foi de comemoração e gratidão pelo novo espaço, que passa a beneficiar a comunidade local.
O prefeito relembrou que o local de atendimento era instalado em uma casa antes do novo prédio entregue nesta sexta-feira. “Aqui tinha uma UBS improvisada em uma casa, em uma obra sem o padrão de qualidade da minha administração. Construímos esse novo prédio que é moderno, bem estruturado e equipado para prestar serviços médicos, de enfermagem e de odontologia. Temos uma recepção ampla e ar-condicionado em todas as salas. Esse padrão vai ser visto também em outras três UBSs que estamos construindo no município de Hidrolândia”, revelou.
“Fui nascido e criado neste distrito e nós precisavámos muito deste espaço grande e moderno como o dessa nova UBS, que é fruto do trabalho incansável do prefeito José Délio”, disse o vice-prefeito. “O prefeito José Délio entrega uma obra com grande padrão para esse distrito e nós temos o prazer de destinar recursos para essa cidade, pois sabemos da responsabilidade e do trabalho que tem sido realizado nesta gestão que tem sido reconhecida e apoiada pelo governador Ronaldo Caiado e o vice-governador Daniel Vilela”, elogiou o deputado estadual Virmondes Cruvinel.
A secretária municipal de Saúde, de Hidrolândia, Girlaine Araújo. “Essa é uma grande conquista para nossa rede de saúde municipal, o que vai possibilitar ampliar os atendimentos primários, em especial os de odontologia”, destacou.
O vereador Edimar Ilídio relembrou que a nova UBS atende um anseio histórico dos moradores do distrito. “Essa é uma obra que vai atender a várias gerações futuras e que substitui a casa antiga onde eram feitos os atendimentos. Agora temos um espaço adequado e bem estruturado para atender nossa comunidade”, evidenciou.
De acordo com informações da gestão, a nova UBS começa a funcionar equipada para oferecer consultas médicas, serviços de enfermagem, vacinação, pré-natal, além de acompanhamento para a terceira idade e mães com crianças. A estrutura também proporcionou melhores condições de trabalho para os profissionais de saúde. Com isso, a prefeitura reforçou o compromisso de ampliar o acesso da população a um atendimento humanizado e de qualidade no distrito.
Candidaos nunciam distrito industrial entre Goiânia, Aparecida e Aragoiânia
Lidiane 3 de setembro de 2024
Os candidatos a prefeito das cidades de Aparecida de Goiânia pelo MDB, Leandro Vilela, de Goiânia pelo União Brasil, Sandro Mabel, e de Aragoiânia pelo partido Podemos, Waldir da Fokus, anunciaram, durante reunião na tarde de segunda-feira (2/9), que, se eleitos, vão implantar um distrito industrial na divisa entre os três municípios. Conforme afirmam os três candidatos, que integram a base do Governo estadual, a proposta prevê investimentos em infraestrutura, incentivos fiscais e políticas de desburocratização para atrair empresas de diversos setores.
A ideia é aproveitar a localização estratégica da Rodovia GO-040 para criar um ambiente favorável ao desenvolvimento de indústrias e negócios, estimulando a economia da região do Garavelo, Madre Germana e de outros bairros e, com isso, gerar renda e novos empregos para a população. Caso vençam a eleição, eles esperam com a parceria promover um crescimento equilibrado na região metropolitana, com impactos positivos em áreas como transporte, habitação e serviços públicos.
“É assim que se trabalha: de forma conjunta, unida. E juntos faremos esta parceria de criação do distrito industrial, desenvolvendo essa região da nossa tríplice fronteira, gerando oportunidades, empregos e, principalmente, qualidade de vida aos aparecidenses”, ressalta Leandro Vilela.
Sandro Mabel destaca que o projeto visa transformar a região em um importante polo de desenvolvimento econômico.
“Precisamos criar um polo para atrair mais empresas para as cidades. Como Goiânia e Aparecida não possuem áreas adequadas, vamos unir forças com Aragoiânia para beneficiar a região e as cidades. Contaremos com o apoio do deputado federal Glaustin da Fokus, que, por meio de emendas, levará a infraestrutura necessária para o novo distrito”, disse.
O candidato a prefeito de Aragoiânia também enfatizou a importância da colaboração entre os três municípios.
“Este distrito industrial será nossa primeira parceria de muitas que ainda realizaremos em prol da população dos três municípios. Vamos tornar a região mais próspera e evoluída, transformando sua história. Precisamos de parcerias para fazer mais pelo nosso povo”, pontuou Waldir da Fokus.
‘Os 3 têm competência para transformar a vida das pessoas’
Anfitrião do encontro o deputado federal Glaustin da Fokus (Podemos), filho de Waldir, reforçou seu apoio aos três candidatos a prefeito e se comprometeu a ajudar, em Brasília, na conquista de recursos para o distrito industrial e outras obras para os três municípios.
“Eu acredito e confio que os três candidatos que estão aqui hoje são os melhores nomes para melhorar Goiânia, Aparecida e Aragoiânia. Todos têm capacidade e competência para governar os municípios e transformar a vida das pessoas para melhor”, declarou o deputado.
Participaram também da reunião os candidatos a vereador por Aparecida Danilo Rios (Podemos) e por Goiânia Wellington Bessa (DC).
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