A Petrobras anunciou ter distribuído R$ 100,3 bilhões em dividendos e juros sobre capital próprio em 2024. A informação consta no Relatório Fiscal da estatal divulgado nesta 4ª feira (12.mar.2025). Eis a íntegra (PDF – 4 MB).

No período, a estatal pagou R$ 270,3 bilhões em PGOV (tributos e participações governamentais) no Brasil, um aumento de 13% em relação ao ano anterior.

Na esfera federativa, o montante foi distribuído da seguinte forma:

• R$ 101,9 bilhões destinados ao governo federal;
• R$ 104,9 bilhões aos Estados; e
• R$ 1,4 bilhão aos municípios.

As participações governamentais somaram R$ 62 bilhões, compostos majoritariamente por royalties (R$ 38,1 bilhões) e participação especial (R$ 23,6 bilhões).

Entre os Estados, São Paulo recebeu o maior volume de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) recolhido pela Petrobras (R$ 23,4 bilhões), seguido por Minas Gerais (R$ 14,3 bilhões) e pelo Rio Grande do Sul (R$ 8,1 bilhões).

Já os 10 municípios mais beneficiados concentraram 68% do total arrecadado, com destaque para Macaé (RJ), que recebeu R$ 317,5 milhões.

No exterior, a empresa recolheu US$ 206 milhões em tributos.

PESO NOS COMBUSTÍVEIS

O levantamento indicou que os tributos seguem representando uma parte significativa do preço dos combustíveis.

No caso da gasolina, a parcela da Petrobras no preço final ao consumidor foi de R$ 2,21 por litro, enquanto os impostos corresponderam a R$ 2,06 (ICMS, PIS/Cofins, o e CIDE).

Para o diesel, os tributos somaram R$ 1,38 por litro.

No GLP (gás liquefeito de petróleo), conhecido como gás de cozinha, os tributos representaram R$ 42,04 no preço médio do botijão de 13 kg.

IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA

O levantamento também abordou os efeitos da reforma tributária, aprovada em 2023. A nova norma substitui 5 tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

O setor de combustíveis terá um regime específico, e a Petrobras seguirá beneficiada pelo Repetro, que suspende tributação sobre investimentos na exploração de petróleo e gás.

A Petrobras mencionou que a transição do atual sistema tributário para o novo modelo será feita de forma gradual de 2026 a 2033. O novo regime determina a implementação do IBS e CBS a partir de 2026 em caráter experimental, com alíquotas efetivas a partir de 2027.

Em 2029, a redução progressiva do ICMS e ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) começa, sendo completamente substituídos em 2033. Além disso, um IS (Imposto Seletivo) será aplicado sobre combustíveis fósseis, como petróleo e gás natural, mas sua alíquota ainda será definida.

A estatal destaca que a mudança trará maior previsibilidade e simplificação na arrecadação, mas poderá impactar a estrutura de preços dos combustíveis e insumos petroquímicos, exigindo adaptações nos contratos de fornecimento e nas operações logísticas.