Tem início a II Semana de Enfrentamento ao Assédio e Discriminação — Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Lidiane 18 de junho de 2024
Nesta segunda-feira (17), o juiz Márcio Antônio de Sousa Moraes Júnior, ouvidor regional eleitoral, declarou aberta a II Semana de Enfrentamento ao Assédio e Discriminação do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), no Auditório Levino Emiliano Passos, na sede deste Regional. O encerramento acontecerá ao final da semana, no dia 21 de junho.
O presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e Discriminação do TRE-GO, juiz Márcio Moraes, declarou, em seu discurso de abertura, a importância dessa semana para reforçar o valor da denúncia, reafirmando a existência dos canais disponíveis para os servidores, magistrados e colaboradores. “É crucial que todos nós, independentemente do nosso cargo ou função, reconheçamos a responsabilidade coletiva de cada dia mais enfrentar as situações que apareçam, como assédio ou discriminação, de modo a tratar de forma negativa os nossos colegas e os nossos jurisdicionados”, afirmou o juiz-ouvidor.
Dando início às palestras, Marianna de Queiroz Gomes, titular da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), abriu as apresentações da tarde abordando a importância de enfrentar a violência doméstica, ao exibir estatísticas que exemplifiquem a urgência na quebra deste ciclo violento contra a mulher e no contínuo investimento e incentivo à utilização de canais de denúncia protetivas, como o projeto Flores do Ipê, que atua dentro do Tribunal da Justiça do estado de Goiás (TJGO). “Nós precisamos disso. Nós precisamos estar aqui umas pelas outras e precisamos nos fortalecer”, afirmou a membra do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid).
Finalizando as discussões do dia, Thaís Moraes de Sousa, advogada e Presidente da ABMCJ/GO (Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica – comissão Goiás), junto à advogada e escritora Letícia Oliveira Calixto de Jesus e Marianna Gomes, debateram e abriram posteriormente espaço para responder às dúvidas da plateia sobre a violência doméstica e de gênero contra a mulher, a naturalização do machismo, o posicionamento da figura feminina na sociedade. “A violência doméstica é um dos grandes pontos que afastam as mulheres da participação política. Todo esse preconceito e machismo cultural que vem enraizado (…) colabora para que mulheres sejam desencorajadas todos os dias, seja com discursos como a insuficiência marital, doméstica ou em uma insistência para que exista uma culpa (contra a mulher)”, aponta a advogada Thaís Sousa.
“Falta conhecimento. A gente precisa começar a educar tanto meninas quanto meninos desde pequenos. Isso é um trabalho que precisa ser feito em casa, na escola e por meio de iniciativas como essa para que essas pessoas não sejam formadas nesse molde, porque nós vamos ter adultos e até as próprias mulheres, que não contribuem para os seus direitos, que não sabem que estão sendo violadas e acabam passando isso para frente”, afirma a autora do livro “Inócua: Direito de Viver, Sentença para Morrer”, Letícia de Jesus, que teve sua divulgação durante o evento.
A programação do evento busca discutir, junto aos magistrados e magistradas, servidores e servidoras, colaboradores e colaboradoras, além de estagiários e estagiárias, tópicos acerca da violência doméstica e familiar, integridade, diversidade de gênero, assédio moral, assédio sexual, discriminação e racismo.
Esta segunda edição acontece entre os dias 17 e 21 de junho, dispondo de três dias de evento, com programação na segunda, quarta e sexta. A Semana busca integrar os participantes através de palestras, webinário, divulgação de livro, apresentações teatrais, mostra cultural e Campanha de Doação de Sangue.
Todas as palestras serão transmitidas simultaneamente pelo canal do TRE-GO no YouTube.
Confira a programação completa:
Secom
TJ anula processo contra médico condenado por discriminação ao filmar caseiro negro acorrentado | Goiás
Lidiane 16 de junho de 2024
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) anulou por unanimidade o processo contra o médico Márcio Antônio Souza Júnior, condenado por discriminação ao filmar um caseiro negro acorrentado, na cidade de Goiás, no centro do estado, e divulgar o vídeo nas redes sociais. De acordo com a decisão judicial, a Justiça Estadual não é apta para processar, julgar e punir o médico.
Em nota à TV Anhanguera, a defesa do médico disse que segue acreditando na Justiça, se desculpou pelo fato e afirmou que a intenção não era incentivar qualquer tipo de descriminação ou racismo.
Com a nova decisão, a indenização por danos morais coletivos foi elevada para R$ 1 milhão. Ainda de acordo com a anulação do TJ-GO, por ter sido a pratica da discriminação divulgada em uma rede social aberta, caberá a Justiça Federal julgar o caso, como estabelece o Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Médico é suspeito de injúria racial ao filmar homem negro preso com correntes e algema
O crime aconteceu no dia 15 de fevereiro de 2022, na Fazenda Jatobá. O homem filmado trabalhava como caseiro e recebia um salário mínimo para o serviço na fazenda do médico. Conforme investigação, Márcio encontrou os itens na igrejinha da fazenda, colocou no homem, gravou o vídeo pelo celular e publicou nas redes sociais.
“Falei para estudar, mas não quer. Então vai ficar na minha senzala”, disse o médico enquanto filmava o homem acorrentado.
Após a repercussão, o médico publicou outro vídeo em que diz que não teve intenção de ofender. “A gente fez um roteiro a quatro mãos, foi como se fosse um filme, uma zoeira. Não teve a intenção nenhuma de magoar, irritar ou apologia a nada. Gostaria de pedir desculpas se alguém se sentiu ofendido, foi uma encenação teatral”, disse.
Apesar das declarações, a Polícia Civil indiciou Márcio Antônio por racismo no ano em que o crime foi cometido.
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